EVENTO VIRTUAL - ARTE E DIREITO EM AÇÃO

O projeto "ARTE E DIREITO EM AÇÃO" propõe a realização de 12 encontros virtuais mensais, ao longo de um ano, promovendo debates sobre temas jurídicos especialmente voltados ao universo cultural, como direitos autorais, contratos artísticos, políticas públicas e liberdade de expressão. Cada Edição contará com a participação de um músico ou grupo de música instrumental ou regional brasileira, que realizará apresentações intercaladas ao debate. O conteúdo será transmitido ao vivo com interação do público e ficará disponível posteriormente em formato de vídeo no canal de youtube

O projeto será desenvolvido por meio de 12 encontros mensais, cada um com aproximadamente 1h30 de duração, realizados em ambiente virtual com transmissão ao vivo por canal no YouTube e possibilidade de interação do público via chat. Cada programa contará com:A presença de um(a) especialista convidado(a) da área jurídica (advogado, jurista, professor, pesquisador ou ativista) com experiência em temas culturais;Um(a) músico ou grupo musical, com foco em música instrumental ou regional brasileira;Dois mediadores responsáveis por conduzir a conversa entre os convidados, contextualizar os temas e promover a interação com o público.A estrutura básica de cada edição será:Abertura e apresentação dos participantes;Apresentação musical de abertura;Rodada de perguntas e debate sobre o tema jurídico proposto;Intervenções musicais ao longo da conversa;Considerações finais e encerramento com performance musical. Os programas serão gravados e disponibilizados posteriormente em formato de vídeo e podcast, ampliando o acesso e a permanência do conteúdo.

OBJETIVO GERALO projeto "ARTE, DIREITO E AÇÃO" tem como objetivo promover a conscientização e o debate público sobre temas jurídicos relevantes, com foco especial em questões que impactam o meio cultural, artístico e criativo. Por meio de encontros mensais, o projeto reunirá especialistas do direito, artistas e o público em geral para dialogar sobre casos emblemáticos, legislações culturais, direitos autorais, políticas públicas e demais aspectos legais que envolvem a produção artística no Brasil. Cada edição contará com a participação de um(a) músico(a) ou grupo musical — instrumental ou de música regional — cuja apresentação intercalará os momentos de debate, proporcionando uma experiência rica, informativa e sensível ao público. A proposta é integrar o conhecimento jurídico à vivência artística, valorizando a cultura como elemento fundamental para a cidadania, o acesso à informação e o fortalecimento de direitos.OBJETIVO ESPECÍFICOO projeto terá doze apresntações e será realizado uma vez por mês, durante um ano, com transmissões online e abertas ao público, estimulando o engajamento de diferentes comunidades e a difusão do conteúdo em plataformas digitais.Todas as apresentações terão a aparticipação de um grupo instrumental ou de música regional brasileira e terão sempre como tema um um caso jurídico voltado especificamente para a área artistica e cultural

A relação entre arte e direito é profunda e, muitas vezes, invisibilizada. Questões como direitos autorais, contratos artísticos, acesso a políticas públicas de cultura, censura, patrimônio cultural, entre outros temas, fazem parte do cotidiano de artistas, produtores culturais e gestores, mas nem sempre são devidamente compreendidas ou debatidas de forma acessível.Em um cenário de desafios crescentes para a cultura, especialmente em contextos de instabilidade política e cortes de investimentos públicos, torna-se essencial criar espaços de diálogo e esclarecimento sobre os aspectos legais que envolvem a produção e fruição artística. Ao unir debate jurídico e apresentações musicais ao vivo, o projeto "Arte, Direito e Ação" propõe uma abordagem inovadora, que torna o conhecimento jurídico mais próximo, dinâmico e conectado com a realidade dos agentes culturais.Além disso, o projeto valoriza a música instrumental e regional brasileira, reconhecendo sua importância como expressão identitária e elemento de resistência cultural. A interação entre os debates e as performances musicais amplia o alcance do conteúdo e proporciona ao público uma vivência completa, que alia reflexão crítica, informação e emoção.Embora seja um projeto de custos relativamente baixos, necessário se faz a presença de Lei Federal de Incentivo à Cultura para torná-lo eficiente e viável.O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º da Lei 8313/91:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País.Quanto aos objetivos do Art. 3º da Lei 8313/91, destacamos os seguintes:IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:b) levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;c) fornecimento de recursos para o FNC e para fundações culturais com fins específicos ou para museus, bibliotecas, arquivos ou outras entidades de caráter cultural;V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante:b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais;c) criação de um acervo jurídico cultural sobre vários problemas enfrentados na classe artistica, que ficará à disposição gratuitamente para todos os interessados.

O projeto pretende cobrir uma lacuna existente no meio cultural que é tratar, de maneira simples, clara e objetiva, de assuntos problemáticos e jurídicos que envolvem a produção artística, além é claro, de proporcionar boa música, valorizando artistas locais nos gêneros instrumental e música regional.Todo material ficará sempre à disposição de Escolas, Universidades, Órgãos de classe, artistas em geral que poderão dirimir dúvidas que muitas vezes não são visíveis com facilidade no dia a dia das atividades culturais.

Todos os eventos, com duração de aproximadamente uma hora e meia, serão transmitidos ao vivo pelo canal de youtube onde permanecerão gravados e à disposição de todos os interessados em conhecimentos jurídicos voltados para a cultura e também em ouvir música instrumental e regional brasileira de bo qualidade.

