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O Projeto visa a realização de oficinas de dança urbana e grafite na cidade de Montes Claros; unindo tradições afro-brasileiras e expressões urbanas contemporâneas. Com uma apresentação final de dança, uma banda musical e uma mostra das artes produzidas pelos alunos na oficina de grafite.
Produto – Curso/Oficina/Capacitação – Artes Visuais (Grafite) – Produto PrincipalOficina gratuita de grafite com duração total de 6 meses, voltada a crianças e adolescentes de escolas públicas de Montes Claros/MG. As aulas terão encontros semanais de 1 hora, abrangendo fundamentos de desenho, pintura em papel e tela, técnicas de spray e criação coletiva. O processo culminará em um mural coletivo inspirado nas manifestações tradicionais afro-brasileiras da região, como Catopês, Marujadas e Caboclinhos.A dinâmica prevê o atendimento de forma rotativa, com turmas de até 20 alunos a cada 2 meses, permitindo a participação de até 200 beneficiários diretos ao longo do projeto. Essa metodologia garante maior alcance social e democratização do acesso à formação artística, sem perder a qualidade do acompanhamento pedagógico em turmas reduzidas.Como ação complementar, será realizada uma roda de conversa com representantes dos grupos de Caboclinhos, convidados a compartilhar suas experiências, histórias e referências simbólicas, proporcionando aos jovens participantes contato direto com saberes tradicionais afro-brasileiros. Essa interação pedagógica enriquecerá a criação do mural coletivo, fortalecendo o diálogo entre tradição e contemporaneidade. Classificação indicativa: livre.Produto – Curso/Oficina/Capacitação – Artes Cênicas (Dança) Oficina gratuita de street dance/hip hop voltada a crianças e adolescentes da rede pública de Montes Claros. Com duração de 6 meses e encontros semanais, a oficina abordará fundamentos de expressão corporal, ritmo, improvisação e coreografia colaborativa. O processo formativo valorizará o protagonismo juvenil, a disciplina criativa e a socialização, culminando na apresentação coletiva no espetáculo de encerramento. Classificação indicativa: livre.Produto – Exposição Cultural / Artes Visuais Exposição cultural gratuita, aberta à comunidade, reunindo os trabalhos desenvolvidos nas oficinas de grafite. Serão exibidas produções em papel, tela e o mural coletivo, inspirados nas tradições afro-brasileiras de Montes Claros (Catopês, Marujadas e Caboclinhos), em diálogo com a linguagem do grafite contemporâneo. A mostra terá ambientação acessível, com audiodescrição, painéis explicativos em Braille e fonte ampliada, garantindo fruição cultural inclusiva Classificação indicativa: livre.Produto – Espetáculo de Artes Cênicas / DançaApresentação pública e gratuita, reunindo os alunos da Oficina de Dança em uma coreografia coletiva criada ao longo do processo formativo. A performance integrará elementos da cultura urbana (street dance e hip hop) com referências às tradições afro-brasileiras locais. O espetáculo contará ainda com a participação de uma pequena banda local, que acompanhará parte da apresentação e realizará número musical próprio, promovendo valorização da cultura local, fruição cultural gratuita e geração de renda para músicos da cidade. A atividade será acessível, com intérprete de Libras, roteiro simplificado em Braille e versão digital. Classificação indicativa: livre.
Objetivo GeralOferecer oficinas artísticas gratuitas para crianças e adolescentes de escolas públicas em Montes Claros/MG, promovendo o acesso à cultura, a valorização das manifestações locais e a socialização comunitária.Objetivos EspecíficosProduto: CURSO/OFICINA/CAPACITAÇÃO ARTES CÊNICAS (Dança)- Realizar, ao longo de 6 meses, oficina cultural de dança semanal, com carga horária de 24 horas (1 hora por semana). Produto: CURSO/OFICINA/CAPACITAÇÃO ARTES VISUAIS (Produto principal: Grafite)- Realizar, ao longo de 6 meses, oficina cultural de dança semanal, com carga horária de 24 horas (1 hora por semana). - Desenvolver 01 mural coletivo de grafite inspirado nas manifestações tradicionais de Montes Claros, como os Catopês e Caboclinhos, fortalecendo a identidade cultural do território, em algum espaço público da cidade.Produto: Exposição Cultural de Artes — Artes Visuais- Realizar 1 evento de culminância com a exposição do mural e das produções gráficas realizadas ao longo das oficinas. O evento será gratuito e aberto ao público, permitindo a troca de experiências entre os alunos, suas famílias e a comunidade em geral, ampliando o impacto cultural e social do projeto.Produto: Espetáculo de Artes Cênicas — Artes Cênicas- Realizar 1 espetáculo de dança (street/hip hop) com elenco formado pelos participantes das oficinas, integrando referências das tradições afro-brasileiras locais.
