Teatro Legislativo

O projeto consiste em uma turnê de apresentações de teatro no modelo Teatro Legislativo, baseado na metodologia de Augusto Boal. O Teatro Legislativo, também conhecido como Teatro Fórum, apresenta uma situação-problema vivida por algum indivíduo, geralmente envolvendo o acesso a algum direito ou necessidade, e envolve o público na solução deste problema. Por meio deste processo artístico, as pessoas refletem sobre suas condições de vida e desenvolvem estratégias de participação social e solução de problemas em comum.

A aplicação do Teatro Legislativo segue uma metodologia que integra práticas estéticas com mecanismos de escuta popular e formulação de propostas legislativas. A proposta parte da realização de um espetáculo teatral, geralmente estruturado no formato do Teatro-Fórum, que encena uma situação de opressão vivida ou reconhecida por um grupo social. A construção do roteiro se dá a partir de oficinas com participantes da comunidade, em que são compartilhadas experiências, analisadas problemáticas locais e identificadas situações concretas que expressam impasses sociais, políticos ou econômicos. A partir desses relatos, cria-se uma cena curta (de 10 a 20 minutos), com início, meio e fim, mas sem uma resolução satisfatória — é essa ausência de solução que motiva a intervenção do público durante a apresentação.A peça apresenta um protagonista, personagem oprimido que deseja modificar sua realidade, e um ou mais antagonistas, que representam forças ou sujeitos que impedem essa transformação. O protagonista não é apenas um personagem, mas também um símbolo das experiências e desejos coletivos. O antagonista, por sua vez, não é tratado como vilão individual, mas como expressão de estruturas de poder ou opressão social. O Coringa é o mediador da cena, responsável por conduzir o diálogo entre os atores e o público. Ele apresenta o espetáculo, propõe reflexões, organiza as intervenções do público e garante que o espaço estético continue sendo um espaço seguro e criativo.Durante a apresentação, após a exibição da cena, o público é convidado a substituir o protagonista no palco e apresentar alternativas para resolver o problema mostrado. Essa substituição transforma o espectador em "spect-ator", ou seja, alguém que observa e age. Cada intervenção é discutida coletivamente, e o Coringa estimula a análise crítica das propostas apresentadas.Após a apresentação, as ideias e soluções levantadas são sistematizadas pela equipe do Teatro Legislativo e transformadas em propostas concretas, que podem assumir a forma de projetos de lei, indicações ao poder público ou outros instrumentos normativos. Quando há um mandato legislativo comprometido com o processo (como ocorreu com Augusto Boal, que atuava simultaneamente como vereador), essas propostas são formalmente apresentadas nas casas legislativas, levando a linguagem da cultura diretamente ao espaço institucional.

O objetivo do projeto é realizar uma turnê com 6 (seis) apresentações de um espetáculo de teatro na modalidade Teatro Legislativo, desenvolvida por Augusto Boal.Como objetivos específicos, temos: 1. Contratar equipe na localidade de realização do projeto, incluindo diretor, produtor, produtor audiovisual e atores.2. Elaborar roteiro de espetáculo, baseado em um ou mais problemas públicos identificados na comunidade na qual pretende-se realizar a turnê.3. Fazer divulgação dos espetáculos, focalizando em locais com maior vulnerabilidade e acessibilidade para a equipe.4. Realizar espetáculos em comunidades selecionadas, promovendo a reflexão crítica sobre as realidades vividas pela platéia e desenvolvendo o protagonismo local.5. Conduzir ações de monitoramento de impacto, antes, durante e após o projeto, buscando compreender percepções do público sobre o projeto e resultados do projeto nas vivências das comunidades.6. Prestar contas das ações realizadas com os financiadores e para a administração pública responsável pelo incentivo fiscal.

O Teatro Legislativo é uma metodologia que articula práticas do Teatro do Oprimido com processos de escuta, criação e proposição cidadã, partindo da cena teatral como instrumento de mediação entre realidade social e ação política. Sua relevância cultural está na valorização da cultura como linguagem de expressão pública, capaz de fomentar espaços estéticos de elaboração coletiva, ampliar a participação social e produzir sentidos compartilhados sobre direitos, políticas públicas e vida cotidiana. Trata-se de uma prática que reconhece o fazer artístico como ação formativa e de incidência, contribuindo para o fortalecimento da cultura como dimensão estruturante da democracia.Este projeto carece de incentivo fiscal pois trata-se de uma iniciativa inovadora que intersecciona produção artística e educação cidadã. Ambas as atividades dificilmente podem ser exercidas com excelência dependendo exclusivamente de trocas comerciais como praticadas no mercado, justificando o apoio do Estado, dentro de uma lei de incentivo fiscal, para ocorrerem.Este projeto se enquadra na Lei 8.313/91 em seu Art. 1º ao (inciso I) "contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais"; (inciso II) "promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais", priorizando a contratação local e a construção do espetáculo com base em problemas públicos locais; (inciso VIII) "estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória", promovendo reflexões e espaços de discussão para populações locais, relacionados aos valores universais de autodeterminação, liberdade e democracia. O projeto também está alinhado à Lei 8.313/91 em seu Art. 3º, inciso II, item c e em seu Art. 18, § 3º, item a, consistindo em um espetáculo de artes cênicas.

