Restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário - Raposos/MG

O projeto tem como objetivo a execução do projeto de restauração, complementares e planilha orçamentária para a restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário, em Raposos/MG, incluindo recuperação estrutural, restauração de elementos artísticos e melhorias nas instalações. A proposta prevê também a produção de conteúdo digital e ações educativas voltadas à valorização do patrimônio histórico local.

A Capela de Nossa Senhora do Rosário, situada no centro histórico de Raposos/MG, foi construída entre 1720 e 1750 por membros da Irmandade dos Pretos durante o ciclo do ouro, destacando-se como um dos mais antigos exemplares da arquitetura religiosa mineira. O templo é testemunho da fé, da luta e da memória da população afrodescendente local, simbolizando o papel das irmandades negras na formação social, cultural e urbana do município. Tombada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, a capela preserva elementos artísticos, construtivos e simbólicos de grande relevância para a história de Raposos e de Minas Gerais, encontrando-se atualmente em estado de conservação que exige intervenção técnica qualificada e urgente. O projeto de restauração proposto abrange uma série de produtos culturais de natureza técnica, educativa e comunicacional, todos voltados à preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico representado pela Capela de Nossa Senhora do Rosário. Entre os principais produtos, destaca-se o projeto executivo de restauração arquitetônica e complementares, elaborado segundo as normas técnicas de conservação de bens tombados, com desenhos técnicos, memoriais descritivos, levantamentos gráficos, caderno de especificações e planilha orçamentária detalhada. Este material proporcionará o embasamento necessário para futuras obras de restauração e subsidiará o processo de aprovação junto aos órgãos de proteção. Além do projeto técnico, será produzido um banco de imagens fotográficas de alta resolução, com registros completos das etapas do diagnóstico, levantamento, bens integrados e ações educativas, formando um acervo documental e educativo de referência. Complementando o registro, será elaborada uma publicação digital em formato acessível, destinada à comunidade escolar e ao público geral, com informações sobre a história da capela, sua importância arquitetônica, o processo de restauração e as ações de educação patrimonial, organizada em seções temáticas e acompanhada de recursos como texto ampliado, audiodescrição e Libras. O projeto prevê ainda a produção de um minidocumentário em vídeo, com duração de até dez minutos, apresentando relatos de especialistas, moradores e lideranças culturais, registros do processo de restauração e depoimentos sobre o significado da capela para a identidade local, com recursos de acessibilidade comunicacional. No âmbito educativo, estão previstas quatro ações presenciais com estudantes da rede pública e membros da comunidade, abordando temas como memória, patrimônio, técnicas construtivas e cidadania, promovendo o engajamento e a valorização da cultura local. A divulgação dos produtos e das etapas do projeto será realizada por meio de uma campanha de marketing digital com uso de mídia paga em redes sociais e plataformas online, garantindo ampla circulação dos conteúdos, com foco na inclusão de públicos diversos, especialmente pessoas com deficiência. Todo o material disponibilizado será acessível, reforçando o compromisso com a democratização cultural e com a fruição universal dos resultados do projeto. Os produtos terão classificação indicativa livre, e serão destinados prioritariamente a finalidades educativas, patrimoniais e de inclusão social.

Objetivo Geral: Preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Raposos/MG por meio da restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário, garantindo sua integridade estrutural, artística e funcional para uso religioso, cultural e educativo, fortalecendo o vínculo da comunidade com sua história e identidade. Objetivos Específicos: - Executar o diagnóstico técnico completo da Capela de Nossa Senhora do Rosário e elementos integrados, com laudo de estado de conservação e documentação fotográfica; - Elaborar projetos executivos de arquitetura e complementares, considerando as diretrizes técnicas de preservação de bens culturais tombados e elementos integrados; - Elaborar a planilha orçamentária de execução da obra de restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário e elementos integrados para subsidiar nova proposta no SalicWeb; - Promover ações de educação patrimonial junto à comunidade, especialmente estudantes da rede pública, incentivando o reconhecimento da importância do patrimônio cultural local; - Executar campanha de divulgação do projeto e suas etapas por meio de marketing digital, utilizando mídia paga em redes sociais e plataformas digitais, para ampliar o alcance e engajamento da comunidade local e regional; - Registrar todas as etapas do projeto em fotografias e vídeos, produzindo material audiovisual e publicações digitais para difusão e prestação de contas.

