Restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição - Raposos/MG

O projeto prevê a execução do projeto de restauração, complementares e planilha orçamentária da restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Raposos/MG, contemplando intervenções na estrutura, cobertura, revestimentos, pisos, forros, bens integrados e instalações. A proposta inclui a documentação do processo e ações de divulgação digital, promovendo a preservação e valorização deste patrimônio histórico e cultural.

A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, situada no município de Raposos/MG, remonta ao final do século XVII, sendo considerada uma das primeiras igrejas erguidas em solo mineiro. Sua construção está associada ao ciclo do ouro e à formação religiosa e social da região, constituindo um marco histórico, cultural e simbólico de grande relevância para a população local. Tombada pelo Decreto Municipal nº 388, de 26 de novembro de 2020, a edificação representa um importante testemunho do patrimônio arquitetônico e da religiosidade de Minas Gerais, exigindo ações qualificadas para sua preservação e valorização. O projeto cultural proposto contempla a elaboração de um conjunto de produtos técnicos, educativos e comunicacionais voltados à salvaguarda e difusão deste bem tombado. Inicialmente, será produzido um diagnóstico técnico completo sobre o estado de conservação da Igreja Matriz, incluindo documentação fotográfica sistemática, mapeamento de danos e recomendações de intervenção, com finalidade técnico-patrimonial e educativa. Paralelamente, serão desenvolvidos os projetos executivos de restauração arquitetônica e seus complementares – estrutural, elétrico, hidrossanitário, luminotécnico, acústico, acessibilidade, segurança, entre outros –, atendendo às diretrizes específicas para bens culturais protegidos. Todos os projetos serão entregues em arquivos PDF e DWG, acompanhados de caderno de especificações, maquete eletrônica e planilha orçamentária. Para fins de registro, comunicação e sensibilização do público, será produzido um minidocumentário audiovisual com cerca de 10 minutos, totalmente acessível, com legendas, Libras e audiodescrição. O vídeo abordará o processo de elaboração dos projetos, o valor histórico da edificação e contará com depoimentos de moradores, especialistas e lideranças locais. Também será organizado um banco de imagens com, no mínimo, 100 fotografias em alta resolução, registrando aspectos arquitetônicos e paisagísticos da igreja, além das atividades de campo e ações educativas previstas. Como ferramenta de educação patrimonial, será desenvolvida uma publicação digital (em formato PDF acessível) voltada especialmente para estudantes e professores da rede pública. A publicação apresentará, de forma didática e ilustrada, a história da Igreja Matriz, seu contexto na formação de Raposos e as etapas do processo de preservação, contribuindo para o uso em sala de aula. Além disso, o projeto prevê a realização de quatro ações educativas presenciais em escolas municipais, como palestras, oficinas e rodas de conversa, com o objetivo de promover o pertencimento cultural, a valorização da memória coletiva e a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio histórico. A divulgação dos produtos e das etapas do projeto será realizada por meio de uma campanha de marketing digital com uso de mídia paga em redes sociais e plataformas online, garantindo ampla circulação dos conteúdos, com foco na inclusão de públicos diversos, especialmente pessoas com deficiência. Todo o material disponibilizado será acessível, reforçando o compromisso com a democratização cultural e com a fruição universal dos resultados do projeto. Os produtos terão classificação indicativa livre, e serão destinados prioritariamente a finalidades educativas, patrimoniais e de inclusão social.

Objetivo Geral Preservar e valorizar a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Raposos/MG, por meio da execução do projeto de restauração, complementares e planilha orçamentária de sua estrutura física, bens integrados e instalações, garantindo sua integridade, funcionalidade e valorização como patrimônio histórico-cultural, além de sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio cultural local. Objetivos Específicos - Executar o diagnóstico técnico completo da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e elementos integrados, com laudo de estado de conservação e documentação fotográfica; - Elaborar projetos executivos de arquitetura e complementares, considerando as diretrizes técnicas de preservação de bens culturais tombados e elementos integrados; - Elaborar a planilha orçamentária de execução da obra de restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição e elementos integrados para subsidiar nova proposta no SalicWeb; - Promover ações de educação patrimonial junto à comunidade, especialmente estudantes da rede pública, incentivando o reconhecimento da importância do patrimônio cultural local; - Executar campanha de divulgação do projeto e suas etapas por meio de marketing digital, utilizando mídia paga em redes sociais e plataformas digitais, para ampliar o alcance e engajamento da comunidade local e regional; - Registrar todas as etapas do projeto em fotografias e vídeos, produzindo material audiovisual e publicações digitais para difusão e prestação de contas.

