RESTAURAÇÃO Casarão Alcantara MA

O objetivo deste projeto é realizar a RESTAURAÇÃO de um casarão histórico na cidade de Alcântara, Maranhão, visando preservar sua arquitetura colonial e adaptá-lo para novos usos. A proposta inclui a restauração estrutural, a renovação de instalações elétricas e hidráulicas, e a modernização de espaços internos, mantendo ao mesmo tempo a essência histórica do imóvel. Este projeto busca valorizar o patrimônio cultural da região, proporcionando um espaço revitalizado para atividades culturais, turísticas e comunitárias.

O casarão situado `Rua Direita 253 em Alcântara MA, tombado pelo IPHAN, integra o centro histórico de Alcântara em localprivilegiado do mesmo, junto ao Largo da Igreja do Rosário (“Igreja do Galo”) e na esquina entre as ruas Dr. Silva Maia e rua Direita, importante rua local que liga a Matriz de Nossa Senhora do Carmo e Igreja do Rosário, observando os nomes antigos de ambasas ruas como Rua Mirititua e Rua do Cemitério. A questão dos nomes antigos das ruas é muito importante em Alcântara, assim como o é em muitas cidades históricas brasileiras e até no mundo inteiro. Confirmando a importância do ponto estratégico do casarão naconfluência das duas ruas, observa-se que está exatamente aí a confluência do belo calçamento artístico tão característico da cidade, com a pavimentação em losangos de pedras pretas e brancas, em alusão ao tradicional calçamento preto-e-branco de “pedraportuguesa” de tantas cidades históricas e/ou turísticas brasileiras e portuguesas como a própria Lisboa e o conhecido calçadão de Copacabana/RJ... mas em feição completamente diferente e própria, muito particular, muito “patrimônio”, de Alcântara.O casarão esteve fechado durante os anos da pandemia da covid-19 e desde então, previsto para retomar suas atividades culturais e sociais a partir desta restauração. Assim fechado durante esses anos, agravaram-se bastante as condições físicas de seu estado deconservação, como veremos adiante. Da mesma forma, está planejado para serem retomadas suas atividades de cunho artístico enquanto sede do CIMAT / Centro Internacional de Música Antiga e Tradicional do Nordeste, da mais alta importância cultural e social para a cidade e o Estado do Maranhão, dado que ponto referencial da vida artística local, aí incluído o Festival de Música Barroca de Alcântara.Isto posto, passamos a relatar, item por item do casarão, suas condições físicas do atual estado de conservação (Novembro de 2023), de modo analítico, prospectivo e respectivos critérios e justificativas

Objetivo Geral O principal resultado que o projeto pretende alcançar é a completa restauração do casarão histórico localizado na cidade de Alcântara, Maranhão, com o propósito de preservar e valorizar o patrimônio cultural, além de promover a sua utilização como centro de atividades culturais, turísticas e educativas que beneficiem a comunidade local e visitantes. A finalidade é fomentar o turismo cultural, a educação patrimonial e a inclusão social por meio da valorização histórica e arquitetônica do imóvel. Objetivos Específicos 1. Restauração Estrutural: Reforço das estruturas comprometidas do casarão, incluindo fundações, paredes, pisos e telhados, para garantir a segurança e integridade do imóvel. Serão realizadas inspeções e intervenções estruturais conforme as necessidades identificadas por especialistas. 2. Renovação de Instalações: Atualização das instalações elétricas e hidráulicas para atender aos padrões de segurança e funcionalidade atuais, incluindo a instalação de sistemas de segurança contra incêndio e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. 3. Modernização e Adaptação de Espaços: Adaptação dos espaços internos do casarão para acomodar atividades culturais, exposições, eventos educativos e reuniões comunitárias, mantendo a estética histórica. Serão criados espaços multifuncionais que possam ser configurados conforme a necessidade das atividades. 4. Preservação da Arquitetura Colonial: Restauração das fachadas, janelas, portas e detalhes arquitetônicos originais para preservar a identidade visual e histórica do casarão, utilizando técnicas de restauração apropriadas para materiais e estilos da época colonial. 5. Programas Educacionais e Culturais: Desenvolvimento e implementação de programas educacionais e culturais destinados à comunidade e visitantes, visando a promoção da história local, oficinas de arte e cultura, exposições temáticas e eventos que fomentem o turismo cultural. 6. Medição e Avaliação de Impacto: Implementação de um sistema de avaliação para mensurar o impacto do projeto na comunidade local e no turismo, incluindo indicadores como o aumento no número de visitantes, benefícios socioeconômicos para a população local e o grau de satisfação dos participantes das atividades propostas.

O uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, estabelecido pela Lei 8313/91, conhecida como Lei Rouanet, é fundamental para o financiamento deste projeto de restauração e modernização do casarão histórico em Alcântara, Maranhão. O apoio financeiro proveniente deste mecanismo é crucial para viabilizar as intervenções necessárias, garantindo a preservação do patrimônio cultural e promovendo a sua utilização de maneira sustentável e inclusiva para fins culturais, educacionais e turísticos. Enquadramento nos Incisos do Art. 1º da Lei 8313/91 O projeto se enquadra em múltiplos incisos do Art. 1º, que define as áreas culturais aptas a receberem incentivos, especificamente: - Inciso II: "preservação e difusão do patrimônio histórico e artístico" _ O projeto visa a restauração de um casarão histórico, preservando o patrimônio arquitetônico e promovendo a sua difusão entre a comunidade e visitantes. - Inciso III: "produção, promoção e difusão de produtos culturais" _ Ao modernizar o espaço para atividades culturais, o projeto contribuirá para a produção e promoção de eventos culturais, exposições e programas educativos. - Inciso IV: "formação de pessoal especializado na área de cultura" _ A implementação de programas educacionais e de capacitação na gestão cultural e na preservação patrimonial visa formar profissionais qualificados. - Inciso VII: "preservação e difusão da cultura popular" _ As atividades planejadas incluem a valorização da cultura local e das tradições maranhenses, promovendo a sua preservação e difusão. Objetivos Alcançados do Art. 3º da Lei 8313/91 O projeto também atende a diversos objetivos estabelecidos no Art. 3º da referida norma, contribuindo para: - Inciso I: "fomentar a produção cultural e artística brasileira" _ Ao revitalizar um espaço para a cultura, o projeto estimula a produção cultural local e nacional. - Inciso II: "proteger as expressões culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira" _ A preservação do casarão e a promoção de atividades culturais contribuem para a proteção e valorização das expressões culturais maranhenses e brasileiras. - Inciso III: "preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro" _ A restauração do casarão alinha-se diretamente com a preservação do patrimônio material, enquanto as atividades culturais promovem o patrimônio imaterial. - Inciso IV: "desenvolver a consciência internacional sobre a valorização do patrimônio cultural e histórico brasileiro" _ O projeto tem potencial para atrair visitantes nacionais e internacionais, promovendo a valorização global do patrimônio cultural brasileiro. Por essas razões, a Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo essencial para o financiamento do projeto, assegurando os recursos necessários para sua execução e garantindo a sustentabilidade das ações culturais propostas.

