BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL: INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE

As bibliotecas são equipamentos culturais obrigatórios e necessários ao desenvolvimento do processo educativo no Brasil e próximos da população. São regidos por Legislação Específica, que inclui o Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, Política Nacional de Leitura e Escrita e Plano Nacional do Livro e Leitura, com diretrizes, princípios e condições de acessibilidade para o desenvolvimento social. Dessa forma, o projeto visa atualizar a Biblioteca Pública de Cascavel, no Paraná, com inovação por meio de equipamentos tecnológicos, câmeras, cabeamento estruturado, e ainda, promover a acessibilidade, pela adequação do piso; plataforma elevatória externa; porta automática externa radar e equipamentos de inclusão e; transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação, além de ampliar práticas sociais e culturais, em espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local.

Produto Principal: Fundada em 09 de novembro de 1964, a Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos conta com um acervo de aproximadamente 75 mil exemplares entre: acervo de livre acesso e composto por livros que compreendem todas as áreas do conhecimento humano; literatura infantojuvenil e gibiteca constituída por acervo de obras de literatura infantil e infantojuvenil e vasta gama de gibis e revistas infantis; periódicos de títulos de publicações periódicas locais, nacionais e estrangeiras, bem como publicações oficiais, jornais de grande circulação, revistas gerais e especializadas, sendo este um acervo de consulta local; livros em escrita Braille e audiolivros (CDs) à disposição dos usuários deficientes visuais para consulta local e empréstimos; multimídia à disposição com materiais não bibliográficos e audiovisuais; espaço para assistir a filmes, documentários, videoaulas, em cabines individuais; telecentro comunitário oferecidos gratuitamente cursos de informática básica em turmas semestrais; espaço aberto à comunidade para uso dos computadores em horários em que não estão sendo ministradas as aulas; sala de cinema que possui 45 lugares e equipamento audiovisual; sala para receber eventos e exposições, estando sua agenda sob o gerenciamento da coordenação do Museu de Artes de Cascavel; restauro, um setor interno da Biblioteca Pública que realiza o conserto e restauração de livros e materiais bibliográficos danificados pelo tempo e pelo uso. A Biblioteca está localizada na rua Paraná, nº 2.786, no centro do Município de Cascavel, Paraná. Recebe, em média 2500 pessoas por mês e tem como missão primordial, o acesso democrático à informação e à leitura a todo cidadão cascavelense. Além disso, a Biblioteca também conta com projetos, ações e programação cultural abrangendo oficinas, exposições, palestras, contações de histórias, teatros, saraus, entre outros. Seu edifício, considerado histórico, foi projetado no final da década de 1960 pelo arquiteto Nilson Gomes Vieira, e erguido em apenas dez meses (entre março de dezembro de 1972) por empregar o sistema de pórticos. A principal característica da edificação era sua modularidade. Por ter sido erguido como um grande pavilhão, não possuía paredes internas fixas, mas sim placas divisórias móveis que permitiam a alteração do leiaute interno da edificação. Em 1993 o Paço Municipal de Cascavel foi transferido para outra edificação e o local passou a abrigar a Biblioteca Pública de Cascavel, razão pela qual é denominado Paço das Artes. Abriga também a Secretaria de Cultura do Município. Em 2022, a Biblioteca Sandálio dos Santos iniciou o projeto Nossa Biblioteca Digital, em parceria com uma ONG, de modo a viabilizar uma biblioteca e oferecer o acesso, via aplicativo, a um acervo de mais de 50 mil títulos digitais, entre e-books e audiolivros técnicos, de literatura e de estudos, via internet. É a única biblioteca do Paraná com essa tecnologia.As bibliotecas públicas são equipamentos culturais obrigatórios e necessários ao desenvolvimento do processo educativo no Brasil e próximos da população. São regidos por Legislação Específica, que inclui o Plano Nacional de Educação, Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, Política Nacional de Leitura e Escrita e Plano Nacional do Livro e Leitura, sendo esse elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, com diretrizes, princípios e