RESTAURAÇÃO DA CATEDRAL SÃO LUIZ DE CÁCERES

O projeto propõe a restauração da Catedral São Luiz de Cáceres, abrangendo a recuperação de suas fachadas, vitrais, elementos decorativos e melhorias estruturais para preservar sua relevância histórica e cultural. O Salão Paroquial será reformado para abrigar o Memorial da Catedral, dedicado à valorização de sua memória. Além disso, o Anexo Cultural sediará atividades artísticas e culturais. A proposta inclui o desenvolvimento de projetos arquitetônicos e de engenharia, garantindo intervenções planejadas e seguras, alinhadas às normas patrimoniais e técnicas.

Não se aplica.

OBJETIVO GERAL: Realizar a restauração da Catedral São Luiz de Cáceres e a requalificação de seus espaços anexos, por meio de intervenções arquitetônicas e de engenharia que assegurem a preservação de seu valor histórico, cultural e religioso. A proposta contempla a revitalização do templo, a adaptação do Salão Paroquial para instalação de um Memorial, e a adequação do Anexo Cultural destinado a atividades artísticas e educativas, promovendo acessibilidade, sustentabilidade e interação com a comunidade. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 1) Restaurar as fachadas externas da Catedral, abrangendo limpeza, tratamento, recomposição de elementos decorativos e pintura, em uma área total de 21.162,24 m², assegurando a integridade e preservação estética da edificação. 2) Recuperar a área interna da Catedral, incluindo pintura de 16.910,95 m², recomposição de pisos e argamassas, e restauração de 28 conjuntos de vitrais e serralheria, preservando a autenticidade dos elementos originais. 3) Implantar soluções de acessibilidade física no complexo, incluindo a urbanização do entorno e a instalação de rampas móveis, promovendo o acesso inclusivo para pessoas com mobilidade reduzida. 4) Requalificar o Salão Paroquial, abrangendo 500,40 m² de reformas internas e externas, incluindo a instalação de novo forro, pintura e reorganização espacial, para abrigar o Memorial da Catedral. Este espaço será dedicado à preservação da história e memória da Catedral, com exposições e atividades educativas que promovam a interação da comunidade com o patrimônio cultural. 5) Adequar o Anexo Cultural, com 341,60 m², para a realização de atividades artísticas, culturais e educativas. O espaço será equipado com um sistema fotovoltaico para geração de energia solar, promovendo sustentabilidade energética, e contará com paisagismo complementar, integrando-se ao entorno da Catedral.6) Instalar sistemas técnicos no interior da Catedral, como climatização eficiente e iluminação complementar, para garantir o conforto térmico e valorizar os aspectos arquitetônicos e artísticos. 7) Desenvolver e executar 17 projetos técnicos especializados, incluindo acessibilidade, museografia, luminotécnica, comunicação visual, combate a incêndios, consolidação estrutural e instalações elétricas e hidrossanitárias, garantindo intervenções planejadas e seguras. 8) Realizar ações educativas e culturais, como "Aulas Patrimônio", voltadas à conscientização comunitária sobre a importância da preservação do patrimônio histórico, com foco em crianças e adolescentes 9) Implementar medidas de conservação preventiva e corretiva em todo o complexo, como descupinização e dedetização, para preservar a integridade da edificação e de seus anexos.