Justificativa para a Restauração do Casarão na Rua Direita, Alcântara - MAIntrodução A restauração do casarão localizado na Rua Direita, nº 253, em Alcântara, no Maranhão, é de extrema importância cultural, histórica e social. Este imóvel está inserido em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o que garante sua relevância para a preservação do patrimônio histórico da região. A seguir, são apresentadas as justificativas que sustentam a necessidade e a viabilidade dessa intervenção, com base nos documentos comprobatórios do tombamento e na descrição do perímetro tombado. Importância Histórica e Cultural O casarão em questão é um exemplar significativo do patrimônio arquitetônico de Alcântara, situando-se em um ponto estratégico no centro histórico da cidade, na confluência das ruas Direita e Dr. Silva Maia. Este imóvel faz parte do contexto urbano e arquitetônico de Alcântara, uma cidade reconhecida por seu valor histórico e cultural. A Rua Direita, em particular, é mencionada nos documentos de tombamento como um eixo crucial que conecta a Matriz de Nossa Senhora do Carmo à Igreja do Rosário, evidenciando a importância do casarão dentro do tecido urbano histórico(MEMORIAL DESCRITIVO CAS…) e demais documentos comprobatórios em anexo. Estado de Conservação e Riscos Estruturais O diagnóstico realizado em novembro de 2023 revela que o casarão apresenta sérios problemas de conservação, agravados pelo período em que permaneceu fechado durante a pandemia de COVID-19. As fachadas, especialmente a voltada para a Rua Dr. Silva Maia, apresentam fissuras e deslocamentos que comprometem a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança de transeuntes e moradores(MEMORIAL DESCRITIVO CAS…). O telhado, com muitas telhas quebradas e madeiramento precário, é outra preocupação urgente, dado o impacto direto das chuvas na região. Relevância Social e Cultural Atual Além de sua importância histórica, o casarão possui um valor social significativo para Alcântara, servindo como sede do Centro Internacional de Música Antiga e Tradicional do Nordeste (CIMAT). A restauração permitirá a retomada de atividades culturais e artísticas de grande relevância, como o Festival de Música Barroca de Alcântara, contribuindo para a vida cultural e social da cidade e do estado do Maranhão(MEMORIAL DESCRITIVO CAS…). Aval do IPHAN e Normas de Conservação Durante o planejamento do projeto de restauro, foram realizadas visitas técnicas às sedes do IPHAN em Alcântara e São Luís. Essas consultas visaram garantir a conformidade do projeto com as normas específicas vigentes para aprovação e acompanhamento da execução. A presença do casarão em uma área tombada, conforme descrito nos documentos do IPHAN, que incluem mapas e plantas do perímetro tombado, reforça a legitimidade e a necessidade de intervenção com o aval do instituto(MEMORIAL DESCRITIVO CAS…). Conclusão A restauração do casarão na Rua Direita é uma intervenção essencial para preservar a integridade histórica e cultural de Alcântara, além de promover o bem-estar social e cultural da comunidade. Com base nos documentos comprobatórios do tombamento e na descrição detalhada do perímetro tombado, destaca-se a importância de realizar essa intervenção com o apoio e a aprovação do IPHAN, garantindo que o casarão continue a ser um patrimônio vivo e ativo na história de Alcântara e do Maranhão. Referências Diagnóstico e Laudo do Estado de Conservação do Casarão à Rua Direita 253, Alcântara, MA. Valdir Barbosa e Márcio Vianna, novembro de 2023.Documentação de Tombamento do IPHAN, incluindo mapas e plantas do perímetro tombado, especialmente a descrição da Rua Direita e Dr. Silva Maia. 4o

ondições de Estabilidade EstruturalPor estar sem uso há mais de 04 anos, e por ser uma edificação muito antiga e a beira mar, os fatores, tempo, aliados à falta de conservação, uso, as técnicas e materiais construtivos utilizados, tanto na construção como nas intervenções arquitetônicas que oimóvel sofreu ao longo do tempo, contribuíram para sua deterioração; além disso, o esgoto jogado por ocupantes do entorno imediato num PV (Ponto de Visita) de telefone existente entre as esquinas da Rua do Cemitério( Rua Dr. Silva Maia) e a Rua Mairititua(Antiga Rua Direita), tem contribuído ferozmente para a situação estrutural em que se encontra toda parede da fachada voltada para a rua do Cemitério, com fissuras e trincas nitidamente observadas na face interna, incluídas algumas que do ponto de vista técnicojá foram erroneamente “tampadas”, continuando, porém, e de modo esperado, o processo de desnivelamento do paredão, onde visualmente já pode-se perceber a inclinação para o lado externo.Dada a dimensão tanto longitudinal, como em espessura e altura do paredão, e os travamentos em perpendicular que este possui com as paredes internas da edificação, fica mais improvável seu colapso a relativamente curto prazo; contudo, providencias imediatas devem ser tomadas, tais como: a sondagem que deve ser realizada na extremidade externa, em toda extensão do paredão para verificação do tipo de terreno existente e da influência do esgoto que penetra há anos no PV de telefone, e até onde este líquido está se infiltrando a ponto de poder contribuir para abalar as fundações e alicerces da edificação. Quanto aos outros ambientes, na questão de estabilidade estrutural, não foram detectados visualmente, elementos que possam causar o colapso da estrutura, mas existe a necessidade de consertos pontuais em vãos de portas e janelas, além dos pisos do cômododa esquina (no pavimento térreo), e dos pisos de madeira de toda parte frontal, que também possuem função estrutural e devem ser reforçados Estruturalmente analisando, o telhado necessita de poucos reparos em suas vigas, e caibros de madeira; no entanto, várias telhas devem ser substituídas, além de solução para os ninhos de corujas que existem e devem ser removidos, pois os excrementos destespássaros, possuem alto teor de ácidos que aceleram o envelhecimento das peças de madeira. Não foram notados no interior do casarão, pontos de umidade por uso hidrossanitário de equipamentos; no entanto, na restauração esses equipamentos devem ser dispostos de tal forma que seu dejeto seja captado por desconector e, como a região não possui sistema de tratamento de esgoto, deve ser usado uma caixa de inspeção do tipo fossa séptica, além do que, depois de sua saída o dejeto deva ser lançado numa fossa negra ou sumidouro que fique localizada a no mínimo 5,00 metros da extremidade externa da edificação

