Casa Cercato: Restauro do Entorno e Projeto de Interiores

O projeto abrange soluções luminotécnicas, de mobiliário e paisagismo, com construção de mura em pedra, realocação de poste de luz, área para medidores e coleta de lixo, além de calçamento público e interno no lote da Casa Cercato — imóvel tombado em 2017, pela sua importância história e restaurado em 2021 via Lei de Incentivo à Cultura do RS. Também serão realizadas ações de educação patrimonial, como visitas mediadas e palestras.

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OBJETIVO GERALPromover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial, por meio da qualificação do entorno do imóvel tombado e restaurado, além de possibilitar à comunidade o acesso a um espaço de qualidade, com condições de acessibilidade e segurança.OBJETIVOS ESPECÍFICOSREALIZAÇÃO DE OBRAS DE QUALIFICAÇÃO DO ENTORNO DO IMÓVEL- Executar projetos arquitetônicos e complementares.AÇÃO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: VISITA MEDIADAExecutar 6 visitas educativas a Casa Cercato - Destinadas às escolas, universidades, moradores locais e turistas, com duração de 2h cada. As vistas ocorrerão quinzenalmente, para um grupo de 20 pessoas. 120 pessoas contempladas nessa ação educativa.AÇÃO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: PALESTRA- Serão realizadas 10 palestras sobre educação patrimonial, com duração de 2 horas cada, voltadas a estudantes da rede pública municipal e estadual. A proposta prevê parceria com as Secretarias de Educação, visando ampliar o alcance das ações e envolver o maior número possível de alunos e professores. O território conta com 7 escolas municipais e 8 estaduais, totalizando um público estimado de 5.200 pessoas. - Realizar 4 palestras para o setor turístico - Destinadas a gestores de turismo do município e entorno, com duração de 2h cada, para um grupo de 20 pessoas. Espera-se alcançar 80 pessoas nessa ação educativa. As ações de educação patrimonial devem alcançar um público estimado de 5.400 pessoas, por meio de palestras e visitas mediadas que promovem o conhecimento e a valorização do patrimônio cultural.

A Casa Cercato, tombada pelo município de Garibaldi a pedido da família Cercato, se destaca por seu valor histórico-cultural como testemunha da colonização italiana no Rio Grande do Sul. Sua construção em pedra reflete a técnica vernacular, com uso de materiais da própria região. Na região da linha Borghetto, atual bairro Borghetto, há três casas de pedra remanescentes desse período, incluindo a Casa Cercato. Conforme a proprietária Maria Teresinha Cercato, a residência abrigou diversas gerações da família e sempre com uso residencial. Segundo Posenato (1983), a arquitetura da imigração italiana no Rio Grande do Sul caracteriza-se pelo uso intensivo de mão de obra, diversidade de soluções, linguagem arquitetônica própria e emprego de existentes no entorno, refletindo criatividade na adaptação às condições regionais.Devido à falta de estradas e escassez de recursos, os materiais mais utilizados foram madeira, pedra e barro, sem depender dos processos de industrialização, resultando em uma arquitetura com linguagem simples, simétrica e pouca ornamentação. Conforme Posenato (1983): "As casas de pedra da arquitetura da imigração italiana no Rio Grande do Sul, por sua elevada riqueza plástica, constituem um acervo de grande motivação sentimental". A Casa Cercato representa uma tipologia recorrente na arquitetura vernácula italiana, trazida por imigrantes do Vêneto que se estabeleceram no sul do Brasil no século XIX. Seu tombamento foi solicitado e conquistado para preservar o patrimônio cultural e a memória coletiva, devido ao seu valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e afetivo.Pelo seu valor arquitetônico e cultural, a Casa de pedra da família Cercato integra o roteiro de turismo cultural de Garibaldi, evidenciando a importância que a arquitetura e a cultura dos imigrantes italianos da região de Garibaldi têm na história do RS. O local abriga o Memorial da Família Cercato e uma osteria para a degustação de espumantes de produção própria, atraindo dessa forma mais visitantes e divulgando o principal produto da região que é o espumante. A restauração da Casa Cercato possibilita a preservação da arquitetura da colonização italiana na região, oferecendo à comunidade e aos turistas acesso à história e a cultura local com seus valores simbólicos demonstrados a partir da arquitetura. Cabe registrar que existe um conjunto de casas de pedra que integra o Centro Histórico de Garibaldi. Dentre elas, a residência da família Cercato é a única tombada, configurando-se como um importante elemento da identidade cultural da cidade, que possui 34.335 habitantes, segundo o IBGE de 2022.Por ser uma obra de restauração, com custos elevados devido à necessidade de profissionais especializados, técnicas específicas e materiais diferenciados, é fundamental recorrer ao mecanismo de incentivo à cultura, considerando sua importância e o impacto esperado. Além disso, a proposta está alinhada aos objetivos estabelecidos no artigo 1º da Lei 8.313, os quais são: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.O projeto ainda se enquadra nos objetivos do art. 3° da mesma Lei:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

