Recuperação do patrimônio cultural após 10 anos do rompimento da Barragem do Fundão - Mariana/MG

A proposta é destinada à recuperação do patrimônio cultural ameaçado pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 05 de novembro de 2015. O desastre ocorrido com a propagação da água saturada de rejeitos de mineração da Samarco difundiu-se pelo Rio Doce, atingindo 39 municípios, sendo 36 no Estado de Minas Gerais e 3 no Estado do Espírito Santo. O impacto ambiental e social foi considerado um dos maiores do mundo e amplamente divulgado pela imprensa. Completando 10 anos após o desastre, ainda muito falta ser feito para recuperar o patrimônio cultural atingido. Este projeto engloba a Etapa 1 da recuperação do patrimônio cultural destes municípios, sendo esta etapa destinada a proceder com o levantamento de dados para quantificar o impacto no patrimônio cultural após estes 10 anos iniciais, subsidiando a elaboração de ações a serem tomadas para a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural que ainda esteja carente de cuidados.

Em termo gerais, a proposta visa a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural, material e imaterial, nas áreas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG). Esta proposta é a primeira de quatro etapas, destinada a proceder com o levantamento de dados para quantificar o impacto no patrimônio cultural impactado com a propagação da água saturada de rejeitos de mineração da Samarco. Nesta Etapa 1 teremos dois produtos como resultado, sendo o primeiro produto relativo à Pesquisa Técnica e o segundo produto relativo ao Sítio de Internet Acessível, ambos com o objetivo de mapear, sistematizar e divulgar amplamente as informações relativas ao patrimônio cultural material e imaterial afetado pelo desastre ocorrido em 2015. O Produto 1 é relativo à pesquisa, que terá como resultado o levantamento e a organização dos dados técnicos sobre o estado de conservação e salvaguarda dos bens culturais nos municípios abrangidos pela proposta. A pesquisa utilizará a metodologia do IPHAN para inventário de bens culturais e será consolidada em dois volumes. O primeiro volume reunirá as fichas de inventário padronizadas, acompanhadas de mapas temáticos e a sistematização dos dados coletados em campo nos 39 municípios impactados. O segundo volume conterá os relatórios técnicos individualizados, nos quais serão analisados os danos observados, a situação atual dos bens culturais, sua classificação por tipologia e prioridade, além de recomendações para ações de recuperação e valorização. O conteúdo será acessível, técnico e voltado a gestores públicos, profissionais de patrimônio, educadores e demais interessados, sendo disponibilizado gratuitamente em formato digital acessível (PDF interativo) e também em versão impressa para bibliotecas públicas e instituições parceiras. O Produto 2 consiste na criação de um sítio de internet acessível, que funcionará como um portal de livre acesso aos resultados da pesquisa. A plataforma contará com navegação compatível com leitores de tela, audiodescrição, tradução em Libras, textos alternativos para imagens e conteúdo estruturado com linguagem clara e acessível. Serão publicados no site os volumes da pesquisa, banco de imagens com, no mínimo, 200 fotografias legendadas, vídeos explicativos e um minidocumentário com 10 minutos de duração sobre o projeto, também acessível. O portal será uma ferramenta de referência pública permanente, contribuindo para a memória e a reconstrução cultural dos territórios atingidos. Também serão realizadas quatro palestras presenciais, com foco em educação patrimonial e memória cultural, voltadas a professores da rede pública, estudantes, agentes culturais e gestores municipais. As atividades incluirão exibição do minidocumentário, distribuição de materiais acessíveis e debates sobre os resultados da pesquisa. Os palestrantes serão membros da equipe técnica com experiência em arquitetura, urbanismo, patrimônio cultural e políticas públicas. Classificação indicativa: Livre. Todos os conteúdos são adequados para todos os públicos. Divulgação e acessibilidade: A proposta inclui uma campanha estruturada de marketing digital com investimento em mídia paga, com publicações acessíveis nas redes sociais e no site do projeto. As peças de divulgação contarão com legendas, audiodescrição e Libras, garantindo plena acessibilidade e engajamento da sociedade na preservação da memória cultural dos municípios atingidos.

