Plano Bianual de Atividades do Museu Histórico Municipal de Paracatu

O projeto propõe a realização do Plano Bianual de Atividades do Museu Histórico Municipal de Paracatu (2026-2027), composto por 6 exposições temporárias, 2 concursos fotográficos com livros e exposições e 20 oficinas culturais. As ações garantem programação contínua, educativa e acessível, fortalecendo o papel do museu como espaço de memória, formação e difusão cultural.

Exposições Temporárias (6 unidades - 3 por ano) Exposições de pequeno a médio porte, com temas culturais diversos ligados à memória, artes, história e patrimônio. Cada exposição terá mini catálogo, mediação cultural com monitores e visitas escolares com transporte gratuito. Classificação indicativa: Livre.Concursos Fotográficos (2 unidades - 1 por ano) Dois concursos de fotografia (um por ano), com categorias variadas, voltados à valorização do patrimônio material e imaterial e segundo tema a definir no ano posterior. Os concursos resultarão em publicações de livros (40 fotos selecionadas), exposições fotográficas (20 melhores imagens) e premiação em dinheiro para 4 vencedores por edição (categorias 1 e 2 terão premiações para "Melhor fotografia com câmera profissional" e "Melhor fotografia com celular"). Classificação indicativa: Livre.Oficinas Culturais (20 unidades - 10 por ano) Oficinas de diferentes linguagens artísticas e culturais, conduzidas por oficineiros locais e convidados, com fornecimento de materiais e participação gratuita. Voltadas à formação de público e à valorização do fazer artístico e do patrimônio. Classificação indicativa: Livre.Presépio Participativo Comunitário (2 unidades - 1 por ano) Ação colaborativa de criação e montagem de um presépio comunitário no museu, com oficinas de produção e abertura ao público durante o período natalino. Classificação indicativa: Livre.

Promover a continuidade e ampliação da programação cultural do Museu Histórico Municipal de Paracatu no período de 2026 a 2027, assegurando acesso democrático e educativo à cultura por meio de exposições, concursos, oficinas e ações comunitárias.1. Realizar 6 exposições temporárias de pequeno a médio porte (3 por ano), com transporte escolar, monitores e mini catálogos.2. Promover 2 concursos fotográficos (1 por ano), com publicação de livros, exposições das melhores fotos e premiação em dinheiro para os vencedores.3. Realizar 20 oficinas culturais distribuidos em 2 anos, garantindo materiais, cachê, transporte e hospedagem para oficineiros.4. Criar 2 presépios participativos comunitários no museu (1 por ano).

O Plano Bianual de Atividades do Museu Histórico Municipal de Paracatu (2026_2027) justifica-se pelo uso do Mecanismo de Incentivo à Cultura da Lei nº 8.313/91, por viabilizar ações que não poderiam ser plenamente executadas com recursos orçamentários locais. A proposta contempla exposições, concursos, oficinas e ações comunitárias, assegurando recursos estáveis para a manutenção de uma programação cultural contínua, acessível, educativa e inclusiva, fortalecendo a função social do museu.O projeto se enquadra nos objetivos do Artigo 1º da Lei nº 8.313/91, notadamente:I _ facilitar o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II _ promover e estimular a regionalização da produção cultural, valorizando recursos humanos e conteúdos locais;III _ apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV _ proteger expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira;VI _ preservar bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico.Igualmente, contempla ações previstas no Artigo 3º da Lei nº 8.313/91, em especial:I, b _ concessão de prêmios a criadores e técnicos em concursos e festivais;II, b e c _ edição de obras culturais e realização de exposições, festivais de arte, música e folclore;III, a e d _ manutenção e ampliação de museus, bem como proteção do folclore, artesanato e tradições populares;V, c _ apoio a ações relevantes para a valorização e difusão da cultura, ainda que não previstas nos incisos anteriores.Portanto, a presente proposta justifica-se pelo uso do mecanismo da Lei Rouanet, uma vez que garante a democratização do acesso, a sustentabilidade de uma programação cultural qualificada e a valorização da diversidade cultural de Paracatu, em conformidade com os dispositivos legais da política nacional de incentivo à cultura.