condições de acessibilidade, promovendo a cidadania e o desenvolvimento social por meio da articulação com diversas áreas e políticas públicas. Dessa forma, o projeto visa atualizar a Biblioteca Pública de Cascavel, no Paraná, com inovação por meio de equipamentos tecnológicos, câmeras, cabeamento estruturado, e ainda, promover a acessibilidade, pela adequação do piso; plataforma elevatória externa; porta automática externa radar e equipamentos de inclusão e; transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação, além de ampliar práticas sociais e culturais, em espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local. A realização de ações estratégicas de ativação cultural e evento de lançamento da biblioteca modernizada, de democratização e ampliação de acesso: realizar gratuitamente 5 (quatro) rodas de contação de histórias (oficinas) de 1 (uma) hora de duração cada. Observando as condições de acessibilidade no espaço da biblioteca, para incentivo à leitura, interpretação e entendimento da mensagem de textos e as facilidades da nova tecnologia, realizadas junto à comunidade com a participação de 30 crianças/adolescentes, em cada roda, respeitando a disposição dos artigos 74 e 75, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para contrapartida social: as ações culturais serão totalmente gratuitas, excluindo-se a obrigatoriedade conforme dispõe o art. 49, §3º. Divulgação das novas tecnologias por meio de redes sociais e mídia tradicional, a comunicação visual na Biblioteca, orientando os visitantes sobre as novas funcionalidades, registro das atividades e condições de acessibilidade

OBJETIVOS GERAIS:O projeto "Biblioteca Pública de Cascavel: Inovação e Acessibilidade" visa contribuir com o que estabelece a legislação específica para equipamentos culturais obrigatórios e necessários, por meio dos seguintes objetivos:a) melhorar a funcionalidade e restaurar a sua relevância como biblioteca de acesso público;b) transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação;c) ampliar práticas sociais e culturais, em espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local. Assim, conforme o artigo 3º do Decreto 11.453/2023, o projeto contribui para I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão; II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; IX - apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental; X - apoiar ações artísticas e culturais que usem novas tecnologias ou sejam distribuídas por plataformas digitais; XII _ impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural e XV - apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação. O projeto atenderá aos itens mencionados por ser um mecanismo que ampliará o acesso da população na Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, permitindo a interação com as novas tecnologias instaladas e acessibilidade, atendendo em especial aos itens X e XII. O fortalecimento da cultura local será permitido pela ampliação de práticas sociais e culturais, no espaço adequado e inclusivo da biblioteca pública, com estímulo de conexão com a comunidade local, atendendo assim aos itens I, II, IX e XV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:PRODUTO Inovação e Acessibilidade:Atualizar a infraestrutura da Biblioteca com os seguintes itens necessários:a) equipamentos tecnológicos: 01 bibliotheca RFID gate™ SingleGate - 1 corredor (baseplate); 100.000 RFID tag™ rectangleClear; 02 Rfid Workstation Shielded; 01 Selfcheck™ 1000 c/ ajuste de altura; 01 Software de Controle dos Equipamentos _ LibraryConnect; 01 Mobile Inventory Wand; 100.000 Serviço de etiquetagem; 01 Instalação e treinamento dos equipamentos; câmeras, cabeamento estruturado;b) Adequação de piso tráfego (tacos, cerâmicas, mão de obra);c) Acessibilidade: equipamentos de inclusão: 01 impressora braille everest-d; 01 ampliador eletrônico manual ruby 7; 01 digitalizador e leitor autônomo clearreader; 01 abafador de ruídos para impressora braille; 01 linha braille focus 40 blue; plataforma elevatória externa; porta automática externa radar;d) atender, por meio dos recursos instalados, ao menos 60 mil pessoas, durante o período do projeto;e) realizar ações sociais e culturais, no espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local, pelo uso da tecnologia adquirida, conforme a programação anual da Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos (Cascavel - PR), durante 12 meses.