Objetivo Geral: A proposta é destinada a recuperação do patrimônio cultural ameaçado pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, ocorrido em 05 de novembro de 2015. O impacto ambiental e social foi considerado um dos maiores do mundo e amplamente divulgado pela imprensa. O desastre ocorrido com a propagação da água saturada de rejeitos de mineração da Samarco difundiu-se principalmente pelo Rio Doce, atingindo 39 municípios, sendo 36 no Estado de Minas Gerais e 3 no Estado do Espírito Santo. Além dos municípios mineiros de Mariana e Governador Valadares, fazem parte da lista: Barra Longa, Sem Peixe, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, São Domingos da Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Dionísio, Raul Soares, Córrego Novo, Pingo D´Água, Marileia, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Timóteo, Santana do Paraíso, Bugre, Iapu, Coronel Fabriciano, Ipaba, Ipatinga, Belo Oriente, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta, Aimorés. Entre as cidades capixadas, Baixo Guandu, Colatina e Linhares. Nos municípios listados existem 273 bens culturais protegidos, sendo 185 bens materiais tombados e 88 bens imateriais registrados, formalmente declarados de interesse cultural de preservação. Adicionalmente, existem diversos outros bens culturais de interesse de preservação inventariados. Esta Etapa 1 é destinada a proceder com o levantamento de dados para quantificar o impacto no patrimônio cultural após estes 10 anos iniciais do desastre, identificando o que já foi feito e o que ainda precisa ser feito para a sua recuperação, restauração, valorização e perpetuação. No entanto, para definir o universo de abordagem de quais bens culturais serão considerados nesta Etapa 1, consideremos como de interesse primário os 273 formalmente protegidos. O planejamento dos trabalhos foram divididos em quatro etapas, sendo: Etapa 1: Identificação (Objeto desta proposta) Etapa 2: Projetos Técnivos Executivos Etapa 3: Execução dos Projetos Etapa 4: Divulgação A seguir descreveremos cada uma das etapas e o seu desenvolvimento. Este projeto engloba a Etapa 1 tem como objetivo proceder com o levantamento de dados para quantificar o impacto no patrimônio cultural protegido, seja material ou imaterial, subsidiando a elaboração de ações a serem tomadas para a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural, propondo metas claras e objetivas com previsão de cronograma físico-financeiro para a Etapa 2. Será utilizada a metodologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para levantamento de campo e elaboração das fichas de inventário. Estas fichas de inventário subsidiarão a elaboração de relatórios técnicos. O produto final será um primeiro volume com a fase de levantamento sistematizada e um segundo volume com os relatórios técnicos detalhando a proposta para cada bem cultural. A Etapa 2 será objeto de uma nova proposta no sistema SalicWeb após a conclusão da Etapa 1. A Etapa 2 tem como objetivo elaborar os projetos técnicos em caráter executivo para a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural, finalizando com o cronograma físico-financeiro para a execução do projeto. Terá como produto os projetos técnicos aprovados nos órgãos competentes. A Etapa 3 será objeto de uma nova proposta no sistema SalicWeb após a conclusão da Etapa 2. A Etapa 3 tem como objetivo executar as obras ou serviços especificados nos projetos técnicos para a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural. Terá como produto o próprio patrimônio cultural resgatado retornando para a utilização da sociedade. A Etapa 4 será objeto de uma nova proposta no sistema SalicWeb após a conclusão da Etapa 3. A Etapa 4 tem como objetivo divulgar a execução das três etapas anteriores, desde a ocorrência