Restauração das edificações tombadas do Parque Lage

Restaurar as Cavalariças, a Casa da Guarda, Lavanderia dos Escravos, a Torre, o Coreto, o Recanto dos Namorados e as Pontes, bens tombados localizados no Parque Lage, para uso contemporâneo e acessível, preservando suas características arquitetônicas originais.

Não se aplica.

GeralAdequar os espaços para o desenvolvimento de novas atividades educativas, culturais, profissionais e de lazer, melhorar a acessibilidade universal, e aprimorar a mobilidade interna e externa, beneficiando tanto os frequentadores da Escola de Artes Visuais quanto o público em geral. Específico(1) Restauração e adequação de edificações tombadas; Atualização dos sistemas de iluminação, hidráulica, elétrica, climatização, segurança e combate a incêndios; Implementação de soluções que garantam acessibilidade plena a todas as edificações.(2) Promover visitas formativas de educação patrimonial para estudantes e professores em arquitetura e restauro, de nível médio técnico e de nível superior;

O Parque Lage, localizado no coração do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, é um ícone do patrimônio cultural e paisagístico brasileiro, cuja importância histórica e artística é indiscutível. Este espaço transcende a mera definição de área pública, estando intrinsecamente ligado à trajetória da Escola de Artes Visuais (EAV), que se localiza em suas dependências e desempenha um papel fundamental na formação de artistas, promoção da cultura e fomento do pensamento crítico na cidade. Com mais de um milhão visitantes em 2024, o Parque Lage se destaca como um dos principais polos turísticos e culturais do Rio de Janeiro, atraindo tanto a comunidade local quanto visitantes internacionais, que buscam apreciar sua beleza natural e arquitetônica.O objetivo primordial é melhorar a acessibilidade universal, aprimorar a mobilidade interna e externa, e adequar os espaços para o desenvolvimento de novas atividades educativas, culturais, profissionais e de lazer, beneficiando tanto os frequentadores da EAV quanto o público em geral. A adequação dos espaços inclui a instalação de rampas de acesso, e sinalização tátil, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente do parque. Embora o Governo do Estado do Rio de Janeiro tenha planejado o financiamento do restauro do Palacete Henrique Lage, sede da EAV, é imprescindível estender essa atenção a outras estruturas de igual relevância histórica e cultural dentro do parque. As Cavalariças, a Casa da Guarda, os Sanitários Públicos, a Lavanderia dos Escravos, a Torre, o Coreto, o Recanto dos Namorados e as Pontes exigem intervenções urgentes para garantir sua preservação e restaurar sua funcionalidade.As Cavalariças e a Capelinha são atualmente utilizadas pela EAV para a realização de mostras e exposições, evidenciando a importância desses espaços para a dinâmica cultural da escola e do parque. A negligência dessas estruturas pode comprometer a integridade do conjunto moderno e paisagístico do Parque Lage, impactando a qualidade da experiência dos visitantes e a qualidade das atividades oferecidas pela EAV. A privacidade das Cavalariças e da Capelinha pode levar ao colapso de suas estruturas, representando riscos para a segurança dos visitantes e para a preservação do patrimônio histórico.Dessa forma, este projeto visa dar continuidade ao trabalho iniciado anteriormente, concretizando ações como a revitalização das edificações essenciais. As Cavalariças, a Casa da Guarda, os Sanitários Públicos, a Lavanderia dos Escravos, a Torre, o Coreto, o Recanto dos Namorados e as Pontes passarão por um processo de revitalização que preservará suas características arquitetônicas originais, ao mesmo tempo em que promoverá sua adaptação para um uso contemporâneo e acessível, conforme as normas de acessibilidade (NBR 9050). Essa ação estratégica garantirá a funcionalidade e a capacidade de atendimento da EAV e do Parque Lage, garantindo que esses espaços possam ser utilizados para atividades educativas, exposições e eventos culturais.Os benefícios deste projeto vão além da mera restauração física das edificações. A restauração das edificações do Parque Lage contribuirá para o fortalecimento da identidade cultural da cidade do Rio de Janeiro e para o senso de pertencimento da comunidade local. Além disso, o parque ainda estará mais bem posicionado para atrair um número crescente de turistas, impulsionando o turismo sustentável e gerando empregos e renda para a comunidade local.O presente projeto representa uma oportunidade ímpar de dar seguimento aos esforços de preservação e revitalização do Parque Lage, investindo na recuperação de suas edificações históricas e na implementação de soluções inovadoras para garantir a continuidade das atividades da EAV. Ao fazê-lo, preserva-se a história do parque, promove-se a arte e a cultura na cidade, contribui-se para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, impulsiona-se o turismo sustentável e a economia criativa, e valoriza-se o espaço público e a qualidade de vida. Este projeto representa um compromisso sólido com a preservação do patrimônio cultural do Rio de Janeiro, promovendo a democratização do acesso à cultura e a valorização de um espaço de importância histórica e social inestimável. A implementação deste projeto garantirá que o Parque Lage continue a ser um símbolo da beleza, da cultura e da história do Rio de Janeiro, inspirando e encantando gerações futuras.A solicitação de apoio ao projeto junto ao Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é hoje uma das poucas formas de se encontrar parceria na iniciativa privada, sendo imprescindível sua existência para democratizar a cultura em todo o País.Sobre o atendimento ao Artigo 1º da Lei 8.313/91, atende aos Incisos:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País.Sobre o atendimento ao Artigo 3º da Lei 8.313/91, atende ao Inciso:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;