A implantação de bibliotecas no Brasil tem sido impulsionada por leis e iniciativas que visam a universalização e o fortalecimento desses espaços culturais e educacionais, tornando a biblioteca como equipamento cultural obrigatório em nosso país. O projeto de inovação e acessibilidade para a Biblioteca Municipal de Cascavel - PR, Sandalio dos Santos, visa contribuir com essa importante política pública, pela conexão que faz com a comunidade e as instituições de educação. A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 em seu Art. 1º, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos. Ainda, a Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, prorroga esse prazo de vigência do PNE para até 31 de dezembro de 2025. A Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). a Lei nº 13.696 de 12 de julho de 2018, sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita, tem a estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.Na sequência elaborado, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa. Esse plano deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade. O Decreto nº 12.021/2024, traz uma série de mudanças no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC. Ademais, as bibliotecas são ferramentas cruciais na implementação da Agenda 2030 da ONU, especialmente no que diz respeito ao Objetivo 4, que visa garantir uma educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. As bibliotecas oferecem acesso à informação, recursos educacionais e apoio à aprendizagem, contribuindo para o alcance das metas de educação de qualidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem a importância das tecnologias digitais para o desenvolvimento sustentável.A internet permite que as bibliotecas ofereçam acesso a uma vasta gama de informações, como livros digitais, bases de dados, e-papers, além de serviços online como consultas de livros e reservas, facilitando o acesso à informação para a comunidade; pode criar e disponibilizar conteúdos digitais em diferentes formatos, como vídeos, podcasts e infográficos, tornando o acesso à cultura mais dinâmico e atraente; a internet facilita a criação de comunidades virtuais e a interação entre usuários, permitindo que uma biblioteca se torne um ponto de encontro para debates, troca de ideias e acesso a eventos culturais online; a internet permite que a biblioteca alcance usuários que não se exercitam fisicamente ao espaço físico, como aqueles que moram em áreas distantes ou que têm dificuldades de locomoção; a internet permite que pessoas de diferentes classes sociais e regiões tenham acesso aos mesmos recursos informativos, facilitando a desigualdade de acesso à cultura e ao conhecimento. Fundada em 09 de novembro de 1964, a Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos conta com um acervo de aproximadamente 75 mil exemplares entre: acervo de livre acesso e composto por livros que compreendem todas as áreas do conhecimento humano; literatura infantojuvenil e gibiteca constituída por acervo de obras de literatura infantil e infantojuvenil e vasta gama de gibis e revistas infantis; periódicos de títulos de publicações periódicas locais, nacionais e estrangeiras, bem como publicações oficiais, jornais de grande circulação, revistas gerais e especializadas, sendo este um acervo de consulta local; livros em escrita Braille e audiolivros (CDs) à disposição dos usuários deficientes visuais para consulta local e empréstimos; multimídia à disposição com materiais não bibliográficos e audiovisuais; espaço para assistir a filmes, documentários, videoaulas, em cabines individuais; telecentro comunitário oferecidos gratuitamente cursos de informática básica em turmas semestrais; espaço aberto à comunidade para uso dos computadores em horários em que não estão sendo ministradas as aulas; sala de cinema que possui 45 lugares e equipamento audiovisual; sala para receber eventos e exposições, estando sua agenda sob o gerenciamento da coordenação do Museu de Artes de Cascavel; restauro, um setor interno da Biblioteca Pública que realiza o conserto e restauração de livros e materiais bibliográficos danificados pelo tempo e pelo uso. A Biblioteca está localizada na rua Paraná, nº 2.786, no centro do Município de Cascavel, Paraná. Recebe, em média 2500 pessoas por mês e tem como missão primordial, o acesso democrático à informação e à leitura a todo cidadão cascavelense. Além disso, a Biblioteca também conta com projetos, ações e programação cultural abrangendo oficinas, exposições, palestras, contações de histórias, teatros, saraus, entre outros. Seu edifício, considerado histórico, foi projetado no final da década de 1960 pelo arquiteto Nilson Gomes Vieira. Por ter sido erguido como um grande pavilhão, não possuía paredes internas fixas, mas sim placas divisórias móveis que permitiam a alteração do leiaute interno da edificação. Em 1993 o Paço Municipal de Cascavel foi transferido para outra edificação e o local passou a abrigar a Biblioteca Pública de Cascavel, razão pela qual é denominado Paço das Artes. Abriga também a Secretaria de Cultura do Município. Em 2022, a Biblioteca Sandálio dos Santos iniciou o projeto Nossa Biblioteca Digital, em parceria com uma ONG, de modo a viabilizar uma biblioteca e oferecer o acesso, via aplicativo, a um acervo de mais de 50 mil títulos digitais, entre e-books e audiolivros técnicos, de literatura e de estudos, via internet. É a única biblioteca do Paraná com essa tecnologia.Além dos pontos apresentados, com o uso de novas tecnologias, acredita-se que o projeto vai tornar o espaço da Biblioteca Pública de Cascavel Sandálio dos Santos mais acessível, seguro, adequado e inclusivo, além de promover a formação de profissionais, a integração com a rede mundial de informática, ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos e, por fim, a promoção da diversidade cultural.Assim, busca a Lei Federal de Incentivo à Cultura como a melhor opção para viabilizar este projeto, de alto custo, representada pela proponente DM Line.De modo que, a proposta se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91:Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.A proposta pretende alcançar os seguintes objetivos previstos nos incisos do Art. 3º da Lei 8313/91: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: c) fornecimento de recursos para o FNC e para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural.Nesse contexto é essencial que a Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos, Cascavel _ PR, busque transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação, além de ampliar práticas sociais e culturais, considerando um espaço adequado e inclusivo conexão com a comunidade local.

