Museu da Liberade

O Museu da Liberdade é um projeto que visa criar uma exposição interativa e educativa dedicada à exploração do conceito de liberdade e dos direitos fundamentais. Localizado no centro do Rio de Janeiro na antiga sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a exposição utilizará tecnologias avançadas e experiências imersivas para oferecer aos visitantes uma jornada única através da história e do significado da liberdade e dos direitos. Com foco na Constituição Brasileira e nas lutas pelos direitos civis, o Museu da Liberdade abordará temas como direitos culturais, liberdade de expressão, direitos humanos e o papel do advogado na sociedade. O projeto inclui exposição interativa, palestras e visitas guiadas visando democratizar o acesso à cultura e promover a reflexão crítica sobre a importância da liberdade e dos direitos na sociedade contemporânea.

O Museu da Liberdade é uma iniciativa pioneira que visa criar um espaço cultural imersivo e educativo dedicado à exploração do conceito de liberdade e dos direitos fundamentais no Brasil. Localizado no coração do Rio de Janeiro, o museu ocupará um edifício histórico, simbolizando a própria jornada da liberdade através dos tempos. Na mesma calçada, além do prédio histórico que sediou o Conselho Federal da OAB à época da ditadura militar, estão localizadas as sedes da Defensoria Pública e do Ministério Público e já há um projeto entre as três instituições intitulado "Calçada da Cidadania", que dialoga com os propósitos da exposição e contribui para promover a visitação à exposição por já existir esse fluxo devido ao projeto "Calçada da Cidadania”. Os visitantes serão convidados a embarcar em uma jornada sensorial e intelectual que abrange desde os primórdios da luta pela liberdade no Brasil até os desafios contemporâneos da democracia. Utilizando tecnologia de ponta, incluindo realidade virtual e instalações interativas, a exposição oferecerá uma experiência única que combina educação, emoção e reflexão crítica.O percurso do Museu da Liberdade é estruturado em várias seções temáticas:1. Área com conteúdo audiovisual sobre a ligação entre Direito, direitos dos cidadãos e as diferentes expressões da liberdade (conteúdos com filósofos, artistas, intelectuais...).2. Linhas do tempo e formato multimídia sobre as conquistas da liberdade e dos direitos a partir de cada Constituição, fatos que mostram as conquistas institucionais da OAB e da atuação de advogados na proteção das liberdades e direitos3. Experiência de imersão: simulação gameficada, em que os visitantes vão participar de um julgamento pré estruturado com programação e conteúdo audiovisual. Os visitantes serão divididos em grupos (promotores e defensores), sendo organizados por um dos monitores e o mesmo explicará a experiência. A experiência será conduzida de acordo com as respostas pré prontas que os grupos decidirão usar nos totens que irão guiar o julgamento.4. Espaço com experiência gameficada, apresentando formas interativas de aprender diversas temáticas do Direito (direito autoral, propriedade intelectual, biomedicina, bioética, privacidade, inteligência artificial...)Como contrapartidas serão feitas diversas palestras para advogados, estudantes das redes públicas e privadas de ensino, além de possíveis interessados, focado em oratória e prática de sustentação oral, reforçando o papel crucial dos profissionais do direito na defesa da liberdade. Além de temas chave, como: Direitos Culturais, Direito e Liberdade na Literatura, Liberdade Religiosa, Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão, Liberdade do Advogado e da Advogada. Dessa forma, existirá uma democratização do conhecimento para pessoas da área e leigos que se interessem pelos temas, contribuindo para a conscientização acerca desses temas tão importantes para os cidadãos.Através de uma abordagem multidisciplinar que une história, direito, arte e tecnologia, o Museu da Liberdade busca não apenas educar, mas também inspirar os visitantes a se tornarem agentes ativos na construção e manutenção de uma sociedade livre e justa. É um espaço onde o passado, o presente e o futuro da liberdade e dos direitos se encontram, convidando à reflexão e à ação.

