Restauração do Prédio do Quartel da Polícia Militar - Itabirito/MG

O projeto prevê a restauração do prédio histórico do antigo Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG, preservando suas características arquitetônicas originais. A edificação foi construída no início do Século XX, sendo destruída por um incêndio no ano de 2021, deixando como remanescente somente as suas ruínas. As obras incluem reparos estruturais, restauração de fachadas, coberturas e esquadrias, garantindo a preservação do patrimônio e sua adequação para uso cultural e visitação pública.

O projeto prevê a completa restauração arquitetônica e estrutural do prédio histórico do antigo Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG, edificação construída no início do século XX e tombada pelo Decreto Municipal nº 1716/1992. O imóvel foi destruído por um incêndio em 2021, restando apenas suas ruínas. O objetivo central da obra é preservar o valor arquitetônico original e permitir a reintegração do prédio ao cotidiano da cidade, oferecendo à comunidade local e regional um espaço adequado à realização de exposições, eventos culturais e educativos, além de visitação pública permanente. A intervenção contempla ações estruturais detalhadas, como reparos e reforços em concreto armado e estruturas metálicas, restauração das fachadas originais, recuperação da cobertura, esquadrias históricas e elementos decorativos. Inclui também a execução de projetos complementares essenciais: paisagismo, elétrico, luminotécnico, hidráulico, sanitário, drenagem pluvial, combate a incêndios (PCIP), cabeamento estruturado (dados, voz e imagem), sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), e sistema de alarme e segurança patrimonial. Para garantir ampla visibilidade e participação popular, o projeto prevê estratégias de divulgação por meio de marketing digital, utilizando canais como redes sociais, sites oficiais, produção de vídeos e conteúdo digital acessível, além de campanhas direcionadas para ampliar o alcance e a valorização pública da obra e do patrimônio cultural restaurado. Com isso, além de assegurar a preservação material do bem tombado, o projeto irá proporcionar um espaço totalmente acessível e inclusivo, alinhado às normas técnicas e legislação vigente, fortalecendo o circuito turístico-cultural local e consolidando o patrimônio histórico como símbolo da memória e identidade de Itabirito. Classificação Indicativa: Livre para todos os públicos.

Objetivo Geral: Garantir a preservação, recuperação e valorização do prédio histórico do Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG, promovendo sua salvaguarda enquanto bem cultural e ampliando suas possibilidades de uso para atividades culturais, educativas e de visitação pública. Objetivos Específicos: O projeto arquitetônico contempla a restauração completa do prédio histórico do Quartel da Polícia Militar, prevendo reparos estruturais, recuperação das fachadas originais, coberturas, esquadrias e elementos decorativos, resultando em uma edificação integralmente restaurada. O projeto estrutural prevê o dimensionamento e execução de estruturas em concreto armado e metálicas, garantindo segurança estrutural para o prédio histórico e suas novas intervenções, respeitando as características originais da edificação. O projeto paisagístico visa revitalizar e valorizar as áreas externas e o entorno do antigo Quartel, proporcionando espaços agradáveis com vegetação adequada, mobiliário urbano e acessibilidade, integrando a edificação ao ambiente urbano. O projeto elétrico dimensiona e especifica instalações elétricas internas e externas, garantindo distribuição eficiente, segurança e proteção dos equipamentos e usuários, em conformidade com as normas técnicas brasileiras vigentes (NBR 5410). O projeto luminotécnico objetiva fornecer iluminação eficiente e adequada às necessidades funcionais e estéticas dos espaços restaurados, destacando elementos arquitetônicos relevantes e promovendo conforto visual ao público visitante. O projeto de cabeamento estruturado prevê infraestrutura tecnológica para transmissão de dados, voz e imagem, oferecendo suporte ao funcionamento adequado dos serviços administrativos, expositivos e culturais previstos para o espaço restaurado. O projeto de alarme de segurança contempla a instalação de sistemas de monitoramento e alarmes, garantindo segurança patrimonial e controle de acesso ao prédio histórico, protegendo instalações e acervo cultural contra invasões ou furtos. O projeto de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) visa proteger a edificação contra descargas atmosféricas (raios), minimizando riscos de danos estruturais, incêndios e protegendo a integridade física dos usuários e visitantes. O projeto hidráulico prevê a implantação adequada dos sistemas hidráulicos, dimensionando tubulações e reservatórios de abastecimento, assegurando fornecimento contínuo e eficiente de água para todos os ambientes. O projeto sanitário objetiva o dimensionamento e implantação correta dos sistemas de coleta e destinação dos efluentes sanitários produzidos na edificação, garantindo higiene e conforto aos usuários. O projeto de drenagem prevê o correto escoamento e direcionamento das águas pluviais, protegendo a edificação e seu entorno contra problemas estruturais causados por infiltrações, erosões e alagamentos. O projeto de PCIP (Projeto de Combate e Prevenção a Incêndio e Pânico) dimensiona e especifica equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndios, além de rotas de fuga adequadas, garantindo segurança aos visitantes e usuários e preservação do patrimônio histórico. Em todos os projetos, procuramos proporcionar acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida, respeitando as diretrizes específicas para bens tombados e garantindo ampla fruição à população. Será gerada documentação técnica completa (fotografias, relatórios, plantas atualizadas e memoriais) que registre todas as etapas da restauração, garantindo transparência e servindo como acervo técnico para futuras intervenções. Todas as etapas e ações serão devidamente comprovadas por meio de relatórios fotográficos, notas fiscais, registros técnicos e demais documentos exigidos na prestação de contas. Faremos a divulgação da execução do projeto e seu valor cultural por meio de mídias digitais e tradicionais, estimulando a valorização do patrimônio histórico e o pertencimento da comunidade local. Portanto, a proposta tem como objetivo principal a restauração de um bem cultural tombado, promovendo o município de Itabirito/MG através do desenvolvimento turístico e cultural, disponibilizando ao público e à comunidade uma edificação que ofereça segurança e conforto. A estrutura restaurada será revitalizada e integrada ao espaço urbano, proporcionando novas formas de apropriação e convívio social. Após restaurada, a edificação será aberta ao público para visitação e continuará sediando exposições, atividades culturais e educativas, integrando-se ao circuito cultural da cidade. A implementação da restauração do Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG se faz necessária, tanto por seu caráter emergencial quanto pela importância histórica e afetiva do bem tombado para a população.