O Plano Bianual de Atividades do Museu Histórico Municipal de Paracatu (2026–2027) será desenvolvido com apoio da Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu (mantenedora do museu) e com instituições de ensino da cidade, garantindo a participação de estudantes, professores e artistas locais. Todas as atividades previstas terão acesso gratuito e contarão com registros audiovisuais e relatórios de execução, assegurando transparência e a possibilidade de difusão digital.O projeto também contribui para a sustentabilidade institucional do museu, uma vez que fortalece sua programação contínua, amplia a formação de público e consolida a imagem da instituição como espaço de referência cultural no interior de Minas Gerais. A proposta busca ainda estimular a economia criativa, por meio da contratação de oficineiros locais e convidados, artistas, produtores, fornecedores e serviços especializados.O projeto se relaciona com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) abaixo: ODS 4 – Educação de Qualidade - Oficinas culturais, ações educativas, concursos fotográficos e atividades de mediação contribuem para a formação crítica, acesso ao conhecimento e valorização do patrimônio.ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico - Geração de empregos diretos e indiretos (monitores, oficineiros, artistas, técnicos, serviços de montagem) e estímulo à economia criativa local.ODS 10 – Redução das Desigualdades - Democratização de acesso às atividades culturais, com transporte gratuito para alunos de escolas públicas, acessibilidade física e de conteúdo.ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis - Fortalecimento da identidade cultural e do patrimônio histórico de Paracatu, valorizando tradições locais e fomentando a participação comunitária.

Exposições Temporárias (6 unidades - 3 por ano)Duração: cerca de 3 meses cada.Estrutura: painéis expositivos e expositores, iluminação, legendas bilíngues e catálogo impresso/digital.Mediação: 2 monitores por período, com visitas escolares agendadas e transporte gratuito para escolas públicas.Concursos Fotográficos (2 unidades - 1 por ano)Processo: edital público, inscrição online, comissão de seleção.Exposição: 20 fotos impressas em alta qualidade, formato 60×90cm em papel fotográfico com moldura.Publicação: livro com 40 imagens selecionadas, formato 20 × 28 cm, aproximadamente 80 páginas, tiragem de 500 exemplares + versão digital acessível.Premiação: 4 vencedores com prêmio em dinheiro por edição.Oficinas Culturais (20 unidades - 10 por ano)Frequência: 10 por ano.Duração: 2 a 4 horas cada.Estrutura: fornecimento de materiais, transporte, cachê e hospedagem para oficineiros (convidados).Projeto pedagógico: conteúdos práticos em artes, patrimônio e cultura, adaptados a diferentes faixas etárias.Presépio Participativo Comunitário (2 unidades - 1 por ano)Duração: oficinas de criação + exposição no período natalino.Estrutura: cenografia do espaço expositivo no museu.Participação: oficinas abertas à comunidade.

ACESSIBILIDADE FÍSICA: O Museu Histórico Municipal de Paracatu já apresenta condições adequadas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida.ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO: As exposições e publicações terão versão digital acessível, audiodescrição, legendas descritivas e vídeos em Libras. Haverá intérprete de Libras em oficinas e atividades educativas, assegurando a inclusão de diferentes públicos.

Todas as atividades previstas neste Plano Bianual serão gratuitas e abertas ao público, garantindo a participação ampla da comunidade. As seis exposições temporárias terão entrada franca, com agendamento para grupos escolares e transporte gratuito disponibilizado por meio do aluguel de ônibus para escolas públicas, além da atuação de monitores para mediação cultural. Os mini catálogos produzidos em cada exposição serão distribuídos gratuitamente entre visitantes, escolas e bibliotecas, e também em versão digital acessível.Os dois concursos fotográficos resultarão em duas exposições e duas edições de catálogos impressos com as obras selecionadas, distribuídos gratuitamente em instituições de ensino, espaços culturais e bibliotecas. As vinte oficinas culturais serão abertas ao público, sem cobrança de inscrição e com fornecimento de materiais e garantia de acessibilidade comunicacional.O presépio participativo comunitário fruto de algumas oficinas também será de acesso livre, integrando a comunidade em sua construção e visitação.

A Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu, proponente do projeto, foi criada em 06 de maio de 1996 e, ao longo de 29 anos de atuação, tem realizado trabalhos de grande impacto na preservação do patrimônio cultural de Paracatu, como a defesa e restauração da Igreja de São Sebastião do Pouso Alegre. Pela Lei Rouanet, executou o projeto "Revitalização do Cine e Teatro de Paracatu – 10 anos" (Pronac: 085311). Também promoveu debates e ações de fiscalização para a proteção do patrimônio local, além de desenvolver projetos de difusão e valorização do patrimônio cultural imaterial em parceria com artistas e artesãos da região.Maria do Socorro de Melo Martins (Função: Curadoria) foi professora universitária, graduada em Licenciatura Plena em Educação Artística pela Faculdade de Artes de Brasília/Fundação Brasileira de Teatro (1987) e especialista em Cultura e Arte Barroca pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP, 1998). Lecionou no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade TECSOMA, sendo responsável pelas disciplinas História e Teoria da Arte e da Arquitetura II e V, História e Teoria da Conservação e do Restauro I, Desenho e Outros Meios de Expressão e Estudo da Forma II. Autora de estudos sobre o Teatro Philodramático de Paracatu, Cinema e Teatro, e sobre o patrimônio material e imaterial da cidade, também atuou como tutora presencial do Curso de Artes Visuais da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e como professora de Metodologia da Pesquisa nas Faculdades Atenas e Finom. Lecionou no Instituto de Filosofia João XXIII, nas disciplinas Cultura Brasileira e Estética Filosófica, além de ter ministrado História da Arte II e III no curso de Arquitetura. Foi Diretora da Fundação Municipal Casa da Cultura de Paracatu (FMCCP), vice-presidente do Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Paracatu (COMPHAP) e atualmente é presidente da Associação dos Amigos da Cultura de Paracatu (AACP).Diego Almeida Lopes (Função: Diretor Geral) é museólogo, graduado em Museologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2017), com mobilidade acadêmica na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP, 2014) e na Universidade de Évora, Portugal (2016). Atuou como museólogo na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paracatu (2021–2025), desenvolvendo ações de preservação do patrimônio museológico do município, criando e coordenando exposições de longa duração em equipamentos culturais da cidade. Foi responsável pela reestruturação do Museu Histórico Municipal de Paracatu, em 2024, projeto financiado pela Plataforma Semente do Ministério Público de Minas Gerais, envolvendo projeto museográfico e execução integral. Possui experiência na elaboração e coordenação de projetos culturais em diferentes mecanismos de fomento e incentivo. É membro do ICOM (Conselho Internacional de Museus) e participa de redes e associações culturais voltadas à preservação e difusão da memória e identidade cultural de Paracatu e região.Ívina Silva Guimarães (Função: Coordenadora do Educativo) é historiadora, formada em Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2017) e mestre em História Social da Cultura pela mesma instituição (2021). Possui ampla experiência no planejamento, organização e execução de ações educativas voltadas ao patrimônio cultural. Atuou como historiadora na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paracatu (2021–2023), com foco na conservação e promoção do patrimônio material e imaterial do município, na gestão do ICMS Patrimônio Cultural/MG, na educação patrimonial, curadoria de exposições e produção de materiais educativos para escolas, museus e comunidades, além de realizar guiamentos pedagógicos e oficinas em contextos urbanos e quilombolas. No Museu Histórico Municipal de Paracatu (2024–2025), foi responsável pela pesquisa e redação de textos curatoriais da exposição permanente, além de atuar nas atividades de educação patrimonial.Os demais profissionais que atuarão no projeto serão definidos após a aprovação e captação dos recursos, ficando a cargo da proponente a gestão integral do processo decisório.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.