APAE Criativa - Oficinas Culturais

Realização de oficinas de musicalização e artes plásticas para pessoas com deficiência, culminando em exposição cultural.

Não se aplica.

Objetivo Geral: Promover oficinas para inclusão cultural, o desenvolvimento humano e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência por meio da música e das artes plásticas, consolidando as linguagens artísticas como ferramentas de expressão, integração social e fortalecimento de vínculos. Objetivos Específicos: PRODUTO 01: Oficina de Música por 10 meses (2x por semana);PRODUTO 02: Oficina de Artes Plásticas por 10 meses (2x por semana);PRODUTO 03: Exposição cultural (mostra artística) apresentando os trabalhos desenvolvidos durante o projeto.

A música e as artes plásticas são linguagens universais, capazes de promover cultura, inclusão e bem-estar. Entretanto, pessoas com deficiência frequentemente enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que restringem seu acesso às práticas culturais. Nesse sentido, a criação de um projeto estruturado e amparado pela Lei de Incentivo à Cultura é fundamental para assegurar que esse público tenha oportunidades efetivas de participação e desenvolvimento por meio da arte.O projeto contribui diretamente para a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a cultura como um direito fundamental da pessoa com deficiência. A LBI prevê a garantia de acessibilidade em bens e serviços culturais (art. 42), o incentivo à participação em atividades artísticas e esportivas (art. 44) e a promoção de políticas que assegurem o protagonismo e a inclusão social (art. 27).Por meio das oficinas de musicoterapia e artes plásticas, os beneficiários desenvolvem habilidades cognitivas, sensoriais, motoras e socioemocionais, ampliando a comunicação, a criatividade, a autonomia e o convívio social. A música estimula memória, coordenação e expressão emocional, enquanto as artes plásticas favorecem a imaginação, a percepção estética e a construção de identidade. Ambas fortalecem vínculos, promovem autoestima e estimulam a participação ativa na vida cultural da comunidade.O projeto se enquadra nos incisos I e III do Art. 1º da Lei 8.313/91 e atende aos objetivos do Art. 3º, incisos II, IV e V, ao democratizar o acesso aos bens culturais, apoiar projetos voltados à inclusão social e fomentar a produção cultural local.Dessa forma, garante não apenas acesso, mas também formação cultural e desenvolvimento humano integral para pessoas com deficiência, consolidando a arte como ferramenta de cidadania e transformação social.

• O projeto tem caráter continuado e será integrado às ações regulares da APAE, garantindo sustentabilidade cultural;• Alinha-se às diretrizes da Educação Especial, ao promover o acesso a práticas artísticas que estimulam cognição, linguagem e socialização;• Contribui para o fortalecimento da rede de proteção social básica, ao oferecer espaço de convivência cultural e inclusão social; e• Com enquadramento no Artigo 18 da Lei Rouanet, possibilita ao patrocinador dedução integral do imposto de renda devido, o que facilita a captação e assegura viabilidade financeira ao projeto.