O projeto "Restauração do Prédio do Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG" é fundamental pela importância histórica, arquitetônica e cultural do edifício para o município e sua comunidade. Construído no início do Século XX, o prédio histórico sofreu um incêndio em 2021, que deixou apenas suas ruínas, demandando uma intervenção urgente para assegurar a preservação deste patrimônio tombado pelo Decreto Municipal nº 1716, de 18 de março de 1992. Por se tratar de um imóvel de valor histórico, cultural e arquitetônico, sua preservação demanda técnicas especializadas e acompanhamento técnico rigoroso, resultando em custos elevados, incompatíveis com a capacidade orçamentária do município ou de eventuais parceiros locais. Nesse contexto, o uso do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, previsto na Lei nº 8.313/91, se mostra indispensável para viabilizar a execução do projeto, garantindo a captação de recursos junto à iniciativa privada e a efetiva preservação deste patrimônio. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais (o projeto incentivará a produção e difusão cultural local, enriquecendo o circuito cultural e turístico da cidade e região). III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores (após a restauração, o espaço será utilizado para exposições, atividades culturais e educativas, valorizando a produção cultural local e regional). VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro (o projeto visa à restauração e preservação integral do Quartel, resguardando suas características originais, permitindo sua fruição cultural e histórica pela comunidade e visitantes). Além disso, o projeto atende aos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, destacando-se: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos (o projeto prevê a restauração integral do prédio histórico, garantindo sua conservação como patrimônio público e cultural). c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural (aplica-se diretamente à proposta, já que o Quartel é reconhecido como bem cultural tombado e símbolo histórico significativo para o município). Um dos fatores que determinou o desenvolvimento da presente proposta foi o caráter emergencial da intervenção, uma vez que o incêndio ocorrido em 2021 transformou a histórica edificação em ruínas, deixando uma cicatriz na malha urbana do município de Itabirito/MG. Portanto, o projeto necessita e justifica o uso do Mecanismo de Incentivo à Cultura para garantir a preservação deste patrimônio ameaçado, oferecendo condições para sua plena recuperação e utilização, ampliando o acesso público ao patrimônio cultural e promovendo o desenvolvimento cultural e turístico local.

Não se aplica.

