Mãos que restauram: Patrimônio cerâmico

Este projeto tem como objetivo principal a **formação profissional e capacitação de mão de obra especializada** na área de conservação e restauro, focando em **ofícios raros** no cenário baiano e nacional. A proposta visa ensinar técnicas específicas para o **restauro de porcelanas antigas** (abrangendo terracota, faiança, biscuit e estuque) e de **ceroplatia** (escultura e restauro em cera sobre gesso). O produto final é a qualificação de artesãos-restauradores para atuar neste nicho de mercado, preservando o patrimônio material.

1. Produto Principal: Curso de Profissionalização em Restauro de Patrimônio Cerâmico AntigoNome do Produto: Curso Teórico-Prático de Restauro e Conservação de Cerâmicas Antigas.Classificação Indicativa: Livre (recomendado para maiores de 16 anos devido à complexidade das técnicas e uso de produtos químicos específicos).Resumo do Conteúdo: O curso é um programa de capacitação intensiva e profissionalizante, destinado à formação de mão de obra especializada para atuar na preservação do patrimônio cultural material. O conteúdo programático abrange desde a história e identificação de diferentes tipos de cerâmica antiga (terracota, faiança, biscuit e estuque) até as técnicas práticas de conservação e restauro. Os alunos aprenderão processos como limpeza, colagem, reconstituição de partes faltantes (com ênfase em escultura em estuque e ceroplatia), integração de cromia e finalização. O objetivo é equipar os participantes com as habilidades necessárias para restaurar peças com valor histórico, artístico e afetivo, capacitando-os a atender uma demanda de mercado carente de profissionais, que inclui colecionadores particulares, antiquários, museus e instituições públicas e privadas de preservação do patrimônio.2. Produtos Derivados (Resultantes do Processo)Nome do Produto: Exposição "Antes & Depois: A Arte do Restauro".Classificação Indicativa: Livre.Resumo do Conteúdo: Exposição física e/ou virtual que apresenta as peças trabalhadas durante o curso, mostrando seu estado inicial (de degradação) e o estado final após o processo de restauro. A exposição visa demonstrar ao público o impacto do trabalho de conservação, educando sobre a importância de preservar o patrimônio e divulgando o trabalho qualificado dos novos restauradores formados pelo projeto.Nome do Produto: Documentário "Ofício Raro: O Restauro da Memória".Classificação Indicativa: Livre.Resumo do Conteúdo: Vídeo documental de curta-metragem que registra todo o processo do projeto, desde a preparação das aulas até a finalização das peças. O foco está na figura do mestre restaurador, na transmissão do conhecimento, nas dificuldades e conquistas dos alunos e na importância social e cultural de se preservar este ofício raro. O documentário serve como registro histórico e material de divulgação.

OBJETIVO GERALFormar e capacitar mão de obra especializada nas técnicas raras de restauro e escultura aplicadas ao patrimônio cultural, focusing em porcelanas antigas e estuque, para preservar a memória material, fomentar um novo nicho de mercado na Bahia e gerar oportunidades de emprego e renda.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1. Ministrar um curso teórico-prático de 03 (três) meses, com carga horária definida, abrangendo as seguintes módulos:- Técnicas de restauro em terracota.- Metodologias de conservação e restauro de faiança.- Práticas específicas para o restauro de biscuit antigo.- Técnicas de escultura em estuque para reconstituição de partes faltantes.- Ceroplatia (aplicação de cera) sobre superfícies de estuque para acabamento e efeito final.2. Certificar pelo menos 10 (dez) alunos ao final do curso, comprovando a qualificação para atuação profissional nas técnicas ministradas.3. Restaurar, como exercício prático de aprendizado, pelo menos 05 (cinco) peças históricas de cada categoria (terracota, faiança, biscuit e estuque), totalizando 20 peças restauradas.4. Produzir 01 (um) catálogo digital com os "antes e depois" das peças restauradas durante o curso, servindo como portfólio coletivo e material de divulgação.

