Brasil: O Espírito do tempo

O projeto visa promover a produção e a circulação nacional de 35 obras inéditas de artistas dos 26 estados, do Distrito Federal e de cinco selecionados por edital, por meio de uma exposição itinerante em até três espaços do circuito de artes plásticas. A mostra incluirá também textos poéticos e conteúdos audiovisuais. Serão realizadas nove palestras com artistas e intelectuais, além da publicação de um catálogo bilíngue e o lançamento de uma plataforma digital interativa. Um mini-documentário registrará todo o processo, fortalecendo a memória e o alcance cultural e educativo da iniciativa.

Produto: Exposição / Artes Visuais 1. Sala Central — “Ala Brasil”Composição:5 obras selecionadas via edital, representando cada região do BrasilObras dispostas na parede principal em composição inspirada no mapa do Brasil (não literal, com espaçamentos proporcionais)3 obras adicionais: duas representando as primeiras capitais do país (Salvador e Rio de Janeiro) e uma representando São Paulo, capital financeiraPainel de abertura com texto curatorial e logotipos (parede lateral)Piso amplo, livre, com recuo de 2,5 metros para observaçãoSom ambiente leve, com trilha instrumental e paisagens sonoras difusasIluminação:Trilhos com spots direcionais (LED 3000K, IRC >90), feixe concentrado (20° a 36°), instalados a 1,2m–1,5m da paredeLuz difusa quente (2700K) banhando a parede principal para criar unidade visualIluminação inferior embutida no totem multimídia para valorizaçãoMateriais:Parede em MDF branco foscoPiso em cimento queimado claroSuportes com cabos de aço inox escovado (opção flutuante) 2 a 6. Salas Regionais — Norte / Nordeste / Centro-Oeste / Sudeste / SulComposição comum:1 obra de cada estado da respectiva região (ex.: Norte = 7 obras)Distância de 1,20m entre as obras, todas com moldura padronizada ou suporte niveladoFicha técnica discreta (20x10 cm) com nome, artista, técnica e localTotem multimídia:Altura: 1,50mMonitor vertical de 32” embutido1 fone de ouvido com isolamento (em pedestal)Conteúdo: vídeo com depoimentos dos artistas, processo criativo e interpretação da obraAcabamento:Paredes: Cinza neutro fosco (Granizo ou similar)Piso: Madeira clara ou cimento queimadoIluminação:Cenográfica, com tons suaves por ala (ex.: quentes no Nordeste, azulados no Sul — RGB controlado)Spots direcionais (LED 3000K) com facho concentrado sobre cada obraIluminação interna dos totens (LED 4000K)Texto iluminado por arandelas embutidas em prateleira ou painelDestaques:Fones de ouvido com iluminação indireta suaveCircuito elétrico individual por alaNomenclatura:Ala NorteAla NordesteAla Centro-OesteAla SudesteAla Sul Plataforma de ObservaçãoLocal: Sala de exibição do mini-documentário (área de 2,5m)Material: Madeira clara com acabamento antiderrapanteAltura: 60cm (3 degraus)Corrimão discreto em aço inox escovado Manifesto e Textos CuratoriaisPainéis de grande formato e paredes dedicadas aos textos curatoriais, corpo técnico e patrocinadoresIluminação:Luz linear de LED embutida ou fita LED quente (2700K) sobre os painéisBanhado de luz frontal difusa para leituraIluminância mínima de 300 lux, evitando sombras Considerações Técnicas FinaisEquipamentos com IRC >90, garantindo fidelidade de corInstalação elétrica embutida e organizada por ala, com circuitos independentesPossibilidade de programação de cenas de luz via automação (opcional)Sensores de presença apenas em áreas de circulação secundária Identidade VisualTipografia: Montserrat Light ou Helvetica NeueLetras pretas sobre superfícies neutrasLogotipos de patrocinadores apenas no painel de encerramento (saída)Sinalização em altura acessível, com layout limpo e legível Produto: Ação Educativa / Artes Visuais – Ciclo de Palestras Quantidade: 6 encontros presenciais Beneficiários e Forma de Seleção:As palestras serão abertas ao público, com entrada gratuita, promovendo o acesso amplo à diversidade de saberes relacionados à arte e à cultura brasileira. A seleção dos participantes será feita por ordem de inscrição, respeitando a capacidade dos espaços e assegurando critérios de inclusão e acessibilidade (reservas para PcD, cotas para estudantes de escolas públicas, coletivos culturais e movimentos sociais). A expectativa é atender diretamente 180 pessoas (30 por palestra), além de alcançar público ampliado com a gravação e disponibilização online dos encontros. Projeto Pedagógico e Currículo do Responsável:As palestras visam fomentar o pensamento crítico e ampliar o repertório cultural do público por meio de reflexões sobre a arte contemporânea, a diversidade cultural e os territórios brasileiros. Os encontros serão mediados por especialistas das áreas de artes, humanidades e cultura, sob coordenação pedagógica de um(a) curador(a) convidado(a), com experiência reconhecida na área da educação cultural. Responsável Pedagógico:Victor Drummond – Presidente executivo da Interartis Brasil. Pós-doutor e mestre pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito com foco em propriedade intelectual. Atua há mais de 20 anos na área da cultura, com destaque para projetos de formação, gestão coletiva e debates públicos sobre arte, tecnologia e direitos autorais. Coordena projetos formativos no canal TV Democracia, com foco em educação crítica e popularização do acesso à arte e ao pensamento cultural contemporâneo. Plano de Execução: Formato: Encontros presenciais com mediação e interação com o público.Duração de cada palestra: 2 horas (1h de exposição + 1h de diálogo e perguntas).Temas previstos:A arte como expressão dos territórios: identidades regionais e diversidade estética.Cultura brasileira e soft power: como comunicar o país ao mundo por meio da arte.O papel da curadoria na arte contemporânea: entre memória e futuro.Produção e circulação da arte no Brasil: desafios e oportunidades.O corpo e a linguagem na arte: diálogos entre poética visual e literatura.Inclusão e acessibilidade cultural: como democratizar o acesso à arte?Metodologia:Os encontros serão conduzidos com abordagem dialógica e participativa, buscando aproximar diferentes públicos da reflexão crítica sobre a arte brasileira. Haverá recursos de acessibilidade (Libras, legendas, materiais com linguagem acessível) e gravação dos conteúdos, que serão posteriormente disponibilizados em plataforma digital.