O projeto prevê a restauração arquitetônica completa do prédio histórico do Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG, tombado pelo Decreto Municipal nº 1716/1992, incluindo: Estrutura: Recuperação e reforço estrutural em concreto armado e estruturas metálicas para garantir segurança e estabilidade. Cobertura: Recuperação das estruturas originais, substituição de madeiramento comprometido por peças novas com madeira certificada, aplicação de telhas cerâmicas, impermeabilização e tratamento térmico adequado. Fachadas e Revestimentos: Restauração das fachadas originais com recuperação das alvenarias históricas, execução de revestimentos compatíveis com os originais, respeitando técnicas tradicionais como reboco e pintura à base de cal e pigmentos naturais. Esquadrias: Recuperação e restauração de portas e janelas históricas em madeira com técnicas tradicionais de carpintaria; esquadrias novas compatíveis, quando necessário, seguindo rigorosamente os modelos históricos originais. Pisos e Acabamentos Internos: Restauração dos pisos originais de madeira e cerâmica, recuperação ou reprodução de elementos decorativos internos conforme levantamentos técnicos e históricos. Projeto Paisagístico: Implantação de projeto específico para revitalização das áreas externas e do entorno imediato, incluindo espécies vegetais compatíveis com o clima local e adequação de mobiliário urbano. Instalações Elétricas e Luminotécnicas: Adequação total às normas vigentes (NBR 5410), iluminação interna e externa com lâmpadas LED, luminárias que valorizam a arquitetura histórica, eficiência energética e sustentabilidade. Cabeamento Estruturado (VDI): Infraestrutura para dados, voz e imagem, permitindo a realização de atividades culturais e administrativas com tecnologia atualizada. Sistema de Segurança e Alarme: Instalação de sistema eletrônico com monitoramento interno e externo, sensores de presença e câmeras, garantindo segurança patrimonial e preservação do bem cultural restaurado. Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA): Execução completa do sistema de proteção contra raios, em conformidade com a NBR 5419. Instalações Hidrossanitárias e Drenagem: Implantação de sistema hidráulico completo com redes de abastecimento e sanitárias conforme NBR 5626, instalação de reservatórios e equipamentos sanitários com acessibilidade universal. Drenagem pluvial adequada, com dimensionamento conforme ABNT. Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP): Equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio, sinalização, extintores, rotas de fuga e iluminação de emergência, atendendo às normas técnicas vigentes. Acessibilidade Universal: Adequação total dos espaços internos e externos conforme a NBR 9050, garantindo acesso pleno a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Marketing Digital: Desenvolvimento e execução de estratégias de divulgação em mídias digitais e tradicionais, como redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube), website oficial, vídeos promocionais com audiodescrição e Libras, conteúdos digitais acessíveis ao público com deficiência, garantindo ampla visibilidade e valorização pública do projeto e do bem restaurado. Os arquivos dos projetos, memorial descritivo e a planilha orçamentária completa podem ser baixados através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1NO-0LKig06vHC8-yHIbaCUr-4-Mqvth7?usp=sharing Essas especificações técnicas garantem a preservação, valorização e reintegração plena do bem histórico ao contexto urbano e cultural do município. Adicionalmente, frisamos as seguintes observações abaixo: 1 – Escritura do imóvel: A edificação é tombada e foi fundada no início do Século XX. Portanto, não existe escritura do imóvel para ser anexada junto aos documentos. 2 – A planilha orçamentária da obra foi anexada nas informações adicionais da proposta. Os custos dos produtos na proposta possuem o número do item correspondente na planilha orçamentária, com o detalhamento da especificação. Todos os produtos orçados poderão ser substituídos por similares, caso os correspondentes não sejam encontrados no mercado durante a execução da obra.