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é o mecanismo ideal para financiar este projeto devido à sua natureza estratégica de preservação do patrimônio cultural imaterial (os saberes-fazer) e material (as peças restauradas). A proposta visa enfrentar um problema crítico: a escassez de mão de obra especializada e o risco de extinção dos mestres restauradores nas técnicas específicas de porcelana e estuque na Bahia e no Brasil.A profissionalização desta mão de obra é urgente para:Preservar o Patrimônio: Garantir que peças de valor histórico e artístico tenham profissionais qualificados para sua conservação.Fomentar o Mercado Cultural: Atender a uma demanda de mercado bem remunerada, mas carente de profissionais, em instituições como museus, antiquários, coleções privadas e órgãos de patrimônio.Gerar Emprego e Renda: Criar uma nova fonte de income para artesãos, elevando seu padrão de qualificação e valorizando seu ofício perante a sociedade.O financiamento via incentivo fiscal é essencial para viabilizar a aquisição de materiais específicos e de alto custo, garantir a remuneração de instrutores altamente especializados e oferecer o curso de forma gratuita ou acessível aos alunos, removendo barreiras financeiras e democratizando o acesso a um conhecimento raro.Enquadramento Legal na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet)Este projeto enquadra-se perfeitamente nos dispositivos da Lei Rouanet, conforme detalhado a seguir:1. Enquadramento no Art. 1º (Modalidade de Incentivo)O projeto se enquadra no Art. 1º, inciso III, que prevê incentivo a projetos culturais através da concessão de doações ou patrocínios, cujos valores podem ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas. Esta é a modalidade do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (o "Fundo Nacional de Cultura - FNC" do inciso I é outro mecanismo, administrativo).Art. 1º, III - conceder às pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem doações ou patrocínios a projetos culturais os benefícios referidos no inciso II deste artigo (ou seja, dedução do IR).2. Objetivos do Art. 3º a serem AlcançadosO projeto atende diretamente a vários objetivos previstos no Art. 3º da Lei, justificando seu apoio pelos poderes públicos:Art. 3º, inciso I: estimular a produção cultural e a preservação do patrimônio cultural brasileiro.Justificativa: O projeto preserva o patrimônio cultural de forma dupla: material (restaurando peças) e imaterial (capacitando pessoas em um saber-fazer ameaçado de extinção).Art. 3º, inciso II: proporcionar os meios para que a população tenha acesso às fontes da cultura.Justificativa: Ao formar novos mestres, o projeto garante que o conhecimento e a técnica permaneçam como fontes culturais acessíveis para as futuras gerações.Art. 3º, inciso IV: estimular a difusão da cultura brasileira e o intercâmbio cultural.Justificativa: A técnica de restauro é um conhecimento universal. A capacitação de profissionais qualificados insere a Bahia e o Brasil em um circuito internacional especializado de conservação.3. Enquadramento nos Incisos do Art. 18 (§ 3º)Conforme indicado, o projeto se enquadra perfeitamente nas seguintes alíneas do Art. 18, que detalham as áreas culturais aptas a receber incentivo:Art. 18, § 3º, alínea "a": conservaçao e restauração de bens móveis e imóveis de valor cultural.Justificativa: Este é o enquadramento primário, pois a atividade fim do projeto é o restauro de bens móveis (peças de terracota, faiança, biscuit e estuque).Art. 18, § 3º, alínea "d": treinamento de pessoal e qualificação de mão-de-obra para as atividades culturais e artísticas.Justificativa: Este é o enquadramento secundário fundamental, pois o curso de capacitação profissional é o meio pelo qual a atividade de restauro será perpetuada.

Para a correta avaliação desta proposta, é crucial destacar que o projeto não surge de uma percepção isolada, mas atende a uma demanda formal e explicitada pelo poder público e por instituições dedicadas à preservação do patrimônio cultural.Durante o IV Encontro de Cultura da Bahia, promovido pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) – órgão do Governo do Estado – em parceria com o Governo Federal, realizado no Solar do Ferrão, no Pelourinho, Salvador, foi debatido e elencado em plenário a carência crítica e a necessidade urgente de formação de mão de obra especializada em restauro.A escassez de profissionais qualificados para a conservação e restauro de bens culturais foi reconhecida como um dos obstáculos centrais para a efetiva preservação do patrimônio cultural baiano e nacional. Este projeto, portanto, posiciona-se como uma resposta direta a este chamado público e a esta necessidade estratégica identificada pelos principais gestores da cultura no estado.Ao capacitar novos profissionais neste ofício raro, a proposta:Alinha-se com as políticas públicas estaduais e federais para a área da cultura e do patrimônio.Addressa uma prioridade explicitada pelo IPAC, órgão central de preservação na Bahia.Fortalece a cadeia produtiva da conservação-restauro, criando ferramentas concretas para que o Estado e a iniciativa privada possam contar com mão de obra local especializada no futuro.Dá concretude a debates e discussões realizados em fórum oficial, transformando um diagnóstico em uma ação prática e viável.Esta contextualização demonstra o alto grau de relevância e aderência do projeto às reais necessidades do setor cultural, transcendendo o interesse individual e assumindo um caráter de interesse público e de utilidade para a política patrimonial.Equipe Técnica: Mestre - Branco, Idoso, Lgbt, Lgbt, EspiritualistaCoordenador - Pardo, Idoso, Lgbt, AgnósticoDesign - Mulher Preta, Adulta, Hétera, De Terreiro Contador - Mulher Preta, Adulta, De Terreiro Coordenador-Administrativo Financeiro - Hétero, Adulto, Hétero Monitor 1: Trans, Preta, Adulta, De TerreiroMonitor 2: Parda, Jovem, De TerreiroMonitor 3: Preta, Jovem, LaicaProdutor Executivo: Lébica, Parda, Jovem, Laica

