Batalha na Praça: Festival de Cultura Urbana

O "Batalha na Praça" é um festival de cultura urbana que promove intercâmbio e visibilidade para jovens talentos de periferia. O evento principal contará com apresentações artísticas, duelos de MCs, showcases, batalhas de breakdance, exposições de graffiti e feira de economia criativa. Oficinas de capacitação em Hip-Hop e gestão cultural serão oferecidas como contrapartida social, fomentando a inclusão produtiva e o desenvolvimento cultural.

1. Objetivo GeralRealizar o Festival "Batalha na Praça" para celebrar a cultura urbana, promover o intercâmbio cultural e dar visibilidade a jovens talentos de Periferia Urbana, fomentando a economia criativa e a inclusão social no mercado da cultura.2. Objetivos Específicos2.1.Realizar um festival de cultura urbana, com duração de 8 horas, atraindo um público de 2000 pessoas, com as seguintes atrações:2.1.1.Apresentações artísticas de MCs, DJs, grupos de dança e artistas de graffiti.2.1.2.Duelos de MCs e batalhas de breakdance.2.1.3.Showcases de artistas locais e nacionais.2.1.4.Exposições de graffiti e arte urbana.2.1.5.Feira de economia criativa com produtos e serviços relacionados à cultura Hip-Hop.2.2.Como contrapartida social:2.2.1.Oferecer, 2 oficinas de MC, com duração de 3 horas cada, para 70 jovens, abordando técnicas de rima, improvisação, oratória e presença de palco.2.2.2.Oferecer, 2 oficinas de DJ, com duração de 3 horas cada, para 70 jovens, ensinando técnicas de mixagem, scratch, seleção musical e produção de beats.2.2.3.Oferecer, 2 oficinas de Graffiti, com duração de 4 horas cada, para 70 jovens, explorando técnicas de pintura, desenho, lettering, muralismo e história da arte urbana.2.2.4.Oferecer, 2 oficinas de Breakdance, com duração de 4 horas cada, para 70 jovens, ensinando movimentos básicos, técnicas avançadas, musicalidade e história da dança de rua.2.2.5.Oferecer, 2 workshops de produção musical, com duração de 3 horas cada, para 50 jovens, abordando temas como composição, arranjo, gravação, mixagem e masterização.2.2.6.Oferecer, 2 workshops de gestão cultural, com duração de 3 horas cada, para 50 jovens, ensinando sobre planejamento, produção, divulgação, captação de recursos e legislação cultural.2.2.7.Realizar, 1 seminário sobre "Hip-Hop como Ferramenta de Transformação Social", com a participação de especialistas, artistas e ativistas, para 1000 espectadores, visando discutir o impacto do movimento na educação, na cidadania e na inclusão social.2.3.Promover premiações para os destaques do festival (duelos de MCs, batalhas de breakdance, exposições de graffiti), incentivando a excelência e o reconhecimento dos talentos emergentes.2.4.Realizar a circulação do festival em pelo menos 2 (duas) outras capitais brasileiras, Norte e Sudeste, levando a cultura urbana maranhense e as ações de intercâmbio para novos públicos e comunidades.

O projeto "Batalha na Praça: Festival de Cultura Urbana" emerge como uma iniciativa estratégica e de grande relevância para o cenário cultural brasileiro, especialmente no fomento à cultura urbana e à inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. A magnitude e o impacto social e cultural que se pretende alcançar, com a realização de um festival de grande porte, a circulação nacional e a oferta de capacitação profissionalizante, demandam um volume de investimento que transcende as possibilidades de financiamento direto e exige o apoio de mecanismos robustos de fomento.Nesse contexto, o Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313/1991, é fundamental para a viabilização deste projeto. Ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seu Imposto de Renda devido para projetos culturais previamente aprovados, a Lei de Incentivo à Cultura democratiza o acesso ao financiamento, estimula o investimento privado no setor e garante a execução de iniciativas que, de outra forma, não seriam possíveis. A renúncia fiscal se configura como um instrumento essencial para a captação dos recursos necessários à concretização de um projeto que visa transformar realidades e impulsionar talentos.O projeto "Batalha na Praça" alinha-se intrinsecamente às finalidades e objetivos do Pronac, conforme detalhado a seguir:Enquadramento nas Finalidades do Art. 1º da Lei nº 8.313/91:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais: O festival, com entrada gratuita e medidas de acessibilidade abrangentes, garante o acesso irrestrito a uma manifestação cultural relevante. As oficinas, como contrapartida social, oferecem meios para a produção cultural e o exercício de direitos culturais por jovens de comunidades vulneráveis.II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais: Ao ter origem no Maranhão e promover a circulação para outras capitais, o projeto valoriza a cultura urbana maranhense e seus talentos, estimulando a troca e a difusão da produção regional em escala nacional.III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: O projeto apoia e valoriza a cultura Hip-Hop em seus diversos elementos (MC, DJ, Graffiti, Breakdance), oferecendo uma plataforma de visibilidade e reconhecimento