As ações previstas na proposta garantem atendimento integral às exigências estabelecidas na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Decreto nº 3.298/1999 e Decreto nº 9.404/2018, promovendo plena acessibilidade e inclusão durante e após a execução do projeto. O projeto arquitetônico contempla o acesso aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) de acordo com a NBR 9050 estabelecida para este fim, não oferecendo nenhum tipo de restrição de mobilidade aos usuários. Portanto, relacionamos abaixo os critérios de acessibilidade que estão plenamente atendidos: 1) Medidas de acessibilidade no aspecto arquitetônico: Disponibilização de rampas e pisos nivelados para garantir acessibilidade universal, facilitando o acesso seguro à edificação restaurada para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e cadeirantes; Instalação de plataforma elevatória para assegurar acesso a todos os pavimentos do edifício restaurado; Implantação de sanitários acessíveis adaptados conforme normas técnicas, garantindo conforto e segurança para pessoas com deficiência, idosos e com mobilidade reduzida; Sinalização interna e externa do espaço, clara e visível, indicando rotas acessíveis, entradas, saídas e pontos estratégicos de circulação; Disponibilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no entorno imediato do prédio histórico. 2) Medidas de acessibilidade no aspecto comunicacional e de conteúdo: 2.1) Para pessoas com deficiência visual: Disponibilização de piso tátil nas principais rotas de circulação interna e externa do prédio restaurado; Placas de sinalização com textos em Braille e caracteres ampliados para identificação e orientação de espaços internos, entradas e saídas; Audioguias descritivos disponibilizados para visitantes, com informações sobre a história do prédio, as etapas da restauração e descrição detalhada dos ambientes e exposições. 2.2) Para pessoas com deficiência auditiva: Disponibilização de intérprete de Libras em eventos, exposições e atividades culturais e educativas realizadas na edificação; Instalação de sistema de comunicação visual acessível (sinalização luminosa e visual) complementando alertas sonoros nos sistemas de segurança, emergências e avisos. 2.3) Para pessoas com deficiência intelectual e autistas: Disponibilização de monitoria especializada com formação inclusiva durante as visitas, exposições e eventos, com utilização de Linguagem Simples (acessibilidade cognitiva); Criação de espaços específicos ou áreas reservadas com estímulos sensoriais reduzidos (menor iluminação, ruídos e aglomeração), além da disponibilização de protetores auriculares e fones abafadores de ruído. 3) Medidas de comunicação e divulgação acessíveis: Produção e disponibilização de material digital e impresso com recursos acessíveis (textos ampliados, audiodescrição, legendas, Libras) contendo informações claras sobre as medidas de acessibilidade oferecidas no espaço restaurado; Divulgação acessível em websites, redes sociais e mídias tradicionais do projeto, destacando as medidas inclusivas e de acessibilidade, visando facilitar o acesso e participação de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.

Visando garantir a ampla democratização do acesso às atividades culturais e educativas realizadas após a restauração do Quartel da Polícia Militar de Itabirito/MG, e em conformidade com o artigo 47 da IN nº 23/2025, adotaremos as seguintes medidas: I – Distribuição Gratuita com Caráter Social e Educativo: O acesso dos visitantes será livre, regular e contínuo, sem cobranca de valores de qualquer espécie, tendo o caráter social ou educativo, priorizando alunos das escolas públicas municipais, idosos, pessoas com deficiência, instituições sociais e projetos sociais locais. VI – Ação Cultural para Crianças, Adolescentes e Educadores: Serão implementadas ações culturais específicas voltadas para crianças, adolescentes e seus educadores da rede pública municipal e estadual, incluindo visitas pedagógicas, atividades lúdicas e educativas sobre a história local e a importância da preservação do patrimônio histórico. VIII – Parceria para Formação de Agentes Culturais: O projeto prevê parceria com instituições educacionais públicas e entidades locais visando a formação de agentes culturais para atuação contínua na valorização, preservação e divulgação do patrimônio cultural, possibilitando formação técnica especializada para estudantes e profissionais locais. Essas ações visam assegurar amplo alcance do projeto, contribuindo para a formação cultural, educativa e social da população, promovendo inclusão e valorização do patrimônio histórico e cultural.

A Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico e Operacional da Proponente) 1.1 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - desde 2003. 1.2 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Ltda. - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenação e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood. Captação de recursos através das Leis de Incentivo à Cultura. 1.3 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.4 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.5 - Projeto de Estações de Monorail no núcleo histórico de Arequipa no Peru, patrimônio da humanidade pela UNESCO – 2013. 1.6 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, tombado a nível federal, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO – 2012. 1.7 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, tombado a nível federal, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO – 2012. Júnia Guimarães Melillo (Apoio Institucional da Prefeitura de Itabirito/MG como Responsável pelo Prédio do Quartel da Polícia Militar)1.1 - Secretária Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo do Município de Itabirito/MG. Os demais membros da equipe serão especificados após as contratações na fase de pré-produção.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.