Objetivos Gerais:- Criar um espaço de reflexão sobre a liberdade, abordando perspectivas jurídicas, filosóficas, históricas e antropológicas.- Desenvolver uma exposição cultural interativa e com experiências gameficadas .- Oferecer uma experiência que estimule a reflexão crítica sobre as liberdades protegidas pelo Direito.- Promover a educação sobre direitos fundamentais e o papel da lei na sociedade, por meio da exposição e das palestras.- Democratizar o acesso à cultura e ao conhecimento jurídico por meio de exposição e palestras gratuitas, além da formação de plateia visando alcançar estudantes e professores das redes pública e privada de ensino.Objetivos Específicos:- Implementar exposição interativa que explore diferentes aspectos da liberdade, com foco na Constituição Brasileira e nos direitos fundamentais.- Criar um percurso museológico que alterne entre à emoção e à razão, promovendo uma experiência dialética.- Desenvolver palestras educativas para escolas e universidades, focados em direitos humanos e cidadania, com temas como Direito e liberdade na literatura, Liberdade religiosa, Direitos Culturais, Liberdade de Imprensa, Liberdade de expressão, Oratória, Liberdade do Advogado e da Advogada.- Estabelecer parcerias com instituições jurídicas, de ensino e culturais para enriquecer o conteúdo e alcance do museu.- Implementar tecnologias de ponta, como realidade virtual e instalações interativas, para engajar o público de forma inovadora.- Criar um espaço para treinamento em oratória e prática de sustentação oral para advogados, estudantes de direito e demais interessados.- Desenvolver um acervo digital acessível, incluindo uma versão da Constituição em quadrinhos.Desta forma, o projeto se enquadra no incisos I e VIII do Art. 1° da da Lei nº 8.313, de 1991I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;E o Objetivo II e IV do Art. 3° da Lei 8.313/91.II - fomento à produção cultural e artística, mediante:c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;

O Museu da Liberdade preenche uma lacuna significativa no cenário cultural brasileiro. Apesar da existência de diversos museus no país, nenhum aborda diretamente a questão da conexão entre liberdade e Direito, tampouco cidadania e a luta pela garantia dos direitos fundamentais de forma abrangente e interativa. Este projeto se justifica por sua relevância social, cultural e educacional, alinhando-se com os objetivos do Pronac.A exposição contribuirá para a preservação e difusão da história da luta pelos direitos civis no Brasil, valorizando o patrimônio cultural imaterial relacionado à liberdade e à democracia. Ao abordar temas como a resistência durante a ditadura militar e o papel da OAB na defesa dos direitos humanos, o projeto fortalece a identidade cultural brasileira e promove a reflexão crítica sobre nossa história.O Museu da Liberdade será um instrumento de educação cívica, promovendo a conscientização sobre direitos e deveres dos cidadãos. Ao oferecer uma experiência acessível e interativa, a exposição democratiza o conhecimento jurídico e histórico, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos na sociedade.O uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e instalações interativas, posiciona a exposição como uma iniciativa cultural de vanguarda, capaz de atrair e engajar um público diverso, especialmente os jovens.Além disso, a exposição contará com uma experiência imersiva gameficada, com um julgamento simulado com fins educativos, dentre outras iniciativas. Também terão palestras como contrapartidas sociais para estudantes e professores da rede pública e privada de ensino, com os temas: Direito e liberdade na literatura, Liberdade religiosa, Direitos Culturais, Liberdade de Imprensa, Liberdade de expressão, Oratória, Liberdade do Advogado e da Advogada. Essas iniciativas entrelaçam cultura, humanidades, educação e direito, proporcionando para os visitantes uma experiência imersiva e educativa sobre os temas que serão abordados na exposição.Localizada estrategicamente no centro do Rio de Janeiro, a exposição tem potencial para se tornar uma importante atração turística, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a revitalização do centro histórico da cidade. A localização estratégica é ainda reforçada pelo fato de a exposiçao ser realizada no prédio da antiga sede do Conselho Federal da OAB, onde a secretária Lyda Monteiro, em agosto de 1980, foi fatalmente vitimada ao abrir uma carta-bomba direcionada ao então presidente da instituição, Eduardo Seabra Fagundes.O projeto está em consonância com as diretrizes do Pronac, promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização do patrimônio cultural brasileiro e o estímulo à produção cultural nacional.Em suma, o Museu da Liberdade representa uma iniciativa única e necessária, que combina educação, cultura e tecnologia para promover a reflexão sobre valores fundamentais da sociedade brasileira.

