Projeto de detecção e combate a incêndio para o Museu Naval

O projeto visa implementar um sistema eficaz de detecção e combate a incêndio para o Museu Naval, garantindo a proteção de seu acervo histórico e instalações.

Objetivo GeralO principal objetivo do projeto é implementar um sistema moderno e eficiente de detecção e combate a incêndio no Museu Naval, conforme projeto executivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em 2020, de acordo com o Laudo de Exigências emitido. A proposta visa garantir a segurança do acervo histórico, das instalações e dos visitantes por meio de um conjunto abrangente de medidas que incluem alarmes de detecção, hidrantes, extintores, proteção dos pisos de madeira e sinalização de emergência adequada. Além disso, o projeto busca assegurar o cumprimento da legislação vigente, proteger a integridade de um prédio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) desde 1982, e preservar o patrimônio histórico e cultural da União. Objetivos Específicos Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv): Implantar sistemas de: extintores, sinalização e iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, e canalização preventiva.

A preservação do patrimônio cultural brasileiro é um compromisso que exige ações concretas para garantir sua perpetuação no futuro. O Museu Naval, abrigado em um prédio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) desde 1982, constitui um repositório inestimável da história marítima do Brasil, atraindo milhares de visitantes anualmente e cumprindo um importante papel educativo e cultural. Contudo, a vulnerabilidade estrutural de edificações históricas, especialmente aquelas que possuem pisos de madeira e áreas de grande circulação de público, exige medidas de proteção robustas e adequadas. Incêndios são ameaças silenciosas que podem devastar, em poucos minutos, o que levou séculos para ser construído e preservado. Recentes tragédias envolvendo incêndios em museus e edificações históricas no Brasil e ao redor do mundo reforçam a urgência de se adotar sistemas modernos de combate e prevenção de incêndios, especialmente em prédios tombados que, por sua própria natureza, apresentam desafios específicos quanto à segurança e preservação. A implementação de sistemas de detecção e combate a incêndio no Museu Naval não é apenas uma exigência legal ou técnica; é um ato de salvaguarda cultural. Alarmes, extintores, hidrantes e sinalizações de emergência não devem ser vistos como elementos meramente funcionais, mas como parte integrante de uma estratégia abrangente de preservação que assegura a integridade física e simbólica do patrimônio cultural da Marinha do Brasil. Para viabilizar esse projeto, o uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) é essencial. A captação de recursos privados por meio de incentivos fiscais é não apenas desejável, mas necessária, considerando os elevados custos associados a sistemas de segurança especializados e compatíveis com edificações históricas. Além disso, o financiamento incentivado é coerente com os princípios da Lei Rouanet ao promover a salvaguarda de bens culturais e ampliar o acesso do público a esses acervos, com segurança e qualidade. O projeto se enquadra no seguinte inciso do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;" Além disso, atende ao seguinte objetivo do Art. 3º da referida lei: III - b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos".

Anexamos no campo de documentos da proposta: plantas baixas e de elevações; planilhas de custos sintética e analítica; curvas ABC de serviços e insumos; cronograma; Memorial descritivo; Laudo do CBMERJ; e ART da projetista.

Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv) Acessibilidade Física: O Museu Naval já possui recursos que facilitam a locomoção de pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida, como elevadores acessíveis, rampas, corrimões e banheiros adaptados. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. Acessibilidade Visual: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação. Acessibilidade Auditiva: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Utilização de pictogramas universais na sinalização implantada pelo projeto. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação.

"IX - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o mundo do trabalho em cultura voltadas para a pesquisa e a qualificação técnica, artística e cultural, que alcancem públicos prioritários e vulneráveis".

Nome da Instituição: Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro Funções a serem executadas pelo proponente: Coordenação administrativa-financeira e captação de recursos (se aplicável). Breve histórico: O Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN) foi estabelecido em 28 de dezembro de 1995, no Rio de Janeiro, para dinamizar as atividades culturais e recreativas do Abrigo do Marinheiro (AMN), fundado em 12 de outubro de 1919. Reconhecido como associação civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, promove eventos cívicos, culturais, sociais e recreativos, estimulando o apreço à Marinha e às tradições navais, conscientizando sobre a importância do mar para o país. Desde 2017, o DCAMN é proponente de diversos projetos na lei de incentivo à cultura: - O programa para a criação e construção do Museu Marítimo do Brasil (PRONAC 202218; PRONAC 220037).- Projetos educativos como o "Uma Tarde no Museu” (PRONAC 190189); "Museu Naval em Cena" (PRONAC 202258); e "Ondas do Saber: Projeto Escola no Museu" (243557).- Restauração das ediciações históricas da Ilha Fiscal (PRONAC 203637).- A nova exposição da Galeota D. João VI na Ilha Fiscal (PRONAC 203489)- O I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas (PRONAC 202309)- A conversão do ex-Navio Hidrográfico (NHi) Sirius em navio-museu (PRONAC 235064) Pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Rio de Janeiro/RJ): - O Projeto Escola, em 2018-2019 e, novamente, em 2020-2021.- A restauração dos modelos navais da Coleção Alves Câmara de Embarcações Tradicionais Brasileiras, incluindo a publicação de um catálogo digital, em 2019-2021.- O Simpósio de História Marítima e Naval, em 2019. - O evento de Dia das Crianças “Pequeno Marinheiro”, em 2019. - A exposição itinerante Águas do Brasil, em 2023. Nome da Instituição: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha Função: Instituição parceira e consultoria técnica do projeto (voluntário) Breve Histórico:Sediada no Rio de Janeiro e sob a direção do Vice-Almirante José Carlos Mathias, a DPHDM é responsável por promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação relativa à cultura marítima, conservar o patrimônio histórico e cultural da Marinha, promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, envolvidas com a história e a cultura marítima.Sob sua administração estão a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, o Museu Naval, a Ilha Fiscal, o Espaço Cultural da Marinha, os navios-museus Bauru e Laurindo Pitta, o submarino-museu Riachuelo, o carro de combate Cascavel, o helicóptero-museu Sea King e aeronave A-4 Skyhawk. As atividades de supervisão técnica do projeto pela DPHDM serão executadas inteiramente em caráter voluntário e, portanto, não constam na planilha orçamentária do projeto.

Projeto encaminhado automaticamente para pauta da reunião da CNIC