Restauro Pavilhões 3 e 5 - Projeto Executivo

O presente projeto propõe a produção dos projeto necessarios para a restauração dos Pavilhões de número 3 e 5 e seu entorno imediato, localizado no Parque da Água Branca, edifícios tombados a nível estadual pelo CONDEPHAAT (Resolução SC 25/96) e municipal pelo CONPRESP (Resolução nº 17/2004) classificados como preservação de volumetria e fachada, compondo a ambiência do parque, devido à sua relevância arquitetônica e histórica. As intervenções incluirão ações de conservação, manutenção e restauro dos elementos físicos, além da adequação do espaço para novos usos e acessibilidade física.

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O projeto tem como objetivo produção dos projetos necessarios para a restauração dos Pavilhões de número 3 e 5 e seu entorno imediato, localizado no Parque da Água Branca, edifícios tombados a nível estadual pelo CONDEPHAAT (Resolução SC 25/96) e municipal pelo CONPRESP (Resolução nº 17/2004) classificados como preservação de volumetria e fachada, compondo a ambiência do parque, devido à sua relevância arquitetônica e histórica. Objetivo Especifico - Realizar o projetos necessarios para realização das ações de conservação, manutenção e restauro dos elementos físicos, além da adequação do espaço dos pavilhões 3 e 5 para novos usos e acessibilidade física.

O Parque da Água Branca, localizado na cidade de São Paulo, foi criado em 1929, para impulsionar o desenvolvimento agropecuário paulista, consolidando-se como um dos principais espaços históricos e ambientais de São Paulo. Esse parque teve origem na Escola Prática de Pomologia e Agricultura, criada pelo Município de São Paulo pela Lei nº 730 de 20 de abril de 1904, destinada ao ensino prático e teórico dos processos científicos no cultivo de árvores frutíferas e legumes. Projetado pelo arquiteto Mário Whately, o projeto do Parque da Água Branca combina influências normandas e Art Déco, refletindo a estética da época, tendo sido tombado pelo CONDEPHAAT em 1996, e pelo CONPRESP, em 2004, destacando sua relevância histórico-cultural. Ao longo dos anos, o parque ampliou sua vocação, tornando-se um centro de lazer, cultura e educação ambiental, sem com isso perder sua identidade original agropecuária. O conjunto de pavilhões existente, localizados próximo à portaria 5, paralelamente à Av. Francisco Mattarazzo compõe um conjunto de grande interesse na construção da ambiência do parque, expondo a memória física de seu funcionamento como ambiente de exposição e pesquisa com animais. Foi construído na segunda década do século XX, na primeira etapa de construção do parque, originalmente para funcionar como espaço para bovinos conforme indicado em planta histórica de 1939. Posteriormente, o conjunto teve alguns pequenos ajustes, sofrendo adaptações nos elementos de vedação, conforme indicado no processo de tombamento em planta de 1994, ou inserção de cochos préfabricados, em concreto, sem informação de data de execução, que dificulta uma análise mais aprofundada. Ao longo dos anos, o edifício vem sofrendo com o desgaste natural e exposição às intempéries, resultando na deterioração de diversos de seus elementos originais importantes, como cobertura, piso interno e sistema de captação de águas, utilizado para higienização e limpeza da área e dos animais. Por se tratar de um conjunto aparentemente simples de coberturas, aberto, sem forro ou elementos decorativos, atribuindo aos desinformados uma sensação de pouco valor arquitetônico. No entanto, uma avaliação detalhada realizada por especialistas em restauro arquitetônico e patrimônio cultural identificou um sistema construtivo complexo na cobertura nesta estrutura centenária, executado em estrutura metálica fixadas por aparafusamento, sem soldas. O diagnóstico técnico revelou a fragilidade do madeiramento do telhado (caibros e ripas) causada por cupins e fungos, exigindo reforço e substituição de peças comprometidas, a necessidade de substituição de telhas francesas danificadas, comprometimento de boa parte do reboco original, pinturas sucessivas com materiais, eliminação de infiltrações e modernização das instalações elétricas e hidráulicas para atender às normas de segurança atuais, além de nítida falta de acessibilidade física ao conjunto. Diante desse cenário, são recomendadas intervenções urgentes para a restauração e readequação do conjunto de pavilhões, utilizando materiais e técnicas compatíveis com a construção original, garantindo a preservação de sua estrutura, estética e valor histórico e cultural, revertendo esse cenário de abandono atual por meio de ações especializadas de conservação preventiva, curativa e restauro a partir das boas práticas profissionais e diretrizes internacionais consolidadas de preservação, respeitando as características originais da edificação. O uso atual deste conjunto como área de reunião de pessoas área e eventos, muito deles vinculados à gastronomiae cultura popular, já está incorporado à dinâmica de relações da comunidade com o parque. Observa-se, noentanto, que não há uma estrutura adequada para esse uso.Desta forma, o projeto de restauro e adequação do conjunto deve prever a unificação de uma linguagemarquitetônica e soluções de infraestrutura que possibilite uma ocupação coerente a partir do restauroespecializado dos conjuntos pavilionares e implantação de cobertura de conexão entre o conjunto, um objetoarquitetônico harmônico, capaz de enobrecer o conjunto tombado e abrigar pessoas e equipamentos de apoio aoseu uso.Como apenas restaurar uma edificação fisicamente não é, por si só, capaz de preservar sua história e cultura, nemmantê-la integra em seu próximo ciclo de vida, o projeto será elaborado e executado com a Gestão Inclusiva comoabordagem, garantindo que todas as pessoas, grupos ou entidades que têm interesse ou relação com a história efuncionamento deste local, independentemente de suas necessidades específicas, possam participar de formaplena e igualitária.O projeto em questão se enquadra no inciso VI do Artigo 1o da Lei 8.313/91:Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizarrecursos para o setor de modo a:VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;O projeto irá ainda alcançar os seguintes objetivo previsto no art. 3o.:Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serãocaptados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais,tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.

