III Feira Binacional do Livro – Santana do Livramento/RS

O projeto visa a realização da III Feira Binacional do Livro, promovida junto ao 10º do Festival da Fronteira, realizado anualmente no Parque Binacional Brasil-Uruguai, em Santana do Livramento, com parceria e colaboração da cidade de Rivera, no Uruguai. A Feira Binacional do Livro é um evento literário multicultural realizado em Santana do Livramento/RS, que promove o acesso à leitura e à cultura por meio de feira literária, apresentações musicais, espetáculos de dança e teatro, oficinas e ações educativas para estudantes e público geral.

PLANO PEDAGÓGICO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICAO plano pedagógico fundamenta-se nos princípios da educação intercultural crítica, mediação deleitura e formação de leitores, alinhando-se às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Nacional doLivro e Leitura (PNLL) e Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Abordagem Intercultural BinacionalA proposta pedagógica valoriza a condição fronteiriça como espaço de intercâmbio cultural, promovendo o diálogoentre as literaturas brasileira e uruguaia, reconhecendo as especificidades culturais e linguísticas da região deSantana do Livramento-Rivera.2. OBJETIVOS PEDAGÓGICOSObjetivo GeralDesenvolver competências leitoras e escritoras nos participantes através de metodologias ativas e interculturais,promovendo o gosto pela literatura e o reconhecimento da diversidade cultural binacional.Objetivos EspecíficosAmpliar o repertório literário dos participantes com obras brasileiras e uruguaiasDesenvolver competências de leitura crítica e interpretação textualEstimular a produção textual criativaPromover o intercâmbio cultural entre estudantes brasileiros e uruguaiosFormar mediadores de leitura entre professores e bibliotecáriosValorizar a literatura regional e fronteiriçaDesenvolver competências digitais para acesso à literatura3. METODOLOGIA PEDAGÓGICAAbordagem MetodológicaMetodologia Ativa e Participativa baseada em:Aprendizagem colaborativa binacionalCírculos de cultura adaptados à literaturaSequência didática para letramento literárioPedagogia de projetos com foco na produção textualMetodologias lúdicas diferenciadas por faixa etáriaEstratégias Didáticas CentraisCírculos de Leitura BinacionaisGrupos com estudantes brasileiros e uruguaiosDiscussão mediada sobre obras dos dois paísesComparação de temas e estilos literáriosTroca de experiências culturais através da literaturaOficinas de Criação LiteráriaTécnicas de escrita criativa adaptadas por idadeProdução de textos inspirados na temática fronteiriçaCriação coletiva de materiais binacionaisUso de tecnologias digitais para produção textualAtividades de Oralidade InterculturalNarrativas tradicionais brasileiras e uruguaiasTécnicas de oralidade e expressãoAtividades bilíngues (português-espanhol)Participação interativa do público4. ESTRUTURA DAS ATIVIDADES EDUCATIVASEDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAISMetodologia: Ludicidade e descobertaAtividades:Contação bilíngue com elementos cênicosOficinas de criação de materiais artesanaisAtividades teatrais com temática literáriaJogos investigativos com elementos binacionaisAtividades lúdicas de incentivo à leituraANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTALMetodologia: Investigação e criaçãoAtividades:Pesquisa sobre literatura e cultura fronteiriçaSaraus e apresentações poéticas binacionaisOficinas de adaptação literáriaDebates sobre temas contemporâneosProdução de conteúdo digital educativoENSINO MÉDIOMetodologia: Análise crítica e produção autoralAtividades:Análise comparativa da literatura binacionalOficinas avançadas de escrita criativaEncontros e diálogos com autoresProjetos editoriais colaborativosAtividades de expressão artística e literária5. FORMAÇÃO DE MEDIADORESPROFESSORES E BIBLIOTECÁRIOSMetodologia: Formação continuada especializadaPrograma de Capacitação:Mediação de leitura no contexto binacionalLiteratura digital e tecnologias educativasMetodologias ativas para letramento literárioEducação intercultural e literaturaGestão de acervos e projetos de leitura6. RECURSOS PEDAGÓGICOSMateriais DidáticosAntologia binacional com textos selecionadosGuias pedagógicos para diferentes faixas etáriasJogos e atividades adaptados ao contexto fronteiriçoKits de criação para produção textualBiblioteca digital com acervo binacionalRecursos TecnológicosDispositivos educativos para atividades digitaisPlataformas de produção colaborativaRecursos audiovisuais para apoio às atividadesFerramentas de comunicação para intercâmbioRecursos de acessibilidade digitalRecursos de AcessibilidadeMaterial adaptado para deficientes visuaisIntérpretes de Libras nas atividadesMateriais para pessoas neurodiversasRecursos de comunicação alternativaMonitoria especializada para acompanhamento