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Produto: RESTAURAÇÃO/EDUCAÇÃO PATRIMONIALACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICOTodas as medidas de acessibilidade serão realizadas conforme o Art. 42 da Lei nº 13.146/2015 e a norma NBR 950 atualizada, garantindo a adequação arquitetônica, comunicacional, de conteúdo e de divulgação acessível, de modo a assegurar a plena participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as etapas do projeto, conforme as exigências legais e as necessidades específicas de cada público. As visitas mediadas e as palestras serão realizadas na Casa Cercato, que dispõe de:- Rampa de acesso e sanitários adaptados, em conformidade com as normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.Produto: EDUCAÇÃO PATRIMONIALACESSIBILIDADE NO CONTEÚDO Para Deficientes Visuais: Serão disponibilizadas versões com audiodescrição das visitas mediadas e palestras, previamente roteirizadas e narradas, acessíveis por fones de ouvido ou aplicativos.Item na Planilha: Audiodescrição, fones de ouvido com pen drive ou MP3 player simples - Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.Para Deficientes Auditivos: Haverá intérprete de Libras nas visitas mediadas e palestras, garantindo acessibilidade para pessoas surdas.Item na Planilha: Intérprete de libras - Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.Para Deficientes Intelectuais/ Autistas/ Congêneres: Visitas mediadas e palestras contarão com monitores para atender a esse público.Item na planilha: Monitor de acessibilidade - Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.DAS MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSÍVEIS Todas as informações sobre o projeto, incluindo detalhes sobre a acessibilidade, serão divulgadas de maneira acessível através de canais oficiais do projeto. A divulgação incluirá:- Imagens com descrição textual (para deficientes visuais);- Textos em formato acessível (como fontes ampliadas e com alto contraste) para pessoas com deficiências intelectuais e congêneres;- Vídeos com legendas e janela de Libras para deficientes auditivos.Item na planilha: Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.INCLUSÃO DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PLANO DE COMUNICAÇÃO A divulgação da acessibilidade (como audiodescrição, intérprete de Libras e outros recursos) será realizada nos canais oficiais do projeto, com informações claras sobre como o público pode acessar esses recursos.Item na planilha: Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.

Todos os produtos serão distribuídos de forma gratuita, assegurando a democratização do acesso através dos limites e formas de distribuição do Artigo 46 da IN MINC nº 23/2025. Além da distribuição gratuita à população, adotaremos o exposto no inciso III no Artigo 47 da IN MINC nº 23/2025, a saber: II - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos, incluindo os seus acompanhantes.

Adriana Cercato – Coordenadora do projetoAdriana Cercato é uma das proprietárias do bem tombado e responsável pela preservação da Casa de Pedra da família Cercato, zelando pela memória e pelo legado familiar que remonta à chegada de João Baptista Cercato no início do século XX. Atua na coordenação de todas as ações relacionadas ao novo uso do imóvel, sua manutenção e programação cultural, que inclui palestras sobre história e arquitetura, além de percursos mediados.Responsável pela gestão de todo o processo decisório do projeto.Patrícia Pasini –Arquiteta responsável pelo projeto arquitetônico e execução da restauração da Casa Cercato, complementares e PPCIGraduada em Arquitetura e Urbanismo pela UCS, Patrícia Pasini atua desde 2009 com projetos que aliam estética apurada a soluções técnicas e funcionais. Realizou intercâmbio na Escuela Técnica de Arquitectura de Valladolid, na Espanha, aprofundando-se em design, arquitetura e patrimônio. Foi finalista regional sul do concurso Ópera Prima e especializou-se em Restauração e Reabilitação do Patrimônio Edificado pela PUC-RS (2014). Atuou no COMPHAC de Garibaldi (2012–2014) e como docente na FSG por sete anos. Em 2021, recebeu o Prêmio José Albano Volkmer (IAB/RS) pelo projeto Parque Barragem Santa Mônica. Participa de mostras como Decorare e Casa Cor RS. Em 2021 foi responsável, em parceria com a Studio1 Arquitetura, pela restauração da Casa Cercato, financiada pela LIC RS Lote 30 Engenharia (Germano Baldasso) – Engenheiro responsável pelo projeto estrutural da obraAtua na área de engenharia civil desde 2009, apresentando soluções que atendam as normas técnicas e respondam a todas as exigências dos projetos arquitetônicos. Cult Assessoria e Projetos Culturais – Produção executiva A Cult Assessoria e Projetos Culturais, com sede em Porto Alegre - RS atua há 28 anos na gestão de projetos relacionados ao patrimônio histórico e arquitetônico. Trabalha na concepção, gestão e pós-produção de projetos artísticos, culturais, e de propostas educativas.Perfil da Equipe: Comprometido com a promoção da equidade de gênero, o projeto adota como diretriz a valorização da participação feminina em sua equipe técnica, composta por 12 mulheres e 2 homens. Essa escolha estratégica reforça o protagonismo das mulheres no setor cultural e consolida a diversidade e a inclusão como pilares estruturantes da proposta.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.