Circulação Musical em SC

O projeto Circuito Musical Catarinense tem como objetivo promover a circulação de 10 bandas de música erudtia por cidades do estado de Santa Catarina, por meio de apresentações em espaços públicos e centros culturais. A proposta busca fortalecer a difusão da produção musical local e regional, promovendo o acesso da população à diversidade artística existente no estado.Serão realizadas 10 apresentações musicais presenciais, em Santa Catarina, contemplando o estado por meio da promoção da música erudita. As apresentações serão abertas ao público e contarão com estrutura técnica e logística adequadas para garantir a qualidade artística e a segurança do público.Além dos shows, o projeto prevê ações de acessibilidade (como tradução em Libras, quando necessário, e reserva de espaço para cadeirantes), democratização de acesso (com entrada gratuita e em locais públicos) e medidas de sustentabilidade (com redução de resíduos nas ações do projeto).A execução será realizada conforme as diretrizes da Lei Federal de Incentivo à Cultura, com recursos provenientes de renúncia fiscal. A iniciativa visa valorizar artistas e técnicos da cadeia produtiva da música, fomentar o intercâmbio cultural entre cidades e contribuir para a formação de plateia e o fortalecimento da economia criativa regional.

O projeto ainda não possui sinopse detalhada, pois a definição da equipe técnica e dos artistas será realizada após a captação parcial ou total dos recursos, garantindo viabilidade financeira e curadoria adequada à proposta.

Objetivo geral: Promover a circulação de 10 apresentações de música erudita por diferentes cidades do estado de Santa Catarina, com apresentações acessíveis à população.Objetivos específicos:Realizar 10 apresentações musicais com bandas eruditas em Santa Catarina;

O projeto Circuito Musical Catarinense surge da necessidade de descentralizar a oferta cultural e democratizar o acesso à música em diferentes regiões do estado de Santa Catarina. Por meio da circulação de bandas musicais no estado, a iniciativa busca fortalecer a produção artística regional, estimular o intercâmbio cultural entre comunidades e ampliar o acesso gratuito da população à fruição musical.As ações propostas dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Cultura, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), sendo:Art. 1º, I: ao garantir a realização de apresentações públicas e gratuitas, o projeto facilita o acesso da população às fontes da cultura e ao pleno exercício dos direitos culturais;Art. 1º, II: ao promover a circulação de bandas oriundas de diversas regiões do estado, valoriza a produção local e estimula a regionalização da atividade cultural;Art. 1º, III: ao contemplar bandas de diferentes estilos e contextos, difunde manifestações culturais variadas, reforçando a diversidade que compõe a sociedade brasileira;Art. 1º, IV: ao valorizar expressões culturais locais, o projeto contribui para a proteção do pluralismo cultural;Art. 1º, V: ao fomentar o fazer artístico nas localidades atendidas, salvaguarda os modos de criar e viver da cultura musical regional;Art. 1º, VI: ao fortalecer a prática da música como bem imaterial, o projeto colabora com a preservação do patrimônio cultural brasileiro;Art. 1º, VII: ao estimular a valorização da diversidade cultural, ainda que em âmbito regional, fomenta o respeito aos valores culturais de diferentes povos;Art. 1º, VIII: ao difundir obras musicais formadoras de identidade, memória e conhecimento, promove bens culturais de valor universal;Art. 1º, IX: ao priorizar exclusivamente bandas brasileiras, fortalece o produto cultural nacional.Além de atender aos princípios gerais da Política Nacional de Cultura previstos no Art. 1º da Lei nº 8.313/1991, o projeto Circuito Musical Catarinense também contribui diretamente para o alcance dos objetivos específicos descritos no Art. 3º da referida lei:Art. 3º, I _ Contribuir para o desenvolvimento cultural do País, propiciando formas de expressão, criação, difusão, acesso, valorização e preservação dos bens culturais: O projeto promove a difusão e fruição da música enquanto expressão cultural fundamental, com apresentações gratuitas em diferentes cidades, ampliando o acesso e contribuindo para a valorização da produção artística regional.Art. 3º, II _ Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional: Ao contemplar bandas de diferentes regiões e estilos musicais, o projeto valoriza e protege a diversidade de expressões culturais presentes no território catarinense, reforçando o pluralismo artístico.Art. 3º, III _ Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores: O projeto reconhece o trabalho dos artistas envolvidos e oferece estrutura adequada para que possam difundir suas criações de forma digna, contribuindo para sua valorização profissional.Art. 3º, IV _ Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro: A música, como patrimônio imaterial, é fortalecida ao ser apresentada em locais públicos e apreciada por diferentes comunidades, promovendo sua continuidade e reconhecimento social.Art. 3º, V _ Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações: Ao destacar e respeitar a diversidade cultural local, o projeto também contribui para a formação de uma consciência coletiva voltada à valorização de culturas diversas, em consonância com princípios universais de respeito e tolerância.Art. 3º, VI _ Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória: As apresentações realizadas promovem a música como bem de valor simbólico e universal, contribuindo para a construção da memória coletiva e para a formação cultural da sociedade.Impacto Social e Cultural:O impacto do projeto Circuito Musical Catarinense vai além da produção cultural imediata. Suas ações geram reflexos diretos na inclusão social, na valorização de identidades regionais e no desenvolvimento humano das comunidades atendidas. Ao oferecer acesso gratuito à música, fomentar o encontro entre artistas e público, e promover o intercâmbio entre municípios, o projeto se consolida como uma ferramenta de transformação social por meio da arte. Estimula o pertencimento, o engajamento comunitário e a valorização de trajetórias culturais locais. Aliando fruição artística à cidadania cultural, a proposta demonstra seu compromisso com a criação de um legado duradouro para o estado de Santa Catarina.ConclusãoEssa fundamentação reforça que o Circuito Musical Catarinense está plenamente enquadrado nos objetivos e diretrizes legais da Lei de Incentivo à Cultura, evidenciando seu caráter de interesse público, sua relevância artística e seu compromisso com a inclusão, descentralização e valorização da cultura brasileira.

