Projeto Arquitetônico do Armazém n° 5 do Porto de Vitória para criação de centro cultural da Secretaria de Cultura do Espírito Santo

Elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares destinados ao restauro e adaptação do imóvel Armazém n°5, situado no Porto de Vitória-ES, patrimônio cultural do Estado do Espírito Santo, com vistas à implantação de equipamento cultural pertencente à Secretaria de Cultura do Estado. As ações do projeto cultural contemplam também a realização de duas audiências públicas para ampla divulgação e discussão coletiva sobre o projeto cultural junto à população.

Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares destinados ao restauro e adequação do imóvel Armazém n°5, situado no Porto de Vitória-ES para futura implantação de equipamento cultural pertencente à Secretaria de Cultura do Estado. Realização de três audiências públicas e gratuitas para ampla divulgação e discussão coletiva sobre o projeto cultural junto à população.

Objetivo geral Realização dos projetos arquitetônicos para a restauração e adaptaçãoo do imóvel Armazém n°5, situado ao Porto de Vitória, no Espírito Santo, e pertencente à Secretaria Estadual de Cultura. Objetivos específicos Produto: BEM IMÓVEL - Realização dos projetos executivos de arquitetura e complementares de estrutura, instalações elétricas, SPDA, SDAI, PSCIP, instalações hidrossanitárias, sistemas eletrônicos e climatização do Armazém n°5 - Definir e orientar a futura restauração do Armazém n°5 e a consequente implantação de equipamento cultural, pertencente à Secretaria Estadual de Cultural, para uso da população. Produto: CONTRAPARTIDAS SOCIAIS - Realização de duas audiências públicas para divulgação e discussão dos partidos e das propostas do projeto cultural junto à população de Vitória-ES. As audiências serão promovidas em diferentes momentos do projeto cultural, a saber: uma no começo, uma no meio, e uma no final. Serão gratuitas, abertas a todos os interessados e realizadas presencialmente em espaços a serem definidos junto à Secretaria de Cultura do Estado do Espírito Santo.

Art. 1 - LEI Nº 8.313/91 VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Art. 3 - LEI Nº 8.313/91 III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural; TombamentoO enquadramento como Patrimônio Cultural perante a Lei Rouanet, ainda que o processo de tombamento esteja em vias de concluir perante o Governo do Estado do Espírito Santo, é respaldado pela Resolução CEC nº 01/83, que implica que seja sustado "qualquer projeto ou obra que importe em mutilação, modificação ou destruição do(s) mesmo(s)".Ressaltamos também que, perante o Ministério da Cultura, foi aprovado e realizado o projeto cultural PRONAC 235216 - Restauração e adaptação do Armazém n° 4 do Porto de Vitória, sob o qual aplicou-se a mesma resolução de tombamento e o projeto arquitetônico realizado passou pelos mesmos trâmites de aprovação que quaisquer bens tombados pelo Estado do Espiríto Santo.Porto de Vitória: patrimônio cultural A origem do Porto de Vitória está intrinsecamente ligada à própria constituição da cidade. Fundada em 1551, a cidade de Vitória já registrava atividades portuárias desde 1545, através de uma "casa de feitoria" portuguesa. Ao longo dos séculos, o porto foi sendo ampliado à medida que a relevância comercial da cidade aumentava. A sua arquitetura e estrutura atual, se consolidaram a partir do projeto executado entre as décadas de 1910 e 1930, objeto do processo de tombamento realizado pelo Governo do Estado. Novo equipamento cultural A elaboração dos projetos arquitetônicos propostos aqui, viabilizará, posteriormente, a realização das obras de restauração do Armazém nº 5 , que ocupa uma centralidade urbanística privilegiada, em frente à Praça 8 de Setembro, no centro de Vitória. Esta será uma realização extremamente importante para o desenvolvimento social e econômico da cidade. Posteriormente às obras de recuperação do Armazém, pretende-se contribuir com a criação de um novo centro cultural, gratuito e aberto à população de Vitória e visitantes, de forma a consolidar este imóvel como um dos principais equipamentos culturais do Estado. Esta ação também ampliará o acesso da população à cultura e contribuirá com a revitalização do centro histórico, agregando no desenvolvimento de atividades turísticas na região.

Beneficiários de passagens e hospedagens previstas no projeto: Todos os coordenadores do projeto a partir de demandas da execução e acompanhamento/fiscalização (geral, adjunto, técnico, de planejamento, administrativo, do projeto cultural); Consultores; Produtor Executivo. Deslocamentos em função de visitas técnicas, realização das audiências públicas e reuniões com parceiros e patrocinadores.

Produto: Bem Imóvel - Restauração Produto: Contrapartidas sociais ● AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Total de audiências: 2 Público-alvo: aberto a todos os públicos interessados Lotação máxima por audiência: 100 pessoas Duração média por audiência: 2 horas Participação gratuita e presencial Periodicidade: 2 vezes ao longo do período de execução do projeto, a saber a saber - uma no começo, uma no meio, e uma no final. Público estimado total: 200 pessoas Objetivo: ampla divulgação e discussão coletiva sobre o projeto cultural junto à população