O projeto Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular justifica-se pela relevância cultural, social e educativa de sua proposta, ao promover oficinas gratuitas e acessíveis que integram manifestações tradicionais afro-brasileiras — como os Catopês, Marujadas e Caboclinhos — com expressões da cultura urbana contemporânea, como o street dance, o hip hop e o grafite. A iniciativa será realizada em Montes Claros (MG), município com mais de 400 mil habitantes, reconhecido por sua diversidade cultural e por ser um dos principais polos do Norte de Minas Gerais.O território de Montes Claros é parte do tradicional Reinado de Nossa Senhora do Rosário, cujas expressões foram reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais. Essa tradição centenária afro-brasileira, profundamente enraizada no Norte do estado, manifesta-se por meio dos Catopês, Marujadas e Caboclinhos, expressões de forte significado simbólico, espiritual e identitário. O projeto busca, portanto, valorizar ativamente esses saberes, ao incluir e homenagear grupos tradicionais da cidade, promovendo o diálogo entre gerações e linguagens culturais. Destaca-se ainda que Montes Claros possui uma população majoritariamente negra ou parda (Censo Demográfico 2022/IBGE), o que reforça a pertinência de ações que reconheçam, celebrem e fortaleçam as matrizes culturais afro-brasileiras em seus territórios de origem.A execução do projeto depende do uso do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais (Lei Rouanet _ Lei nº 8.313/91), por se tratar de iniciativa de acesso gratuito, voltada à formação artística de jovens da rede pública e à valorização de manifestações tradicionais afro-brasileiras em diálogo com linguagens urbanas contemporâneas. Sem este instrumento legal, seria inviável viabilizar as oficinas, materiais pedagógicos, logística e a culminância pública do projeto, especialmente em um município onde o financiamento cultural local é limitado.Enquadramento no Art. 1º da Lei 8.313/91O projeto atende diretamente às finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conforme os seguintes incisos:I _ contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II _ promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;____________________________________________________________________________________________________Enquadramento no Art. 3º da Lei 8.313/91Produto 1 _ Oficinas de Dança (Street Dance/Hip Hop) e GrafiteArt. 3º, I, alínea "c" _ instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.As oficinas semanais de dança e grafite configuram cursos de caráter cultural e artístico, gratuitos e realizados em parceria com escolas públicas e entidades comunitárias sem fins lucrativos, promovendo formação artística e inclusão social.Art. 3º, II, alínea "c" _ realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore.A oficina de grafite culminará em mural coletivo com temática regional, funcionando como exposição permanente de arte urbana inspirada nas tradições de Montes Claros (Catopês, Marujadas e Caboclinhos).Produto 2 _ Evento de Culminância (Apresentação e Exposição)Art. 3º, II, alínea "c" _ realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore.O evento final integrará a apresentação de dança com a exposição de obras de grafite, configurando espetáculo híbrido e gratuito para a comunidade.Art. 3º, IV, alínea "a" _ distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.A culminância será aberta ao público e gratuita, assegurando o acesso universal à fruição cultural. Portanto, o Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular cumpre diretamente os incisos I e II do Art. 1º da Lei 8.313/91 e concretiza objetivos do Art. 3º, incisos I, II e IV, em suas respectivas alíneas, por meio da formação cultural gratuita, valorização do patrimônio imaterial e democratização do acesso.