Plano pedagógico das oficinas:Sessões de Musicoterapia e Oficinas de Artes PlásticasObjetivo Pedagógico GeralPromover a expressão artística, o desenvolvimento sensorial, cognitivo e socioemocional de pessoas com deficiência, por meio de atividades de musicoterapia e artes plásticas, estimulando a criatividade, a comunicação, a autonomia e o protagonismo cultural.Público-Alvo e Organização por Faixa EtáriaAs atividades serão organizadas em quatro faixas etárias, com adaptações metodológicas:0 a 6 anos6 a 12 anos12 a 18 anos18 a 60 anos.MetodologiaAs sessões combinarão musicoterapia, artes visuais e atividades coletivas, com abordagem lúdica, inclusiva e centrada no participante. Serão utilizadas metodologias ativas, experimentação sensorial, improvisação musical, criação artística individual e coletiva, com registro sistemático das sessões para acompanhamento pedagógico.Carga Horária – Produto Oficinas (Música)Frequência: semanal.Turmas da manhã - 5ª feira:8h00 as 8h30 | 8h30 as 9h00 | 9h30 as 10h00 | 10h00 as 10h30Turmas da tarde - 3ª feira:13h30 as 14h00 | 14h30 as 15h00 | 15h30 as 16h00 | 16h00 as 16h30Carga Horária – Produto Oficinas (Artes Visuais)Frequência: semanal.Turmas da manhã - 5ª feira:7h30 as 8h30 | 8h30 as 9h30 | 9h30 as 10h30 | 10h30 as 11h30Turmas da tarde - 3ª feira:13h00 as 14h00 | 14h00 as 15h00 | 15h00 as 16h00 | 16h00 as 17h00Conteúdo Programático – Produto OficinasMusicalizaçãoMódulo 1 – Exploração Sonora e Sensibilização (1º ao 2º mês)Reconhecimento de sons do ambienteExploração de instrumentos musicais convencionais e alternativosEstímulo rítmico e percepção auditivaJogos sonoros e escuta ativa.Módulo 2 – Canto e Expressão Vocal (3º ao 5º mês)Vocalização livre e dirigidaCanto coletivo e individualRelação entre emoção e somRepertório musical acessível e inclusivo.Módulo 3 – Improvisação Musical e Criação (6º ao 8º mês)Improvisação rítmica e melódicaCriação de composições coletivasInteração musical em grupoExpressão corporal associada ao som.Módulo 4 – Produção Musical Coletiva e Preparação de Apresentação (9º ao 10º mês)Organização de peças musicais simplesEnsaios para apresentação públicaDesenvolvimento de autonomia expressivaPreparação para performance final.Artes PlásticasMódulo 1 – Desenho e Experimentação Gráfica (1º ao 2º mês)Desenho livre e dirigidoTraço, forma, linha e texturaEstímulos visuais e táteisUso de materiais adaptados.Módulo 2 – Pintura e Cor (3º ao 5º mês)Mistura de coresPintura com pincel, mãos e objetos alternativosExpressão de sentimentos por meio da corTécnicas básicas de pintura.Módulo 3 – Colagem e Construção Visual (6º ao 8º mês)Colagem com papéis, tecidos e materiais recicláveisComposição visual e narrativaTrabalhos individuais e coletivosEstímulo à criatividade e planejamento visual.Módulo 4 – Produção Artística Coletiva e Preparação de Exposição (9º ao 10º mês)Criação de obras coletivasPreparação das obras para exposição públicaCuradoria participativa com os participantesReflexão sobre identidade e expressão cultural.PRODUTO COMPLEMENTARApresentação e Exposição FinalObjetivo PedagógicoPromover a fruição pública dos processos criativos desenvolvidos nas oficinas, valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência como sujeitos ativos da produção cultural.Atividades Pedagógicas da Exposição e ApresentaçãoSeleção participativa das obras produzidasCuradoria educativa com participação dos alunosEnsaios para apresentação musical coletivaMediação cultural acessível para o públicoReflexão sobre o processo criativo e socialização dos resultados.Carga Horária do Produto ComplementarPreparação e ensaios: 16 horasMontagem e mediação da exposição/apresentação: 8 horas Carga horária total complementar: 24 horas.Resultados Pedagógicos EsperadosDesenvolvimento da expressão artística e sensorialAmpliação da comunicação e interação socialFortalecimento da autoestima e identidade culturalProdução artística autoral e coletivaParticipação ativa em evento cultural aberto ao público.O plano pedagógico das oficinas de musicoterapia e artes plásticas está alinhado às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente no que se refere aos campos de experiência da Educação Infantil, às competências gerais da Educação Básica e aos componentes de Arte, promovendo o desenvolvimento integral dos participantes por meio da expressão artística, da experimentação sensorial, da criatividade e da interação social.As atividades propostas estimulam competências relacionadas à comunicação, ao pensamento criativo, ao autoconhecimento, à empatia e à cooperação, em consonância com as competências gerais da BNCC, além de favorecerem o desenvolvimento das linguagens artísticas (música e artes visuais) como forma de expressão, fruição e produção cultural.O projeto adota princípios da educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assegurando a participação plena de pessoas com deficiência intelectual, física, visual, auditiva e com transtornos do espectro autista ou outras condições que impactem a aprendizagem. As metodologias serão adaptadas às necessidades dos participantes, com uso de recursos pedagógicos acessíveis, linguagem simplificada, mediação especializada e estratégias diferenciadas de ensino, garantindo a equidade no acesso, na permanência e na fruição do conteúdo cultural.A abordagem pedagógica é centrada no participante, com metodologias ativas, experimentação prática, criação artística individual e coletiva, e acompanhamento sistemático por meio de registros e monitoramento das sessões, possibilitando a avaliação contínua do desenvolvimento artístico, cognitivo e socioemocional. O processo culminará em apresentação e exposição pública, fortalecendo o protagonismo cultural das pessoas com deficiência e promovendo sua visibilidade como sujeitos ativos da produção artística e cultural.