Objetivo Geral Realizar uma exposição nacional e internacional de artes visuais com o título 'O Espírito do Tempo Brasileiro', com 35 obras inéditas comissionadas que representam a diversidade cultural brasileira, cada uma acompanhada por texto literário, interpretação audiovisual e registro artístico do processo. A proposta visa fomentar o investimento cultural e soft power brasileiro, com estreia em São Paulo, e exibição em Salvador e Rio de Janeiro, além de itinerância internacional. Objetivos Específicos: Produto: Exposição / Artes Visuais Promover a produção artística e a circulação nacional de uma coleção composta por 35 obras inéditas, criadas por artistas representantes dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e por cinco artistas selecionados por meio de edital público. A exposição percorrerá até três espaços integrantes do circuito de artes plásticas, fomentando a diversidade estética, o intercâmbio cultural e a valorização da arte contemporânea brasileira. Além das obras de artes plásticas, a mostra incluirá textos poéticos e conteúdos audiovisuais, ampliando as possibilidades de fruição e diálogo com o público.Produto: Ação Educativa / Artes Visuais Realizar 6 palestras abertas ao público, com a participação de artistas e intelectuais, abordando temas relacionados à arte, cultura e identidade brasileira, com o objetivo de fomentar o pensamento crítico, promover o diálogo entre diferentes saberes e ampliar o acesso a reflexões contemporâneas sobre a diversidade cultural do Brasil.Produto: Livro / Livro de Valor Artístico Elaborar um catálogo bilíngue e desenvolver uma plataforma digital interativa que reunirá as obras de arte, os textos e os vídeos produzidos, proporcionando acesso amplo e global às produções do projeto, além de promover a difusão da arte brasileira contemporânea e facilitar o intercâmbio cultural entre diferentes públicos. Impressão 2.000 exemplares. Comercializado.Produto: Produção Videodocumentário Produzir um mini-documentário que registre todo o processo de desenvolvimento do projeto — desde a concepção até a realização das ações — incluindo depoimentos, bastidores, encontros e reflexões dos envolvidos, com o objetivo de documentar a trajetória da iniciativa, fortalecer sua memória institucional e ampliar seu impacto educativo e cultural.