O projeto Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular beneficiará diretamente crianças e adolescentes de Montes Claros, além de envolver suas famílias e a comunidade local em ações de valorização cultural, inclusão e fortalecimento social. A proposta amplia o alcance das oficinas ao integrar o protagonismo juvenil com a preservação das manifestações tradicionais afro-brasileiras e a linguagem da arte urbana, favorecendo o diálogo intergeracional e o sentimento de pertencimento comunitário.1. Público Primário – Crianças e adolescentes (6 a 18 anos)Objetivo: Promover acesso gratuito à formação cultural e artística, estimulando a valorização das tradições afro-brasileiras em diálogo com expressões urbanas contemporâneas.Características: Estudantes da rede pública que buscam engajamento em atividades de dança e artes visuais como ferramentas de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.Necessidades: Espaços acessíveis e metodologias inclusivas que respeitem limitações individuais de mobilidade e aprendizagem.Benefícios: Melhoria da autoestima, estímulo à socialização, fortalecimento da identidade cultural, redução do isolamento social, desenvolvimento da criatividade e oferta de lazer saudável.Exigências: Salas adaptadas (sem barreiras físicas, com rampas e corrimãos) e presença de facilitadores capacitados para orientar com segurança e inclusão.2. Público Secundário – População de Montes Claros interessadaObjetivo: Envolver a comunidade na valorização da cultura local, fortalecendo os vínculos sociais e a compreensão das tradições regionais.Características: Moradores interessados na vivência cultural, famílias dos participantes e público espontâneo que frequenta atividades culturais gratuitas.Necessidades: Acesso a programações culturais gratuitas, acessíveis e interativas.Benefícios: Ampliação da rede comunitária de suporte, fortalecimento dos vínculos familiares, oportunidades de co-criação cultural e troca de experiências entre diferentes gerações.Exigências: Compromisso com a participação ativa, respeito à diversidade cultural e colaboração para um ambiente de convivência harmônico.
Produto – Curso/Oficina/Capacitação – Artes Visuais (Grafite) – Produto PrincipalDuração: 6 meses (24 semanas).Carga horária: 24 horas de atividades (1 encontro semanal de 1h).Metodologia: turmas rotativas de até 20 alunos, com duração de 2 meses cada, totalizando até 200 beneficiários diretos ao longo do projeto.Faixa etária: crianças e adolescentes de 06 a 18 anos, alunos de escolas públicas.Materiais didáticos e de produção: sprays, tintas acrílicas, papéis, telas, pincéis, luvas, máscaras de proteção, aventais, EPIs, além de material pedagógico impresso acessível (fonte ampliada e Braille).Projeto pedagógico: práticas de desenho, pintura, técnicas de spray, experimentação em papel e tela, culminando na criação de mural coletivo inspirado nas tradições locais.Ação complementar: roda de conversa com representantes dos Caboclinhos, trazendo referências culturais, históricas e simbólicas que subsidiarão a criação artística dos participantes.Acessibilidade: material acessível em Braille e PDF, espaço adaptado com rampas e sanitários acessíveis.Produto – Curso/Oficina/Capacitação – Artes Cênicas (Dança)Duração: 6 meses (24 semanas).Carga horária: 24 horas de atividades (1 encontro semanal de 1h).Faixa etária: crianças e adolescentes de 06 a 18 anos, alunos de escolas públicas.Vagas: até 200 beneficiários diretos.Materiais didáticos e de apoio: sistema de som portátil, materiais pedagógicos impressos acessíveis (fonte ampliada, alto contraste, versão digital e em Braille).Projeto pedagógico: foco na expressão corporal, ritmo, improvisação e criação coletiva, integrando elementos da cultura urbana e referências locais afro-brasileiras.Acessibilidade: espaço acessível com rampas e banheiros adaptados.Produto – Exposição Cultural / Artes VisuaisDuração: 1 dia (integrado ao evento de culminância).Local: espaço público ou centro cultural em Montes Claros/MG, acessível arquitetonicamente.Estrutura técnica: painéis de exposição, suporte para telas, iluminação adequada, sinalização acessível em Braille e fonte ampliada.Formato: mostra das obras produzidas pelos alunos das oficinas de grafite, incluindo mural coletivo inspirado em Catopês, Marujadas e Caboclinhos.Acessibilidade: audiodescrição das obras expostas, sinalização tátil e material de mediação em Braille e versão digital.Público estimado: 250 pessoas (comunidade em geral, familiares dos participantes e público espontâneo). Produto – Espetáculo de Artes Cênicas / DançaDuração: 1 dia (aprox. 2 horas dentro do evento de culminância).Local: palco montado em espaço público ou centro cultural de Montes Claros/MG.Estrutura técnica: sonorização, iluminação, palco com rampa e plataforma elevatória, piso tátil no acesso, sinalização em Braille.Formato: apresentação coletiva dos participantes da oficina de dança (street/hip hop), com coreografia colaborativa desenvolvida ao longo das aulas.Acessibilidade: intérprete de Libras durante o espetáculo, roteiro simplificado do espetáculo em Braille e versão digital.Público estimado: 250 pessoas.