Objetivo Geral: Realizar a terceira edição da Feira Binacional do Livro, promovendo ações de incentivo à leitura, democratização do acesso ao livro e à cultura, intercâmbio Brasil-Uruguai e integração de atividades educativas, artísticas e sociais.Objetivos Específicos:Realizar a feira do livro com estrutura dedicada;Oferecer programação educativa com 20 atividades como palestras com escritores, oficinas literárias, saraus e debates;Executar 20 apresentações de musica regional, valorizando artistas locais e regionais;Realizar 8 espetáculos de artes cênicas e dança, promovendo manifestações artísticas da região de fronteira.Realizar uma exposição fotográfica integrada a programação.

A realização da III Feira Binacional do Livro - integrada a programação do 10º Festival da Fronteira, demanda o aporte de recursos através do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), pelas seguintes razões técnicas, normativas e operacionais:1. Necessidade do financiamento público culturalA natureza do evento _ de fomento à leitura, à literatura, à promoção internacional do livro, à democratização do acesso cultural e à inclusão - dificulta sua autossustentação financeira por meio apenas de patrocínios privados ou vendas. Centenas de estudantes da rede pública são atendidos gratuitamente. Sem apoio do mecanismo federal, seria inviável garantir a abrangência social e a qualidade da programação prevista no projeto.2. Fundamentação legal no Art. 1º da Lei nº 8.313/91O projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1º:I: Facilita o livre acesso às fontes da cultura e ao pleno exercício dos direitos culturais, promovendo programação aberta e gratuita.II: Estimula a regionalização da produção cultural, valorizando autores, artistas e editoras locais e da fronteira.III: Apoia, valoriza e difunde manifestações culturais, fortalecendo o livro, a leitura, autores e editoras do Brasil e do Uruguai.VII: Desenvolve consciência internacional e respeito aos valores culturais de outros povos, por seu caráter binacional Brasil-Uruguai.VIII: Estimula a produção e difusão de bens culturais de valor universal, como a literatura, fundamentais à formação, cultura e memória coletiva.3. Objetivos atendidos do Art. 3º da Lei nº 8.313/91:I-c/d: Incentiva a formação artística e cultural, com ações educativas, oficinas, debates literários, encontros com autores, e participação de artistas locais e regionais, voltados principalmente a estudantes da rede pública e grupos sociais vulneráveis.II-a/b/c/e: Fomenta a produção de bens culturais (livros, espetáculos de música e dança, mostra audiovisual), realização de festivais, edição de obras nas ciências humanas e letras, e cobertura de despesas para viabilizar a circulação de acervos culturais.III-a/d: Promove a preservação e difusão do patrimônio cultural e artístico regional e internacional, por meio da criação de bibliotecas temporárias e proteção das tradições populares e literárias.IV-a/b: Garante distribuição gratuita e promoção pública de produtos culturais, realiza atividades de levantamento, estudo, pesquisa e ação cultural voltada a públicos diversos, inclusive minorias.V-c: Realiza ações culturais diversificadas e consideradas relevantes pelo MinC, fomentando missões de intercâmbio cultural Brasil-Uruguai, contratação de serviços culturais e atividades formativas complementares.O projeto está alinhado ao Plano Nacional do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PNLLLB), priorizando o acesso democrático, a promoção do hábito da leitura, a valorização do livro e o fortalecimento das cadeias criativas e produtivas do livro na fronteira. A Lei de Incentivo é indispensável porque permite, via mecanismos públicos transparentes, viabilizar projetos de alto impacto social, educativo, formativo, inclusivo e internacional, que não encontram meios de subsistência no mercado tradicional. Somente com recursos incentivados é possível garantir a dimensão de acesso universal, ações de democratização significativas e cumprimento das obrigações legais, ampliando, descentralizando e democratizando efetivamente o direito à cultura e à leitura na região de fronteira e promovendo o intercâmbio cultural Brasil-Uruguai.