do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, demonstrando como um conjunto de ações planejadas para o resgate do patrimônio cultural podem ser bem sucedidas. Terá como produto o material de divulgação composto de um documentário em vídeo e um livro artístico demonstrando os bens culturais antes e durante o desenvolvimento das etapas. Todo o material será produzido em cinco idiomas, sendo o português, inglês, espanhol, hindi e mandarim. A proposta tem como objetivo principal, através da somatória de suas etapas, devolver à sociedade o patrimônio cultural material e imaterial que fora outrora prejudicado pelo rompimento da Barragem do Fundão pertencente à Mineradora Samarco. Assim promoveremos os municípios atingidos através do desenvolvimento turístico e cultural, disponibilizando ao público e à comunidade os bens culturais providos de segurança e conforto para visitação. A implementação deste projeto se faz necessária, tanto por seu caráter emergencial, quanto pela importância dos bens culturais envolvidos, incluindo bens tombados e registrados como patrimônio cultural. Objetivos Específicos: Realizar levantamento técnico do impacto causado sobre o patrimônio cultural dos 39 municípios atingidos, com foco nos 273 bens culturais formalmente protegidos (185 bens materiais tombados e 88 bens imateriais registrados). A pesquisa será conduzida com metodologia do IPHAN e contemplará a elaboração de fichas de inventário patrimonial de campo e relatórios técnicos individualizados por bem cultural. Produzir e disponibilizar uma publicação digital (formato PDF acessível) contendo os resultados do levantamento realizado, com textos explicativos, imagens, mapas e quadros comparativos, de forma a informar e subsidiar a população e os órgãos públicos sobre o estado atual do patrimônio cultural afetado. A publicação será distribuída gratuitamente às instituições culturais e educacionais envolvidas, Conselhos Municipais de Patrimônio, prefeituras e órgãos de proteção. Produzir e organizar um banco de imagens com, no mínimo, 100 fotografias coloridas, datadas e legendadas, documentando a situação atual dos bens culturais protegidos impactados pelo rompimento da barragem. As imagens serão organizadas por município e por tipologia de bem, compondo um acervo visual técnico que subsidiará os projetos futuros. Produzir um minidocumentário com duração mínima de 10 minutos, com recursos de acessibilidade (legendas, audiodescrição e Libras), abordando os objetivos do projeto, o histórico do desastre, os municípios e bens impactados, a metodologia da pesquisa e os resultados da Etapa 1. O vídeo será distribuído gratuitamente em plataformas digitais e redes de ensino. Realizar 4 atividades presenciais de educação patrimonial, distribuídas entre municípios representativos dos 39 atingidos, voltadas à formação de professores, estudantes, agentes culturais e servidores públicos locais. As atividades apresentarão os dados coletados, exibirão o minidocumentário e distribuirão a publicação digital em formato acessível, estimulando o debate sobre a preservação do patrimônio cultural e a importância da memória coletiva. Executar uma campanha de divulgação digital do projeto por meio de marketing digital com investimento em mídia paga, abrangendo redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube, Tiktok) e plataformas digitais segmentadas. A campanha divulgará as ações da Etapa 1 do projeto, como os objetivos, os municípios abrangidos, os resultados parciais da pesquisa e os produtos culturais gerados. O conteúdo será produzido com recursos de acessibilidade (legendas, audiodescrição e Libras) e terá foco em ampliar o alcance e engajamento da comunidade local e regional, promovendo o reconhecimento do patrimônio cultural afetado e a importância de sua preservação.