para seus criadores, por meio de apresentações, batalhas e premiações.IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional: A cultura Hip-Hop é uma expressão autêntica e potente de grupos sociais, especialmente da juventude periférica. O projeto contribui para sua proteção e valorização, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade cultural.V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira: Ao investir na formação e no desenvolvimento de novos talentos, o projeto assegura a continuidade e a evolução das práticas e saberes da cultura Hip-Hop, garantindo seu florescimento para as futuras gerações.VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória: O festival e as oficinas geram bens culturais (performances, grafites, músicas, conhecimentos) que contribuem para a formação de conhecimento, a construção da memória cultural e a difusão de valores universais de expressão e criatividade.IX - priorizar o produto cultural originário do País: O projeto prioriza a cultura Hip-Hop brasileira, com foco nos talentos de periferia, valorizando a produção nacional e promovendo sua difusão.Enquadramento nos Objetivos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91:I - incentivo à formação artística e cultural, mediante:c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos: As oficinas e workshops de MC, DJ, Graffiti, Breakdance, produção musical e gestão cultural, oferecidas gratuitamente como contrapartida social, se enquadram diretamente neste objetivo, capacitando jovens para o mercado de trabalho cultural.II - fomento à produção cultural e artística, mediante:c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore: A realização do Festival "Batalha na Praça", com suas diversas manifestações artísticas (música, dança, artes visuais), é um fomento direto à produção cultural e artística, proporcionando um palco para a expressão e o intercâmbio.V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante:b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais: A previsão de custos para a elaboração deste projeto cultural é essencial para garantir a qualidade técnica, a conformidade legal e a viabilidade da proposta. A complexidade de um festival com circulação e múltiplas contrapartidas exige um planejamento minucioso e profissional. A possibilidade de remunerar a elaboração de projetos, conforme o Art. 25, inciso IX da IN-23-2025, é crucial para a profissionalização do setor cultural, permitindo que agentes culturais dediquem tempo e expertise na construção de propostas de alto nível. Isso não apenas assegura a excelência do projeto apresentado, mas também fomenta a cadeia produtiva da gestão cultural, capacitando e valorizando profissionais especializados na concepção e estruturação de iniciativas que buscam o fomento público. Sem essa possibilidade, muitos projetos de grande potencial e impacto social poderiam não ser desenvolvidos com a qualidade necessária para acessar os recursos incentivados.Acreditamos que o projeto "Batalha na Praça" representa um investimento estratégico na cultura e na juventude, e o apoio via Lei de Incentivo à Cultura é a ferramenta mais eficaz para transformar essa visão em realidade, gerando um legado duradouro de desenvolvimento social, econômico e cultural.

O "Batalha na Praça" transcende a definição de um simples evento; é um movimento cultural, artístico e educacional consolidado, nascido em 2015 em São Luís, Maranhão. Idealizado por amantes e fazedores da cultura urbana, o projeto surgiu da necessidade de utilizar e ressignificar espaços públicos para movimentar a vibrante cultura Hip-Hop maranhense, promovendo a vivência e o conhecimento dessa expressão artística.1. Histórico e Trajetória de Consolidação:Inicialmente, o "Batalha na Praça" começou de forma independente, com intervenções pontuais em locais públicos, trazendo o graffiti, a discotecagem, a dança e a arte para o cotidiano da cidade. Essa abordagem orgânica e comunitária permitiu que o movimento crescesse de forma autêntica, conquistando reconhecimento e legitimidade junto ao público e à cena cultural.Um marco fundamental em sua trajetória foi a consolidação de sua programação mensal na Praça Benedito Leite, no coração do Centro Histórico de São Luís (MA). Essa ocupação contínua de um espaço público central não apenas democratizou o acesso à cultura Hip-Hop, mas também contribuiu para a revitalização e apropriação cidadã do patrimônio histórico da cidade.Ao longo dos anos, o "Batalha na Praça" evoluiu de um coletivo local para um fenômeno de reconhecimento regional e nacional. Atualmente, é amplamente reconhecida como a MAIOR BATALHA DE MC'S DO NORDESTE, um título que atesta sua relevância, qualidade e capacidade de mobilização.Desde 2017, o "Batalha na Praça" integra o Circuito Nacional de MCs, participando ativamente do "Duelo Nacional de MCs", a maior batalha do país, que reúne os melhores rimadores de cada estado em Belo Horizonte (MG). Essa inserção no circuito nacional não só elevou o patamar do movimento, mas também proporcionou um intercâmbio valioso e uma plataforma de visibilidade para os talentos