PROPOSTA MUSEOGRÁFICA A proposta museográfica deve variar conforme os espaços expositivos e suas limitações arquitetônicas.SOBRE O PROPONENTEApesar do proponente não possuir projetos em leis de incentivo, o mesmo conta com vasta e longa experiência no setor cultural, além de ser uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contribuindo para uma parceria multidisciplinar.

Não se aplica

ACESSIBILIDADE FÍSICAExposição ImersivaO projeto cultural Museu da Liberdade seguirá as determinações da Instrução Normativa vigente para garantir a democratização do acesso à cultura. A experiência será realizada em local que atenda às exigências estabelecidas em relação à acessibilidade, garantindo que pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiências auditivas ou visuais possam desfrutar da experiência de maneira autônoma. As medidas de acessibilidade incluem banheiros adaptados para pessoas com necessidades especiais de locomoção, e rampas ou elevadores para facilitar o acesso. O item orçamentário relacionado a essas medidas não será contemplado no orçamento, pois faz parte da estrutura física do local da experiência.O projeto terá ações pensadas para atender a todos os tipos de públicos, sem restrições. ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDOOutras medidas serão tomadas para garantir o acesso ao conteúdo cultural proposto, também para deficientes visuais e auditivos, com a implantação das seguintes ações: Exposição ImersivaAudiodescrição, que incluirá locução em língua portuguesa, contendo descrições dos ambientes, percursos, elementos visuais e quaisquer informações adicionais relevantes para possibilitar a melhor compreensão das principais obras e espaços. Esta audiodescrição estará disponível para acesso no próprio celular através de QR Code. Durante a experiência imersiva a projeção contará com vídeo de tradutores de LIBRAS. Também teremos pelo menos um monitor que saiba se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).Contrapartida Social: PalestrasComo contrapartida social, a proponente irá garantir nas palestras intérpretes de libras para que pessoas com deficiência auditiva possam ter acesso ao conteúdo exposto e as mesmas serão realizadas no local da exposição que garante acessibilidade física. Além disso, os palestrantes terão o cuidado de utilizar a audiodescrição de forma que proporcione acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.Para pessoas com espectros, síndromes ou doenças que geram limitações aos conteúdos, bem como para pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos, não se aplicará diferenças de linguagem, pois a língua utilizada será o português. Monitores especializados receberão pessoas com esse perfil.

O Plano de Distribuição da proposta assegura a democratização do acesso aos produtos e ações culturais resultantes do projeto. O alcance do público-alvo com o processo de distribuição se dará através da divulgação do projeto, com apoio de assessoria de imprensa especializada. A exposição será gratuita, o que possibilitará que pessoas de diversos estratos sociais possam frequentá-la Além disso, a OAB possui ônibus que será utilizado para a realização de visitas guiadas com estudantes e professores de instituições de ensino pública e privada.2- Acesso ao público em geral: Infantil, Jovens, Adultos e Idosos3- Mediadores especialmente treinados para possibilitar a fruição e interação na experiência imersiva para o público em geral, tendo pelo menos um que possua conhecimento de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).Ampliação de AcessoIN 11/24Art. 30. Adoção das seguintes medidas de ampliação do acessoIII - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal; pois será realizada a disponibilização na internet dos registros audiovisuais existentes das exposições. O Projeto oferecerá a disponibilização na internet dos registros audiovisuais existentes das exposições das atividades de ensino, e de outros eventos referente ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição (imagens e vídeos).Essas medidas visam garantir que a experiência seja acessível a um público diversificado, composto por crianças, jovens e adultos de diferentes estratos sociais, promovendo assim a democratização do acesso à cultura.