A Capela de Nossa Senhora do Rosário, localizada no município de Raposos/MG, é um importante patrimônio histórico e cultural, representando a memória, a religiosidade e a identidade da comunidade local. Construída em período colonial, entre 1720 e 1750, durante o ciclo do ouro em Minas Gerais, por membros da Irmandade dos Pretos, a capela é um exemplar relevante da arquitetura religiosa mineira e testemunha fundamental do processo histórico de formação do município. No entanto, o avançado estado de deterioração da edificação coloca em risco sua preservação e seu uso cultural e religioso, exigindo ações urgentes de restauração e salvaguarda. A utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, previsto na Lei Federal nº 8.313/91, é imprescindível para viabilizar o projeto, tendo em vista a limitação orçamentária do município e a complexidade técnica e financeira envolvida na restauração de um bem histórico. A captação via Lei de Incentivo permite mobilizar recursos da iniciativa privada para preservar um bem de interesse coletivo, garantindo sua recuperação e devolução à sociedade em condições de uso e visitação.O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Além disso, o projeto atende aos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, destacando-se: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos. Por meio deste projeto, além da preservação material da capela, será possível promover a valorização da história local, fortalecer o pertencimento da comunidade e ampliar o acesso ao patrimônio cultural, consolidando a memória coletiva e reforçando o papel da cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Não se aplica.

O projeto contempla a elaboração de diversos produtos técnicos, culturais e educativos com as seguintes especificações: Diagnóstico técnico e documentação fotográfica: Produto técnico composto por levantamento métrico, mapeamento de danos, laudo de estado de conservação e documentação fotográfica da Capela de Nossa Senhora do Rosário. O relatório será entregue em formato digital (PDF), incluindo plantas, mapas e gráficos. Projetos executivos de restauração e complementares: Os projetos executivos serão desenvolvidos em formato digital e organizados em arquivos técnicos compatíveis com softwares padrão de arquitetura e engenharia (DWG e PDF), conforme exigências dos órgãos de patrimônio. Cada disciplina será acompanhada de memorial descritivo, plantas, cortes, fachadas, detalhes construtivos e planilha de quantitativos. Os projetos seguirão as normas da ABNT e diretrizes específicas do IPHAN para bens tombados. Minidocumentário em vídeo: Vídeo institucional com duração aproximada de 10 minutos. O material será entregue em formatos MP4, com versões acessíveis contendo legendas, audiodescrição e interpretação em Libras. A produção incluirá roteiro, direção, filmagens em diferentes fases do projeto, entrevistas com especialistas e moradores, e imagens aéreas com drone. Banco de imagens em alta resolução: Acervo fotográfico com no mínimo 100 fotografias coloridas em alta definição, registrando os ambientes, elementos arquitetônicos e ações do projeto. As imagens serão entregues em formato JPG, com no mínimo 300 DPI. Publicações digitais (cartilha e materiais educativos): Será produzida uma publicação digital no formato cartilha voltada à educação patrimonial. A cartilha terá entre 20 e 30 páginas, com diagramação em formato A4, editoração profissional e linguagem acessível. A versão principal será digital, em PDF interativo, com acessibilidade (uso de texto alternativo para imagens e fontes ampliadas). Ações educativas presenciais: Serão realizadas 4 ações educativas presenciais (encontros), cada uma com duração de 2 horas, voltadas a estudantes da rede pública e professores. As atividades incluirão mediação patrimonial, rodas de conversa, leitura de imagens e oficinas práticas, com metodologia participativa. Os encontros ocorrerão em local acessível e contarão com recursos de acessibilidade comunicacional, como intérprete de Libras e material impresso com fonte ampliada. Campanha de marketing digital: Campanha utilizando mídia paga para impulsionamento em plataformas digitais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok e Google). A campanha será gerenciada por profissional especializado em tráfego pago e comunicação acessível, com metas de alcance, engajamento e distribuição dos conteúdos. Todos os produtos culturais seguirão o princípio da classificação indicativa livre, com formatos acessíveis, distribuição gratuita e foco em inclusão de públicos diversos. Adicionalmente, frisamos as seguintes observações abaixo: 1 – Escritura do imóvel: A edificação é tombada e foi fundada no início do Século XVIII. Portanto, não existe escritura do imóvel para ser anexada junto aos documentos. 2 – No orçamento, os trabalhos técnicos de levantamentos, diagnósticos e projetos foram orçados utilizando a tabela de honorários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), utilizando 480m² como área coberta e 1180m² de área descoberta. O projeto de arquitetura foi dividido em 30% para o projeto básico e 70% para o projeto executivo. No projeto estrutural foi considerada uma área de 96m². No projeto de hidrossanitário foi considerada uma área de 48m².