1. PRODUTO PRINCIPAL: CURSO DE CAPACITAÇÃO EM RESTAURO DE PATRIMÔNIO CERÂMICOProjeto Pedagógico:Objetivo Pedagógico: Formar profissionais qualificados para atuar no mercado de restauro, dominando as técnicas de conservação, restauro e reconstituição de peças de terracota, faiança, biscuit e estuque, incluindo a ceroplatia.Metodologia: Abordagem teórico-prática. A teoria fundamenta e embasa a prática, que constitui a maior parte da carga horária. Aprendizado baseado em projetos, onde cada aluno desenvolve suas habilidades em peças reais sob supervisão direta do mestre restaurador.Conteúdo Programático (Resumido):Módulo Teórico: Introdução à história da cerâmica; identificação e caracterização de materiais (terracota, faiança, biscuit, estuque); noções de química aplicada ao restauro (adesivos, solventes, tintas); ética e teoria da conservação-restauro.Módulo Prático - Técnicas Gerais: Processos de limpeza mecânica e química; consolidação; colagem e remontagem.Módulo Prático - Técnicas Específicas:Restauro de Biscuit: Preenchimento de pequenas faltas, lapidação e polimento.Restauro de Faiança: Integração de cromia e esmalte.Escultura em Estuque: Técnicas de modelagem e moldagem para reconstituição volumétrica de partes faltantes significativas.Ceroplatia (Cera sobre Estuque): Aplicação e modelagem de camadas de cera para acabamento final, texturização e perfeita integração da reconstituição à peça original.Módulo de Empreendedorismo: Noções de precificação de serviços, relacionamento com clientes (colecionadores, antiquários, museus) e marketing pessoal.Duração: 03 (três) meses.Carga Horária Total: 624 (seiscentas e vinte e quatro) horas.Material Didático:Para o Aluno: Apostila teórica impressa e/ou digital; certificado de conclusão.Para Prática: Kit individual com ferramentas básicas (espátulas, pinças, pincéis específicos); materiais de consumo fornecidos pelo projeto (adesivos universais e específicos, massas de preenchimento, tintas pigmentadas, cera de abelha tratada, gesso para moldagem, solventes, etc.); peças danificadas para restauro.2. PRODUTO: EXPOSIÇÃO "ANTES & DEPOIS: A ARTE DO RESTAURO"Conteúdo: A exposição será composta pelas peças restauradas durante o curso.Material Expográfico:Peças Restauradas: Número estimado de 15 a 20 peças.Painéis Didáticos: Aproximadamente 05 a 07 painéis (70x100cm) com textos e imagens explicativas sobre as técnicas de restauro aplicadas, biografia resumida do mestre e dos alunos, e a importância do ofício.Recurso Audiovisual: 01 (um) monitor de TV para exibição em loop do making-of/documentário do projeto.Material de Divulgação: 500 folders sobre a exposição e o projeto.Duração da Exposição: A mostra ficará em cartaz no local do curso por 15 (quinze) dias, com potencial para itinerância.

Este projeto está comprometido com a plena inclusão e acessibilidade, garantindo que todas as atividades sejam realizadas em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015), as leis municipais pertinentes e as diretrizes dos órgãos competentes.1. Acessibilidade Física:O projeto será realizado em espaço que atenda a todos os requisitos legais para garantia de mobilidade segura e autônoma. Isso inclui:Rampa de acesso e/ou elevador, com piso tátil de alerta e direcional;Banheiros adaptados com barras de apoio, vaso e pia na altura adequada;Circulação livre de obstáculos, com corredores e portas com largura mínima de 0,80m para cadeira de rodas;Sinalização visual e tátil para a identificação de ambientes.