Plano de Execução – Circulação Musical Catarinense Duração Total do Projeto: 12 meses Número Total de Apresentações: 10Localidade atendida: Santa Catarina Formato das Ações: Apresentações musicais presenciais em espaços públicos ou centros culturais Público-alvo estimado por cidade: A depender da capacidade dos espaços e demanda local (média de 200 a 500 pessoas por evento)Estrutura das ApresentaçõesBandas Participantes: 10 bandas, a serem contratadas após a captação dos recursos, com foco na diversidade musical e representatividade regional.Duração de cada Apresentação: Aproximadamente 1h a 1h30 de música ao vivo.Montagem e Desmontagem: Equipe técnica responsável por som, palco e iluminação realizará a montagem e desmontagem em cada cidade.Infraestrutura Local: Espaço com acesso ao público, estrutura básica para montagem de palco, rede elétrica compatível e plano de segurança.Atividades EnvolvidasProdução Local: Coordenação com entidades culturais, prefeituras ou espaços públicos para viabilização da estrutura e apoio logístico.Equipe Técnica: Coordenação geral, produção executiva, técnicos de som e luz, assistente de produção e equipe de apoio operacional.Registro Audiovisual: Cada apresentação contará com cobertura fotográfica e registro em vídeo.Acessibilidade: Implementação de medidas como espaços reservados para cadeirantes, comunicação acessível e intérprete de Libras, quando necessário.Objetivos Artísticos e CulturaisValorizar a música como expressão artística e vetor de identidade cultural regional;Estimular a circulação de artistas e bandas por diferentes cidades, promovendo a diversidade musical;Oferecer programação cultural gratuita, descentralizada e acessível ao público;Contribuir para a formação de plateia e fortalecimento da cadeia produtiva da cultura musical em Santa Catarina.Cronograma Resumido das Apresentações1 mês: Planejamento, definição de cidades, levantamento de espaços e contatos locais.10 meses: Execução das 10 apresentações (distribuídas conforme viabilidade logística).1 mês: Finalização, relatório técnico, avaliação de impacto e prestação de contas.

O projeto Circuito Musical Catarinense está comprometido em garantir a plena acessibilidade de seus conteúdos e atividades, conforme as diretrizes da Lei nº 8.313/1991 e demais normativas vigentes. A proposta assegura que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, tenham igualdade de oportunidades para participar das ações culturais promovidas.Serão adotadas medidas que contemplam tanto a acessibilidade presencial quanto a digital, promovendo uma experiência cultural inclusiva:Tradução em Libras: será disponibilizada em eventos e materiais quando necessário, especialmente em apresentações que envolvam mediação ou interação com o público;Espaços reservados para cadeirantes: todas as apresentações contarão com áreas adequadas para o acolhimento de pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes, respeitando as normas de acessibilidade física;Materiais gráficos e digitais acessíveis: os conteúdos de divulgação e comunicação serão elaborados com atenção à legibilidade, contraste visual e linguagem clara, além da inclusão de recursos visuais e textuais acessíveis.Essas ações visam garantir o acesso universal à cultura e reforçar o compromisso do projeto com a inclusão social, a cidadania e os direitos culturais de todos os públicos.PRODUTO CULTURALMedidas de Acessibilidade no Aspecto Arquitetônico: As atividades presenciais serão realizadas em locais que possuam infraestrutura acessível para pessoas com deficiência física, incluindo rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada.Medidas de Acessibilidade para PcD Visuais: Serão adotadas medidas como a disponibilização de audiodescrição para conteúdos audiovisuais e materiais em formatos acessíveis para leitores de tela, visando garantir que pessoas com deficiência visual possam participar plenamente.Acessibilidade para PcD Auditivos: Todo conteúdo audiovisual disponibilizado contará com legendas e tradução em Libras, além de recursos visuais claros para facilitar a compreensão de pessoas com deficiência auditiva.Acessibilidade para PcD Intelectuais: Materiais simplificados e de fácil compreensão serão desenvolvidos para garantir que pessoas com deficiência intelectual possam acompanhar e participar das atividades do projeto. Quando necessário, monitores estarão disponíveis para oferecer suporte personalizado.Essas medidas visam garantir que o projeto seja inclusivo, acessível e participativo para todos, assegurando que as barreiras sejam eliminadas e que todos tenham igual oportunidade de participação nas atividades oferecidas.