A restauração da Catedral São Luiz de Cáceres é essencial para garantir a preservação de um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e religiosos de Mato Grosso. Inaugurada em 1965, a Catedral é um marco da arquitetura neogótica no estado, inspirada em catedrais europeias como a Notre-Dame de Paris. Sua pedra fundamental foi lançada em 1919, durante as comemorações do bicentenário de Cuiabá, consolidando-se como símbolo de prestígio econômico e político da região. Além de sua função religiosa, o templo se tornou um importante ponto de visitação turística e cultural, reforçando sua relevância para a memória coletiva e para a identidade regional. Atualmente, a Catedral apresenta graves patologias que comprometem sua integridade, conforme identificado no Relatório de Patologias. Entre os principais problemas estão infiltrações, rachaduras, perda de ornamentos decorativos, deterioração de vitrais e esquadrias, além de iluminação e ventilação inadequadas. Esses problemas são resultado da ação de intempéries, ausência de manutenção periódica e intervenções que não respeitaram o caráter histórico da edificação. Dada a complexidade dessas questões, torna-se imprescindível a aplicação de técnicas de restauro especializadas, alinhadas às normas de preservação do patrimônio cultural. O projeto, alinhado ao Art. 1º da Lei nº 8.313/91, busca preservar e proteger o patrimônio histórico e artístico nacional, promovendo também a difusão de bens culturais. Ele atende aos objetivos do Art. 3º da mesma lei, ao garantir o exercício dos direitos culturais, democratizar o acesso ao patrimônio, valorizar a diversidade cultural e priorizar o patrimônio como um bem de interesse público. Além disso, promove a preservação do patrimônio cultural brasileiro por meio de intervenções. As ações contemplam a restauração das fachadas e áreas internas da Catedral, com recuperação de ornamentos, pintura e vitrais, e a requalificação de seus espaços anexos. O Salão Paroquial será transformado em um Memorial da Catedral, oferecendo um espaço dedicado à preservação e à valorização de sua história. O Anexo Cultural será adequado para atividades artísticas e educativas, com destaque para a instalação de um sistema fotovoltaico que reforça o compromisso com a sustentabilidade. Também serão desenvolvidos projetos técnicos especializados, como acessibilidade, museografia, luminotécnica e combate a incêndios, assegurando intervenções seguras e planejadas. Dessa forma, o projeto não apenas preserva a integridade física do monumento, mas também amplia seu papel como espaço de convivência, aprendizado e celebração cultural. A utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais é indispensável para viabilizar essas ações, garantindo que a Catedral São Luiz continue sendo um ícone histórico, cultural e religioso para Cáceres e para o estado de Mato Grosso.

não se aplica.

Acessibilidade Física:O projeto de restauração da Catedral de São Luiz contempla ações específicas para assegurar acessibilidade a todas as pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida. Atualmente, a entrada principal não dispõe de rampas de acesso. Para solucionar essa questão, serão implementadas rampas móveis, que garantirão o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida de forma prática e sem comprometer a preservação do patrimônio histórico. Além disso, será instalado piso tátil exclusivamente na calçada da Catedral, facilitando a orientação de pessoas com deficiência visual ao acessar o espaço. Essa intervenção será realizada de acordo com as normas técnicas aplicáveis e em harmonia com o entorno arquitetônico do templo. Acessibilidade de Conteúdo:Para promover a acessibilidade de conteúdo, serão desenvolvidas iniciativas que garantam que todos os visitantes, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais, possam compreender e interagir com o patrimônio cultural da Catedral. As ações previstas incluem: Materiais acessíveis: produção de folhetos em braille e com letras ampliadas, destacando informações sobre a história e a relevância cultural da Catedral. Sinalização inclusiva: instalação de placas informativas com QR Codes que direcionam para conteúdos digitais, incluindo vídeos em Libras para pessoas com deficiência auditiva. Aulas Patrimônio: durante o período de restauração, serão realizadas atividades educativas voltadas ao público infantil e infantojuvenil, promovendo a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural e sua acessibilidade.