Para acessibilidade e inclusão, o projeto adotará as seguintes medidas:1. Linguagem clara e acessível nos debates, evitando jargões técnicos e explicando conceitos jurídicos de forma didática;2. Interpretação em Libras nas transmissões ao vivo;3. Descrição das apresentações musicais e, sempre que pertinente, contextualização sobre os elementos culturais apresentados, facilitando a compreensão por pessoas com deficiência visual;4. Materiais complementares em formato digital (resumos dos temas debatidos, links e referências), permitindo estudo posterior e reforçando a função educativa do projeto. Ao unir debates jurídicos acessíveis e expressões musicais regionais e instrumentais, o projeto fortalece o direito de todos à informação e à cultura, contribuindo para a formação cidadã, a diversidade cultural e a inclusão social.

O projeto “EVENTO VIRTUAL - ARTE E DIREITO EM AÇÃO” tem como princípio central a democratização do acesso à informação jurídica e cultural, garantindo que o conteúdo seja gratuito, aberto e inclusivo para todos os públicos.As transmissões serão realizadas online, em plataformas de acesso livre (YouTube), sem restrições geográficas, possibilitando a participação de pessoas de diferentes regiões do Brasil e do exterior.

Os curriculos dos principais participantes deste projeto encontram-se descritos abaixo. Os músicos e grupos regionais, prestadores de serviços e colaboradores em geral, serão contratados tão logo seja aprovado e captado os recursos para este projeto.DAVID CÉSAR TORRES DE OLIVEIRA (PROPONENTE, SENDO TAMBÉM RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO, EDIÇÃO DE IMAGENS E DIVULGAÇÃO, RESPONDENDO POR TODO E QUALQUER PROCESSO DECISÓRIO. PARA TAL, RECEBERÁ PELA RUBRICA "CINEGRAFISTA")Criador, executor e participante de vários projetos culturais, entre eles:Feira cultural e gastronomia na cidade de Ribeirão das NevesProjeto praça livre com apresentações teatrais e musicais, além de entretenimento para crianças e adustosQuando representante da SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO de Ribeirão das Neves, desenvolvimento de vários projetos culturais, entre eles:a) Projeto Carnaval na Ruab) Projeto Cinema na Praçac) Apresentação do Congado na Feira Mineira de Turismod) Projeto Capoeira para TodosFLÁVIO BRASIL MARZANO (apresentador e debatedor)Formado em direito com especialidade, entre outras, em direito cultural, incluindo direitos autorais e contratos trabalhistasEditor, produtor e apresentador do programa "Direito em Ação", que é apresentado quinzenalmente em canal de youtubeCriador e apresentador do programa Direito e Cultura para Todos, apresentado na Rádio Favela de Belo HorizontePAULA MARZANO (apresentadora e debatedora)Formada em direito com especialidade, entre outras, em direito cultural, incluindo direitos autorais e contratos trabalhistasEditora e produtora e apresentadora do programa "Direito em Ação", que é apresentado quinzenalmente em canal de youtubeEditora e apresentadora do programa Direito e Cultura para Todos, apresentado na Rádio Favela de Belo HorizontePAULO CÉSAR LIMA FIALHO (PRODUTOR MUSICAL)FORMAÇÃO PROFISSIONAL:Formado em Administração de Empresa e músico profissional des 1969Formado em teatro pelo Núcleo de Estudos Teatrais - NETEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:Produção e administração geral do espetáculo cênico "MOSAIQUE" interpretado no teatro da Maçonaria em Belo Horizonte e em várias cidades de Minas Gerais em 1999 e 2000.Organização de todos os shows de lançamento dos quatro CDs da Banda Via LácteaFundador integrante da "BANDA VIA LÁCTEA", com atuação destacada em Minas Gerais e em vários estados do BrasilProdução executiva e coordenação geral dos CDS da Banda Via LácteaCriação e execução dos projetos "NORTE DE MINAS - CULTURA, ARTE E TRABALHO", "MINAS - DA SERESTA AO ROCK-IN-ROLL", "BRASIL - DA SERESTA AO ROCK-IN-ROLL", "CIRCUITO CULTURAL FAVELAS E PERIFERIAS" executados em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais entre os anos de 2005 e 2014 com mais de 70 apresentações e público de mais de 150 mil pessoas.Criação e execução do projeto "GRANDES ORQUESTRAS - BAILÃO DO VIA" realizado durante o período de pandemia entre 2021 e 2022 através de lives no canal youtube "banda via áctea bh oficial"Criação e execução do projeto EVENTO VIRTUAL - LIVE TEMÁTICA GRUPO INSTRUMENTAL VIA LÁCTEA - projeto em fase de execuçãoMARCO ANTÔNIO LIMA FIALHO (DIREROR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO)FORMAÇÃO PROFISSIONAL:Formado em Administração de empresas e músico profissional desde 1969EXPERIÊNCIA PROFISSIONALParticipou das gravações dos CDs da Banda Via Láctea, além da participação em várias outras gravações de outros grupos.Organizou todos os shows de lançamento dos CDs da Banda Via Láctea e é responsável pela banda desde sua fundação, em 1983.Diretor financeiro e administrativo das gravações dos CDs e dos projetos de Via Láctea Ltda.Coordenador geral de eventos de carnaval e festas juninas em regionais de Belo Horizonte (Nordeste e Pampulha)Projetos de som e iluminação para vários eventos da BELOTUR, empresa de turismo de Belo Horizonte

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.