O projeto "Brasil: O Espírito do Tempo" está plenamente alinhado com os princípios e finalidades estabelecidos pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Conforme dispõe o Artigo 1º da referida Lei, o Pronac tem como objetivo central a captação e canalização de recursos para o setor cultural, com vistas a: Facilitar o acesso à cultura e aos direitos culturais (inciso I);Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores de conhecimento e memória (inciso VIII);Priorizar o produto cultural brasileiro (inciso IX).A proposta contempla uma exposição nacional e internacional de artes visuais, composta por 35 obras inéditas, comissionadas a artistas dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e a cinco artistas selecionados por edital público, garantindo representatividade regional, estética e identitária. Esse aspecto está diretamente vinculado ao inciso IX do Art. 1º, ao colocar o produto cultural brasileiro no centro da iniciativa, promovendo sua visibilidade e valorização no Brasil e no exterior. Além disso, o projeto cumpre com os objetivos do Artigo 3º da Lei Rouanet, especialmente: Art. 3º, inciso I, alínea d: ao estimular a participação de artistas locais em um projeto de desenvolvimento cultural com viés educativo, por meio das ações formativas como as palestras abertas ao público e conteúdos digitais, o projeto contribui para a formação artística e cultural da população.Art. 3º, inciso II, alínea b: o projeto contempla a edição de obras nas artes, por meio da elaboração e publicação de um catálogo bilíngue de valor artístico, ampliando o acesso e a difusão da produção cultural brasileira em nível nacional e internacional.Destaca-se também o caráter formativo e educativo da iniciativa, com a realização de seis palestras abertas ao público, com participação de artistas, curadores e intelectuais, que fomentarão o debate sobre arte, identidade e diversidade cultural. O acesso será ampliado com a disponibilização online das palestras e conteúdos audiovisuais, garantindo o cumprimento dos princípios de democratização do acesso à cultura, conforme previsto na Instrução Normativa nº 11/2024 e no Art. 47 da IN nº 23/2025/MinC, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas concretas para ampliar o acesso ao público. Por fim, o projeto contribui para a memória e registro histórico da produção artística nacional, ao prever a produção de um mini-documentário que documenta todo o processo criativo e logístico da iniciativa. Esse material, somado ao catálogo e à plataforma digital interativa, garantirá a sustentabilidade, difusão e impacto duradouro do projeto. Portanto, "Brasil: O Espírito do Tempo" configura-se como um projeto estrategicamente desenhado para fomentar a diversidade cultural, promover o intercâmbio de saberes, ampliar o acesso aos bens culturais e valorizar a produção artística nacional, cumprindo de forma exemplar os objetivos da Lei Rouanet e justificando sua relevância e enquadramento legal no Pronac.

Produto: Livro / Livro de Valor Artístico- Obras de arte originais com dimensões padronizadas proporcionalmente ao território nacional.- Livro/Catálogo Bilingue: 250 páginas, impressão colorida, papel couchê 150g, capa dura, tiragem de 1.000 exemplares.- Palestras: 10 encontros presenciais com mediação, gravação e disponibilização online.- Vídeos: 31 curtas de até 4 minutos com interpretação das obras, legenda e audiodescrição.- Mini-documentário de até 50 minutos contando a narrativa e criação do projeto.

