Projetos arquitetônicos e complementares para restauro e ampliação do Castelinho Bracher em Juiz de Fora e ações de salvaguarda do seu acervo

Elaboração de projetos de arquitetura e complementares para restauro e ampliação do Castelinho Bracher, em Juiz de Fora, Minas Gerais, visando requalificação do equipamento cultural. Também serão desenvolvidas ações de salvaguarda do acervo abrigado na edificação, incluindo inventário, acondicionamento provisório, desinfestação emergencial e digitalização das tipologias audiovisuais. Adicionalmente, será realizado um seminário para divulgação dos projetos à população local, gratuito e aberto a todos os interessados.

Realização de seminário gratuito de educação patrimonial com o intuito de discutir junto à comunidade juiz-forana sobre os futuros usos do complexo e apresentar os projetos arquitetônicos e expográfico desenvolvidos ao longo do projeto cultural.

Objetivo GeralO projeto cultural tem como objetivo viabilizar a preservação do Castelinho Bracher, em Juiz de Fora, Minas Gerais, tombado pelo Sistema de Legislação Municipal em 1999, e de seus acervos. Para isso, serão executadas as seguintes ações: elaboração de projetos básico, executivo e complementares de arquitetura para a edificação existente e para seu anexo, que será construído para ampliação; ações de salvaguarda do acervo, incluindo inventário (identificação, avaliação do estado de conservação e recomendações de conservação), acondicionamento provisório, desinfestação emergencial e digitalização das tipologias audiovisuais; e realização de um seminário gratuito e aberto ao público para divulgação dos projetos à população. Objetivos EspecíficosProduto: Bem Imóvel _ Restauração / Preservação- Elaboração dos projetos básico, executivo e complementares de arquitetura para restauro do Castelinho Bracher.- Elaboração dos projetos básico, executivo e complementares de arquitetura para construção de novas edificações e áreas externas.Produto: Preservação de Acervo Cultural Patrimonial· Realização de inventário do acervo existente, incluindo: identificação, análise do estado de conservação das peças e elaboração de material com recomendações para ações de conservação e restauro.· Acondicionamento provisório e tratamento emergencial do acervo. · Digitalização das tipologias audiovisuais do acervo.Produto: Contrapartidas Sociais· Realização de seminário gratuito e aberto ao público para divulgação à população dos projetos desenvolvidos para restauro e ampliação do Castelinho Bracher.

Art. 1º da Lei 8313/91VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;Art. 3º da Lei 8313/91III - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;IV - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;JustificativaLocalizado na Rua Antônio Dias Tostes, no bairro Granbery, em Juiz de Fora, o complexo arquitetônico objeto deste projeto cultural foi construído no início do século XX para servir de residência ao arquiteto Raphael Arcuri e sua família. Em meados da década de 1950, o imóvel foi adquirido pela família Bracher, que desempenhou papel central no desenvolvimento artístico e cultural da cidade, tendo fundado a Galeria de Arte Celina, espaço que recebeu exposições de artistas de renome internacional, como Miró, Chagall e Portinari.Conhecido como "Castelinho", o imóvel tornou-se, na época, um importante ponto de encontro da classe artística juiz-forana, reunindo intelectuais, artistas e entusiastas da cultura. Além de abrigar exposições de obras de familiares e amigos, sediava atividades de musicalização e pintura, consolidando-se localmente como um núcleo de produção e difusão artística. Entre as iniciativas surgidas nesse ambiente, destacam-se o coral Pio XII, precursor do coral universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, e a Sociedade de Belas Artes Antônio Parreiras.Em reconhecimento à sua relevância arquitetônica e cultural, o "Castelinho" teve suas fachadas e volumetria protegidas pela Prefeitura de Juiz de Fora por meio do Decreto nº 6462, de 16 de junho de 1999. O edifício, de composição característica da arquitetura eclética, mantém até hoje suas linhas originais, integrando de forma harmônica o conjunto arquitetônico do bairro Granbery. O acervo do "Castelinho", reúne 714 obras de pintura, desenho e escultura, produzidas pela família Bracher, por parentes e por artistas próximos. Trata-se de um conjunto que testemunha décadas de intensa atividade cultural, especialmente entre os anos 1950 e 1980, e constitui importante registro da memória artística da cidade.Apesar de sua relevância para a identidade e cultura juiz-forana, as estruturas das edificações que compõem o complexo arquitetônico do Castelinho, bem como o acervo artístico por ele abrigado, encontram-se em avançado estado de degradação, comprometendo sua integridade e a continuidade de sua função cultural.Diante desse quadro, o projeto propõe ações para preservação e requalificação do "Castelinho", assegurando sua salvaguarda e devolvendo-lhe a vocação original como espaço de sociabilidade, memória e criação artística e cultural. Deste modo, propõe-se o desenvolvimento do projeto arquitetônico de restauro do imóvel e de uma nova edificação anexa, com o objetivo reintegrar o imóvel ao circuito cultural de Juiz de Fora, recuperando sua vocação original como espaço de produção e difusão das artes, em diálogo com o território e com o patrimônio histórico da cidade.