A implantação de bibliotecas no Brasil tem sido impulsionada por leis e iniciativas que visam a universalização e o fortalecimento desses espaços culturais e educacionais, tornando a biblioteca como equipamento cultural obrigatório em nosso país. O projeto de inovação e acessibilidade para a Biblioteca Municipal de Cascavel, Sandálio dos Santos, visa contribuir com essa importante política pública, pela conexão que faz com a comunidade e as instituições de educação. Assim, seguem alguns dispositivos relevantes para análise das propostas do governo: I. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: a) LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014.Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.Art. 2º São diretrizes do PNE: VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; b) LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024 Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. II. BIBLIOTECA COMO EQUIPAMENTO CULTURAL OBRIGATÓRIO a) LEI Nº 14.837, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). b) LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010. (ALTERADA PELA LEI Nº 14.837/2024) Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, cujos objetivos são: (Redação dada pela Lei nº 14.837, de 2024) I - incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do País; (Incluído pela Lei nº 14.837, de 2024) V - desenvolver atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares; (Incluído pela Lei nº 14.837, de 2024) IX - firmar convênios com entidades culturais, com vistas à ampliação do acervo das bibliotecas escolares e à promoção de atividades que contribuam para o desenvolvimento da leitura nas escolas; (Incluído pela Lei nº 14.837, de2024) X - estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física das bibliotecas no âmbito das escolas, em atenção ao princípio da acessibilidade, a fim de que se constituam espaços inclusivos. (Incluído pela Lei nº 14.837, de2024) Art. 3º Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada no prazo máximo de vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. (Redação dada pela Lei nº 14.837, de 2024) § 3º A União, no exercício da função redistributiva e supletiva prevista no § 1º do art. 211 da Constituição Federal, fornecerá assistência técnica e financeira aos entes federativos para o cumprimento dos esforços progressivos de universalização das bibliotecas escolares referidos no caput deste artigo, conforme disponibilidade orçamentária. (Incluído pela Lei nº 14.837, de 2024) III. LEI Nº 13.696 DE 12 DE JULHO DE 2018 - POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Parágrafo único. A Política Nacional de Leitura e Escrita será implementada pela União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas. Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita: I - a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;Parágrafo único. A Política Nacional de Leitura e Escrita observará, no que couber, princípios e diretrizes de planos nacionais estruturantes, especialmente do: I - Plano Nacional de Educação (PNE); II - Plano Nacional de Cultura (PNC); III - Plano Plurianual da União (PPA). VI - fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, entre outras ações; Art. 4º Para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos de regulamento. § 2º O PNLL será elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado. § 3º O PNLL deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto em acordos, convenções e tratados internacionais que visem a facilitar o acesso de pessoas com deficiência a obras literárias.