maranhenses em âmbito nacional.2. Abrangência e Alcance das Atividades:A abrangência do "Batalha na Praça" se manifesta em múltiplas frentes:Programação Mensal Contínua: O movimento mantém uma programação regular e gratuita em São Luís, que inclui duelos de MCs, graffiti ao vivo, pocket shows e apresentações de breakdance. Essa constância garante a manutenção do engajamento da comunidade e a formação contínua de público.Formação e Capacitação: Um pilar central do projeto são os workshops e oficinas formativas gratuitas para jovens e adolescentes. Essas atividades visam o desenvolvimento profissional no Hip-Hop, abrangendo diversas vertentes da cultura urbana.Alcance Geográfico: Embora enraizado em São Luís, a participação no circuito nacional expandiu sua influência para além das fronteiras do Maranhão, conectando-se com cenas de Hip-Hop em todo o Brasil. A proposta atual de circulação para outras capitais representa a natural expansão dessa abrangência, levando a metodologia e o impacto do "Batalha na Praça" para novos territórios.Público-Alvo Diversificado: O projeto atinge principalmente jovens negros periféricos da capital maranhense, mas sua concepção inclusiva e acessível garante a participação de diversos e diferentes públicos, atendendo às especificidades de pessoas LGBTQIAP+, PwD (Pessoas com Deficiência) e de diversas identidades de gênero e orientações sexuais.3. Impacto Social e Comunitário Comprovado:O "Batalha na Praça" é um projeto construído sobre os pilares da acessibilidade, representatividade e inclusão, gerando impactos sociais profundos e transformadores na comunidade:Promoção da Inclusão e Representatividade: Ao garantir a participação ativa de artistas e produtores negros, LGBTQIAP+ e PwD, o movimento cria um espaço seguro e acolhedor, onde a diversidade é celebrada e as vozes marginalizadas encontram eco.Desenvolvimento de Talentos e Profissionalização: As oficinas gratuitas capacitam jovens, oferecendo-lhes ferramentas e conhecimentos para se desenvolverem profissionalmente no universo do Hip-Hop. Isso impulsiona a formação de novos artistas e empreendedores, contribuindo para a dinamização do mercado de arte relacionado à cultura urbana.Desconstrução de Preconceitos e Opressões: O movimento atua como um agente de mudança social, desconstruindo preconceitos e opressões associados à cultura de rua e aos jovens periféricos. Ao ocupar espaços públicos com arte e cultura, o "Batalha na Praça" desafia estigmas e promove o respeito.Ressignificação e Uso Consciente de Espaços Públicos: O legado do projeto se conecta diretamente com a promoção da conscientização para jovens sobre a necessidade do uso consciente, democrático e sustentável dos espaços públicos, transformando praças em arenas de lazer, arte e cidadania.Fortalecimento da Identidade e Cidadania: Ao propiciar oportunidades e espaço para que jovens mostrem seus trabalhos e se manifestem culturalmente, o projeto contribui para a construção e o fortalecimento das identidades periféricas e dos processos de subjetivação da juventude, fomentando a conscientização coletiva e a propagação da informação.Impacto Econômico Local: A feira de economia criativa, integrada ao festival, gera oportunidades de renda para pequenos empreendedores e artistas locais, movimentando a economia criativa da região.4. Repercussão na Mídia e Reconhecimento Público:A trajetória de sucesso do "Batalha na Praça" é amplamente documentada e reconhecida pela mídia e pelo público:Destaque Nacional: A participação contínua no "Duelo Nacional de MCs" garante visibilidade em veículos de comunicação de grande alcance, consolidando a imagem do "Batalha na Praça" como um dos principais polos da cultura Hip-Hop no Brasil.Cobertura Midiática Local e Regional: O movimento possui um extenso histórico de cobertura em jornais, portais de notícias, rádios e TVs locais e regionais, evidenciando sua relevância e impacto na comunidade maranhense. O portfólio do proponente inclui um robusto clipping de mídia que comprova essa repercussão.Presença Digital Ativa: O "Batalha na Praça" mantém uma forte presença nas redes sociais (Instagram: @batalhanapraca, YouTube, Facebook), com conteúdo regularmente atualizado, vídeos de alta qualidade das batalhas e oficinas, e um engajamento significativo da comunidade online. Essa presença digital não só amplia o alcance do movimento, mas também serve como um arquivo vivo de suas edições e impactos.Reconhecimento da Comunidade Artística: A capacidade de atrair e promover artistas de renome nacional, bem como de revelar novos talentos, solidificou o respeito e a admiração da comunidade artística do Hip-Hop.Em suma, o "Batalha na Praça" é um projeto com um histórico sólido, um impacto social e cultural comprovado e uma abrangência que já transcende o âmbito local. Sua evolução de uma iniciativa independente para um movimento reconhecido nacionalmente, com forte repercussão midiática e um compromisso inabalável com a inclusão, o torna um candidato de excelência para o fomento via Lei de Incentivo à Cultura, com um potencial exponencial de transformação e ampliação de seu legado.