Produto: Exposição / Artes Visuais MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: O local escolhido para a realização das ações educativas deverá atender às exigências de acessibilidade física, conforme a legislação aplicável. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL: Os materiais impressos, quando utilizados, contarão com versão em fonte ampliada ou audiodescrição. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: Uma das pessoas contratadas para a monitoria deverá ser especialista no atendimento a pessoas com deficiência, com fluência em Língua de Sinais. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: Será oferecido abafador de ruído. Produto: Ação Educativa / Artes Visuais MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: O local escolhido para a realização das ações educativas deverá atender às exigências de acessibilidade física, conforme a legislação aplicável. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL: Os materiais impressos, quando utilizados, contarão com versão em fonte ampliada ou audiodescrição. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA: As ações educativas contará com tradução em Libras. ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: Será oferecido abafador de ruído. Produto: Livro / Livro de Valor Artístico MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: não se aplica. (conteúdo digital) MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS:Todo o conteúdo digital será produzido de acordo com os padrões das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG), nos níveis A ou AA, conforme a aplicação. ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: Todo o conteúdo digital será produzido de acordo com os padrões das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG), nos níveis A ou AA, conforme a aplicação. ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: Todo o conteúdo digital será produzido de acordo com os padrões das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web (WCAG), nos níveis A ou AA, conforme a aplicação. Produto: Produção Videodocumentário MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICO: Como o conteúdo será exibido exclusivamente em plataformas de vídeo, não se aplicam medidas físicas de acessibilidade arquitetônica. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PcD VISUAIS: Audiodescrição integrada aos vídeos, narrando ações, expressões e cenários; Veiculação em plataformas compatíveis com leitores de tela e controles de áudio acessíveis. ACESSIBILIDADE PARA PcD AUDITIVOS: Legendas descritivas — transcrição de falas e indicação de efeitos sonoros relevantes.. ACESSIBILIDADE PARA PcD INTELECTUAIS: Não se aplicam medidas específicas, uma vez que o conteúdo será disponibilizado em plataformas de vídeo padrão e não envolve ambientes presenciais.

Todos os produtos e atividades previstos neste projeto são gratuitos e destinados ao público em geral. Dessa forma, o projeto atende, e até mesmo supera, as exigências estabelecidas no inciso I do artigo 47 da Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025, que determina: Art. 47. Em complemento às medidas de democratização de acesso, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso: I – doar 10% (dez por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, além do previsto no art. 46, inciso III, totalizando 20% (vinte por cento).

Produção Executiva – Felipe Muñoz. Responsável pela gestão do processo decisório, incluindo as atividades técnico-financeiras relacionadas a este projeto Formado em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda pela UNIFACS/BA. Publicitário com MBA em Marketing e Branding pela mesma instituição, é também pós-graduado em Arte e Business pela EBAC. Atua como empresário há mais de 10 anos, com forte envolvimento no mercado criativo e cultural. Entusiasta do colecionismo e do mercado de arte, fundou em 2021 o Arte do Clube, projeto voltado à produção e comercialização de obras e artistas no cenário nacional e internacional, além da gestão de acervos privados. Possui certificação em Exportação pela APEX-Brasil e, nos últimos quatro anos, tem se dedicado à curadoria, produção e comercialização de obras de arte, com experiência na realização de exposições e projetos culturais. Curadoria – Victor Drummond. Atualmente, é presidente executivo da Interartis – Associação de Gestão Coletiva de Artistas do Audiovisual do Brasil e presidente do Comitê Jurídico de Desenvolvimento. Possui pós-doutorado e mestrado pela Universidade de Lisboa, além de doutorado em Direito, com foco em propriedade intelectual, e é colecionador de artes. Atua ativamente na promoção de debates sobre direitos autorais e no cenário jurídico das artes, participando de eventos como o Debate IAB e conduzindo lives sobre temas como a greve dos atores, a situação política do Brasil e os desafios contemporâneos enfrentados pelos criadores. Também coordena um projeto de lives semanais no canal TV Democracia, onde discute arte, tecnologia e cultura com artistas e especialistas. Entre suas iniciativas, destaca-se a organização de encontros presenciais com profissionais do setor audiovisual para debater temas urgentes, como direitos autorais, inteligência artificial e contratos com criadores, fomentando o diálogo e a atualização jurídica no setor. Produção: Ingrid Moraes. Advogada, Jornalista e Produtora Cultural. Pós-graduada em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP e em Gestão Cultural: Cultura, Desenvolvimento e Mercado pelo Centro Universitário SENAC. Foi proprietária da Athena Cultura Inclusiva, uma das primeiras consultorias voltadas à acessibilidade no meio artístico. Ministrou as palestras: “Digital Influencers e algumas questões de Direito” (V Festival de Inverno do Teatro Artaud), “Dicas de Acessibilidade para Obras Cinematográficas” (Cinemateca Brasileira) e “Aniversário da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência: Em busca de uma Cultura Inclusiva” (AMBEV). Atualmente dedica-se à pesquisa e curadoria com foco na Cultura Brasileira, lançando sua primeira exposição como curadora “Jovem Guarda 60 Anos” no Museu da Imagem e do Som de São Paulo.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.