A proposta se enquadra no Art. 1º da Lei 8.313/91, em seu inciso VI, para preservar os bens materais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Serão alcançados os objetivos conforme Art. 3° da Lei 8.313/91, inciso III, alínea b, para conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos, e também pela alínea c, para restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural, e também pela alínea d, para proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais. Após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), os dados consolidados sobre o número total de pessoas afetadas demonstram porque este acidente é considerado o maior desastre da história da mineração mundial. O colapso da Barragem do Fundão causou o transbordamento da Barragem de Santarém. O incidente liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama, que destruiu distritos da cidade de Mariana e escorreu ao longo dos quase 700 Km entre o local da ruptura e a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, causando danos ambientais e sociais. As estimativas sobre o real número de prejudicados nos dois Estados pelo desastre ambiental demonstram a dimensão de seu impacto. A Defesa Civil de Minas Gerais, por exemplo, fala em mais de 1 milhão de pessoas atingidas. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, afirmou que cerca de 500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em Minas Gerais e Espírito Santo. Neste território, em contato direto com os rios, encontramos a área protegida dos índios Krenak, três Unidades de Conservação de Proteção Integral (que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais) e seis Unidades de Conservação de Uso Sustentável (que admitem a presença de moradores). Foram atingidos pela lama no mínimo 263,1 Km² de espelho d'água, 379,73 Km² de áreas de agricultura e pastagens distantes até 2 Km da margem do Rio Doce, 283,79 Km² de planícies fluviais (várzeas), 770,23 hectares de áreas de preservação permanente, sendo que 1.469 hectares foram completamente devastados antes mesmo que a lama chegasse ao Rio Doce (Fonte: CBH Doce, geógrafo Marcos Ummus e IBAMA). Portanto, apesar destes números de impacto sócio-econômico e ambiental pouco se sabe sobre o estado de conservação do patrimônio cultural. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de sua Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mineradora Samarco. Um dos itens deste TAC era a realização de um diagnóstico estrutural e dos elementos artísticos das edificações, bem como a atualização do inventário dos acervos, com apresentação de relatório com indicação das medidas técnicas a serem adotadas e cronograma de execução. Através deste projeto, em sua Etapa 1, será realizado o levantamento de campo visando a produção de dados que poderão quantificar o impacto no patrimônio cultural material e imaterial, subsidiando a elaboração de ações a serem tomadas para a recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural. Serão propostas metas claras e objetivas com previsão de cronograma físico-financeiro para a Etapa 2, que será a elaboração dos projetos técnicos executivos visando a execução de obras e serviços que restituirão o patrimônio cultural impactado à sociedade. No levantamento de campo serão elaboradas fichas de inventário que seguirão a metologia do IPHAN. Com estes dados serão elaborados os relatórios técnicos de cada um dos bens culturais identificados, separando-os em categorias, conforme ordem de prioridade. Serão levantadas todas as medidas efetivamente realizadas nos bens culturais "in loco", mostrando o panorama real após os 10 anos do desastre. O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Além disso, o projeto atende aos objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91, destacando-se: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais. IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos. O projeto é de grande interesse cultural, não somente por resgatar bens culturais tombados, registrados e de interesse de preservação, mas também por propiciar a mitigação de um dos maiores desastres ocorrido em área de mineração no mundo. Trata-se, portanto, de uma proposta cultural de interesse público nacional, tanto pelo seu caráter emergencial quanto pela relevância dos bens culturais envolvidos. A Etapa 1, ao levantar os dados e propor as bases técnicas para a restauração do patrimônio afetado, será essencial para mitigar os efeitos de um dos maiores desastres ambientais do mundo e possibilitar a reabilitação da memória cultural das comunidades atingidas.

Destacamos alguns documentos e observações importantes para o entendimento do projeto e seu planejamento, sendo: 1) A relação dos bens culturais protegidos podem ser acessados no site oficial do IEPHA, no link: https://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural#como-est%C3%A1-a-participa%C3%A7%C3%A3o-do-seu-munic%C3%ADpio-no-programa-icms-patrim%C3%B4nio-cultural 2) O planejamento do projeto, através desta Etapa 1 de Identificação, foi desenvolvido utilizando o Gráfico de Gantt, que pode ser acessado através dos documentos anexados. 3) O cronograma físico-financeiro foi desenvolvido através de planilha, correlacionada com o Gráfico de Gantt, podendo ser acessado através dos documentos anexados. 4) O orçamento deste projeto foi detalhado especificando o números dos itens que estão descritos dentro do cronograma físico financeiro no link do item acima.