Paula VergueiroGraduada e Mestra em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-graduada em Direito do Entretenimento pela UERJ. Gestora da Cidade das Artes - RJ - 2023. Advogada atuante na área de cultura, mídia e entretenimento através da prestação de consultoria relativa à proteção de direitos autorais no Brasil e no exterior. Advogada de associações de autores, a exemplo da ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas e da GEDAR – Gestão de Direitos de Autores Roteiristas. Diretora de Cultura e Eventos da OAB RJ desde 2016. Ex Presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ. Membra da Comissão de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB. Membra consultora da Comissão Especial de Direito Autoral do Conselho Federal da OAB. Membra da Comissão de Direito Autoral do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros. Atualmente é a Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ).Marcos FerreiraEleito pelo British Council Young Creative Entrepreneur em 2013 e selecionado e premiado em eventos na Inglaterra, França, Estados Unidos e Argentina, Marcos Ferreira acredita no emprego de processos, tecnologias e metodologias digitais para a transformação social e cultural. Crescimento sustentável, impacto ambiental positivo e valorização do arcabouço cultural de uma sociedade são os objetivos de sua carreira iniciada em 2001. Usando tecnologia de ponta, estruturas no-code ou low-code ou mesmo conteúdos audiovisuais são os meios para atingir esses objetivos. Empreendedor de sustentabilidade e economia criativa, é sócio desde 2015 da eTrilhas, empresa voltada à geração de dados para estruturação de turismo sustentável. Na empresa atua como Sênior Product Manager. Desenvolveu aplicativos como “Montana Limpia”, para a Accesopanam (EUA), Parque do Mico Leão Dourado, “Trilha Transcarioca”, “Caminhos de Trajano de Moraes” e “Trilha Transcabofrio”. Atende clientes como a Conservação Internacional, Sebrae, Fundação Boticário. A empresa foi selecionada para incubadoras como o Inovativa, ElaEmpodera, Rio Criativo e Labtur e foi selecionada por duas vezes no World Trails Conference, maior evento de empresas de trilhas de longo curso do mundo. Fundou em 2010 a mobCONTENT, empresa voltada a interatividade e cultura. Foi a empresa brasileira de destaque no evento Power To The Pixel, em Londres, UK, em 2015 e no SXSW, EUA, no mesmo ano. Na mob, produziu aplicativos como Amanhã", aplicativo de navegação do Museu do Amanhã, "Cidades Empreendedoras" para o Sebrae, "Polissonorum", áudio guia patrocinado pela Oi, "APDX", aplicativo de segunda tela de leitura de livros, "Cidade Antigamente", melhor app de realidade virtual brasileiro em 2016 pelo Tela Viva Móvel. Produziu o conteúdo audiovisual da linha do tempo do Museu da Língua Portuguesa e séries como "Garagem Maker" para o Canal Futura, indicada ao Prêmio TAL como melhor interprograma da América Latina, e "Inéditas, Dispersas e Animadas" para o Canal Brasil. A empresa foi acelerada nas Incubadoras Rio Criativo e Inovativa. Trabalha com museus, instituições culturais, agências e empresas de grande porte. Formado em Comunicação Social pela UFRJ, Marcos desenvolveu a primeira webtv da universidade em 2001, o TJ.UFRJ, e fez a primeira transmissão por streaming da rádio dos estudantes, em 2003, com a Rádio Interferência. Trabalhou na webTV WTN como Product Manager em 2006. Entre 2010 e 2015 criou a Mobbr, empresa de distribuição de Serviços de Valor Agregado (VAS) atendendo as principais operadoras de telefonia móvel do país. Realizou consultoria de inovação para o Ministério das Comunicações em 2014 e promoveu palestras nos principais eventos de inovação do país.Mário Pragmácio é advogado e Professor Adjunto do Departamento de Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenou diversas iniciativas de destaque no Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), abrangendo desde projetos culturais focados na inovação da educação patrimonial, como o "Salvaguarda Digital," até ações formativas para capacitar gestores estaduais e municipais de cultura em todo o Brasil. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, possui mestrado em Museologia e Patrimônio pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e é especialista em patrimônio cultural pelo Programa de Especialização em Patrimônio (PEP/IPHAN).Fernando Henrique Schuenck é produtor cultural graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com experiência em produção executiva de projetos culturais, especialmente em parceria com o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). Destaca-se sua atuação no projeto “Salvaguarda Digital”, iniciativa inovadora que visa transformar a relação com os patrimônios culturais de Niterói (RJ) e foi selecionada para o Programa Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural - Edição LAB de 2021. Além disso, é graduado em Estudos de Mídia, mestre em Comunicação pelo PPGCOM UFF, e membro do Laboratório de Investigação em Ciência, Inovação, Tecnologia e Educação (Cite-Lab).

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.