Produto: Bem Imóvel - Restauração O Projeto Arquitetônico proposto segue a ABNT-NBR 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto às medidas e condições de acessibilidade do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações do meio urbano e rural. Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida: os projetos arquitetônicos preveem acessibilidade universal a todos os ambientes visitáveis do complexo por meio de rampas de acesso, elevadores e banheiros adaptados; Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva: aplicação de projeto de comunicação visual, que realizará a sinalização e a indicação adequada para possibilitar o acesso de todas as pessoas a todos os espaços e usos da edificação, facilitando a orientação no espaço. Acessibilidade para pessoas com deficiência visual: o projeto de arquitetura, bem como os respectivos complementares técnicos, incluirão a contratação de consultoria para avaliação e definição de medidas de acessibilidade à deficientes visuais, como por exemplo, sinalização através de piso podotátil e outros tipos de indicação nas áreas de circulação de público. Acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual (para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos): o projeto de comunicação a ser realizado, levará em consideração as necessidades de pessoas com deficiência intelectual. Para isso, empregando o uso de sinalização simples e direta, ícones e cores contrastantes que indiquem funções dos espaços e caminhos, presença de rotas claras, áreas de descanso, iluminação adequada e redução de estímulos excessivos. Produto: Contrapartidas Sociais Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida: os espaços de realização das audiências públicas contarão com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como rampas ou plataformas elevatórias, banheiros adaptados, espaço para cadeira de rodas com boa visibilidade para o palco nos auditórios, corredores largos e entre outros. Acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva: as audiências públicas contarão com a contratação de intérprete de libras durante as suas realizações, que ocorrerão nas dependências da Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo. Acessibilidade para pessoas com deficiência visual: as audiências públicas garantirão acessibilidade para pessoas com deficiência visual por meio de reprodução simultânea do conteúdo exibido em áudio. Além disso, o espaço de realização contará com profissionais capacitados para oferecer apoio na circulação, quando necessário. Acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual: a linguagem utilizada na audiência será clara e direta, evitando jargões e termos técnicos sem explicação. O conteúdo será complementado com recursos visuais e exemplos concretos, facilitando a compreensão. A equipe do evento estará preparada para oferecer suporte com respeito às necessidades individuais de todos os participantes.

Em acordo com os limites do artigo 29 da IN 11/2024, informamos que todos os produtos culturais resultantes do projeto terão distribuição 100% gratuita. De acordo com o Art. 30 da IN 11/2024 adotaremos as seguintes medidas: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com Libras e audiodescrição; IV - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos; V- realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas; Deste modo, haverá a publicação digital gratuita para acesso público dos projetos arquitetônicos produzidos ao longo do projeto cultural. Além disso, as audiências públicas gratuitas, serão abertas para a participação de todos os interessados e também gravadas para disponibilização online e gratuita.

Instituto Pedra - Proponência e Gestão do Projeto Cultural Atividades exercidas: instituição responsável pelo processo decisório, coordenará todas as equipes técnicas e produtos envolvidas; intermediação com principais instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras e; gestão financeira do projeto cultural. Luiz Fernando de Almeida - Coordenador Geral Atividades exercidas no projeto cultural: Arquiteto nível Sênior, coordenará todas as equipes técnicas envolvidas - contratadas pelo projeto cultural e do Instituto Pedra - assim como intermediação com principais instituições parceiras, apoiadoras e fiscalizadoras do projeto cultural, como MRE, Iphan, patrocinadores. CV resumido: Por quase 10 anos, atuou como presidente do IPHAN e coordenador nacional do Programa Monumenta, dirigindo a implementação da política de patrimônio no Brasil. Também foi Membro do Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco de 2008 e 2011, fundador da revista Óculum e Diretor do Museu de Arte do Rio. Formado em Arquitetura, é um dos fundadores do Instituto Pedra. Alessandro Percinoto - Coordenador Técnico Atividades exercidas no projeto cultural: realizará o gerenciamento das obras de restauração e adaptação CV: Atuou mais de 20 anos junto a iniciativa privada, na gestão de contratos, planejamento e execução de obras de restauração de patrimônio arquitetônico como centros culturais, teatros, museus e igrejas. Cursou Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Belas Artes em São Paulo. É Gerente de Operações do Instituto Pedra desde 2018. Norton Ficarelli - Gerente do Projeto Atividades exercidas no projeto cultural: Gestor Cultural nível Sênior, fará a supervisão de contratos realizados com parceiros, fornecedores e equipe técnica no âmbitos da restauração, patrocínio (empresas), acordos de cooperação (MRE), programa educativo, divulgação e serviços administrativos. Também é responsável pela formatação e aprovação deste projeto cultural e elaboração de conteúdo para divulgação e captação de recursos. CV resumido: Com Master em Gestão Cultural na Universitat de Barcelona e gradução em Relações Públicas na Faculdade Cásper Líbero, já trabalhou em diversas áreas da comunicação em instituições como Osesp, Cisne Negro Cia. de Dança e Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. Trabalha na área do patrimônio histórico desde 2011, passando a integrar a equipe do Instituto Pedra na elaboração e execução de projetos culturais a partir de 2013. Carla Calixto - Coordenadora Administrativa Atividades exercidas no projeto cultural: Coordenadora Administrativa Junior, responsável pela gestão administrativa-financeira do projeto cultural, incluindo pagamentos, compras e prestação de contas. Com experiência acumulado de 8 anos na área administrativa/financeira, possui Bacharel em Administração de Empresas na Universidade 9 de Julho e MBA em Finanças Avançadas pela Univeisade Paulista. Atualmente, faz o gerenciamento administrativo dos diversos projetos culturais que o Instituto Pedra realiza, além de coordenar o Departamento Administrativo interno Marcela Rezerk - Coordenadora do Projeto Cultural: Atividades exercidas no projeto cultural: Coordenadora de Projetos nível pleno, irá coordenar e supervisionar as equipes executivas a fim de garantir a execução dos produtos e ações previstas no projeto cultural, de acordo com cronograma e recursos captados para elaboração de prestação de contas no âmbito do objeto. Também é responsável pela gestão de contratos de patrocínio e acordos de cooperação. (demais membros da equipe executiva serão contratados localmente sob supervisão da equipe do Instituto Pedra)

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.