O Produto 1 resultante da proposta consiste em volumes encadernados em formato de livro com capa dura, formato A4, apresentando acabamento editorial de alta qualidade. Os mapas produzidos para o levantamento poderão variar entre os formatos A4 até A0, sendo todos devidamente dobrados para se adequarem à dimensão do livro encadernado. Cada instituição, empresa convidada e patrocinador, assim como todas as prefeituras dos municípios abrangidos pela proposta, receberão uma via impressa do produto, conforme listado no item democratização de acesso, visando subsidiar e aprimorar o planejamento das ações futuras para o resgate do patrimônio cultural impactado. Adicionalmente, será disponibilizada uma versão digital integral do produto final, em formato PDF acessível, hospedada em endereço eletrônico próprio a ser criado para o projeto. Para a realização do levantamento dos dados, será empregada a metodologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), baseada no Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). A opção por esta metodologia, dentre as diversas existentes, deve-se ao seu reconhecimento nacional e ao fato de ser referência para a formulação de políticas culturais por parte da União. O Volume 1 será composto pelas fichas de inventário e mapas elaborados durante a fase de levantamento de campo, podendo ser subdividido em múltiplos volumes, de acordo com a quantidade de material produzido. O Volume 2 reunirá os relatórios técnicos individualizados, acompanhados do cronograma físico-financeiro de cada bem cultural, com o objetivo de subsidiar a elaboração dos projetos executivos na Etapa 2, voltados à recuperação, restauração, valorização e perpetuação do patrimônio cultural. Assim como o primeiro, este volume também poderá ser subdividido, conforme a necessidade decorrente da extensão do material. O Produto 2 diz respeito à divulgação de todo o conteúdo técnico e institucional em um sítio de internet acessível, especialmente desenvolvido para o projeto. A plataforma digital reunirá os volumes completos da pesquisa, mapas, banco de imagens, vídeos explicativos, minidocumentário e demais materiais de apoio, promovendo ampla disseminação dos resultados e a democratização do acesso ao conhecimento gerado. O lançamento do sítio e a difusão dos conteúdos serão realizados com base em estratégias estruturadas de marketing digital, incluindo campanhas nas principais redes sociais para ampliação do alcance, engajamento e participação da sociedade nos objetivos do projeto. Complementarmente, será produzido um minidocumentário com acessibilidade integral, com duração mínima de 10 minutos, abordando o histórico do desastre, a metodologia aplicada, os objetivos e os resultados da pesquisa. O vídeo contará com legendas, audiodescrição e tradução em Libras, sendo publicado na plataforma digital, nas redes sociais e apresentado nas atividades educativas presenciais previstas. A proposta também contempla a realização de quatro palestras presenciais gratuitas, voltadas a professores, estudantes, agentes culturais e gestores públicos municipais. Os encontros terão foco em educação patrimonial e valorização da memória cultural dos territórios atingidos, contando com distribuição de materiais impressos e digitais acessíveis. As apresentações incluirão a exibição do minidocumentário, intérprete de Libras e material de apoio com versão em linguagem simples, promovendo inclusão e acesso ao conhecimento de forma ampla e democrática.

Garantir a acessibilidade é fundamental para ampliar o público-alvo da proposta e assegurar o direito de acesso à cultura de forma plena, inclusiva e universal, conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Decreto nº 3.298/1999 e no Decreto nº 9.404/2018. A proposta contempla medidas de acessibilidade nos aspectos comunicacional e de conteúdo para pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual e autistas, compatíveis com as características técnicas dos produtos culturais propostos. Para cada um dos produtos relacionados no campo distribuição, listamos abaixo as medidas de acessibilidade. 1) Produto: Pesquisa Acessibilidade Física: Não se aplica, pois trata-se de trabalho técnico realizado por equipe especializada em campo, sem participação de público. Acessibilidade Visual: O material produzido será disponibilizado em formato digital acessível (PDF com leitura por softwares leitores de tela) e contará com vídeos informativos com audiodescrição dos principais resultados e imagens dos bens culturais. Acessibilidade Auditiva: Os vídeos que acompanham os relatórios técnicos contarão com legendas sincronizadas e tradução em Libras, assegurando o acesso de pessoas com deficiência auditiva ao conteúdo da pesquisa. Acessibilidade Intelectual e TEA: Serão produzidos vídeos de linguagem simplificada para facilitar a compreensão dos dados e resultados, especialmente voltados ao público com deficiência intelectual e autistas, com apoio de monitoria especializada inclusiva nas atividades de difusão dos resultados. 2) Produto: Sítio de Internet Acessibilidade Física: Não se aplica, por se tratar de meio digital. Acessibilidade Visual: O site será desenvolvido em conformidade com os padrões de acessibilidade digital, com navegação compatível com leitores de tela, estrutura semântica adequada, contraste elevado, textos alternativos em imagens e vídeos com audiodescrição. Acessibilidade Auditiva: Todos os vídeos disponibilizados na plataforma contarão com legendagem e tradução em Libras incorporada. Acessibilidade Intelectual e TEA: Os conteúdos publicados serão acompanhados de resumos em linguagem simples, com navegação intuitiva, interface limpa e materiais complementares de apoio ao público neurodivergente.

