Restauro da Paróquia Nossa Senhora das Dores - Fase 01

Trata-se da primeira fase de restauro da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Campinas, com a elaboração dos projetos de arquitetura e complementares, em nível executivo, devidamente compatibilizados, com a elaboração de uma estimativa de custo da obra.

Não se aplica.

Objetivos GeraisNos termos decreto 10.755 de 26/07/21:"Art. 2º Na execução do PRONAC, serão apoiados programas, projetos e ações culturais destinados às seguintes finalidades: IV - promover a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em sua dimensão material e imaterial."A Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores da cidade de Campinas começou a ser construída em 1938 e foi solenemente inaugurada em 1952. Ao longo do tempo, essa Igreja acumulou notoriedade e simbolismo para o bairro que habita e relevância histórica para a cidade, o que a fez ser tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC) em 2011. Para que a preservação integral desse tesouro arquitetônico e artístico possa acontecer, se faz necessário o respeito de seus extratos e sua materialidade histórica, por meio da elaboração e desenvolvimento deste projeto. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Objetivos específicos A) Produto Curso (desenvolvimento de projeto em Revit):• A partir da necessidade de desenvolvimento dos projetos de arquitetura e complementares, será realizado um curso para estudantes de arquitetura e também aberta ao público em geral, para que todo o processo seja compartilhado.B) Produto Bem Imóvel (restauração):• Os projetos de arquitetura e complementares serão desenvolvidos, com a realização de um orçamento final.

A Lei Rouanet se mostra essencial para a realização deste tipo de ação, de altíssima relevância cultural, mas não comercial. Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a (VI). preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro.A Resolução 66 de 16 de abril de 2008, indica que o tombamento contempla o edifício da Paróquia - em Grau de Proteção 1 (GP-1) - e seu terreno. Isso significa que o edifício é tombado de forma integral, tanto exterior quanto interiormente, bem como seus bens móveis e integrados. Além disso, tem-se que quaisquer intervenções arquitetônicas a serem realizadas no conjunto deverão passar por análise e deliberação do CONDEPACC _ Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, bem como pela Prefeitura.Sendo assim, a Arquidiocese tem como obrigação a salvaguarda deste patrimônio tombado. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.Os recursos obtidos por meio da Lei Rouanet serão empregados na contratação do projeto de arquitetura e complementares. As disciplinas complementares previstas são:- EST _ Projeto Estrutural e de Fundações;- RES_ Projeto de Restauro;- ACS _ Projeto de Acústica;- HID _ Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias;- ELE _ Projeto de Instalações Elétricas e Eletrônicas;- LUM _ Projeto de Luminotecnia;- PCI - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio;- AVAC - Projeto de Ventilação, Exaustão e Climatização;- SIN - Projeto de Sinalização;- MEC - Projeto de Instalações Mecânicas (plataformas elevatórias);- ACE _ Projeto de Acessibilidade;- ORC _ Orçamentação. De forma a situar a construção da Paróquia Nossa Senhora das Dores e a obra de Hoche Néger Segurado no bairro do Cambuí, faz-se necessário pontuar alguns aspectos antecedentes a tais eventos, permitindo relacioná-los a informações sobre a história da formação da cidade de Campinas, ampliando o campo da pesquisa ora desenvolvida. Todos esses elementos servirão de base para o desenvolvimento dos respectivos projetos.

Não se aplica.

A proponente realizará ações de acessibilidade, comunicação e divulgação com foco na ampliação do acesso e da participação do público, em conformidade com o art. 42 da IN MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. Serão adotadas medidas como: Artigo 42, inciso I – Aspecto arquitetônico (acessibilidade física) Ao longo de todo o projeto, os consultores contratados garantirão medidas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais e pessoas da melhor idade, inclusive com a reserva lugares para pessoas obesas e com mobilidade reduzida e outros para espaços de cadeirantes, bem como elevadores e pisos táteis, voz mecânica e sinalização em braile em elevadores, banheiros adaptados e rampas de acesso, atendendo assim o art. 42 da IN MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025 e a legislação nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Assim, em conformidade com o Art. 57, inciso II, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, o proponente se compromete a proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas, nos termos do art. 23 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, e portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 47 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999 em todos os locais nos quais as atividades propostas irão ocorrer.Item da planilha orçamentária: custos de acessibilidade, de comunicação e divulgação acessíveis. Demais AcessibilidadesPor se tratar de desenvolvimento de um projeto, as demais acessibilidades não poderão ser contempladas neste momento.

Não haverá comercialização de ingressos.Trata-se de desenvolvimentos dos projetos de arquitetura e complementares em nível executivo, com a respectiva orçamentação.