Detalhamento sobre DESLOCAMENTOSAs passagens aéreas entre São Paulo (SP) e Juiz de Fora (MG) serão utilizados pela equipe gestora e consultores do projeto. - EQUIPE GESTORALuiz Fernando de Almeida - Coordenador GeralNorton Ficarelli – Supervisor do ProjetoNatália Gradin – Coordenadora do Projeto Cultural Carla Calixto - Coordenadora AdministrativaAlessandro Percinoto – Gerente de Obras Benjamim Saviane - Arquiteto SêniorViviane Longo – Museóloga - CONSULTORESAs consultorias técnicas especializadas abaixo serão contratadas durante a realização do projeto:1. Projeto arquitetônico para equipamentos culturais

Produto: Bem Imóvel – Restauração / Preservação- Projeto básico, executivo e complementares de arquitetura para a requalificação Castelinho Bracher, com área a ser restaurada de 130,5 m² e para construção de novas edificações no terreno que conta com 695,5 m² de área total. Esta ação engloba: etapas de levantamentos de dados para arquitetura; desenvolvimento de programa de necessidades; elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo de arquitetura, projetos complementares e memoriais descritivos.Produto: Preservação de Acervo Cultural Patrimonial- Realização de ações de salvaguarda iniciais no acervo do Castelinho Bracher, incluído: Inventário, através de identificação, avaliação de estado de conservação e elaboração de documento com orientações de conservação do acervo; Acondicionamento provisório e tratamento emergencial das peças; digitalização das tipologias audiovisuais do acervo.Produto: Contrapartidas Sociais- Realização de 01 seminário gratuito com o intuito de divulgar à comunidade os projetos arquitetônicos desenvolvidos ao longo de projeto para o futuro equipamento cultural.

Produto Bem Imóvel – Restauração/PreservaçãoMobilidade reduzida: Os projetos de arquitetura para restauro da edificação existente e para as novas construções, bem como as áreas comuns que os envolvem, garantirão acessibilidade universal para pessoas com mobilidade reduzida a todos os espaços visitáveis, incluindo intervenções como: a instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados, entre outras medidas. Deficiência auditiva: Os projetos de arquitetura para restauro da edificação existente e para as novas construções, bem como as áreas comuns que os envolvem, contarão com projeto de comunicação visual visando a acessibilidade plena de pessoas com deficiência auditiva a todos os espaços visitáveis. Para isso, incluirão recursos como: a instalação de placas indicativas com linguagem simples e clara, com o intuito de direcionar o público adequadamente a diferentes espaços do conjunto. Deficiência visual: Os projetos de arquitetura para restauro da edificação existente e para as novas construções, bem como as áreas comuns que os envolvem, incluirão recursos para tornar todos os espaços visitáveis plenamente acessível a pessoas com deficiência visual, contando com a execução de sinalização através de piso podo tátil, orientações em braile e outros tipos de indicação e adequações que se façam necessárias. Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: Os projetos de arquitetura para restauro da edificação existente e para as novas construções, bem como as áreas comuns que os envolvem, garantirão acessibilidade plena para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações à apreensão dos conteúdos. Para isso, incluirão o desenvolvimento de sinalização em linguagem clara e direta, elementos táteis, espaços arejados, restrição ao uso de cores excessivamente intensas, dentre outros.[Id1] [II2] Produto: Preservação de Acervo Cultural PatrimonialDevido ao ser carácter emergencial, este produto se trata da realização de ações destinadas à salvaguarda do acervo, incluindo inventário, acondicionamento provisório, desinfestação emergencial e digitalização parcial. Portanto, não envolve a realização de ações ou produtos que serão destinados ao uso do público nesta etapa. Ao viabilizar-se uma próxima etapa de restauração do Castelinho, será iniciado um processo de extroversão do seu acervo. Produto: Contrapartidas Sociais: SemináriosMobilidade reduzida: O seminário será realizado em espaço acessível a pessoas com mobilidade reduzida, contando com infraestrutura adequada como rampas de acesso, sanitários adaptados, áreas de circulação ampliadas e mobiliário acessível.Deficiência auditiva: No seminário serão disponibilizados intérpretes de Libras e a comunicação visual do espaço de realização será planejada para facilitar a orientação do público, por meio de sinalização adequada e informativa.Deficiência visual: haverá apoio presencial da equipe de produção qualificada para receber e acompanhar pessoa com deficiência visual através de descrição simultânea.Acessibilidade para pessoas que apresentam espectros, síndromes ou doenças que gerem limitações aos conteúdos, assim como pessoas que desconhecem as linguagens ou idiomas dos conteúdos: O seminário adotará estratégias para garantir a acessibilidade de pessoas com diferentes formas de neurodivergência, síndromes, limitações cognitivas e desconhecimento de idiomas. Serão utilizadas linguagens simples e objetivas nos conteúdos, evitado o uso de estímulos visuais excessivos, priorizados ambientes arejados e tranquilos, e, quando necessário, oferecida tradução ou mediação cultural.