A democratização do acesso será um pilar central deste projeto, garantindo que seus produtos e processos ultrapassem os limites físicos da sala de aula e atinjam a comunidade de forma ampla e gratuita. As ações estão estruturadas em três eixos: distribuição não-comercial, transparência do processo e extensão comunitária.1. Forma de Distribuição dos Produtos (NÃO COMERCIAL):Os produtos finais (peças restauradas) não serão comercializados. Eles comporão um acervo para as seguintes finalidades:Exposição Pública e Itinerante: As peças restauradas integrarão uma exposição gratuita, inicialmente no local do curso, com posterior itinerância para centros culturais comunitários, casas de cultura ou escolas públicas, ampliando o raio de alcance do projeto.Acervo Didático: As peças servirão como material de estudo e consulta para futuras turmas do curso ou para pesquisadores interessados nas técnicas de restauro.Devolução à Comunidade: Caso as peças tenham sido cedidas por instituições públicas (museus, igrejas, etc.), serão devolvidas restauradas, enriquecendo o patrimônio cultural acessível à população.2. Medidas de Ampliação de Acesso:Aulas Abertas e Transmissão Online: Pelo menos 02 (duas) aulas teóricas do curso serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais (YouTube/Instagram) e ficarão salvas para acesso posterior. Além disso, será ministrada 01 (uma) oficina prática introdutória aberta ao público, para despertar o interesse na área.Documentário em Acesso Livre: Todo o processo de aprendizado e restauro será documentado em um vídeo de curta-metragem. Este documentário, com recursos de acessibilidade (legenda, libras e audiodescrição), será disponibilizado gratuitamente em um canal online, servindo como material educativo permanente.Guia Didático Digital: Será produzido e disponibilizado para download gratuito um e-book ilustrado com os conceitos básicos de conservação de objetos domésticos, permitindo que o conhecimento gerado no projeto chegue a leigos e interessados.Portfólios de Alunos em Plataforma Digital: O portfólio dos alunos, com fotos dos "antes e depois" das peças, será publicado em um site ou perfil social dedicado ao projeto, funcionando como vitrine para seus trabalhos e facilitando seu contato com o mercado.Ações em Comunidades: Buscaremos parcerias com associações de bairro e centros culturais para divulgar as exposições itinerantes e oficinas, garantindo que o projeto chegue a públicos que tradicionalmente têm menos acesso a bens culturais.

1. Atividade do Dirigente/Proponente (Waldimiro Beltrão)O proponente, Waldimiro Beltrão, atuará como Gestor e Produtor Executivo do projeto, desempenhando um papel central e voluntário em sua coordenação geral. Suas atividades incluirão:Gestão Administrativa e Financeira: Supervisão de todos os trâmites burocráticos, including a contratação de serviços, aquisição de materiais, movimentação da conta bancária do projeto e a elaboração completa da prestação de contas final, garantindo transparência e conformidade com as regras do incentivo.Coordenação de Equipe: Liderança e coordenação da equipe envolvida (instrutor, monitor, equipe de documentação), garantindo a sinergia entre todos e o cumprimento do cronograma estabelecido.Comunicação e Divulgação: Responsável pela estratégia de divulgação do projeto, gestão das redes sociais, produção de conteúdo para atrair alunos e divulgar os resultados, e interface com a imprensa.Logística e Produção: Organização da infraestrutura do curso, desde a seleção e preparação do local até a garantia de que todos os recursos materiais necessários estejam disponíveis para a execução das aulas.2. Currículo Resumido dos Principais ParticipantesWaldimiro Beltrão (Proponente e Gestor)Experiência em Editais: Possui experiência comprovada na gestão de projetos culturais, com projeto aprovado e executado via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Mecenato Estadual em 1996, realizando atividades em diversas instituições em seis estados brasileiros (Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco).Experiência Expositiva: Curator e expositor da Exposição Filatélica de caráter nacional nos Correios de Recife com o tema "Proteção das Florestas", demonstrando capacidade de organização e produção de eventos culturais.Reconhecimento: Recebeu 4 medalhas de prata e 1 de bronze em exposição internacional promovida pela FILABRAS (Associação dos Filatelistas Brasileiros), atestando a qualidade e seriedade de seu trabalho.Rubem Martins (Instrutor Principal - Restaurador)Especialização Rara: É reconhecido como um dos raros mestres restauradores atuantes em Salvador, com expertise específica e demandada no restauro de peças históricas de porcelana, cerâmica e afins.Trajetória Profissional: Desenvolve trabalhos profissionais em seu ateliê desde 1990, construindo uma trajetória sólida e uma reputação excelente nos círculos de antiquários e colecionadores da Bahia, onde é amplamente conhecido e respeitado.Missão do Ofício: Possui a clara intenção de transmitir seus conhecimentos, que correm risco de extinção, para formar uma nova geração de profissionais, alinhando perfeitamente seu objetivo pessoal com o objetivo central do projeto de capacitação e preservação do saber-fazer.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.