1. Festival "Batalha na Praça" (Produto Principal: Estrutura e Realização)Nome do Produto: Festival "Batalha na Praça"Tipo: Festival de Cultura Urbana (enquadrado na tipicidade "Festivais" do Art. 15 da IN-23-2025).Duração:Edição Principal (São Luís/MA): 2 dias consecutivos (ex: sexta e sábado ou sábado e domingo).Edições de Circulação (Outras Capitais): 1 dia por capital.Público Estimado:Edição Principal: 2.000 pessoas por dia (total de 4.000 pessoas).Edições de Circulação: 2.000 pessoas por edição.Formato: Evento presencial, preferencialmente ao ar livre (praça pública) ou em espaço cultural amplo e acessível, com múltiplas áreas de atividades simultâneas.Estrutura Principal Requerida:Palco Principal: Estrutura de palco (mínimo 10x8m) com cobertura, sistema de sonorização profissional (PA, monitores, microfones diversos), sistema de iluminação cênica (moving heads, refletores LED, mesas de controle), geradores de energia, equipe técnica especializada (engenheiros de som, luz, palco).Área de Graffiti: Painéis ou muros designados para intervenções artísticas ao vivo, com iluminação adequada e segurança.Arena de Batalhas/Workshops: Espaço dedicado para duelos de MCs, batalhas de breakdance e demonstrações, com sonorização e iluminação complementares.Feira de Economia Criativa: Área para estandes de empreendedores locais de cultura urbana (vestuário, acessórios, arte, gastronomia), com tendas, mesas, cadeiras e pontos de energia.Áreas de Convivência: Espaços para alimentação, descanso e interação do público, com mobiliário básico.Infraestrutura de Apoio: Banheiros químicos acessíveis, posto de atendimento médico com equipe de primeiros socorros, equipe de segurança e brigada de incêndio, sinalização clara e acessível em todo o perímetro do evento.Localização: São Luís (MA) como sede principal, e circulação para 2 (duas) capitais adicionais, Norte e Sudeste.Licenciamento: Obtenção de todas as licenças e alvarás necessários junto aos órgãos públicos competentes (prefeitura, bombeiros, polícia, conselho tutelar, etc.) para a realização de eventos de grande porte em cada localidade.2. Concurso / Premiação "Batalha na Praça" (Produto Secundário)Nome do Produto: Premiação "Batalha na Praça"Integração: Parte integrante e culminante do Festival "Batalha na Praça", com cerimônia de premiação realizada no palco principal ao final do evento.Categorias de Premiação:Melhor MC (Batalha de Rima)Melhor B-Boy/B-Girl (Batalha de Breakdance)Melhor Graffiti (Intervenção Artística)Melhor DJ (Performance)Critérios de Avaliação: Serão definidos por um corpo de jurados especializados e de notório saber em cada modalidade, com base em técnica, criatividade, originalidade, performance e impacto artístico.Número de Premiados: Serão premiados o 1º, 2º e 3º lugar em cada uma das 4 categorias (total de 12 premiados por edição do festival).Natureza dos Prêmios:Prêmios em Dinheiro: Valores a serem definidos no orçamento, com foco em incentivar o desenvolvimento profissional e a continuidade da produção artística dos talentos emergentes.Reconhecimento e Visibilidade: Troféus/certificados de participação, destaque nas plataformas de comunicação do festival (site, redes sociais) e oportunidades de participação em eventos futuros.Regulamento: Elaboração de regulamento específico para cada competição/premiação, detalhando regras de participação, fases, critérios de avaliação, processo de inscrição e cronograma.3. Apresentações Musicais (Produto Secundário)Nome do Produto: Apresentações Musicais do Festival "Batalha na Praça"Integração: Componente artístico central do Festival "Batalha na Praça", ocorrendo no palco principal e em outras áreas designadas.Formato: Shows ao vivo de artistas e grupos de Hip-Hop, rap, trap, funk, e DJs sets, com performances de dança e intervenções visuais.Duração: Cada apresentação terá duração média de 40 a 