Serão adotadas medidas específicas de democratização de acesso, promovendo o acesso gratuito, público e universal aos produtos culturais gerados, bem como a participação ativa de instituições públicas e comunidades atingidas no planejamento e validação técnica das ações propostas. Diversas instituições públicas e entidades especializadas serão formalmente convidadas a colaborar com a identificação e validação dos bens culturais impactados, bem como com sugestões para a qualificação das ações de diagnóstico e planejamento. Entre as instituições parceiras convidadas estão: 1 - MPMG - Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; 2 - MPES - Ministério Público do Espírito Santo; 3 - IPHAN/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Superintendência de Minas Gerais; 4 - IPHAN/ES - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Superintendência do Espírito Santo; 5 - IEPHA/MG - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; 6 - SECULT/ES - Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo; 7 - Mineradora Samarco, conforme TAC firmado com o MPMG. Conforme o disposto no Art. 47, inciso I da IN nº 23/2025, 100% do conteúdo produzido será disponibilizado de forma gratuita, tanto em formato impresso quanto digital, às instituições acima citadas e às prefeituras dos 39 municípios atingidos, totalizando a entrega integral do produto com finalidade educativa, institucional e cultural. Esta medida supera o percentual mínimo legal de 20% previsto como requisito de democratização de acesso. Adicionalmente, em atendimento ao Art. 47, inciso III da mesma IN, será assegurada a disponibilização pública integral da pesquisa na internet, por meio de um site institucional acessível a ser desenvolvido especificamente para o projeto, contendo todos os relatórios técnicos, imagens, vídeos e demais materiais com os devidos recursos de acessibilidade comunicacional. Por fim, o conteúdo gerado nesta etapa servirá como base para a Etapa 2 da proposta, que será posteriormente submetida ao Sistema SalicWeb, destinada à elaboração dos projetos técnicos executivos de restauração dos bens identificados, com foco em sua recuperação e reintegração à vida cultural das comunidades atingidas.

A Proponente ficará responsável por acompanhar todas as fases do projeto, fiscalizando o trabalho dos contratados e da equipe que será montada para prestar contas ao Ministério da Cultura. A seguir apresentamos um breve currículo dos participantes do projeto: Gustavo Júdice Paiva (Responsável Técnico e Operacional da Proponente) 1.1 - Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - desde 2003. 1.2 - Sócio-diretor da Escala Nacional Projetos Ltda. - desde 2011. Desenvolvendo serviços de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo, coordenação e compatibilização de projetos. Assessoria e suporte na implantação e desenvolvimento da Política de Proteção ao Patrimônio Cultural de municípios mineiros, seguindo as normas estabelecidas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para repasse do ICMS Cultural, Lei 18.030/2009 - Lei Robin Hood. Captação de recursos através das Leis de Incentivo à Cultura. 1.3 - Projeto de Reforma do Museu Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.4 - Projeto de Restauração e Reforma do Arquivo Público Mineiro no Circuito Cultural Praça da Liberdade, tombado a nível estadual, Belo Horizonte/MG - DEOP/MG – 2013. 1.5 - Projeto de Estações de Monorail no núcleo histórico de Arequipa no Peru, patrimônio da humanidade pela UNESCO – 2013. 1.6 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, tombado a nível federal, Conceição do Tocantins/TO - IPHAN/TO – 2012. 1.7 - Projeto de Restauração da Igreja de Nossa Senhora de Santana, tombado a nível federal, Chapada de Natividade/TO - IPHAN/TO – 2012. Os demais membros da equipe serão especificados após as contratações na fase de pré-produção.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.