Anexamos no campo de documentos da proposta: Jogo de plantas; Levantamento histórico; Levantamentos cadastrais; Memorial descritivo e Caderno de Especificações; e Ofícios do IPHAN. Programa de Visitas Técnicas e Especializadas em Recuperação de Patrimônio CulturalCom o intuito de proporcionar uma imersão na prática e no valor da recuperação do patrimônio cultural, o projeto de restauração das edificações tombadas do Parque Lage institui um programa exclusivo de visitas mediadas. Este programa é elaborado para engajar, de forma aprofundada e técnica, profissionais e estudantes das áreas de conservação, restauro, arquitetura e afins.As visitas mediadas terão um enfoque primário nos processos técnicos de recuperação e adaptação das edificações históricas, bem como na relevância da educação patrimonial sob uma perspectiva profissional. O Parque Lage, reconhecido como um ícone do patrimônio cultural e paisagístico brasileiro, será apresentado como um laboratório a céu aberto. Os participantes terão a oportunidade singular de observar de perto as metodologias, os desafios e as soluções adotadas nas intervenções em estruturas como as Cavalariças, a Casa da Guarda, a Torre, a Capelinha, o Recanto dos Namorados, a Lavanderia dos Escravos. O programa visa demonstrar, na prática, a complexa e vital fusão entre a preservação das características arquitetônicas originais e a sua necessária adaptação para um uso contemporâneo, acessível e funcional.Público alvo: profissionais e estudantes das áreas de conservação, restauro, arquitetura e afins.Estrutura das Visitas:• Número de Visitas Semanais: Serão 02 (duas) visitas mediadas por semana, nos meses de março a junho, e agosto a novembro.• Capacidade por Visita: Cada sessão continuará limitada a 20 pessoas, favorecendo a interação, o diálogo técnico.• Duração: 1h30min por visita.• Cronograma Semanal: A distribuição das visitas semanais às terças-feiras, às 10h, as quintas-feiras, as 14hTotal de visitas por ano: 02 visitas/semana x 36 semanas/ano = 78 visitas anuais.Total de vagas por ano: 20 pessoas/visita x 78 visitas/ano = 1.560 vagas por ano.O alcance anual do programa de visitas técnicas e especializadas permite que um número significativo de interessados possa se aprofundar pela visita sobre educação patrimonial.Resumo das Visitas: 78 visitas anuais, 20 vagas por visita totalizando ano total 1.560 vagas.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Solicitamos considerar que se trata de produto voltado exclusivamente para OBRA DE RESTAURO, não sendo aplicável qualquer medida de acessibilidade para a sua execução. Entretanto, ressaltamos que os quesitos de acessibilidade previstos na legislação brasileira para idosos, pessoas com deficiência motora, auditiva e visual estarão contemplados na restauração dos espaços tombados, como rampas de acesso e instalações sanitárias com utilização independente. Ainda, prevemos Placas com Braille e Alto Relevo em pontos estratégicos, como entradas, sanitários, elevadores e áreas de interesse; Mapas Táteis indicando as rotas acessíveis, os edifícios e os serviços disponíveis; e Sinalização Visual com letras grandes, cores contrastantes e pictogramas padronizados para facilitar a compreensão das informações.PRODUTO CONTRAPARTIDA SOCIALAcessibilidade física: O local previsto atende às exigências para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida;Deficientes auditivos: Pretendemos disponibilizar intérprete de Libras;Deficientes visuais: contaremos com monitores especializados em audiodescrição para o atendimento aos portadores de deficiência visual.Deficientes intelectuais: Não se aplica.