As ações previstas na proposta garantem atendimento integral às exigências estabelecidas na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 9.404/2018, promovendo plena acessibilidade e inclusão durante e após a execução do projeto. Portanto, relacionamos abaixo os critérios de acessibilidade que serão plenamente atendidos: 1) Medidas de acessibilidade no aspecto arquitetônico: O projeto arquitetônico contemplará o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de acordo com a NBR 9050 estabelecida para este fim, não oferecendo nenhum tipo de restrição de mobilidade aos usuários. Disponibilização de rampas e pisos nivelados para garantir acessibilidade universal, facilitando o acesso seguro à edificação restaurada para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes; Implantação de sanitários acessíveis adaptados conforme normas técnicas, garantindo conforto e segurança para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; Sinalização interna e externa do espaço, clara e visível, indicando rotas acessíveis, entradas, saídas e pontos estratégicos de circulação; Disponibilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no entorno imediato do prédio histórico. 2) Medidas de acessibilidade no aspecto comunicacional e de conteúdo: 2.1) Para pessoas com deficiência visual: Disponibilização de piso tátil nas principais rotas de circulação interna e externa do prédio restaurado; Placas de sinalização com textos em Braille e caracteres ampliados para identificação e orientação de espaços internos, entradas e saídas; Audioguias descritivos disponibilizados para visitantes, com informações sobre a história do prédio, as etapas da restauração e descrição detalhada dos ambientes e exposições. 2.2) Para pessoas com deficiência auditiva: Instalação de sistema de comunicação visual acessível (sinalização luminosa e visual) complementando alertas sonoros nos sistemas de segurança, emergências e avisos. 2.3) Para pessoas com deficiência intelectual e autistas: Criação de espaços específicos ou áreas reservadas com estímulos sensoriais reduzidos (menor iluminação, ruídos e aglomeração), além da disponibilização de protetores auriculares e fones abafadores de ruído. 3) Medidas de comunicação e divulgação acessíveis: Produção e disponibilização de material digital com recursos acessíveis (textos ampliados, audiodescrição, legendas, Libras) contendo informações claras sobre as medidas de acessibilidade oferecidas no espaço a ser restaurado; Divulgação acessível em websites, redes sociais e mídias tradicionais do projeto, destacando as medidas inclusivas e de acessibilidade, visando facilitar o acesso e participação de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.

Visando garantir a ampla democratização do acesso às atividades culturais e educativas realizadas após o projeto de “Restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário - Raposos/MG”, e em conformidade com o artigo 47 da IN nº 23/2025, adotaremos as seguintes medidas: I – Distribuição Gratuita com Caráter Social e Educativo: Serão doados os produtos culturais gerados, incluindo projetos, banco de imagens e publicações digitais, para bibliotecas públicas, escolas da rede municipal de ensino, instituições culturais locais e órgãos de preservação do patrimônio. As doações terão caráter educativo e social, com prioridade para o uso em ações de educação patrimonial e valorização da história local. III – Disponibilização Online com Acessibilidade: Os arquivos dos projetos, vídeos das ações educativas e peças de divulgação, serão publicados gratuitamente em plataformas digitais com recursos de acessibilidade (legendas, Libras e audiodescrição), ampliando o alcance do conteúdo para pessoas com deficiência e para o público em geral. Essas ações têm como finalidade ampliar o acesso da população às informações, conteúdos e resultados do projeto, promovendo a fruição democrática, a inclusão cultural e a valorização do patrimônio histórico de forma ampla e acessível.

A Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico e Operacional da Proponente) 1.1 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - desde 2003. 1.2 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Ltda. - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenação e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood. Captação de recursos através das Leis de Incentivo à Cultura. 1.3 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.4 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.5 - Projeto de Estações de Monorail no núcleo histórico de Arequipa no Peru, patrimônio da humanidade pela UNESCO – 2013. 1.6 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, tombado a nível federal, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO – 2012. 1.7 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, tombado a nível federal, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO – 2012. Weverton Henrique do Amaral Ferreira (Apoio Institucional da Prefeitura de Raposos/MG como Responsável pela Capela de Nossa Senhora do Rosário) 1.1 - Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Raposos/MG. Os demais membros da equipe serão especificados após as contratações na fase de pré-produção.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.