O projeto Circuito Musical Catarinense adota como princípio fundamental a democratização do acesso à cultura, assegurando que as ações previstas cheguem de forma gratuita, ampla e diversa à população.Todas as apresentações musicais serão gratuitas e realizadas em espaços públicos ou de fácil acesso, garantindo o envolvimento de públicos de diferentes perfis socioeconômicos, inclusive em municípios com menor oferta cultural e artística.A seleção das cidades será orientada por critérios de descentralização geográfica, promovendo o acesso em diferentes regiões do estado de Santa Catarina e contribuindo para a formação de plateia em localidades que tradicionalmente não recebem programações culturais regulares.A divulgação das atividades será realizada por múltiplos canais (digitais e impressos), com linguagem acessível e estratégias direcionadas ao público local, favorecendo o alcance e a participação efetiva da comunidade. O projeto também promoverá o envolvimento de instituições locais, como escolas, coletivos culturais e associações comunitárias, ampliando o impacto social e a articulação com os territórios.Com essas medidas, o projeto reforça seu compromisso com a ampliação do acesso à cultura e com o fortalecimento do direito à participação cultural como instrumento de cidadania e inclusão.

O proponente atuará neste projeto por meio das funções de Coordenação Geral e/ou Captação de Recursos, sendo responsável por supervisionar, acompanhar e garantir a boa execução das atividades propostas em todas as etapas do Circuito Musical Catarinense.A definição completa da ficha técnica dos demais profissionais envolvidos será realizada somente após a captação parcial ou integral dos recursos necessários. Essa decisão está baseada em critérios técnicos, financeiros e operacionais que asseguram a viabilidade e a qualidade da execução. Abaixo, destacamos os principais motivos que justificam essa abordagem:Viabilidade Financeira e OrçamentáriaAjuste Realista ao Orçamento Disponível: A confirmação dos recursos financeiros permitirá adequar a composição da equipe ao orçamento efetivamente captado. Considerando as variações de mercado nas remunerações de músicos, técnicos, fornecedores e prestadores de serviços, essa estratégia evita compromissos prematuros que possam comprometer a execução integral do projeto.Planejamento Orçamentário Responsável: A definição da equipe após a captação possibilita uma distribuição realista e eficiente dos recursos entre os diferentes componentes do projeto, como logística, estrutura, comunicação e equipe técnica, garantindo equilíbrio entre custo e qualidade.Qualidade e Competência da EquipeContratação de Profissionais Qualificados: Com a disponibilidade dos recursos assegurada, será possível selecionar os melhores profissionais em cada função — músicos, técnicos de som e iluminação, assistentes de produção, intérpretes de Libras, entre outros — assegurando excelência nas apresentações e nos serviços de apoio.Flexibilidade na Montagem da Equipe: Essa estratégia também permite adaptar a equipe técnica e artística às necessidades específicas de cada localidade e formato de evento, garantindo que cada etapa do circuito seja executada com profissionais compatíveis com as demandas reais de produção.Transparência e ComprometimentoComprometimento com a Qualidade: Adiar a definição da ficha técnica para após a captação reflete o compromisso do projeto com a responsabilidade na aplicação dos recursos e a busca por uma entrega de alto nível técnico e artístico.Transparência no Processo: Essa abordagem assegura clareza para todos os envolvidos — patrocinadores, equipe e público — sobre os critérios adotados na composição da equipe e a destinação dos recursos, fortalecendo a confiança e o alinhamento com os princípios da Lei de Incentivo à Cultura.Flexibilidade para AjustesAdaptação a Mudanças e Desafios: A estrutura flexível permite que o projeto se ajuste com agilidade a imprevistos, alterações de cronograma ou contextos regionais específicos, sem comprometer o padrão de qualidade.Sustentabilidade do Projeto: Garantir a captação antes da definição da equipe reduz riscos operacionais e assegura a continuidade e a estabilidade das ações durante toda a fase de execução.ConclusãoA definição da ficha técnica do Circuito Musical Catarinense somente após a captação dos recursos é uma medida prudente, estratégica e responsável. Ela permite a formação de uma equipe qualificada, a alocação eficiente dos recursos e a garantia de que o projeto será executado com a excelência necessária para atingir seus objetivos culturais, sociais e de impacto regional. Além disso, essa abordagem fortalece a transparência e promove maior confiança entre os patrocinadores, beneficiários e demais parceiros envolvidos.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.