O projeto em questao preve a producao dos projetos executivos dos pavilhoes 3 e 5 do parque da Agua Branca. Como pode ser observado no mapa anexado ao processo o complexo possui uma serie de pavilhoes. Assim, mesmo tendo outros projetos de pavilhoes diferentes no mesmo parque, nao estamos falando de fracionamento de projeto porque sao predios diferentes que serao reformados, nao podendo assim ser configurado fracionamento de projetos.

1- Em razão da limitação de caracteres no campo “No caso de bem tombado” na identificação da proposta, não foi possível informar detalhes dos tombamentos. Seguem: 1º Tombamento - CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo Número do Ato: Resolução SC 25/96 Data do Ato: 11/06/1996 publicado no DOE de 13/06/1996 Esfera: Estadual 2º Tombamento – CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo Número do Ato: Resolução nº 17/2004 Data do Ato: 26/10/2004 publicado no DOM de 28/10/2004 Esfera: Municipa

ACESSIBILIDADE FÍSICA Acessibilidade dos Pavilhões 3 e 5 Os projetos de infraestrutura garantirá acessibilidade arquitetônica, com rotas livres de barreiras e equipamentos como rampas, sanitários acessíveis e sinalização tátil. ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO O projeto promoverá acessibilidade atitudinal, investindo na capacitação da equipe e na adoção de práticas inclusivas para eliminar preconceitos e assegurar a participação plena de todas as pessoas. A acessibilidade comunicacional, de divulgação, será assegurada o que for aplicavel a divulgção, por exemplo, recursos como Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição, legendagem, comunicação em linguagem simples, textos em braille, abafadores de ruídos (para neurodivergentes) e textos em fonte ampliada e com contraste.

O projeto atenderá ao inciso I do artigo 47 da IN vigente por se tratar da viabilziacao de plantas para uma obra de restauro de um bem de acesso gratuito.

Coordenação Geral: Guilherme Antônio MichelinArquiteto, conservador e restaurador, professor universitário, doutor em Ambiente Construído e PatrimônioSustentável pela UFMG, é responsável técnico pelos projetos de arquitetura, conservação e restauro. É oresponsável técnico do Projeto e do Centro de Capacitação e Treinamento do Projeto Reconhecer.Direção do Projeto: Marita Escobar CarliniArquiteta e urbanista, responsável pela coordenação do desenvolvimento dos projetos de arquitetura, restauro eacessibilidade fisica do projeto.Obras de Restauro: Rogério Ventura FariaEngenheiro Civil, especialista em Conservação e Restauro de Patrimonio Cultural, será responsável pelas obras demanutenção e restauro dos pavilhões e contratação de obra das coberturas, incluindo-se gestão do contrato.Curadora de conteúdo e relações institucionais: Sonia Aparecida Pereira dos ReisEspecialista em Gestão Empresarial, Segurança Patrimonial e ESG, com dois MBA’s e vasta experiência em eventos egestão de contratos. Atualmente, é Diretora de Operações em concessões de parques em São Paulo, que integra agestão público-privada e promove práticas sustentáveis.Gestão Inclusiva: Renata Patricia Brandão de AndradeMestra inclusivista, especialista em gestão inclusiva, acessibilidade e neurociência do preconceito. Serácoordenadora da gestão da acessibilidade e professora especialista de cursos sobre o tema.Coordenação Jurídica e Administrativa: Carolina Sanzi CortezAdvogada, responsável jurídica do Consórcio Reserva Novos Parques Urbanos, responsável pela coordenaçãojurídica e administrativa do Projeto.Fiscalização e Projetos complementares: Jefferson Rodrigo da Costa LimaEngenheiro Eletricista, Especialista em Gestão de Projetos, Instalações e Manutenção. Gerente de Infraestrutura,Manutenção e Áreas Verdes da Reserva Novos Parques Urbanos. Será responsável pelos projetos Complementares,fiscalização e compatibilização dos projetos.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.