É assegurado que todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, cor, raça, credo religioso, localização ou quaisquer outras características, tenham igualdade de oportunidades e pleno acesso às dependências do templo religioso, bem como aos serviços religiosos e/ou sociais promovidos pela Igreja. O espaço permanecerá aberto a todos os cidadãos, sem distinção de nacionalidade, raça, cor ou religião, reafirmando o compromisso com a democratização do acesso. Durante o período das obras de restauração, serão realizadas "Aulas Patrimônio", em conformidade com o Art. 28 da Instrução Normativa MINC Nº 1 de 10/04/2023, que determina a adoção de, pelo menos, uma medida de ampliação do acesso. As "Aulas Patrimônio" terão como foco a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural, com atividades especialmente voltadas ao público infantil e infantojuvenil. Serão produzidos conteúdos audiovisuais, como vídeos e lives, que documentarão o progresso da restauração. Esse material será disponibilizado gratuitamente em plataformas digitais para alcançar um público mais amplo.Essas iniciativas reforçam o compromisso com a inclusão, promovendo o acesso equitativo ao patrimônio cultural e religioso da Catedral de São Luiz e ampliando a integração entre a comunidade e a edificação.

VIVIENE LOZI RODRIGUES: Mestre em Museologia e Patrimônio PPG-MUS - UNIRIO, Pós Graduação em Planejamento e Gestão Cultural -UNIC e Pós-Graduação em Pericia e análise de Obras de Arte CTTA- SP. Graduada em Letras. Atua há 20 anos nas áreas de educação e cultura desenvolvendo: planejamento, pesquisa, consultoria, elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos; eventos culturais; curadoria e montagem de exposições; gestão, arranjo, pericia em obra de arte, pesquisa em acervo de arte; programas, ações educativas para museus e exposições; gestão de museus e pareceristas para análise de projetos culturais. Atualmente é Diretora Geral da Ação Cultural - Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso e Diretora do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso. PAULO ROBERTO MOREIRA CRISPIM: Arquiteto graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal -UNIDERP, especialização em Iluminação e Design de Interiores pela Universidade Castelo Branco, especialização em Restauro e Conservação de Edificações e Sítios Históricos pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Arquitetura Comercial e Residencial, Design de Interiores, Projetos Luminotécnicos e Restauro de Edificações Históricas. MARCUS VAN BASTEN RODRIGUES MENDES RIBEIRO: Engenheiro graduado em Engenharia de Produção pela Universidade de Cuiabá (2013-2017),especializado em pós lato sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FaculdadeEducare MT (2017-2018). Empresário na área de Construção Civil, Projetos de Engenharia ePericias. Minista aulas como docente efetivo na Faculdade Educare MT desde 02/2019, naGraduação e Pós Graduação nas áreas de Engenharia e afins. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ESPÍNDOLA: Bacharel em Administração de Empresas, Ator, Diretor, Iluminador e produtor cultural.Trabalha como diretor executivo da Ação Cultural organizando festivais, exposições, mostras, projetos de restauração, além de ações educacionais de formação e capacitação voltados para o patrimônio histórico material. Dentre os destaques, Eduardo é o Idealizador da Mostra Internacional de TeatroInfantil– MITI e Coordenador das obras de restauro dos monumentos históricos de Cuiabá Chafariz do Mundéu, Estatua Maria Taquara e Obelisco do Porto em comemoração ao bi centenário de Cuiabá. Coordenou a produção executiva da restauração da fachada e instalação do sistema de combate a incêndio do Museu de Arte Sacra de MatoGrosso. Produziu diversas exposições no Museu de Arte de Mato Grosso e Museu de Arte Sacra de Mato Grosso. MARCOS VINICIUS DE SOUSA GONTIJO: Graduando em Letras - Libras Bacharelado pela Univerisdade Federal de Santa Catarina (UFSC); graduado em Letras - Libras Licenciatura pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Comunicação, Cultura Organizacional e Tecnologia (FAVENI), especialista em Produção Cultural, Arte e Entreterimento (FACUDADE IGUAÇU). Atualmente é Coordenador de Acervo, Exposições, Projetos Culturais e Ações Educativas do Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MAS-MT), Tradutor e Interprete de Libras do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) por meio da Frac Serviços. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem; Tradução e Interpretação em Libras; Produção, gestão e execução de projetos culturais e educativos.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.