INSTITUTO BAIRRO VIVO - PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029 - CENTRO DE ARTES E OFÍCIOS DO RESTAURO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMOBILIÁRIO

O projeto prevê a implantação, gestão e a elaboração de um Plano Plurianual de ações do "Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário" em São Paulo, destinado à formação de jovens em situação de vulnerabilidade para atuar na preservação de mais de 3.000 imóveis tombados na cidade. Com a oferta de um curso técnico e capacitações de curta duração, incluindo teoria, prática e intervenções reais, o centro busca formar profissionais qualificados, com conhecimento aprofundado e contextualizado para a manutenção e valorização da arquitetura histórica, promovendo impacto social e cultural na proteção do patrimônio imobiliário da cidade.

O Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário é um projeto dedicado à formação profissional, à pesquisa e à promoção cultural voltada à preservação do patrimônio arquitetônico de São Paulo. Sua missão é capacitar jovens de 18 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um curso técnico de alta qualidade, com aulas teóricas, práticas, oficinas e atividades complementares.Além da formação técnica, o centro promove ações de disseminação do conhecimento, como oficinas e cursos de curta duração acessíveis à comunidade, seminários com especialistas, exposições virtuais, mostras de trabalhos dos alunos e eventos culturais – incluindo palestras, debates e apresentações artísticas.Também realiza ações educativas extramuros, em escolas e instituições, com produção de conteúdo digital para ampliar o alcance do tema do patrimônio histórico e do restauro.Com uma abordagem integrada, o Centro busca valorizar e preservar o patrimônio imobiliário de São Paulo, promovendo a formação de profissionais qualificados, a troca cultural e o engajamento social com um olhar voltado para a história viva e a intervenção consciente.Classificação indicativa: Jovens de 18 a 24 anos.

OBJETIVOS GERAISO objetivo do projeto é realizar a programação plurianual de atividades culturais, mediante a implantação e gestão de um centro de formação de mão de obra especializada para o restauro do patrimônio imobiliário tombado de São Paulo.As ações incluem:Formação e capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social;Realização de aulas práticas em intervenções de restauração de imóveis tombados na cidade;Promoção de aulas teóricas e práticas presenciais ministradas por profissionais capacitados;Valorização da história, cultura e desenvolvimento socioeconômico na área de atuação;Estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento local através da formação de profissionais altamente qualificados;Conservação e manutenção da arquitetura histórica por meio do restauro;Contribuição para a redução das desigualdades sociais. OBJETIVO ESPECÍFICOPRODUTO: PLANO Plurianual - Capacitar 60 alunos por ano em um curso técnico de 800 horas, formando profissionais altamente especializados na restauração do patrimônio imobiliário histórico.Promover a formação contínua de aproximadamente 500 participantes anuais por meio de oficinas, cursos de capacitação e seminários, voltados à população em geral, para ampliar a qualificação e o entendimento sobre a preservação do patrimônio cultural imobiliário.

O Centro de Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário busca ser um instrumento eficaz de conexão entre o universo artístico, conceitual e econômico dos empreendimentos imobiliários históricos de São Paulo. Segundo dados do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (CONPRESP), a cidade possui mais de 3.000 imóveis tombados, reconhecidos como patrimônio cultural sob proteção do poder público.O tombamento imobiliário visa preservar o valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo desses bens, impedindo sua destruição ou descaracterização. Para atuar no restauro imobiliário, é necessário um projeto de formação de profissionais diferenciado: não basta conhecer técnicas, é preciso compreender o imóvel no seu contexto histórico, temporal e espacial.Este centro não será apenas um espaço dedicado à preservação do patrimônio tombado, mas uma plataforma de AÇÃO e TRANSFORMAÇÃO, valorizando a história como um processo vivo, em contínuo movimento de construção e reconstrução, sem perder de vista a trajetória do bem imobiliário.O foco do centro está na preservação, manutenção física, formação profissional e atividades de restauro do patrimônio histórico, contribuindo para a conservação e valorização do patrimônio imobiliário nas cidades brasileiras.O Plano plurianual que hora se apresenta enquadra-se no previsto nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91:I - Facilitar a todos os meios de livre acesso às fontes da cultura e ao pleno exercício dos direitos culturaisIII - Apoiar, valorizar e difundir as manifestações culturais e seus criadores;VI - Preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; A proposta enquadra-se também nos seguintes objetivos previstos no Art. 3° da Lei 8313/91:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios e espaços tombados.

O Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário, projeto do Instituto Bairro Vivo, destaca-se pela sua abordagem única e estratégica na preservação do patrimônio cultural. A expertise de quase 50 anos do Instituto na proposição de projetos de desenvolvimento urbano e social confere à proposta a credibilidade e a capacidade técnica necessárias para sua execução.A implementação deste Centro visa sanar uma lacuna crítica no mercado de trabalho de São Paulo, que carece de profissionais qualificados para o restauro de bens tombados. Ao formar uma nova geração de especialistas em um ofício que combina conhecimento técnico, artístico e histórico, o projeto contribui diretamente para a salvaguarda de um acervo de mais de 3.000 imóveis tombados na cidade.Este plano quadrienal foi concebido com uma visão de sustentabilidade a longo prazo. As ações e a infraestrutura do Centro foram planejadas para que, ao término do projeto, ele possa se tornar um polo autossustentável, perpetuando o legado de capacitação e restauro. O impacto social e cultural do Centro transcende a formação de profissionais, pois ele se tornará um motor de revitalização urbana e de fomento a um senso de pertencimento e valorização da história local.

O Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário oferece um conjunto de produtos e serviços detalhados a seguir:1. Curso de Formação Técnica em RestauroPúblico-alvo: Jovens de 18 a 24 anos, preferencialmente em vulnerabilidade social.Duração: 7 meses no primeiro ano, com continuidade nos anos seguintes.Carga horária: A ser definida no projeto pedagógico, incluindo aulas teóricas, práticas, oficinas e atividades complementares.Conteúdo: Metodologia de apropriação cultural aplicada ao restauro (Observação, Registro, Exploração, Apropriação, O Fazer); História da Arte, História da Arquitetura, materiais e técnicas de construção, desenho técnico, CAD, BIM, análise de materiais, legislação do patrimônio, segurança do trabalho, entre outros (detalhes no projeto pedagógico).Material: Apostilas, livros, ferramentas, EPIs e materiais de restauro a serem especificados no plano de aulas.Projeto Pedagógico: Elaborado por equipe especializada, com objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologias, critérios de avaliação e acompanhamento contínuo, integrando teoria e prática para desenvolver competências técnicas, artísticas e sociais.2. Oficinas e Cursos de CapacitaçãoPúblico-alvo: Comunidade em geral, profissionais, estudantes, etc.Duração: Variável, de dias, semanas ou meses.Conteúdo: Temas específicos relacionados ao restauro, patrimônio, artes e ofícios tradicionais (ex.: técnicas de pintura, conservação de madeira).Material: Variável, conforme o tema de cada atividade.Projeto: Cada oficina ou curso terá objetivos, conteúdos, metodologias e critérios de avaliação específicos, promovendo o aprendizado prático e a troca de experiências.3. Seminários ProfissionaisPúblico-alvo: Profissionais, estudantes, pesquisadores e interessados na área de restauro e temas correlatos.Duração: Eventos pontuais, de 1 a 3 dias, em média.Conteúdo: Apresentação de pesquisas, debates, palestras e mesas-redondas com especialistas em restauro, arquitetura, história da arte, etc.Material: Textos, apresentações e materiais de apoio disponibilizados aos participantes.Projeto: Definição de temas, programação, convidados e formato do evento, com foco na atualização e troca de conhecimentos.4. Programação CulturalExposições Virtuais: Apresentações online de projetos de restauro, trabalhos de alunos, acervos e conteúdos relacionados ao patrimônio.Formato: Plataforma digital com imagens, texto, vídeos e recursos multimídia.Duração: Temporária ou permanente.Mostras de Alunos: Exposição pública de trabalhos realizados pelos estudantes (projetos de restauro, trabalhos de oficinas, etc.), com possibilidade de eventos complementares como debates ou apresentações.Formato: Exposição física ou virtual.

O Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário compromete-se com a promoção da acessibilidade integral, garantindo que suas atividades e instalações sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.Acessibilidade Física:Prédio Sede: Será adaptado conforme as normas da ABNT, incluindo rampas de acesso em todas as entradas, com inclinação adequada e corrimãos; banheiros acessíveis em todos os andares, com espaço para manobra de cadeira de rodas, barras de apoio e sinalização adequada; espaços de circulação internos amplos e desobstruídos, facilitando a movimentação autônoma; piso tátil de orientação nas áreas de circulação e acesso; elevador (quando aplicável) para acesso às diferentes plantas; e vagas de estacionamento reservadas próximas à entrada, caso haja estacionamento próprio.em formatos diversos.Oficinas e Laboratórios: Esses espaços serão projetados com acessibilidade, contando com bancadas ajustáveis em altura, ferramentas adaptadas e espaços adequados para a circulação de todos.Acessibilidade de Conteúdo:Formação e Capacitação: Os conteúdos das aulas, oficinas, cursos e seminários serão adaptados às diversas necessidades dos participantes.Libras: Intérpretes de Libras serão disponibilizados em todas as atividades, garantindo comunicação inclusiva.Materiais em Braille: Apostilas, textos de apoio e demais materiais didáticos estarão disponíveis em Braille.Audiodescrição: Materiais audiovisuais utilizados nas atividades contarão com audiodescrição para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência visual.Legenda Descritiva: Vídeos e conteúdos audiovisuais serão legendados, incluindo informações sonoras relevantes.Visitas Sensorial: Serão promovidas atividades práticas que permitam a exploração tátil e sensorial de materiais e técnicas de restauro, beneficiando especialmente pessoas com deficiência visual.Tecnologia Assistiva: O Centro incorporará recursos de tecnologia assistiva, como softwares de leitura de tela e outros equipamentos que facilitem a participação de pessoas com diferentes deficiências.Comunicação Acessível: As ações de divulgação e as comunicações do Centro serão realizadas em formatos acessíveis, incluindo um site com recursos de acessibilidade e materiais informativos adaptados.Com essas ações, o Centro reforça seu compromisso com a inclusão, garantindo que todos tenham acesso às oportunidades de formação, conhecimento e participação em suas atividades.