Gestão Financeira: Padre Filipe de Almeida (ecónomo)Pelo exercício desta função, a proponente não será remunerada. Escritório de Arquitetura MLD RAIResponsável pela elaboração do estudo preliminar de restauro da Paróquia Nossa Senhora das Dores. Seguem alguns dos principais projetos da Arquiteta Maria Luiza Dutra:- Palácio Campos Elíseos – Projeto de Restauro e Adaptação para o SEBRAE – São Paulo, SP.- Antiga Bolsa do Café de Santos, atual Museu do Café – Projeto de Restauro das Fachadas – Santos, SP.- Biblioteca Altino Arantes – Projeto de Restauro – Ribeirão Preto, SP.- Antiga “Societá di Mutua Assistenza” - Projeto de Restauro – Amparo, SP.- Instituto de Resseguros do Brasil - IRB - Projeto de Restauro do Auditório, Sala do Presidente e 7º andar - Rio de Janeiro, RJ.- Teatro Cultura Artística - Projeto de Restauro das Arquiteturas Remanescentes – São Paulo, SP. - Antiga Tecelagem Ítal-Brasileira – Indústrias Matarazzo – Projeto de Restauro – Brás, São Paulo, Sp.- Casarão Oitocentista - Projeto de Restauro – Cunha, SP. - Estação Perus da CPTM Inventário das edificações tombadas, Perus - São Paulo, SP.- Estação Ferroviária de Jundiaí - Projeto de Restauro – Jundiaí, SP. - Antigos Armazéns Gerais Piratininga da Mooca - Projeto de restauração das arquiteturas remanescentes – São Paulo, SP. - Edifício da Secretaria do Estado da Cultura - Projeto de Restauração – Luz, São Paulo, SP.- Conjunto Desportivo Baby Barioni - Projeto de Restauro - Barra Funda, São Paulo, SP. - Engenho Central de Piracicaba - Projeto de restauro do para instalação do Museu do Açúcar e do Etanol (MAE) – Piracicaba, SP. - Casarão à Rua maranhão, 341 - Projeto de Restauro – Higienópolis, São Paulo, SP.- Inventário, Diagnóstico e Diretrizes de Preservação para o conjunto de edificações da Varig no Aeroporto de Congonhas, São Paulo. - Palacete Dona Veridiana - Projeto de Restauro – Higienópolis, São Paulo, SP.- Pavilhão das Culturas Brasileiras de Oscar Niemeyer - Projeto de Restauro, Pq. Do Ibirapuera, São Paulo, SP. - Hospital Geriátrico Dom Pedro II da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Projeto de Arquitetura e Restauro – SP.- Cinemateca Brasileira - Projeto de restauro – São Paulo, SP.- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Projeto de Restauro – São Paulo, SP.- Edifício Conde Francisco Matarazzo, atual sede da PMSP - Projeto de Restauro– São Paulo, SP.- Mercado Municipal Paulistano - Projeto de restauro– São Paulo, SP.. 2005: Prêmio Rodrigo Mello Franco de Andrade – Categorias Estadual e Nacional – Projeto de Restauro e Conservação do Mercado Municipal de São Paulo. . 2001: Prêmio da Revista Projeto Design: Uma das Dez Obras mais Significativas da Década de 90 – Projeto de Restauro e Conversão Instituto Moreira Salles, Rio de Janeiro, RJ.. 2000: Prêmio da Revista Espaço D: Excelência à Qualidade do Trabalho – Projeto de Restauro e Conversão Instituto Moreira Salles, Rio de Janeiro, RJ. Gestão Executiva (Coordenação das equipes): Relacionarte Ações em Cultura LTDA.Sócia-diretora da RELACIONARTE, Sandra Rodrigues é advogada e gestora cultural, com formação executiva em Estratégias para Arte e Cultura (Executive Program in Arts & Culture Strategy) pela Pennsylvania State University e com formação EXECUTIVA em Cinema & TV pela ESPM – Escola de Propaganda e Marketing (Rio de Janeiro/RJ). Sandra Rodrigues também foi responsável pela implantação do Teatro B32, na cidade de São Paulo, conseguindo realizar uma temporada de sucesso envolvendo agentes culturais e artistas de máxima relevância e qualidade artística, tais como Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), Cultura Artística, Orquestra Sinfônica Heliópolis, Dellarte, Brasil Jazz Sinfônica, Fronteiras do Pensamento, Hamilton de Holanda, Monica Salmaso, Zeca Baleiro, Arnaldo Antunes, Ivan Lins, entre outros.Por sua empresa realizou a edição de dois livros, sendo eles “Elogio ao Toque”, de Roberta Barros e “Feminino Manifesto”, coletânea de várias autoras.Consultora para gestão e desenvolvimento de projetos culturais, se especializou na gestão executiva, planejamento estratégico e definição de modelos de negócio para instituições culturais e projetos independentes, especialmente os realizados por meio de LEIS DE INCENTIVO, em especial a LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET). Reconhecida no mercado pela multidisciplinaridade de suas expertises, vem assessorando em todas as etapas da cadeia de GESTÃO CULTURAL, desde a concepção criativa até a prestação de contas, tendo sido responsável pela GESTÃO EXECUTIVA de diversos projetos e prestado consultoria para diferentes instituições, dentre elas podemos destacar CULTURA ARTÍSTICA, TEATRO SÃO PEDRO (São Paulo/SP), TV CULTURA, FUNARTE, MUSEU DA LÍNGUA PORTUGUESA, MUSEU DO FUTEBOL, CONSPIRAÇÃO FILMES, ORQUESTRA PETROBRAS SINFÔNICA, CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL, DOUTORES DA ALEGRIA, O TABLADO (Rio de Janeiro/RJ), entre outros.Nos últimos anos, podemos ressaltar a sua GESTÃO para a implementação do COMPLEXO CULTURAL DA LUZ, de autoria do escritório de arquitetura HERZOG & DE MEURON (Basileia, Suíça), e da reconstrução do TEATRO CULTURA ARTÍSTICA (São Paulo/SP) e reforma do Theatro São Pedro (São Paulo/SP). Sandra Rodrigues foi responsável pela gestão executiva do projeto Diálogos sobre o Feminino nos CCBBs do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília, um projeto pioneiro para a difusão das discussões de gênero, sobre diversidade e minorias, que contou com a realização de mesas-redondas e festivais de performances. Etapas de Trabalho

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.