PROJETO: BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL: INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE LOCAL: Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos – Cascavel - Paraná Especificação Técnica Detalhada no anexo “Memorial Descritivo”I. PRODUTO PRINCIPAL: INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL LOCAL: Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos - rua Paraná, nº 2.786, bairro Centro, Cascavel, Paraná, CEP: 85.801-010;FORMA: Inovação e Acessibilidade (tecnologia, solução e acessibilidade);PÚBLICO - ALVO: 60 mil pessoas dentre a População de Cascavel - PR;ESTRUTURA: a) equipamentos tecnológicos: 01 bibliotheca RFID gate™ SingleGate - 1 corredor (baseplate); 100.000 RFID tag™ rectangleClear; 02 Rfid Workstation Shielded; 01 Selfcheck™ 1000 c/ ajuste de altura; 01 Software de Controle dos Equipamentos – LibraryConnect; 01 Mobile Inventory Wand; 100.000 Serviço de etiquetagem; 01 Instalação e treinamento dos equipamentos; câmeras, cabeamento estruturado; b) Adequação de piso tráfego (tacos, cerâmicas, mão de obra); c) Acessibilidade: equipamentos de inclusão: 01 impressora braille everest-d; 01 ampliador eletrônico manual ruby 7; 01 digitalizador e leitor autônomo clearreader; 01 abafador de ruídos para impressora braille; 01 linha braille focus 40 blue; plataforma elevatória externa; porta automática externa radar; d) atender, por meio dos recursos instalados, ao menos 60 mil pessoas, durante o período do projeto; e) realizar ações sociais e culturais, no espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local, pelo uso da tecnologia adquirida, conforme a programação anual da Biblioteca Pública Municipal Sandálio dos Santos (Cascavel - PR), durante 12 meses. Divulgação das novas tecnologias por meio de redes sociais e mídia tradicional. Comunicação visual na Biblioteca, orientando os visitantes sobre as novas funcionalidades, registro das atividades e condições de acessibilidadeOBJETIVO: O projeto “Biblioteca Pública de Cascavel: Inovação e Acessibilidade” visa contribuir com o que estabelece a legislação específica para equipamentos culturais obrigatórios e necessários, por meio dos seguintes objetivos:a) melhorar a funcionalidade e restaurar a sua relevância como biblioteca de acesso público;b) transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação;c) ampliar práticas sociais e culturais, em espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local. II. PRODUTO SECUNDÁRIO: DEMOCRATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ACESSO: Realizar gratuitamente 5 (quatro) rodas de contação de histórias (oficinas) de 1 (uma) hora de duração cada. Observando as condições de acessibilidade no espaço da biblioteca, para incentivo à leitura, interpretação e entendimento da mensagem de textos e as facilidades da nova tecnologia, realizadas junto à comunidade com a participação de 30 crianças/adolescentes, em cada roda, respeitando a disposição dos artigos 74 e 75, do Estatuto da Criança e do Adolescente. CONTRAPARTIDA SOCIAL: as ações culturais serão totalmente gratuitas, excluindo-se a obrigatoriedade conforme dispõe o art. 49, §3º. III. ORÇAMENTO DE PRODUÇÃO DO PROJETO 1. Pré-produção e preparação;2. Produção e execução;2.1. Produção e etapas;2.2. Contrapartida social /democratização e ampliação de acessos;2.3. Assessoria contábil e jurídica;3. Custos vinculados (divulgação + administração);3.1. Custos da acessibilidade, da comunicação e divulgação acessíveis (custos vinculados até 20%);3.2. Custos de administração (custos vinculados até 15%);4. Planejamento e captação de recursos. Planilha Orçamentária anexa

PRODUTO PRINCIPAL: INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL Inicialmente, a inclusão da Linha Braille, para a integração dessa solução com o leitor autônomo, que potencializa significativamente o impacto do projeto e proporciona um atendimento completo e inclusivo, garante 100% de acessibilidade a todos os exemplares da biblioteca, por meio de um único sistema. Uma solução prática, inovadora e alinhada aos princípios do Desenho Universal.O projeto, com inovação por meio de equipamentos tecnológicos, câmeras, cabeamento estruturado, e ainda, promover a acessibilidade, pela adequação do piso; plataforma elevatória externa; porta automática externa radar e equipamentos de inclusão e; transformar a biblioteca pública em espaço de aprendizagem, participação cidadã, preservação da memória e inovação, além de ampliar práticas sociais e culturais, em espaço adequado e inclusivo, com estímulo de conexão com a comunidade local, proporcionará as seguintes medidas de acessibilidade:Acessibilidade arquitetônica: Garantir a segurança dos visitantes e dos bens culturais, com medidas de prevenção de incêndios, roubos e outros riscos. Realização de todas as atividades em espaços com infraestrutura que garanta acessibilidade física, contando com recursos como piso tátil, rampas e toaletes adaptados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida ou idosas. A plataforma de autoatendimento tem regulagem de altura acessível aos usuários, solução pensada para atender de forma ergonômica e confortável a cadeirantes, crianças e pessoas de variadas alturas. Item consta no orçamento: sinalização, inovação tecnológica. Acessibilidade comunicacional e de conteúdo: propor recursos de acessibilidade às pessoas autistas e às pessoas com deficiências (intelectual, física, auditiva, visual, psicossocial ou múltipla). Tradução simultânea dos conteúdos falados por intérpretes de Libras, disponibilização de registros audiovisuais com legendas, audiodescrição e transcrição, textos em braile, abafadores de ruídos, textos de fonte ampliada, orientação de monitores sobre o guia de acessibilidade. Plataforma de autoatendimento com opção de aumentar e baixar contraste e ampliação de fontes, solução pensada para atender pessoas com baixa visibilidade. Pessoas cegas acessam o conteúdo por meio de áudio e Braille digital possível pela conectividade com a linha Braille. Pessoas com baixa visão contam com texto ampliado e alto contraste, exibidos em uma tela HD de 10”. Item consta no orçamento: sinalização, inovação, intérprete de libras, registro videográfico com legenda, audiodescrição e transcrição, texto em braille, linha braille e digitalizador autônomo.Acessibilidade atitudinal: Incentivo à participação e ao feedback de pessoas com deficiência quanto às medidas de acessibilidade adotadas no projeto, visando identificar e atender suas necessidades específicas de forma eficaz. Orientação da equipe envolvida a adotar linguagem e comportamento inclusivos, mitigando tratativas estereotipadas. Monitores de acessibilidade para acompanhar espectadores e participantes com demandas de assistência durante as demonstrações e rodas de contação de histórias do projeto. Item no orçamento: mediadores / monitores.Acessibilidade metodológica: Adoção de metodologias inclusivas que atendam às necessidades específicas de pessoas com deficiência. Facilitadores utilizarão recursos como materiais ampliados e tecnologias assistivas para garantir a participação plena de todos os participantes. No caso dos deficientes visuais, será realizada a audiodescrição do texto nas oficinas. Nas rodas de contação de histórias, será adotado texto impresso obedecendo a normas específicas como tamanho dos caracteres, paginação, atenção aos contrastes/cores das imagens e textos visando minimizar o impacto e facilitar a leitura para pessoas daltônicas ou com baixa visão e formato acessível para que o conteúdo possa ser reconhecido e acessado por softwares leitores de telas. E, nos demais casos, pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos, será realizada a audiodescrição do livro, caso necessário. Itens no orçamento: intérprete de libras, narrador de audiodescrição, tela de projeção, monitores, facilitadores, reglete braille, rotuladora braile, abafador de ruídos.Acessibilidade programática: Conformidade com as normas e leis que promovem a inclusão de pessoas com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Item no orçamento: serviços gráficos (impressão das medidas de acessibilidade); materiais de formatos acessíveis e orientação dos monitores.

PRODUTO INOVAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CASCAVEL No contexto de constante inovação e evolução da tecnologia, exigências de rapidez e qualidade induzem as instituições a implementarem estruturas e mecanismos que permitam responder às necessidades de eficiência e eficácia exigidas pela sociedade moderna. Diante da reestruturação tecnológica, será possível atender um número maior de leitores simultaneamente, prestando serviços de consulta à base de dados bibliográficos, de circulação de material bibliográfico, bem como outros serviços que demandam o uso de tecnologia.Assim, por meio do presente projeto, a Biblioteca Pública Municipal Sandalio dos Santos, em Cascavel - PR, atualizará a infraestrutura da Biblioteca com equipamentos modernos, eficientes e acessíveis e contribuirá para o fortalecimento da cultura local e para o desenvolvimento de novas expressões artísticas, utilizando o espaço da Biblioteca para lazer, cultura, aprendizado e o bem-estar social, de forma gratuita para todos os seus usuários. Além de atender, simultaneamente, um número maior de usuários na circulação de material bibliográfico, observando as condições de acessibilidade no espaço da biblioteca, para incentivo à leitura, interpretação e entendimento da mensagem de textos e as facilidades da nova tecnologia, realizadas junto à comunidade com a participação de 30 crianças/adolescentes, em cada roda, respeitando a disposição dos artigos 74 e 75, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto à contrapartida social, as ações culturais serão totalmente gratuitas, excluindo-se a obrigatoriedade conforme dispõe o art. 49, §3º. O proponente adotará a seguinte medida de ampliação de acesso, prevista no art. 47 da IN 23/2025: Das Medidas de Ampliação de AcessoArt. 47. Em complemento às medidas de democratização de acesso, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição;V – realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições e oficinas;VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;Itens constam no orçamento: registro videográfico com legenda, audiodescrição, registros fotográficos, palestrantes, facilitadores, mediadores, monitores, sinalização, material das oficinas e palestras. E, por fim, com foco na contrapartida aos patrocinadores pela renúncia fiscal, serão a inserção da logomarca nos materiais de divulgação, evento de lançamento do novo espaço Biblioteca Pública.