O Centro de Artes e Ofícios do Restauro do Patrimônio Histórico Imobiliário compromete-se com a democratização do acesso ao conhecimento e à cultura, buscando atingir diversos públicos e promover a inclusão. As principais estratégias para garantir esse acesso são:1. Acesso Gratuito à Formação Técnica:Oferecerá gratuitamente um curso técnico em restauro para jovens de 18 a 24 anos, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social. A seleção será realizada em parceria com entidades assistenciais, abrigos, centros de ressocialização e pastorais, garantindo que a oportunidade chegue aos mais necessitados. Benefícios como bolsas permanência, auxílios alimentação e transporte, além de seguro de vida, eliminarão barreiras financeiras, possibilitando dedicação integral ao aprendizado.2. Ampliação do Acesso por Meio de Ações Culturais e Educativas:Além da formação técnica, o Centro promoverá diversas ações para ampliar o acesso ao conhecimento e à cultura:Oficinas e Cursos de Curta Duração: Temas relacionados ao restauro, patrimônio, artes e ofícios tradicionais, com atividades gratuitas ou de baixo custo, abertas a diferentes faixas etárias e interesses.Seminários Profissionais: Eventos com especialistas em restauro, arquitetura e história da arte, abertos a profissionais, estudantes e interessados, promovendo atualização e debate no setor.Programação Cultural: Com exposições virtuais, mostras de trabalhos dos alunos, palestras, debates, apresentações artísticas e outros eventos para diversificar e ampliar o impacto cultural do Centro.3. Estratégias de Distribuição e Comercialização (quando aplicável):Materiais educativos (livros, apostilas, etc.) serão prioritariamente distribuídos gratuitamente aos alunos e participantes de ações sociais. Caso haja comercialização, os produtos serão oferecidos em formatos acessíveis a preços que promovam o amplo acesso. Produtos de restauro inovadores, se desenvolvidos, serão distribuídos de forma ética, priorizando a preservação do patrimônio e o desenvolvimento local.4. Medidas Adicionais de Ampliação de Acesso:Eventos Abertos: "Aulas abertas" e demonstrações em atividades práticas.Transmissões Online: Palestras, seminários e atividades gravadas serão disponibilizadas ao vivo ou posteriormente na internet.Materiais Acessíveis: Produção de todos os conteúdos em formatos acessíveis (legendas, audiodescrição, entre outros), atendendo a pessoas com deficiência.Por meio dessas ações, o Centro busca garantir que seus benefícios alcancem o maior número possível de pessoas, contribuindo para a formação profissional, o desenvolvimento cultural e a preservação do patrimônio imobiliário.

O Instituto Bairro Vivo, proponente deste projeto, é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com quase 50 anos de atuação na proposição e defesa de projetos que objetivam desenvolver e manter a qualidade de vida nas cidades. No âmbito deste projeto, o Instituto Bairro Vivo será responsável por: Gestão Geral e Estratégica: A Diretoria Executiva do Instituto Bairro Vivo será o órgão máximo de decisão, definindo as estratégias, aprovando os planos de ação e garantindo o cumprimento da missão do Centro. Gestão Administrativo-Financeira: A Diretoria Administrativo-Financeira do Instituto Bairro Vivo será responsável pela gestão operacional e administrativa do Centro, incluindo as rotinas administrativas, gestão financeira, orçamento, fluxo de caixa, contabilidade, gestão patrimonial, compras e contratações, TI e gestão de recursos humanos. Supervisão e Apoio: O Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal do Instituto Bairro Vivo atuarão no apoio à Diretoria Executiva e à Direção Geral do Centro, fiscalizando as atividades financeiras e oferecendo suporte estratégico. Currículos Resumidos dos Principais Participantes: Edison Nassif Farah: Representante Legal do Instituto Bairro Vivo. Sócio-fundador do Instituto Bairro Vivo, com vasta experiência em projetos de desenvolvimento urbano e social, incluindo o tombamento do bairro do Pacaembu e os Movimentos "Viva Higienópolis" e "Viva o Centro". Diretor Geral do Centro: Lúcia Capuchinqui Profissional com experiência em gestão de projetos culturais e educacionais, responsável pela coordenação geral das atividades do Centro, comunicação com a Diretoria Executiva do Instituto Bairro Vivo e supervisão das áreas do Centro. Diretor Pedagógico do Centro: Sírio Belmeni Profissional com formação em pedagogia ou área afim e experiência em planejamento e execução de atividades de ensino e aprendizagem, responsável pelo planejamento pedagógico, calendário cultural e ações de ensino-aprendizagem do Centro. Diretor Técnico do Centro: Isabela Galvez, Profissional com formação em restauro, arquitetura ou área afim e experiência em projetos de restauro do patrimônio histórico, responsável pela orientação técnica das atividades práticas e pela supervisão dos laboratórios e oficinas.

Portaria de redução encaminhada à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União.