A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Raposos/MG, é uma edificação de grande relevância histórica, cultural e arquitetônica, representativa do ciclo do ouro e da formação religiosa e social de Minas Gerais. Como bem cultural de valor histórico, sua preservação é fundamental para a manutenção da memória, da identidade local e do patrimônio brasileiro. A necessidade de captar recursos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) se justifica pela complexidade e alto custo das intervenções especializadas em bens históricos tombados, que demandam mão de obra qualificada, materiais compatíveis e acompanhamento técnico especializado. Trata-se de um bem coletivo, cujo valor simbólico e cultural transcende o interesse local, justificando a utilização de mecanismos públicos de incentivo à preservação do patrimônio. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Além disso, o projeto atende aos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, destacando-se: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. A captação via Lei de Incentivo à Cultura é imprescindível para viabilizar a execução da restauração em sua totalidade, garantindo não apenas a recuperação física da igreja, mas também a sensibilização da comunidade e a promoção da educação patrimonial, permitindo que esse importante patrimônio histórico continue cumprindo sua função social e cultural para as gerações futuras.

Não se aplica.

O projeto contempla a elaboração de diversos produtos técnicos, culturais e educativos com as seguintes especificações: Diagnóstico técnico e documentação fotográfica: Produto técnico composto por levantamento métrico, mapeamento de danos, laudo de estado de conservação e documentação fotográfica da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. O relatório será entregue em formato digital (PDF), incluindo plantas, mapas e gráficos. Projetos executivos de restauração e complementares: Os projetos executivos serão desenvolvidos em formato digital e organizados em arquivos técnicos compatíveis com softwares padrão de arquitetura e engenharia (DWG e PDF), conforme exigências dos órgãos de patrimônio. Cada disciplina será acompanhada de memorial descritivo, plantas, cortes, fachadas, detalhes construtivos e planilha de quantitativos. Os projetos seguirão as normas da ABNT e diretrizes específicas do IPHAN para bens tombados. Minidocumentário em vídeo: Vídeo institucional com duração aproximada de 10 minutos. O material será entregue em formatos MP4, com versões acessíveis contendo legendas, audiodescrição e interpretação em Libras. A produção incluirá roteiro, direção, filmagens em diferentes fases do projeto, entrevistas com especialistas e moradores, e imagens aéreas com drone. Banco de imagens em alta resolução: Acervo fotográfico com no mínimo 100 fotografias coloridas em alta definição, registrando os ambientes, elementos arquitetônicos e ações do projeto. As imagens serão entregues em formato JPG, com no mínimo 300 DPI. Publicações digitais (cartilha e materiais educativos): Será produzida uma publicação digital no formato cartilha voltada à educação patrimonial. A cartilha terá entre 20 e 30 páginas, com diagramação em formato A4, editoração profissional e linguagem acessível. A versão principal será digital, em PDF interativo, com acessibilidade (uso de texto alternativo para imagens e fontes ampliadas). Ações educativas presenciais: Serão realizadas 4 ações educativas presenciais (encontros), cada uma com duração de 2 horas, voltadas a estudantes da rede pública e professores. As atividades incluirão mediação patrimonial, rodas de conversa, leitura de imagens e oficinas práticas, com metodologia participativa. Os encontros ocorrerão em local acessível e contarão com recursos de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras e material impresso com fonte ampliada. Campanha de marketing digital: Campanha utilizando mídia paga para impulsionamento em plataformas digitais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Google). A campanha será gerenciada por profissional especializado em tráfego pago e comunicação acessível, com metas de alcance, engajamento e distribuição dos conteúdos. Todos os produtos culturais seguirão o princípio da classificação indicativa livre, com formatos acessíveis, distribuição gratuita e foco em inclusão de públicos diversos. Adicionalmente, frisamos as seguintes observações abaixo: 1 – Escritura do imóvel: A edificação é tombada e foi fundada no final do Século XVII. Portanto, não existe escritura do imóvel para ser anexada junto aos documentos. 2 – No orçamento, os trabalhos técnicos de levantamentos, diagnósticos e projetos foram orçados utilizando a tabela de honorários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), utilizando 690m² como área coberta. O projeto de arquitetura foi dividido em 30% para o projeto básico e 70% para o projeto executivo. No projeto estrutural foi considerada uma área de 138m². No projeto de hidrossanitário foi considerada uma área de 69m².