O produto principal consiste na realização de seis apresentações presenciais de Teatro Legislativo, metodologia derivada do Teatro do Oprimido desenvolvida por Augusto Boal. Cada espetáculo terá duração média de 90 minutos, sendo composto por três partes: apresentação da peça (10 a 20 minutos), momento de intervenção do público e debate mediado pelo Coringa, e sistematização das propostas levantadas. A classificação indicativa será livre.O formato prevê atuação em espaços culturais ou comunitários com palco ou área cênica equivalente, iluminação adequada e som amplificado. Para sonorização, será utilizado sistema de áudio profissional com microfones sem fio (modelo Shure ou similar) e caixa de som amplificada com potência mínima de 500W RMS, garantindo boa inteligibilidade da fala. A iluminação será composta por refletores LED de baixo consumo, com controle de intensidade. A cenografia será minimalista e portátil, permitindo montagem e desmontagem ágeis e adaptabilidade a diferentes espaços.As apresentações contarão com tradução simultânea para Libras, feita por intérprete profissional, garantindo acessibilidade de conteúdo. O público estimado por sessão é de 60 a 120 pessoas, dependendo da capacidade do espaço. A plateia será disposta de forma a favorecer a interação entre atores e espectadores, considerando o formato circular ou semi-circular característico do Teatro-Fórum.O roteiro será desenvolvido a partir de pesquisa local, integrando conteúdos levantados junto à comunidade. Serão utilizados figurinos e adereços simples, coerentes com o contexto das histórias encenadas. O registro audiovisual das apresentações será feito com câmera profissional Full HD (Canon EOS ou similar), com microfone direcional para captação de áudio ambiente, visando documentação e prestação de contas.Além do espetáculo, o produto engloba etapas técnicas de pré-produção e ensaios, envolvendo equipe formada por diretor, atores, produtor, técnico de som e luz e intérprete de Libras. O deslocamento da equipe e dos equipamentos será feito por transporte fretado ou veículo próprio da produção, assegurando pontualidade e integridade dos materiais.

Para garantir a acessibilidade física, as apresentações teatrais serão realizadas exclusivamente em espaços com acessibilidade física para acesso à sala do espetáculo, tal como nos banheiros e outros espaços que serão utilizáveis na aplicação do projeto.Para garantir a acessibilidade de conteúdo, o projeto irá contar com tradução simultânea para Libras, conduzida por intérprete, durante o espetáculo.

O acesso e a participação nos espetáculos serão completamente gratuitos. Isso se dá porque o público-alvo que será escolhido para a realização do projeto tem acesso limitado à cultura e a proposta central do projeto é desenvolver neles a capacidade de acessar necessidades às quais eles são privados. Desse modo, as apresentações irão buscar públicos vulnerabilizados, maximizando o acesso destes públicos aos benefícios do projeto.

Márcio Carvalho é economista, gestor de processos e líder de projetos com sólida experiência no terceiro setor e no desenvolvimento de equipes. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Pará, é mestrando em Ciências Econômicas com enfoque em Desenvolvimento Regional, além de possuir MBAs em Gestão de Processos e em Recursos Humanos e Comunicação Não Violenta. Está na Politize! desde 2021 e, desde 2024, atua como Gestor do Núcleo de Formação de Lideranças, coordenando uma rede nacional de voluntários, conduzindo formações em conhecimento político e habilidades de facilitação e didática, além de gerir projetos e relacionamentos com financiadores. Sua trajetória inclui liderança em organizações como a Federação Paraense de Empresas Juniores e a empresa júnior Konsili Jr, onde ocupou cargos executivos estratégicos.Matheus Guedes Souza é bacharel em Engenharia de Pesca e pós-graduando em Gestão de Projetos. Possui seis anos de experiência no terceiro setor, com atuação na gestão administrativa e financeira de organizações sem fins lucrativos, na coordenação de redes e no desenvolvimento de formações voltadas ao impacto social. Está na Politize! desde 2022 e, desde 2024, atua como Coordenador de Formações no Núcleo de Formação de Lideranças, sendo responsável pela gestão pedagógica de cursos e processos formativos em todo o país, além de atuar no desenvolvimento e acompanhamento de multiplicadores e lideranças regionais.Erick Azevedo é profissional da área de comunicação e design, com experiência em criação, edição e produção de materiais gráficos e audiovisuais para campanhas, eventos e redes sociais. Atua com foco em estratégias visuais que fortalecem a identidade institucional e o engajamento de públicos diversos. Está na Politize! desde 2020 e, desde 2025, atua como Coordenador de Mobilização de Rede do Programa Embaixadores Politize!, sendo responsável por estratégias de engajamento, fortalecimento das Embaixadas e ampliação da participação cidadã nas iniciativas da organização.Júlia Volpato Moutropoulos é graduada e mestranda em Administração Pública, com experiência em articulação institucional, gestão de projetos e comunicação estratégica. Está na Politize! desde 2024, atuando no fortalecimento de parcerias e no acompanhamento de iniciativas de formação cidadã, integrando frentes de relacionamento com stakeholders e redes de voluntários. Sua trajetória envolve passagens por organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, sempre com foco no fortalecimento democrático e na educação política.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.