DM LINE – DIGITAL MARKETING LTDA - PROPONENTEA DM Line – Digital Marketing Ltda, tendo atividades iniciadas em 26 de novembro de 2012, com atuação em: I. BLOCO SERVIÇOS. Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial. Suporte técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação. Desenvolvimento de Programas de Computador sob Encomenda. Tratamento de Dados, Provedores de Serviços de Aplicação e Serviços de Hospedagem na Internet. Marketing Direto. Serviços de Arquitetura. Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo. Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados Anteriormente. Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral, exceto Imobiliários. Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial, exceto Consultoria Técnica Específica. II. BLOCO CULTURAL: Pesquisa e Desenvolvimento Experimental em Ciências Sociais e Humanas. Agenciamento de Profissionais para Atividades Esportivas, Culturais e Artísticas. Serviços de Levantamento de Fundos sob Contrato. Atividades de Bibliotecas e Arquivos. Atividades de Consultoria em outras Áreas Específicas. Artes Cênicas, Espetáculos e Atividades Complementares. Criação Artística. Museus, Restaurações, Prédios Históricos.A empresa proponente, representada por seu sócio Edelcio Pedro Jacomassi, durante sete anos, desenvolveu projetos culturais e filantrópicos, por meio de contrato formalizado (conforme portfólio anexo), sobre: Projetos Culturais de Recursos Livres e Patrocinados: Dance Esperança – A Vida em Movimento (2023); Campanha Contador Amigo (2023); Viver não tem Idade (2023); Parcerias – 60+ (2023); Parcerias – outubro rosa (2023); Parcerias – Colcha de Retalho (2023); Jantar Dançante Beneficente (2018); Cultura Solidária - Tango e Teatro (2019); Feijoada com Shows, Leilão e Sorteio – 2023; Jantar da Noite Italiana (2017 a 2022); Livro e Documentário (2021); 12º Olhar de Cinema – verba revertida (2023); Evento Beneficente: Futebol (2021); Projetos Culturais de Recursos Incentivados: Projeto de Reciclagem para a Associação de Catadores e Recicladores da Ilha de Valadares – Nova Esperança, associação de reciclagem da ilha dos Valadares em Paranaguá (2025); Diretor Geral do Projeto Cores fora da tela (Pronac 413343); Diretor Geral do Projeto Flores de Maude (Pronac 413159); Diretor Geral do Projeto Viver não tem idade (Pronac 413240). Direção de consultorias e consultor de empresas há 40 anos; Superintendente dos Amigos do HC durante 7 anos, com resultados crescentes ano a ano; Coordenador e professor de MBAs, inclusive internacional; Conselheiro profissional: ACP – Associação Comercial do Paraná e CIEE – Centro de Integração Empresa e Escola; Organizações em processos de sucessão e de empresas familiares; Relacionamento e representação Institucional em Projetos corporativos e negociações de parcerias. Experiência em elaboração de projetos para captação de recursos; incluindo a implantação, acompanhamento e gestão; Experiência em processos decisórios para maximização de resultados, diminuição de riscos e agregação de valor à organização; Experiência na construção e desenvolvimento de empowerment para transformação em equipes de high performance Experiência em interpretação de cenários, gestão estratégica de negócios com criação de sistema de indicadores de performance e estratégias de captação de recursos. Gerenciamento de recursos financeiros, de recursos humanos e operações estratégicas das organizações; Reconhecimento e conquista de premiações pela gestão transparente e de entrega de relevantes resultados à sociedade; Consultoria em estruturação e OCIPS, Associações e Conselhos. Sócio fundador de 2 Rotary Clubes. Ex-presidente de Rotary e membro do Distrito; Conselheiro da ACP-PR; Conselheiro do CIEE PR; participante das câmaras da FIEP e ACP; conduziu o processo de Planejamento estratégico do Parque Nacional do Iguaçu, PR; Diretor Social do Iate Clube Pontal do Sul