Acessibilidade Física O projeto de restauração e modernização do casarão histórico em Alcântara, Maranhão, prioriza a acessibilidade física para garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais, possam locomover-se livremente e com segurança pelo espaço. As medidas incluem: - Instalação de Rampas: Serão construídas rampas de acesso em todas as entradas e áreas onde existam desníveis, seguindo os padrões recomendados para inclinação e largura, permitindo o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção. - Banheiros Acessíveis: Os banheiros serão adaptados para atender às necessidades de pessoas com deficiência, incluindo barras de apoio, pias e vasos sanitários em alturas adequadas, e espaços de circulação que permitam o acesso e uso por cadeirantes. - Guias Táteis e Sinalização em Braille: Para auxiliar pessoas com deficiência visual, serão implementadas guias táteis no piso, conduzindo aos diferentes espaços do casarão, além de sinalização em Braille identificando ambientes, salas de exposições, banheiros e serviços. Acessibilidade de Conteúdo Para assegurar que todos os visitantes possam compreender e interagir plenamente com o conteúdo e as atividades oferecidas pelo projeto, serão adotadas as seguintes estratégias de acessibilidade de conteúdo: - Interpretação em Libras: Serão disponibilizados intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para eventos, exposições e atividades educativas, garantindo a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. - Materiais em Braille: Textos explicativos, catálogos das exposições e materiais educativos serão oferecidos em Braille, permitindo que pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações sobre o patrimônio cultural e as atividades do casarão. - Audiodescrição: O projeto contará com recursos de audiodescrição para exposições e peças do acervo, descrevendo detalhadamente as obras e espaços para pessoas com deficiência visual. Além disso, visitas guiadas com audiodescrição serão organizadas, oferecendo uma experiência rica e inclusiva. - Legenda Descritiva e Visita Sensorial: Vídeos e material audiovisual exibidos nas instalações incluirão legendas descritivas para pessoas com deficiência auditiva. Visitas sensoriais também serão oferecidas, permitindo que visitantes explorem o espaço por meio de experiências táteis, olfativas e sonoras, adequadas para pessoas com diferentes tipos de deficiências. Implementando essas medidas, o projeto não só cumpre com as obrigações legais relativas à acessibilidade, mas também promove uma experiência cultural inclusiva e enriquecedora para todos os visitantes, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais.