60 minutos.Número de Apresentações:Edição Principal (São Luís): Mínimo de 6 apresentações de artistas/grupos e 4 DJs sets.Edições de Circulação: Mínimo de 3 apresentações de artistas/grupos e 2 DJs sets por capital.Requisitos Técnicos:Sonorização: Sistema de PA (Public Address) adequado ao porte do evento e público, monitores de palco, microfones (com e sem fio), mesas de som (digital/analógica), periféricos, cabos e equipe de técnicos de som (operador de PA, operador de monitor).Iluminação: Sistema de iluminação cênica com moving heads, refletores LED, mesas de controle, estruturas de treliça e equipe de técnicos de luz.Backline: Equipamentos de palco (amplificadores, baterias eletrônicas, controladoras DJ, etc.) conforme rider técnico dos artistas.Cenografia: Elementos cenográficos simples e adaptáveis para o palco, que complementem a estética urbana do festival.Artistas: Seleção de artistas locais, regionais e nacionais, buscando diversidade, representatividade da cultura urbana e relevância no cenário do Hip-Hop.4. Ações Formativas e Educativas "Batalha na Praça" (Produto Secundário: Contrapartida Social)Nome do Produto: Ações Formativas e Educativas "Batalha na Praça"Integração: Produto secundário, cumprindo o Art. 49 da IN-23-2025 como contrapartida social obrigatória.Público-Alvo: Jovens de 15 a 29 anos, residentes em áreas de vulnerabilidade social de São Luís (MA) e das capitais de circulação, com prioridade para estudantes e professores de escolas públicas (mínimo de 50% das vagas).Natureza: Atividades gratuitas, presenciais, com foco em capacitação profissionalizante, desenvolvimento cultural e social.Componentes:Oficinas de Hip-Hop (MC, DJ, Graffiti, Breakdance):Carga Horária: 3 horas por oficina.Número de Turmas: 2 turmas por modalidade em São Luís; 1 turma por modalidade nas capitais de circulação.Participantes: 35 jovens por turma.Conteúdo Programático: Técnicas básicas e avançadas de cada modalidade, história do Hip-Hop, improvisação, criação, performance, postura artística e ética.Recursos: Instrutores qualificados e experientes, materiais específicos (tintas, sprays, bicos, telas, equipamentos de som, controladoras, pisos adequados), certificados de participação.Workshops de Produção Musical e Gestão Cultural:Carga Horária: 3 horas por workshop.Número de Turmas: 2 turmas por modalidade em São Luís; 1 turma por modalidade nas capitais de circulação.Participantes: 25 jovens por turma.Conteúdo Programático:Produção Musical: Composição, arranjo, gravação, mixagem, masterização, utilização de softwares de produção musical, noções de direitos autorais e mercado fonográfico.Gestão Cultural: Planejamento de projetos culturais, produção e organização de eventos, divulgação e marketing cultural, captação de recursos, legislação cultural, empreendedorismo no setor cultural.Recursos: Instrutores qualificados, computadores com softwares específicos, interfaces de áudio, microfones, projetores, material didático impresso e digital.Seminário "Hip-Hop como Ferramenta de Transformação Social":Duração: 4 horas.Público Estimado: 1.000 espectadores (presencial e/ou online).Formato: Palestras e mesas redondas com especialistas, artistas e ativistas de renome, seguidas de debates com a plateia.Conteúdo Programático: Impacto do Hip-Hop na educação, cidadania, inclusão social, combate à violência, papel da cultura na construção social e desenvolvimento comunitário.Recursos: Auditório com sistema de som e projeção, intérpretes de Libras, legendagem, material de apoio.Localização: Espaços culturais e comunitários acessíveis em São Luís e nas capitais de circulação, com infraestrutura adequada para as atividades propostas.Comprovação: Listas de presença detalhadas, registros fotográficos/videográficos das atividades, certificados de participação, relatórios de conteúdo e avaliação de feedback dos participantes.