Art. 47 da Instrução Normativa MINC nº 23 de 05 de fevereiro de 2025III - disponibilizar, na internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras audiodescrição;IV - garantir a captação e veiculação de imagens das atividades e de espetáculos por redes públicas de televisão e outros meios de comunicação gratuitos;Detalhamento: Será realizado, com ampla divulgação prévia, um seminário de educação patrimonial gratuito e aberto a todos os interessados. Sua temática versará sobre os futuros usos culturais e artísticos do complexo arquitetônico e contará com a divulgação dos projetos arquitetônicos e expográfico desenvolvidos no projeto cultural. O seminário será gravado e terá transmissão ao vivo através do Youtube, ademais ficará salvo na plataforma para consultas posteriores. Além disso, os projetos desenvolvidos serão disponibilizados em plataformas digitais para acesso público e gratuito.

Instituto Pedra - Instituição ProponenteAtividades: realizar projeto arquitetônico de restauração e adpatação e aprová-lo junto aos órgãos fiscalizadores; coordenar contratação e supervisão do desenvolvimento de projetos complementares de acessibilidade, estrutura, elétrica, hidráulica, combate a incêndio, SPDA, ventilação e ar-condicionado, bem como de projeto educativo, projeto museográfico, projeto de comunicação e identidade visual; coordenar realização de seminário. - CV: vide anexos - documentos do proponente. Luiz Fernando de Almeida - Coordenador GeralCV resumido: Por quase 10 anos, atuou como presidente do IPHAN e coordenador nacional do Programa Monumenta, dirigindo a implementação da política de patrimônio no Brasil. Também foi Membro do Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco de 2008 e 2011, fundador da revista Óculum e Diretor do Museu de Arte do Rio. Formado em Arquitetura, é um dos fundadores do Instituto Pedra.Norton Ficarelli - Supervisor do ProjetoCV resumido: Com Master em Gestão Cultural na Universitat de Barcelona e graduação em Relações Públicas na Faculdade Cásper Líbero, já trabalhou em diversas áreas da comunicação em instituições como Osesp, Cisne Negro Cia. de Dança e Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo. Trabalha na área do patrimônio histórico desde 2011, passando a integrar a equipe do Instituto Pedra na elaboração e execução de projetos culturais a partir de 2013.Natália Gradin – Coordenadora do ProjetoCV Resumido: Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP, pós-graduanda em Gestão de Projetos e certificada internacionalmente em gestão de projetos sociais. Atua no campo de políticas públicas e em iniciativas sociais e culturais há onze anos, acumulando experiência com gestão de projetos e programas, design thinking, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação e relacionamento com stakeholders. Ao longo da carreira, atuou no setor público, terceiro setor e negócios sociais internacionais. Atualmente realiza mentorias e consultorias na área de projetos de forma autônoma e integra o Instituto Pedra desde dezembro de 2023. Alessandro Percinoto - Coordenador TécnicoCV resumido: Atuou mais de 20 anos junto a iniciativa privada, na gestão de contratos, planejamento e execução de obras de restauração de patrimônio arquitetônico como centros culturais, teatros, museus e igrejas. Cursou Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Belas Artes em São Paulo.Benjamim Saviane – Arquiteto Sênior CV Resumido: Formado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, com formação complementar na Università degli Studi de Florença e na Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Madrid. Ingressou inicialmente para a equipe de arquitetura da Vila Itororó, sendo atualmente responsável, junto com Mariana Victor e Luiz Fernando de Almeida, pelos projetos de restauração e acompanhamento de obras do Instituto Pedra. Viviane Longo – MuseólogaCV resumido: Historiadora e museóloga formada pela Universidade de São Paulo – USP, com especialização em Gestão Cultural pelo Senac-SP. Há 12 anos atua na área de preservação, organização e gestão de acervos, sendo que desde 2018 realiza projetos e consultorias na área museológica, sobretudo na elaboração de planos museológicos, pesquisa e produção de exposições.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.