PRODUTO: FEIRA E EXPOSIÇÃO DE LIVROSMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA:Banheiros químicos adaptados para PCDs com sinalização universalPisos táteis direcionais conectando entrada principal às áreas expositivasMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS:Catálogo da feira em formato digital acessível e simplesMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS:Atendimento especializado nos estandes principais com profissionais capacitadosMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS NEURODIVERSAS:Catálogo da feira em formato digital acessível e simplesPRODUTO: OFICINASMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA:Auditórios com assentos reservados para cadeirantes e acompanhantesMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL:Intérpretes de Libras em todos as atividaes educativas - mediante confirmação de público PRODUTO: PROGRAMAÇÃO MUSICAL MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE FÍSICA:Área reservada próxima ao palco para cadeirantesRampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzidaMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE CONTEUDO:Tradução em Libras das falas de abertura das apresentaçõesPRODUTO: ARTES CÊNICAS E DANÇA MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE FÍSICAS:Lugares reservados com visão privilegiada para PCDsMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE DE CONTEÚDO:Tradução em Libras na abertura dos 8 espetáculosMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL:Transporte adaptado para grupos escolares com estudantes PCDsEducadores especializados em educação inclusivaAtividades diferenciadas por faixa etária e necessidades específicasParcerias com escolas especiais e instituições de apoioMEDIDAS TRANSVERSAIS DE ACESSIBILIDADETreinamento em atendimento inclusivo para toda a equipe de produção

A III Feira Binacional de Literatura implementa política abrangente de democratização de acesso em conformidade com a Instrução Normativa VIGENTE DO do Ministério da Cultura, assegurando o cumprimento integral das diretrizes de inclusão social e democratização cultural.Feira e suas atividades são 100% gratuitos, sem cobrança de ingresso. Oferecimento de transporte gratuito ao público, com acessibilidade garantida para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, incluindo seus acompanhantes Coordenação com as redes municipais de educação de Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai) para transporte escolar gratuitoAção Cultural Infantojuvenil com Programação específica voltada ao público infantil e infantojuvenil (Contação de histórias bilíngue (português-espanhol); Oficinas lúdicas de criação literária para crianças e adolescentes; Encontros com autores de literatura infantojuvenil; Atividades de incentivo à leitura em espaços escolares; Teatro infantil com temáticas literárias, Políticas Complementares de Inclusão)Acessibilidade Universal:Implementação de medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal conforme artigos da IN vigenteDisponibilização de intérpretes de Libras e monitoria especializada para pessoas neurodiversasParcerias Institucionais:Convênios educacionais com Secretarias de Educação de Santana do Livramento e RiveraParcerias com movimentos sociais e organizações da sociedade civilArticulação com programas governamentais de inclusão cultural e socialEste conjunto de medidas assegura que a III Feira Binacional de Literatura cumpra integralmente sua função social,promovendo efetivamente a democratização do acesso à cultura e consolidando-se como política pública de inclusão cultural na região de fronteira, em plena conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Ministério da Cultura.

PROPONENTE E GESTÃO ADMINISTRATIVA E CULTURALEmpresário cultural e gestor da Antonio Duarte Perera Ltda (CNPJ: 50.258.158/0001-34), com ampla experiência em gestão de projetos culturais e organização de eventos tais como Porto Alegre em Cena, Festival Roteiro de Porto Alegre, FestiPOA Literária, Virada Sustentável, etc. Possuie formação específica em área correlata com conhecimento em legislação cultural, gestão financeira de projetos incentivados e coordenação de atividades artísticas e literárias. Responsável pela coordenação e gestão administrativa-financeira do projeto, prestação de contas, coordenação das atividades culturais e literárias, e supervisão das medidas de acessibilidade e democratização do acesso.COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO Miguela Alvez, profissional com experiência consolidada em produção executiva de eventos culturais de grande porte. Responsávelpela coordenação operacional de todas as etapas do projeto, gerenciamento das equipes técnicas, supervisão damontagem e desmontagem da infraestrutura, coordenação logística dos participantes nacionais e internacionais, eexecução do cronograma de atividades. Atuará como elo entre a coordenação geral e as demais coordenaçõesespecíficas, garantindo o fluxo adequado de informações e o cumprimento dos prazos estabelecidos.ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALSindicato dos Lojistas de Santana do Livramento, entidade representativa do comércio local com ampla experiênciaem organização de eventos e articulação institucional na região de fronteira. O SINDILOJAS possui conhecimentoaprofundado das dinâmicas comerciais e culturais binacionais, mantendo relações consolidadas com entidadesempresariais e culturais tanto do Brasil quanto do Uruguai. Responsável pela articulação institucional binacional, relacionamento com parceiros locais e supervisão estratégica da execução do evento.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.