A proposta "Batalha na Praça" reafirma seu compromisso inabalável com a inclusão e a democratização do acesso à cultura, incorporando medidas de acessibilidade abrangentes e fundamentadas na Instrução Normativa MinC Nº 23, de 5 de fevereiro de 2025 (IN-23-2025), bem como na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações pertinentes.Nosso objetivo é garantir que o festival, as oficinas e todas as atividades do projeto sejam plenamente acessíveis, permitindo a participação autônoma e segura de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou psicossociais.Princípio Fundamental: Preferência por Locais Já AdaptadosPara otimizar a implementação das medidas de acessibilidade e garantir a melhor experiência possível, o projeto "Batalha na Praça" dará preferência à locação e utilização de espaços que já possuam infraestrutura e elementos de acessibilidade previamente adaptados. Esta abordagem visa não apenas a economicidade e a eficiência na gestão dos recursos, mas principalmente a qualidade e a prontidão na oferta de um ambiente inclusivo, com a maior quantidade de recursos acessíveis já disponíveis. Caso a adaptação seja necessária, ela será realizada conforme o cronograma e as especificações da IN-23-2025.Medidas de Acessibilidade Propostas conforme IN-23-2025As medidas de acessibilidade serão implementadas em todas as etapas do projeto (festival, oficinas, seminário e circulação), conforme as características de cada atividade e em consonância com os Art. 42, 44 e Anexo III da IN-23-2025.1. Acessibilidade Arquitetônica (Física)Fundamentação: Conforme o Art. 42, inciso I da IN-23-2025, que estabelece a necessidade de "recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas para permitir o acesso aos locais onde se realizam as atividades culturais e espaços acessórios tais como sanitários acessíveis e circulação".Medidas:Rampas de Acesso e Rotas Acessíveis: Instalação de rampas de acesso e garantia de rotas acessíveis em todos os locais de realização das atividades (praças, centros culturais, auditórios, etc.), assegurando a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Banheiros Adaptados: Disponibilização de banheiros adaptados e sinalizados em todos os locais dos eventos, seguindo as normas técnicas de acessibilidade.Espaços Reservados: Reserva de espaços específicos e bem localizados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (incluindo cadeirantes, pessoas com cães-guia, idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos) em todas as áreas de público do festival e nas salas de oficinas/seminários, garantindo conforto e segurança.Portas e Corredores Largos: Priorização de locais com portas e corredores que permitam a livre circulação de cadeiras de rodas e outros equipamentos de mobilidade.2. Acessibilidade Comunicacional e de ConteúdoFundamentação: Conforme o Art. 42, inciso II da IN-23-2025, que visa a "recursos de acessibilidade às pessoas autistas e às pessoas com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual, psicossocial ou múltipla)", e o Anexo III (Comunicação), que abrange diversas formas de interação.Medidas:Intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais): Presença de intérpretes de Libras em todos os seminários, workshops e nas principais apresentações artísticas do festival, garantindo a comunicação e compreensão para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.Janela de Libras: Para o conteúdo audiovisual gerado (registros do festival, oficinas, seminário), será utilizada a janela de interpretação de Libras, posicionada preferencialmente no canto inferior esquerdo da tela.Legendas para Surdos e Ensurdecidos (LSE): Todas as produções audiovisuais (vídeos das oficinas, seminário, apresentações) e transmissões online contarão com legendas descritivas, incluindo diálogos, identificação de personagens e descrição de elementos não-verbais (música, efeitos sonoros).Audiodescrição: Oferta de audiodescrição para as principais apresentações artísticas do festival e para os conteúdos audiovisuais gravados, permitindo que pessoas com deficiência visual compreendam os elementos visuais importantes.Conteúdo em Linguagem Simples: Os materiais informativos, roteiros de oficinas e conteúdos do seminário serão elaborados em linguagem simples, direta e inclusiva, facilitando a compreensão para pessoas com deficiência intelectual ou dificuldades de leitura.Fonte Ampliada: Disponibilização de programas, guias e informações essenciais em Braille e em fonte ampliada com bom contraste para pessoas com baixa visão.3. Acessibilidade na Comunicação e DivulgaçãoFundamentação: Conforme o Art. 42, inciso III da IN-23-2025, que exige a "disponibilização de materiais em formatos acessíveis, contendo informações sobre as medidas de acessibilidade das ações a serem executadas".Medidas:Materiais de Divulgação em Formatos Acessíveis: Todos os materiais de divulgação do projeto (online e impressos) serão disponibilizados em formatos acessíveis, como texto alternativo para imagens, legendas em vídeos promocionais, e versões em texto simples.Informações Claras sobre Acessibilidade: Todas as peças de comunicação e divulgação informarão de forma clara e visível as medidas de acessibilidade disponíveis para cada atividade do festival e das oficinas.4. Acessibilidade Atitudinal e FormaçãoFundamentação: Conforme o Anexo III da IN-23-2025, que define "Acessibilidade Atitudinal" como a eliminação de preconceitos e a promoção de iniciativas de sensibilização, e "Formação" como processos que contribuem para a elaboração e sistematização de saberes em acessibilidade.Medidas:Sensibilização e Treinamento da Equipe: Toda a equipe do projeto, incluindo produtores, voluntários e artistas, receberá treinamento em acessibilidade atitudinal e práticas anticapacitistas, visando um atendimento respeitoso e inclusivo a todas as pessoas.Canais de Feedback Acessíveis: Serão disponibilizados canais de comunicação acessíveis para que o público possa fornecer feedback sobre as medidas de acessibilidade, permitindo a melhoria contínua.

