Projetos de detecção e combate a incêndio para o Arquivo da Marinha

O projeto trata da execução do projeto de detecção e combate a incêndio para os prédios do Arquivo da Marinha.

Objetivo Geral Implementar um sistema completo e eficiente de prevenção e combate a incêndio nos prédios do Arquivo da Marinha, visando garantir a segurança do acervo documental, das instalações e de todos os usuários, conforme as exigências técnicas e legais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Objetivos Específicos Modernização e Aparelhagem de Espaços Culturais e Equipagem para Manutenção de Acervos Culturais: Implantar sistemas de: extintores, sinalização e iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio, e canalização preventiva.

O Arquivo da Marinha foi criado pelo Decreto nº 6.510, de 1907, sendo integrante do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e reconhecido como Instituição Arquivística Pública pelo § 1º do art. 17º da Lei nº 8.159/1991. Teve o seu acervo tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro (INEPAC) em 13 de julho de 1982, nos termos do inciso II, do artigo 5o do Decreto no 5.808, de acordo com o processo E-18/001.681/2002. É um espaço fundamental para a preservação e disponibilização de documentos que compõem a memória institucional do país. Sendo aberto ao público para consultas e pesquisas, o Arquivo da Marinha recebe frequentemente pesquisadores, estudantes e profissionais que buscam acessar conteúdos de elevado valor histórico, jurídico e cultural. A proteção desse patrimônio documental exige rigorosos cuidados, especialmente em um cenário no qual riscos de incêndio podem comprometer de maneira irreversível a integridade de registros únicos e insubstituíveis. A aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em 2023, com a respectiva emissão do Laudo de Exigências, reforça a necessidade de implementação urgente das medidas propostas. Essas medidas incluem sistemas de detecção, combate e evacuação que atendem às normas vigentes e visam garantir a segurança de todos que frequentam o Arquivo. Além do cumprimento das exigências legais, o projeto contribui diretamente para a preservação da memória institucional da Marinha do Brasil, assegurando que futuros pesquisadores possam acessar esses documentos com segurança e tranquilidade. O projeto se enquadra no seguinte inciso do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: "VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;" Além disso, atende ao seguinte objetivo do Art. 3º da referida lei: III - b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos".

Anexamos no campo de documentos da proposta: plantas baixas e de elevações; planilhas de custos sintética e analítica; curvas ABC de serviços e insumos; cronograma; Memorial descritivo; Laudo do CBMERJ; e ART da projetista.

Produto: Modernização e Aparelhagem de Espaços Culturais e Equipagem para Manutenção de Acervos Culturais Acessibilidade Física: O Arquivo da Marinha já possui adaptações em seus serviços para o atendimento de pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida. Acessibilidade Visual: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. Acessibilidade Auditiva: Utilização no projeto de indicadores sonoros e visuais distribuídos próximos às áreas de escape e outros pontos necessários de indicação de alarme. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Utilização de pictogramas universais na sinalização implantada pelo projeto.

"IX - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o mundo do trabalho em cultura voltadas para a pesquisa e a qualificação técnica, artística e cultural, que alcancem públicos prioritários e vulneráveis".

Nome da Instituição: Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro Funções a serem executadas pelo proponente: Coordenação administrativa-financeira e captação de recursos (se aplicável). Breve histórico: O Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro (DCAMN) foi estabelecido em 28 de dezembro de 1995, no Rio de Janeiro, para dinamizar as atividades culturais e recreativas do Abrigo do Marinheiro (AMN), fundado em 12 de outubro de 1919. Reconhecido como associação civil sem fins lucrativos e de utilidade pública, promove eventos cívicos, culturais, sociais e recreativos, estimulando o apreço à Marinha e às tradições navais, conscientizando sobre a importância do mar para o país. Desde 2017, o DCAMN é proponente de diversos projetos na lei de incentivo à cultura: - O programa para a criação e construção do Museu Marítimo do Brasil (PRONAC 202218; PRONAC 220037).- Projetos educativos como o "Uma Tarde no Museu” (PRONAC 190189); "Museu Naval em Cena" (PRONAC 202258); e "Ondas do Saber: Projeto Escola no Museu" (243557).- Restauração das ediciações históricas da Ilha Fiscal (PRONAC 203637).- A nova exposição da Galeota D. João VI na Ilha Fiscal (PRONAC 203489)- O I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático: Preservação, Educação e Práticas Políticas (PRONAC 202309)- A conversão do ex-Navio Hidrográfico (NHi) Sirius em navio-museu (PRONAC 235064) Pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Rio de Janeiro/RJ): - O Projeto Escola, em 2018-2019 e, novamente, em 2020-2021.- A restauração dos modelos navais da Coleção Alves Câmara de Embarcações Tradicionais Brasileiras, incluindo a publicação de um catálogo digital, em 2019-2021.- O Simpósio de História Marítima e Naval, em 2019. - O evento de Dia das Crianças “Pequeno Marinheiro”, em 2019. - A exposição itinerante Águas do Brasil, em 2023. Nome da Instituição: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha Função: Instituição parceira e consultoria técnica do projeto (voluntário) Breve Histórico:Sediada no Rio de Janeiro e sob a direção do Vice-Almirante José Carlos Mathias, a DPHDM é responsável por promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação relativa à cultura marítima, conservar o patrimônio histórico e cultural da Marinha, promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, envolvidas com a história e a cultura marítima.Sob sua administração estão a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, o Museu Naval, a Ilha Fiscal, o Espaço Cultural da Marinha, os navios-museus Bauru e Laurindo Pitta, o submarino-museu Riachuelo, o carro de combate Cascavel, o helicóptero-museu Sea King e aeronave A-4 Skyhawk. As atividades de supervisão técnica do projeto pela DPHDM serão executadas inteiramente em caráter voluntário e, portanto, não constam na planilha orçamentária do projeto.

DILIGÊNCIA RESPONDIDA PELO PROPONENTE.PROJETO LIBERADO PARA DECISÃO DO ANALISTA.