O projeto Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular se compromete a ser uma iniciativa verdadeiramente inclusiva, acessível a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Para tal, implementará medidas de acessibilidade em consonância com o Artigo 44 da Instrução Normativa nº 23/2025, abrangendo acessibilidade física, comunicacional e de conteúdo em todos os seus produtos.Produto 1 e 2: Oficinas de Dança (Street Dance/Hip Hop) e GrafiteI. Aspecto arquitetônico:Rampas de acesso e corrimão na entrada do espaço das oficinas;Banheiros adaptados;Espaços reservados para cadeirantes.II. Aspecto comunicacional e de conteúdo:Material didático impresso em fonte ≥ 16 pt, alto contraste e versão em Braille;Apoio de intérprete de Libras nas aulas abertas e encontros coletivos;Áudiodescrição em postagens sobre as oficinas nas redes sociais da entidade.III. Aspecto de comunicação e divulgação acessíveis:Inscrições online compatíveis com leitores de tela (WCAG 2.1 AA);Cartazes e folders digitais em PDF acessível, com informações sobre acessibilidade;Vídeos de chamada legendados e com audiodescrição. Produto 3 e 4: Evento de Culminância (Apresentação de Dança e Exposição das Obras de Grafite)I. Aspecto arquitetônico:Rampa e plataforma elevatória para acesso ao palco;Piso tátil no acesso à plateia e ao backstage;Área de público sem barreiras físicas e com espaços reservados para cadeirantes;Sanitários acessíveis no local do evento.II. Aspecto comunicacional e de conteúdo:Intérprete de Libras durante a apresentação artística;Roteiro simplificado do espetáculo em versão Braille e digital;Descrição em áudio das obras de grafite expostas.III. Aspecto de comunicação e divulgação acessíveis:Programação em PDF acessível com detalhamento das medidas de inclusão;Indicação nas peças de divulgação (folders, cartazes, redes sociais) dos serviços de acessibilidade disponíveis (Libras, audiodescrição, áreas reservadas, guias);Sinalização no espaço do evento em Braille e fonte ampliada.
Como medida de ampliação de acesso, o projeto “Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular” adotará, conforme art. 47 da IN 23/2025, as seguintes ações:III – Disponibilizar na internet registros audiovisuais da exposições e da apresentação final, com legendas, intérprete de Libras e audiodescrição;V – Realizar atividades paralelas gratuitas, como ensaios abertos, rodas de conversa e mini-oficinas demonstrativas durante o projeto, ampliando o público beneficiado.
ProponenteAssociação Educacional, Esporte e Social do Brasil (AEESB) – Organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em Minas Gerais, com atuação em projetos de educação, esporte e cultura. Possui histórico de execução de iniciativas de impacto social, com destaque para escolinhas esportivas, atividades recreativas e projetos socioculturais financiados via Leis de Incentivo. Dirigente / Coordenação GeralTAMIRYS CAROLINE SILVA SOUZA – Presidente da Associação Educacional, Esporte e Social do Brasil (AEESB) – 2023 até o presente – Coordenadora Geral do Projeto “Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular” (atuação voluntária).Formação: Bacharel em Nutrição (FUNORTE – Faculdades Unidas do Norte de Minas), com especialização em nutrição clínica, esportiva e fitoterapia.Experiência: Atua na gestão de projetos sociais e culturais com foco em esporte, convivência intergeracional e inclusão comunitária. Desde que assumiu a presidência da AEESB, expandiu programas esportivos e culturais, fortaleceu parcerias público-privadas e consolidou a captação de recursos por meio das Leis de Incentivo.Função no projeto: Responsável pela definição de metas e indicadores, estruturação do cronograma, negociação e formalização de parcerias, supervisão da execução orçamentária e administrativa. Atuará em todas as fases do projeto — da pré-produção à prestação de contas — garantindo cumprimento legal, integração de equipes e sustentabilidade da iniciativa. Coordenação TécnicaFREDSON SOUZA ABREU – Coordenador Técnico do Projeto “Oficinas de Arte Urbana e Cultura Popular”.Formação: Bacharel em Publicidade e Propaganda.Experiência: Atua há mais de 10 anos em produção cultural, logística e comunicação em Montes Claros e região. Trabalhou em eventos como Expomontes, Brasa e Fogo, ativações de marcas, exposições e apresentações musicais de artistas de renome nacional. Também possui experiência em fotografia, mídias sociais e captação de patrocínios.Função no projeto: Responsável pela gestão operacional, organização de cronogramas, supervisão logística de materiais e garantia da acessibilidade nos espaços e atividades. Atuará na coordenação direta das oficinas, acompanhamento técnico das ações e apoio à produção da culminância, assegurando qualidade pedagógica e impacto social.
PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.