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O projeto visa implementar um sistema moderno e eficiente de detecção e combate a incêndio na Ilha Fiscal, garantindo a proteção de seu patrimônio histórico, instalações e visitantes por meio de sistemas integrados de prevenção e combate a incêndios.
Objetivo GeralImplementar um sistema abrangente e eficiente de prevenção e combate a incêndio na Ilha Fiscal, visando garantir a segurança de seu patrimônio histórico, visitantes e funcionários, bem como preservar um dos principais ícones culturais e arquitetônicos do Rio de Janeiro. Execução do projeto de combate a incêndio para os prédios da Ilha Fiscal, sendo prédio Leste, prédio do Gerador, prédio da Reserva Técnica e prédio Principal. Projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) em 2020 com a respectiva emissão do Laudo de Exigências. A parte de detecção está sendo executada em 2024, com previsão de término em AGO/2024.Trata-se de um serviço de engenharia especializado, não comum, que exige licitação para obra. Contempla hidrantes e extintores para combate, proteção dos pisos de madeira e sinalização de emergência. Preservação do patrimônio histórico e cultural da Marinha do Brasil, visto que a Ilha Fiscal é um complexo tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) desde 1990, no processo de tombamento E-18/001.177/90. Objetivos Específicos Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv): Implantar sistemas de: extintores, sinalização e iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, e canalização preventiva.
A Ilha Fiscal, famosa por sediar o último grande baile do Império antes da Proclamação da República, é um marco arquitetônico e cultural do Brasil, constituindo um dos principais pontos turísticos e históricos da cidade do Rio de Janeiro. Sua preservação é um compromisso cultural que ultrapassa gerações, exigindo cuidados rigorosos quanto à segurança contra incêndios, sobretudo considerando sua localização insular, que dificulta o acesso imediato em situações de emergência. A necessidade de implementar sistemas modernos de prevenção e combate a incêndio na Ilha Fiscal é evidente, considerando-se seu valor cultural e histórico incomensurável. Estruturas antigas, materiais inflamáveis e alta circulação de visitantes formam um cenário que demanda medidas preventivas rigorosas. Além disso, recentes incêndios em patrimônios históricos do Brasil e do mundo reforçam a importância de proteger adequadamente um local cuja perda seria irreparável. O uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), é indispensável para viabilizar este projeto. A captação de recursos privados é fundamental, uma vez que a adequação de edificações históricas a modernos sistemas de segurança é complexa e onerosa. Este projeto se enquadra no seguinte inciso do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro". Além disso, atende ao seguinte objetivo do Art. 3º da referida lei: "III - b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos".
Anexamos no campo de documentos da proposta: jogo de plantas; memorial descritivo; orçamento; ART do projeto e Laudo de Exigências emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro (CBMERJ).
Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv) Acessibilidade Física: O Museu Naval já possui recursos que facilitam a locomoção de pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida, como elevadores acessíveis, rampas, corrimões e banheiros adaptados. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. Acessibilidade Visual: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação. Acessibilidade Auditiva: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Utilização de pictogramas universais na sinalização implantada pelo projeto. ITEM DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Restauração / Conservação.
"IX - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o mundo do trabalho em cultura voltadas para a pesquisa e a qualificação técnica, artística e cultural, que alcancem públicos prioritários e vulneráveis".
Nome da Instituição: Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro Funções a serem executadas pelo proponente: Coordenação administrativa-financeira e captação de recursos (se aplicável). Breve histórico: O Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN) foi estabelecido em 28 de dezembro de 1995, no Rio de Janeiro, para dinamizar as atividades culturais e recreativas do Abrigo do Marinheiro (AMN), fundado em 12 de outubro de 1919. Reconhecido como associação civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, promove eventos cívicos, culturais, sociais e recreativos, estimulando o apreço à Marinha e às tradições navais, conscientizando sobre a importância do mar para o país. Desde 2017, o DCAMN é proponente de diversos projetos na lei de incentivo à cultura: - O programa para a criação e construção do Museu Marítimo do Brasil (PRONAC 202218; PRONAC 220037).- Projetos educativos como o "Uma Tarde no Museu” (PRONAC 190189); "Museu Naval em Cena" (PRONAC 202258); e "Ondas do Saber: Projeto Escola no Museu" (243557).- Restauração das ediciações históricas da Ilha Fiscal (PRONAC 203637).- A nova exposição da Galeota D. João VI na Ilha Fiscal (PRONAC 203489)- O I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas (PRONAC 202309)- A conversão do ex-Navio Hidrográfico (NHi) Sirius em navio-museu (PRONAC 235064) Pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Rio de Janeiro/RJ): - O Projeto Escola, em 2018-2019 e, novamente, em 2020-2021.- A restauração dos modelos navais da Coleção Alves Câmara de Embarcações Tradicionais Brasileiras, incluindo a publicação de um catálogo digital, em 2019-2021.- O Simpósio de História Marítima e Naval, em 2019. - O evento de Dia das Crianças “Pequeno Marinheiro”, em 2019. - A exposição itinerante Águas do Brasil, em 2023. Nome da Instituição: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha Função: Instituição parceira e consultoria técnica do projeto (voluntário) Breve Histórico:Sediada no Rio de Janeiro e sob a direção do Vice-Almirante José Carlos Mathias, a DPHDM é responsável por promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação relativa à cultura marítima, conservar o patrimônio histórico e cultural da Marinha, promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, envolvidas com a história e a cultura marítima.Sob sua administração estão a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, o Museu Naval, a Ilha Fiscal, o Espaço Cultural da Marinha, os navios-museus Bauru e Laurindo Pitta, o submarino-museu Riachuelo, o carro de combate Cascavel, o helicóptero-museu Sea King e aeronave A-4 Skyhawk. As atividades de supervisão técnica do projeto pela DPHDM serão executadas inteiramente em caráter voluntário e, portanto, não constam na planilha orçamentária do projeto.
Projeto encaminhado automaticamente para pauta da reunião da CNIC