O projeto "Batalha na Praça: Festival da Cultura Urbana" adota uma estratégia robusta de democratização do acesso, alinhada com o Art. 46 da Instrução Normativa MinC Nº 23/2025 (IN-23-2025), visando ampliar a fruição dos bens, produtos e ações culturais para o maior número de pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou com acesso limitado à cultura.1. Plano de Distribuição e Comercialização do Festival (Produto Principal)Conforme o Art. 46 da IN-23-2025, o plano de distribuição do festival será estruturado da seguinte forma:100% de Distribuição Gratuita:O Festival "Batalha na Praça" será totalmente gratuito para o público em todas as suas edições (São Luís e capitais de circulação). Esta medida visa eliminar barreiras financeiras, garantindo o acesso irrestrito a uma manifestação cultural vibrante e relevante para a juventude.Fundamentação (Art. 46, inciso III): Embora o Art. 46, inciso III, preveja um mínimo de 10% para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, a opção por 100% de gratuidade supera essa exigência, maximizando o impacto social e a democratização.Fundamentação (Art. 18, Parágrafo único): A gratuidade total do festival também se alinha com o Art. 18, Parágrafo único, da IN-23-2025, que isenta projetos totalmente gratuitos do limite de valor por pessoa beneficiada, reforçando a viabilidade do projeto.Cotas Promocionais (Não Aplicáveis devido à Gratuidade Total):As cotas de distribuição gratuita promocional para patrocinadores (Art. 46, inciso I) e para o proponente (Art. 46, inciso II) não serão aplicadas, uma vez que a totalidade dos ingressos/acessos ao festival já é gratuita para o público geral.Fundamentação (Art. 46, § 5º): A possibilidade de transferência de quantitativos não utilizados nessas cotas para a cota social/educativa é implicitamente atendida pela gratuidade total.Comercialização (Não Aplicável):Não haverá comercialização de ingressos para o festival, nem em valores que não ultrapassem R$ 50,00 (Art. 46, inciso IV), nem em valores a critério do proponente (Art. 46, § 3º).Fundamentação: A escolha pela gratuidade total visa a máxima democratização e acesso, superando as exigências de comercialização e garantindo que o evento seja acessível a todos, sem distinção socioeconômica.2. Medidas de Ampliação de AcessoEm complemento à gratuidade total do festival, o projeto adotará as seguintes medidas de ampliação do acesso, conforme o Art. 47 da IN-23-2025:Disponibilização Online de Registros Audiovisuais (Art. 47, inciso III):Serão disponibilizados, na internet, registros audiovisuais completos das principais apresentações artísticas do festival, dos duelos de MCs, das batalhas de breakdance, dos workshops de produção musical e gestão cultural, e do seminário "Hip-Hop como Ferramenta de Transformação Social".Todo o conteúdo online será acompanhado de legendas e tradução em Libras, permitindo o acesso a pessoas com deficiência auditiva e ampliando o alcance do projeto para além dos locais físicos de realização, atingindo públicos em todo o Brasil e no exterior.Fundamentação: Esta medida garante a perenidade do conteúdo cultural e formativo, permitindo que o impacto do projeto se estenda no tempo e no espaço, alcançando indivíduos que não puderam comparecer presencialmente.Realização de Atividades Paralelas Gratuitas (Art. 47, inciso V):Além das oficinas e do seminário (que já são as contrapartidas sociais), o projeto poderá prever a realização de ensaios abertos com os artistas do festival, oferecendo ao público a oportunidade de acompanhar o processo criativo e interagir com os profissionais.Fundamentação: Essas atividades adicionais enriquecem a experiência cultural, promovem a formação de novas plateias e incentivam a participação ativa da comunidade.Ação Cultural Voltada para Crianças, Adolescentes e Jovens (Art. 47, inciso VI):O projeto, por sua natureza e público-alvo principal (juventude maranhense), já se alinha diretamente com esta medida. As oficinas de Hip-Hop e o festival são concebidos para engajar e inspirar este público.Fundamentação: Reforça o compromisso do projeto com a formação de novas gerações e o desenvolvimento de talentos desde cedo.3. Ausência de Produto de Contrapartida Social Separado (Fundamentação)O projeto "Batalha na Praça" não apresentará um produto de contrapartida