Projeto de Acessibilidade para a Ilha Fiscal

O projeto compreende a realização de obras no conjunto arquitetônico da Ilha Fiscal para a adaptação do espaço à visitantes com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida. Os produtos incluem a execução de obras para a adaptação do espaço e a adequação da exposição de longa duração atualmente disponível ao público, além de contrapartidas sociais na forma de visitas mediadas. Com essa proposta, a Ilha Fiscal se tornará mais inclusiva e alinhada com as demandas da sociedade.

Objetivo Geral O Projeto de Acessibilidade na Ilha Fiscal tem como objetivo principal a execução de obras de engenharia pautadas no projeto executivo desenvolvido no PRONAC 203637 que visa transformar a Ilha Fiscal em um espaço acessível para pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida. Por meio de intervenções arquitetônicas, almejamos promover a inclusão e o livre acesso ao patrimônio histórico e cultural desse emblemático local. A execução das obras será baseada em um plano de ação que visará minimizar os impactos ambientais e preservar a integridade histórica da edificação. Além da transformação física, nosso projeto valoriza a sensibilização e a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade. Por isso, realizaremos campanhas de divulgação e visitas mediadas, buscando disseminar o conhecimento sobre a importância de tornar os espaços culturais mais inclusivos.Em resumo, o projeto de execução de intervenções arquitetônicas e expositivas na Ilha Fiscal representa um esforço para tornar esse importante ponto turístico acessível, promovendo a inclusão e preservando a herança histórica deste patrimônio. Com um projeto executivo detalhado e uma abordagem sustentável, espera-se que a Ilha Fiscal se torne um exemplo de como a acessibilidade pode coexistir harmoniosamente com a preservação do patrimônio cultural. Objetivos Específicos . Execução das obras relativas ao Projeto Executivo de Acessibilidade para a Ilha Fiscal (documento em anexo à esta proposta). As intervenções arquitetônicas propostas abrangem a instalação de elevadores, piso tátil, rampas de acesso, passarelas e corrimãos adequados, e também a adaptação de espaços internos e externos, como banheiros e áreas de circulação. . Criação de recursos expositivos que tornem a visitação à Ilha Fiscal acessível, como: audiogias em LIBRAS, inglês e espanhol; audiodescrição da visita; maquete tátil e mapa em Braille. . Execução de 34 visitas mediadas à Ilha Fiscal, como contrapartida social

O Projeto de Acessibilidade para a Ilha Fiscal é uma ação de grande relevância cultural e social, visando a transformação desse icônico patrimônio em um espaço acessível e inclusivo para pessoas com deficiências e necessidades especiais. Essa iniciativa não apenas promove a igualdade de acesso ao patrimônio histórico e cultural, mas também reforça a importância da inclusão e da conscientização sobre as necessidades desses públicos. Diante da abrangência e complexidade das intervenções propostas, faz-se necessário recorrer ao Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais. A captação de recursos por meio deste mecanismo possibilitará a realização das obras de engenharia e adaptação necessárias, garantindo a efetiva acessibilidade do circuito de visitação da Ilha Fiscal. A utilização desse mecanismo de financiamento também se justifica pela abordagem sustentável e pelo cuidado com o patrimônio ambiental e histórico da Ilha. O plano de ação delineado para a execução das obras visa a minimização dos impactos, bem como a preservação da integridade arquitetônica e histórica das edificações. Tais compromissos alinham-se diretamente aos objetivos e critérios de seleção do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o que torna essa fonte de financiamento não apenas viável, mas altamente adequada para a concretização desse empreendimento. Ademais, ao promover a sensibilização e conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade, o projeto também se alinha aos propósitos de fomentar a cultura e a educação inclusiva, valores fundamentais defendidos por este mecanismo. Em síntese, o uso do mecanismo é imprescindível para a realização do Projeto de Acessibilidade para a Ilha Fiscal. Além de propiciar os recursos necessários para a execução das obras e adequações expositivas, essa fonte de financiamento está em total consonância com os objetivos, valores e critérios que norteiam essa iniciativa, contribuindo significativamente para a concretização de um espaço culturalmente enriquecedor, historicamente preservado e acessível a todos os cidadãos. Esses conceitos se enquadram nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Da mesma forma, os seguintes objetivos do Art. 3º da referida norma serão alcançados: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

Informamos que o número de tombamento da Ilha Fiscal junto ao INEPAC é: E-18/001.177/9O. O campo "Número do Ato", em que deveria ter sido informada essa informação, não permite a inserção desses caracteres.