PRODUTO BEM IMÓVEL – RESTAURAÇÃO/PRESERVAÇÃO Atendimento ao Artigo 47 da IN 23/2025: optamos pelo V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, mostras e oficinas;

O proponente será responsável pela coordenação geral do projeto e por toda a gestão do processo decisório do projeto. Possui aptidão comprovada na gestão administrativa, financeira e operacional de programas e equipamentos culturais, como pode ser verificado nos projetos já realizados. Coordenação geral: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS (proponente)Projeto executivo: Francisco Hue ArquiteturaEstabelecido no Rio de Janeiro desde 1996. Atuamos em projetos de residências, edifícios multifamiliares, escritórios, estabelecimentos comerciais e culturais, instituições educacionais e diversos concursos para projetos públicos no Rio de Janeiro e em outros estados. Através da parceria e interação com clientes, construtoras e profissionais ao longo dos últimos anos, interessa-nos a constante atuação em diferentes escalas de intervenção, sempre contextualizando-a com a cidade, o entorno construído e a paisagem. Em todas as categorias de projeto a interface com o patrimônio construído e a paisagem de entorno se fazem presentes e geram desafios estimulantes para o escritório. Entre outros projetos, realizou o projeto de requalificação das instalações e infraestrutura do Theatro Municipal do Rio de Janeiro/RJ, em 2009.Coordenador técnico: Cristina SantanaEngenheira Civil com mais de 36 anos de sólida experiência em diversas áreas da engenharia, com foco predominante em gestão comercial, licitações públicas e privadas, orçamentos de obras e suprimentos. Possui vasta expertise na coordenação de equipes, desenvolvimento de novos negócios, gestão de contratos, análise de editais e elaboração de propostas técnicas e comerciais, além de profunda atuação em projetos de infraestrutura e edificações. Destaca-se pela capacidade de negociação, liderança e visão estratégica na condução de projetos complexos. Vale destacar sua atuação direta na Construção do Velódromo Olímpico do Rio de Janeiro no período de 2014/2016, tendo desempenhado a Coordenação da Sala Técnica, Medição e Faturamento mensal e Aditivos Contratuais.Coordenação educativa: Maria Helena Cardoso de Oliveira Doutoranda em Museologia e Patrimônio/UniRio, mestre em Preservação de Acervos de Ciência e Tecnologia-MAST/UFRJ. Atuou na área de Planejamento e Gestão, como membro da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise Projetos Culturais/SECEC-RJ. Foi Gerente de Acervo do MIS-RJ. Coordenou a Museologia do Oi Futuro. Foi subcoordenadora de Etnomuseologia do Pró-Índio/UERJ. Foi assistente da coordenação executiva da Exposição Monet, Humanismo Lírico de Guignard/MNBA-RJ. Desenvolve consultoria na área cultural, com foco em projetos e na área de patrimônio cultural, mas especificamente em museologia e museus.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.