PRODUTO: CURSO / OFICINAS - MÚSICAACESSIBILIDADE FÍSICA: As oficinas serão realizadas em espaços com acessibilidade arquitetônica, incluindo rampas, circulação acessível, portas adequadas e sanitários adaptados, garantindo a participação de pessoas com mobilidade reduzida.Item da planilha orçamentária: Adequação de espaço e logística acessível (recursos próprios - infraestrutura disponível da organização proponente).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS:Caso identificado participantes com deficiências visuais ao longo do projeto, serão utilizados materiais pedagógicos em formatos acessíveis, incluindo descrições verbais dos conteúdos, apoio de materiais táteis e adaptação dos planos de aula para participantes com deficiência visual.Item da planilha orçamentária: Produção de materiais pedagógicos acessíveis (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Caso identificado participantes com deficiências auditivas ao longo do projeto, as oficinas contarão com recursos de comunicação acessível, incluindo apoio de profissional intérprete de Libras quando necessário e materiais visuais de apoio aos conteúdos.Item da planilha orçamentária: Serviço de acessibilidade comunicacional (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROMES OU OUTRAS LIMITAÇÕES COGNITIVAS, BEM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS DOS CONTEÚDOS: Os planos pedagógicos serão adaptados com metodologias inclusivas, linguagem simplificada, recursos visuais e apoio individualizado, garantindo a compreensão e fruição dos conteúdos.Item da planilha orçamentária: Oficineiros; Assistentes; Coordenação Editorial; Coordenação Técnica.PRODUTO: CURSO / OFICINAS - ARTES VISUAISACESSIBILIDADE FÍSICA:As oficinas serão realizadas em espaços com acessibilidade arquitetônica, incluindo rampas, circulação acessível, portas adequadas e sanitários adaptados, garantindo a participação de pessoas com mobilidade reduzida.Item da planilha orçamentária: Adequação de espaço e logística acessível (recursos próprios - infraestrutura disponível da organização proponente).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS:Caso identificado participantes com deficiências visuais ao longo do projeto, serão utilizados materiais pedagógicos em formatos acessíveis, incluindo descrições verbais dos conteúdos, apoio de materiais táteis e adaptação dos planos de aula para participantes com deficiência visual.Item da planilha orçamentária: Produção de materiais pedagógicos acessíveis (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS:Caso identificado participantes com deficiências auditivas ao longo do projeto, as oficinas contarão com recursos de comunicação acessível, incluindo apoio de profissional intérprete de Libras quando necessário e materiais visuais de apoio aos conteúdos.Item da planilha orçamentária: Serviço de acessibilidade comunicacional (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROMES OU OUTRAS LIMITAÇÕES COGNITIVAS, BEM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS DOS CONTEÚDOS:Os planos pedagógicos serão adaptados com metodologias inclusivas, linguagem simplificada, recursos visuais e apoio individualizado, garantindo a compreensão e fruição dos conteúdos.Item da planilha orçamentária: Oficineiros; Assistentes; Coordenação Editorial; Coordenação Técnica.PRODUTO: EXPOSIÇÃO DE ARTESACESSIBILIDADE FÍSICA: A exposição será realizada em espaço com acessibilidade arquitetônica, incluindo circulação acessível, rampas e sanitários adaptados, assegurando o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.Item da planilha orçamentária: Adequação de espaço expositivo acessível (recursos próprios - infraestrutura disponível da organização proponente).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS: As obras expostas contarão com mediação acessível, com descrição verbal das obras, textos curatoriais em formato ampliado e recursos táteis quando aplicável.Item da planilha orçamentária: Produção de materiais curatoriais acessíveis (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS: Serão disponibilizados materiais visuais e textos curatoriais acessíveis, bem como apoio de profissional intérprete de Libras em ações mediadas, quando necessário.Item da planilha orçamentária: Serviço de acessibilidade comunicacional (Custos de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis).ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROMES OU OUTRAS LIMITAÇÕES COGNITIVAS, BEM COMO PESSOAS QUE DESCONHECEM AS LINGUAGENS DOS CONTEÚDOS: A mediação cultural utilizará linguagem simplificada, recursos visuais explicativos e apoio educativo, garantindo a compreensão e fruição do conteúdo expositivo.Item da planilha orçamentária: Oficineiros; Assistentes; Coordenação Editorial; Coordenação Técnica.

Todas as oficinas serão gratuitas para os beneficiários da APAE.Distribuição gratuita: atendimentos ofertados sem custo, assegurando acesso universal.Ampliação de acesso: realização de oficinas abertas para familiares, ensaios abertos e apresentação final com transmissão online, possibilitando que a comunidade conheça e valorize o processo cultural.Em atenção ao Artigo 46, inciso III (mínimo de 10% (dez por cento) para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, incluindo professores de instituição públicas de ensino) da IN 23/2025, o projeto ofertará 100% de gratuitade com caráter social e educativo.Em atenção ao Artigo 47, inciso VI (realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores), o projeto realizará, de modo totalmente gratuito, a ação cultural (oficinas e exposição).

A APAE de São José dos Pinhais é a responsável direta pela concepção, coordenação, execução e tomada de decisões do projeto, por meio de sua equipe técnica e pedagógica vinculada às Escolas Amor Perfeito e Bom Jesus. A instituição atua na promoção da inclusão social e cultural de pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, desenvolvendo atividades culturais e educativas, como apresentações artísticas e participação em eventos culturais, contribuindo para a formação cultural dos alunos e para sua integração com a comunidade.Oficineiros (Pessoa Jurídica – Música e Artes Plásticas): responsáveis pela condução técnica das oficinas e atividades formativas previstas no projeto, sob coordenação e supervisão do proponente.Anjos Captação: empresa contratada para prestar serviços técnicos de assessoria em captação de recursos, planejamento estratégico, apoio à gestão administrativa e orientação na prestação de contas, sem participação no processo decisório do projeto, que permanece sob responsabilidade exclusiva do proponente.

Portaria de redução encaminhada à Imprensa Nacional para publicação no Diário Oficial da União.