O Projeto Executivo e os demais documentos referentes às intervenções aqui propostas encontram-se em anexo. Quanto ao Plano de Distribuição, indicamos que a distribuição será totalmente gratuita porque, apesar do acesso à Ilha Fiscal ser pago, o projeto aqui descrito não prever a venda de ingressos para a visita, compreende somente as intervenções arquitetônicas nas edificações.

Produto: Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv) Acessibilidade física: o projeto compreende ações de intervenção arquitetônica nas edificações da Ilha Fiscal que ampliarão os recursos de acessibilidade física do bem, incluindo a construção de novas rampas de acesso, a instalação de elevador acessível e a reforma dos banheiros. Item da planilha orçamentária: Restauração / Conservação. Acessibilidade visual: instalação de piso tátil. Item da planilha orçamentária: Restauração / Conservação. Acessibilidade auditiva: não se aplica. Este item compreende apenas as intervenções arquitetônicas nas edificações. As medidas de acessibilidade a serem implementadas na visitação encontram-se no item "Modernização e Equipagem de Museus e Espaços Culturais" Acessibilidade de conteúdo: não se aplica. Este item compreende apenas as intervenções arquitetônicas nas edificações. As medidas de acessibilidade a serem implementadas na visitação encontram-se no item "Modernização e Equipagem de Museus e Espaços Culturais" Produto: CONTRAPARTIDAS SOCIAIS Acessibilidade física: o projeto compreende ações de intervenção arquitetônica nas edificações da Ilha Fiscal que ampliarão os recursos de acessibilidade física do bem, incluindo a construção de novas rampas de acesso, a instalação de elevador acessível e a reforma dos banheiros. Tais obras estão compreendidas no item "Manutenção de Instituição Cultural" e serão automaticamente aplicadas a este item já que as visitas serão executadas após a Ilha Fiscal sofrer as intervenções para ampliar sua acessibilidade. Para garantir o acesso dos visitantes ao local, serão contratados micro-ônibus que farão o transporte ida e volta gratuito das instituições convidadas para realizarem as visitas. Item da planilha orçamentária: Aluguel de ônibus. Acessibilidade visual: guia vidente para cegos. Este item será executado com recursos próprios do proponente. Acessibilidade auditiva: guia de visitação fluente em LIBRAS. Item da planilha orçamentária: Mediador. Acessibilidade de conteúdo: guia de visitação especializado no atendimento de pessoas autistas. Item da planilha orçamentária: Mediador.

Produto: Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv) IX - oferecer bolsas de formação, inserção e difusão para o mundo do trabalho em cultura voltadas para a pesquisa e a qualificação técnica, artística e cultural, que alcancem públicos prioritários e vulneráveis. Produto: Contrapartidas Sociais III - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;

Departamento Cultural do Abrigo do Marinheiro – Proponente O Departamento Cultural do Abrigo do Marinho (DCAMN), criado em 28 de dezembro de 1995, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, foi estabelecido para dinamizar as atividades sociais de cunho cultural e recreativo do Abrigo do Marinheiro (AMN), fundado em 12 de outubro de 1919. É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e considerada de utilidade pública. Seu objetivo é promover, dirigir, incentivar e colaborar com as iniciativas e eventos de caráter cívico, cultural, social e recreativo, bem como despertar o apreço à Marinha e às tradições navais, contribuindo para criar e manter junto à sociedade uma consciência sobre a importância do mar para o País. RUBRICAS EMITIDAS PELO PROPONENTE - Custos Vinculados: Administração / Captação de Recursos Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha – Direção Técnica (voluntário)Sediada no Rio de Janeiro e sob a direção do Vice-Almirante José Carlos Mathias, a DPHDM é responsável por promover estudos e pesquisas, consolidar e publicar documentação relativa à cultura marítima, conservar o patrimônio histórico e cultural da Marinha, promover intercâmbios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, envolvidas com a história e a cultura marítima.Sob sua administração estão a Biblioteca da Marinha, o Arquivo da Marinha, o Museu Naval, a Ilha Fiscal, o Espaço Cultural da Marinha, os navios-museus Bauru e Laurindo Pitta, o submarino-museu Riachuelo e o helicóptero-museu Sea King. A Direção Geral do projeto pela DPHDM não terá custos para o projeto e portanto não consta na planilha orçamentária.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.