As ações previstas na proposta garantem atendimento integral às exigências estabelecidas na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 9.404/2018, promovendo plena acessibilidade e inclusão durante e após a execução do projeto. Portanto, relacionamos abaixo os critérios de acessibilidade que serão plenamente atendidos: 1) Medidas de acessibilidade no aspecto arquitetônico: O projeto arquitetônico contemplará o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de acordo com a NBR 9050 estabelecida para este fim, não oferecendo nenhum tipo de restrição de mobilidade aos usuários. Disponibilização de rampas e pisos nivelados para garantir acessibilidade universal, facilitando o acesso seguro à edificação restaurada para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes; Implantação de sanitários acessíveis adaptados conforme normas técnicas, garantindo conforto e segurança para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; Sinalização interna e externa do espaço, clara e visível, indicando rotas acessíveis, entradas, saídas e pontos estratégicos de circulação; Disponibilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no entorno imediato do prédio histórico. 2) Medidas de acessibilidade no aspecto comunicacional e de conteúdo: 2.1) Para pessoas com deficiência visual: Disponibilização de piso tátil nas principais rotas de circulação interna e externa do prédio restaurado; Placas de sinalização com textos em Braille e caracteres ampliados para identificação e orientação de espaços internos, entradas e saídas; Audioguias descritivos disponibilizados para visitantes, com informações sobre a história do prédio, as etapas da restauração e descrição detalhada dos ambientes e exposições. 2.2) Para pessoas com deficiência auditiva: Instalação de sistema de comunicação visual acessível (sinalização luminosa e visual) complementando alertas sonoros nos sistemas de segurança, emergências e avisos. 2.3) Para pessoas com deficiência intelectual e autistas: Criação de espaços específicos ou áreas reservadas com estímulos sensoriais reduzidos (menor iluminação, ruídos e aglomeração), além da disponibilização de protetores auriculares e fones abafadores de ruído. 3) Medidas de comunicação e divulgação acessíveis: Produção e disponibilização de material digital com recursos acessíveis (textos ampliados, audiodescrição, legendas, Libras) contendo informações claras sobre as medidas de acessibilidade oferecidas no espaço a ser restaurado; Divulgação acessível em websites, redes sociais e mídias tradicionais do projeto, destacando as medidas inclusivas e de acessibilidade, visando facilitar o acesso e participação de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.

Visando garantir a ampla democratização do acesso às atividades culturais e educativas realizadas após o projeto de “Restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição - Raposos/MG”, e em conformidade com o artigo 47 da IN nº 23/2025, adotaremos as seguintes medidas: I – Distribuição Gratuita com Caráter Social e Educativo: Serão doados os produtos culturais gerados, incluindo projetos, banco de imagens e publicações digitais, para bibliotecas públicas, escolas da rede municipal de ensino, instituições culturais locais e órgãos de preservação do patrimônio. As doações terão caráter educativo e social, com prioridade para o uso em ações de educação patrimonial e valorização da história local. III – Disponibilização Online com Acessibilidade: Os arquivos dos projetos, vídeos das ações educativas e peças de divulgação, serão publicados gratuitamente em plataformas digitais com recursos de acessibilidade (legendas, Libras e audiodescrição), ampliando o alcance do conteúdo para pessoas com deficiência e para o público em geral. Essas ações têm como finalidade ampliar o acesso da população às informações, conteúdos e resultados do projeto, promovendo a fruição democrática, a inclusão cultural e a valorização do patrimônio histórico de forma ampla e acessível.

A Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico e Operacional da Proponente) 1.1 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - desde 2003. 1.2 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Ltda. - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenação e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood. Captação de recursos através das Leis de Incentivo à Cultura. 1.3 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.4 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.5 - Projeto de Estações de Monorail no núcleo histórico de Arequipa no Peru, patrimônio da humanidade pela UNESCO – 2013. 1.6 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, tombado a nível federal, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO – 2012. 1.7 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, tombado a nível federal, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO – 2012. Weverton Henrique do Amaral Ferreira (Apoio Institucional da Prefeitura de Raposos/MG como Responsável pela Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição) 1.1 - Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Raposos/MG Os demais membros da equipe serão especificados após as contratações na fase de pré-produção.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.