Democratização de AcessoO projeto de restauração do Casarão de Alcântara – MA está alinhado com as diretrizes da Instrução Normativa 23/2025 do Ministério da Cultura (MINC), garantindo acesso amplo e democrático aos produtos culturais gerados. A distribuição e comercialização seguirão critérios que possibilitem a participação de diferentes públicos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Distribuição e Comercialização dos Produtos CulturaisA proposta prevê dois formatos principais de acesso aos produtos culturais gerados pelo projeto: Distribuição Gratuita (mínimo de 10%) Conforme estabelecido pela IN 23/2025, 10% dos ingressos e produtos culturais serão distribuídos gratuitamente a grupos prioritários, incluindo: Estudantes da rede pública de ensino;Idosos;Pessoas com deficiência (PcD);Beneficiários de programas sociais do governo (CadÚnico);Instituições sociais e educativas locais.A distribuição gratuita será realizada por meio de parcerias com escolas, ONGs e instituições culturais da cidade, garantindo que o acesso seja direcionado a quem mais precisa. Comercialização Acessível (mínimo de 20%) No mínimo 20% dos ingressos e eventos culturais terão preços reduzidos, não ultrapassando 3% do salário-mínimo vigente, assegurando acessibilidade ao público geral. Além disso, será aplicada a política de meia-entrada, conforme a legislação vigente, para: Estudantes;Idosos acima de 60 anos;Jovens de baixa renda com ID Jovem;Pessoas com deficiência e seus acompanhantes.Acesso Popular e Gratuidade Total para Algumas Atividades Além dos ingressos subsidiados, eventos específicos como visitas guiadas e ensaios abertos serão totalmente gratuitos, permitindo que a comunidade participe sem barreiras financeiras. Medidas de Ampliação de AcessoPara garantir que o projeto tenha um impacto mais abrangente e inclusivo, serão implementadas as seguintes estratégias complementares: Ensaio Aberto e Eventos Interativos O projeto realizará ensaios abertos e programações interativas antes da inauguração oficial, possibilitando que moradores de Alcântara acompanhem o desenvolvimento da proposta em tempo real.Durante a fase final da restauração, serão promovidas visitas técnicas comentadas para estudantes e pesquisadores, permitindo um olhar educativo sobre o restauro. Oficinas Paralelas e Formação Cultural A democratização do acesso será ampliada através da oferta de oficinas formativas gratuitas voltadas à comunidade local, incluindo:Oficina de técnicas de restauro e preservação para estudantes e profissionais da área;Oficina de fotografia documental, voltada para o registro do patrimônio histórico;Educação patrimonial para alunos da rede pública, promovendo a valorização da história local.Transmissão pela Internet e Conteúdo Digital Acessível Todo o processo de restauração, bem como eventos culturais e educativos realizados no casarão, serão registrados e transmitidos online por meio de plataformas acessíveis.O material será disponibilizado com recursos de acessibilidade, incluindo:Audiodescrição para vídeos e conteúdos educativos;Interpretação em Libras para palestras e eventos ao vivo;Legendas descritivas para vídeos e materiais audiovisuais.Parcerias com Instituições e Espaços Culturais O projeto estabelecerá parcerias com escolas, universidades e centros culturais para realizar ações educativas dentro e fora do casarão.Haverá intercâmbio com outros espaços culturais do Maranhão para garantir circulação de conteúdos e fomentar a preservação patrimonial. Ações Especiais para Turistas e Público Externo A programação do casarão será divulgada amplamente, garantindo que visitantes de outras regiões tenham conhecimento sobre as atividades.Será criada uma versão digital bilíngue do material educativo para ampliar o alcance a turistas e pesquisadores internacionais. Compromisso com a Inclusão e a AcessibilidadePara garantir um acesso mais democrático e equitativo, todas as ações culturais do projeto adotarão medidas de acessibilidade física e digital, conforme previsto na IN 23/2025: Instalação de rampas e sinalização tátil no espaço restaurado; Disponibilização de materiais educativos em Braille e audiodescrição; Intérpretes de Libras em apresentações e eventos educativos; Ingressos gratuitos ou subsidiados para grupos prioritários; Criação de experiências sensoriais inclusivas para deficientes visuais e auditivos.

Atuação da Instituição Proponente e do DirigenteA instituição proponente, Equinox do Brasil – Consultoria em Projetos Culturais LTDA, será responsável por toda a gestão técnica, administrativa e operacional do projeto de restauração do Casarão histórico localizado na Rua Direita, nº 253, em Alcântara – MA. Mesmo não recebendo recursos diretos via remuneração para as funções diretivas, a atuação da direção da entidade será fundamental ao longo de todas as etapas do projeto. O dirigente Michel André Brosson participará de forma ativa e voluntária na supervisão da execução, com ênfase nas seguintes atividades: Acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, garantindo a lisura do processo;Supervisão da execução contratual dos serviços de engenharia e arquitetura;Apoio institucional junto ao IPHAN e aos órgãos locais de fiscalização;Articulação com parceiros culturais e educacionais para estruturação das atividades formativas que ocorrerão no imóvel restaurado;Apoio na curadoria das atividades de democratização de acesso, como oficinas e visitas guiadas;Representação institucional da Equinox junto aos patrocinadores, imprensa e autoridades locais. Bernard François Henri Vassas – Consultor Técnico EspecializadoArquiteto e urbanista com atuação destacada na preservação do patrimônio histórico brasileiro, com foco no estado do Maranhão. Responsável por diversos estudos e projetos de intervenção em bens tombados. Tem reconhecida experiência em restauração arquitetônica e planejamento de obras em áreas tombadas, com domínio das diretrizes técnicas do IPHAN. Será responsável pela orientação técnica geral, pela articulação com os órgãos de preservação e pela supervisão da execução do projeto arquitetônico. Valdir Barbosa e Márcio Vianna – Responsáveis pelo Diagnóstico TécnicoEngenheiros civis com especialização em estruturas históricas e recuperação de imóveis antigos. Ambos assinam o laudo técnico e diagnóstico estrutural do casarão. São consultores com experiência em obras em bens tombados e colaborarão na supervisão da execução técnica e nas adequações estruturais necessárias durante o projeto. Equipe Técnica de Arquitetura e Engenharia (a ser contratada)Será composta por profissionais com comprovada atuação em restauração de edificações tombadas, com formação em arquitetura, engenharia civil, segurança estrutural e instalações prediais. A seleção priorizará profissionais com histórico em obras supervisionadas pelo IPHAN.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.