gestão 2.007. Fundador e Presidente do Rotary Club Curitiba Fraterna 2012-2013; Presidente da Avenida de Serviços profissionais e palestrante em clubes e no HYLA. Fundador do Conselho de Segurança da Vila Izabel. Palestras em comunidades sobre finanças da família e pessoais, orientação profissional e projetos assistências como voluntário. Parceiro da Casa do Contador de histórias, Associação Viking; Presidente Fundador da Associação dos Adquirentes de Unidades Habitacionais do Clorys Bacoccini. Comenda “Paul Harris” – Participação em projetos e doações a Fundação Rotária; Comenda “Paul Harris – Safira” - Participação em projetos e doações a Fundação Rotária; Comenda “Patrono Cel João Gualberto” – Contribuições à segurança pública. (2013); Homenagem ALP – Menção honrosa pelos serviços prestados à comunidade no aniversário de Curitiba proposto pela Assembleia Legislativa do Paraná (2025). Doutorado em Administração (somente créditos) – UFPR; Mestre em Administração: Gestão Estratégica – UFSC; Especialização em Planejamento Empresarial - CDE/FAE; Economista pela FAE; Escritor do livro empreendedorismo (prelo); Seminários Internacionais: Executive Development (Cleveland-USA); Formação de Dirigentes na EURO (Porto-Portugal); Strategic Planning (Michigan – USA); Business English – (Toronto – CAN); Membro da ABROL/PR – Academia Brasileira Rotária de Letras do Paraná.Obras publicadas: JACOMASSI, Edelcio Pedro, JACOMASSI, Márcia Drachinsky. Gestão estratégica de pessoas: integração entre competências organizacionais e talentos das pessoas. Administração de empresas em revista. Faculdades Integradas Curitiba. Ano 1, n. 1, 2002. JACOMASSI, Edelcio Pedro. Ambiente externo e processo de definição de estratégias organizacionais. Administração de empresas em revista., ano IV, nº 4, p.77 a 102. UNICURITIBA, 2005. JACOMASSI, Edelcio Pedro. Importância das pesquisa-ação como metodologia para obtenção de resultados socialmente relevantes. Administração de empresas em revista., ano VII, nº 7, p.61 a 80. UNICURITIBA, 2008. BAER, Alexander; Shimoyama, Cláudio; JACOMASSI, Edelcio Pedro (organizadores). Marketing político e eleitoral: Estratégias para campanhas vitoriosas. Editora Íthala, 183 p. 2020. JACOMASSI, Edelcio Pedro. Planejamento e estratégias de campanha eleitoral. Livro Marketing político e eleitoral. P. 14 a 28. Editora Ithala. 2020. ANDRADE, Rosires Pereira; MATIA, Graciele. Pesquisa em seres humanos na área de saúde. CHC/UFPR/EBSERH. 798 p., 2021. JACOMASSI, Edelcio Pedro. AAHC (Associação dos Amigos do HC (organização). Livro: 35 anos de Amizade pela vida. da AAHC. Documentário. Editora Ithala, Curitiba, 2021. (organizador e participação e todos os capítulos). É a empresa proponente do projeto e responsável pela coordenação geral e captação de recursos. NICOLE JACOMASSI – ARQUITETA (MODERNIZAÇAO E EQUIPAGEM DE MUSEUS E ESPACÇOS CULTURAIS)CAU Nº A160413-9Graduada em Arquitetura e Urbanismo (PUC/PR – 2012 a 2017); Pós-graduação em Arquitetura de Interiores (PUC/PR – 2018). Experiência em levantamento de dados para elaboração de projetos, desenvolvimento de lay-out de estudo preliminar, projeto executivo e detalhamento de projetos de interiores em Auto CAD, especificações de mobiliários, especificações de materiais, desenvolvimento de orçamentos, atendimento a clientes e fornecedores. ANDRE FERNANDO DE SOUZA LEITE – ENGENHEIRO CIVIL (MODERNIZAÇAO E EQUIPAGEM DE MUSEUS E ESPACÇOS CULTURAIS)RNP Nº 1723034592 Graduado em Engenharia Civil (Universidade Positivo / PR – 2010 a 2014); Pós-graduação em Engenharia de Manutenção, Mecânica Industrial e Tecnologia (PUC/PR – 2013 2015); Pós-graduação em Engenharia Segurança do Trabalho (Universidade Positivo / PR – 2025). Experiência em gerenciamento e análise de projetos, definição de preços, contratos, distribuição de equipamentos, instalação e definição de recursos, suporte técnico.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.