social separado no Plano de Distribuição, pois as oficinas de capacitação e o seminário já constituem as ações formativas culturais obrigatórias exigidas pela IN-23-2025.Fundamentação (Art. 49 da IN-23-2025):O Art. 49 da IN-23-2025 estabelece que "As propostas culturais com comercialização de ingressos ou produtos culturais deverão apresentar ações formativas culturais obrigatórias, adicionais às atividades previstas, em território nacional, preenchendo o produto cultural secundário Contrapartidas Sociais no Plano de Distribuição, com rubricas detalhadas na Planilha Orçamentária."No caso do Festival "Batalha na Praça", embora o festival em si seja gratuito, o projeto prevê a realização de oficinas de MC, DJ, Graffiti, Breakdance, produção musical e gestão cultural, além de um seminário. Estas atividades são, por sua natureza, ações formativas culturais e serão classificadas como o produto secundário "Contrapartidas Sociais".Fundamentação (Art. 49, § 3º): O parágrafo 3º do Art. 49 da IN-23-2025 afirma que "Excluem-se da obrigatoriedade os projetos que contenham ações formativas ou programas educativos gratuitos." Embora o festival seja gratuito, as oficinas e o seminário são as ações formativas/educativas que cumprem essa exigência.Ao integrar as oficinas e o seminário como as próprias contrapartidas sociais, o projeto "Batalha na Praça" demonstra uma abordagem coesa e eficiente, onde a formação e o desenvolvimento de talentos são intrínsecos à sua missão de democratização cultural e impacto social.

Hugo Costa SantosFunção: Proponente/Coordenador Geral/Produção ExecutivaBreve currículo: Conhecido por Gugs é rapper, cantor, compositor e produtor musical e cultural maranhense, com atuação na cena do hip-hop desde 2009. Reconhecido por sua identidade sonora única, mistura influências afro-indígenas da Amazônia, música jamaicana e rap clássico dos anos 90 com elementos contemporâneos como trap, drill, afrobeat e grime. Suas composições abordam vivências periféricas, ancestralidade e representatividade negra. Além da carreira musical, Gugs é ativista cultural e fundador de importantes iniciativas como a Batalha na Praça — maior batalha de MCs do Nordeste — e os selos Xila Rewind e Coisa Nossa, que fomentam novos talentos em São Luís. Em 2024, lançou seu primeiro álbum autoral, Mudando o Final da História, com participações de Zeca Baleiro, Rapadura e Mateus Fazeno Rock. O álbum marca uma nova fase artística, com sonoridade potente e show em formato banda. Gugs também realiza oficinas de produção musical em escolas, promovendo formação técnica e empoderamento criativo entre jovens. Seu trabalho reflete compromisso com impacto social, fortalecimento da cultura urbana e protagonismo negro no cenário artístico. Instituto Empreendedor Sustentavel - IES Função: Elaborador de Projetos/Gestor de ComplianceBreve currículo: O Instituto Empreendedor Sustentável (IES) é uma entidade sem fins lucrativos com notável habilidade em PMO (Office de Gerenciamento de Projetos) e PMC (Consultoria de Gerenciamento de Projetos), demonstrando capacidade excepcional em garantir a certificação de projetos submetidos a leis de incentivo federais e estaduais. O IES se destaca pela sua expertise em ESG (Environmental, Social, and Governance), particularmente através de projetos de transferências voluntárias via Transferfrego. Com atuação abrangente na Amazônia Legal, o IES implementa projetos próprios e presta apoio estratégico a iniciativas de terceiros, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico na região.M da S Menescal e Cia LtdaFunção: Captador de Recurso/Prestador de Contas/Consultoria TécnicaCurrículo Resumido: Empresa de Consultoria, atua em âmbito nacional, oferecendo suporte a Organizações da Sociedade Civil e agentes culturais e esportivos, desde 2010. Com um histórico de sucesso, já colaborou com diversas instituições, facilitando a realização de diversos projetos em todo o Brasil. Especializada em captação de recursos, gestão e prestação de contas para projetos de leis de incentivo à cultura e ao esporte, a empresa visa assessorar instituições na navegação eficiente dos processos burocráticos dos Mecanismos Fiscais, utilizando métodos ágeis e monitoramento criterioso das ações implementadas.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.