Restauro da Estação Ferroviária Mantiqueira - Fase I - Projetos Arquitetonicos e Tecnicos Complementares

O projeto propõe a realização do levantamento cadastral, diagnóstico do estado de conservação e elaboração dos projetos executivos de restauro da Estação Ferroviária da Mantiqueira, em Santos Dumont/MG, tombada como patrimônio municipal. Além da preparação técnica para sua futura restauração, serão desenvolvidas ações de educação patrimonial, como visitas mediadas e palestras em escolas públicas, garantindo a difusão da memória ferroviária e a valorização da identidade cultural local.

Não se aplica;

Objetivo Geral: Promover a preservação e valorização do patrimônio cultural ferroviário de Santos Dumont por meio do levantamento, diagnóstico e elaboração dos projetos executivos de restauro da Estação Ferroviária da Mantiqueira, viabilizando sua futura recuperação física e ressignificação como espaço de memória e identidade local.Objetivos EspecíficosProduto Bem Imóvel _ Obra (Restauro/Construção/Reforma/Preservação)- Realizar levantamento cadastral completo da estação, incluindo mapeamento de danos, levantamento arquitetônico, planialtimétrico, fotográfico e tipológico.- Elaborar diagnóstico do estado de conservação, com identificação de patologias, análise estrutural e caracterização dos materiais construtivos.- Produzir projetos executivos de restauro e complementares (arquitetura, estrutura, elétrica, hidrossanitária, acessibilidade e paisagismo).- Desenvolver memorial descritivo técnico detalhando as propostas de intervenção e o futuro uso do espaço. Produto Curso/Oficina- Realizar 6 visitas mediadas educativas à estação, destinadas a escolas, universidades e comunidade local, alcançando cerca de 120 participantes.- Oferecer 3 palestras em escolas públicas da região, abordando história ferroviária e preservação patrimonial, impactando aproximadamente 200 estudantes.

A Estação Ferroviária da Mantiqueira, em Santos Dumont/MG, integra o antigo traçado da Linha do Centro da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) e remonta ao século XIX, tendo sido inaugurada em 1878 como ponto estratégico no início da subida da serra homônima. Representou, ao longo de décadas, marco do ciclo ferroviário regional e elemento fundamental para a integração econômica de Minas Gerais com o Rio de Janeiro.Sua importância também se relaciona à produção agroindustrial local: registros do Almanaque Municipal de Barbacena de 1898 apontam a ligação da estação à Companhia de Laticínios, pertencente a Carlos Pereira de Sá Fortes, por meio de uma linha Decauville de 60 cm de bitola. Essa infraestrutura permitia o transporte de queijos, manteiga e leite até a estação, consolidando o papel do espaço ferroviário no escoamento da produção regional. Pesquisadores como Max Vasconcellos (1928) ainda registraram a existência de ramais voltados ao atendimento do laticínio, reforçando a função estratégica da Mantiqueira na articulação entre ferrovia, indústria e pequena lavoura. Hoje em ruínas, a estação preserva o testemunho material de um período de intensa integração social, econômica e cultural.O bem é tombado no âmbito municipal, circunstância que reforça seu valor histórico-arquitetônico e a necessidade de conservação segundo diretrizes de patrimônio. A proteção legal, contudo, não tem impedido a degradação material do conjunto — atualmente em avançado estado de abandono — o que evidencia sua vulnerabilidade e acende o alerta para intervenções técnicas urgentes e qualificadas.Nesse contexto, o projeto propõe levantamento cadastral completo, diagnóstico de patologias e elaboração dos projetos executivos de restauro (arquitetura e complementares), além de ações de educação patrimonial (visitas mediadas e palestras) voltadas à comunidade escolar e ao público local, como estratégia de pertencimento e de salvaguarda da memória ferroviária. A adoção do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais é imprescindível: trata-se de etapa tecnicamente complexa e de custo elevado, que demanda equipes multidisciplinares, ensaios e documentação conforme a IN nº 23/2025 e orientação oficial deste Ministério.Portanto, a proposta está alinhada aos objetivos estabelecidos no artigo 1º da Lei 8.313, os quais são:I _ contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; II _ promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; VI _ preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; VIII _ estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.O projeto ainda se enquadra nos objetivos do art. 3° da mesma Lei:III _ preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.

Visitas Mediadas à Estação Ferroviária da MantiqueiraEmenta: Atividade de educação patrimonial realizada in loco na Estação Ferroviária da Mantiqueira, em Santos Dumont/MG, abordando a história da ferrovia no município, a relação com a produção agroindustrial e os laticínios locais, a arquitetura e técnicas construtivas do século XIX, a importância do tombamento municipal, a memória coletiva e a identidade local. As visitas têm caráter interativo, estimulando a observação, o diálogo e a reflexão sobre a preservação do patrimônio ferroviário como parte da história e da cultura de Santos Dumont.Carga Horária 2 horas por visita. Total: 6 visitas (12 horas).Recursos Pedagógicos- Material gráfico em linguagem acessível (folders com informações históricas e curiosidades da estação e da cidade).- Recursos de acessibilidade (audiodescrição, Libras, material em Braille e fonte ampliada).- Roteiro de mediação construído por museólogo e arquiteto.- Recursos visuais de apoio (painéis explicativos, imagens históricas da ferrovia e registros fotográficos da estação e de sua ligação com os laticínios). Metodologia A mediação será realizada em grupos de até 20 pessoas, com foco em observação guiada da edificação e diálogo aberto. O mediador contextualizará a história da estação, destacará elementos arquitetônicos e articulará o tema da memória ferroviária com o cotidiano dos participantes. Haverá espaço para perguntas, comentários e registro de impressões dos visitantes, reforçando o pertencimento local.Forma de Seleção de Público As visitas serão divulgadas em escolas, universidades, associações culturais e mídias digitais de Santos Dumont. O agendamento será gratuito, realizado por ordem de inscrição, priorizando instituições públicas de ensino e grupos comunitários. Palestras em Escolas PúblicasEmenta: Encontros educativos sobre patrimônio cultural, com foco na preservação ferroviária e na história da Estação da Mantiqueira, em Santos Dumont. Os conteúdos incluem: conceitos de patrimônio material e imaterial; papel das ferrovias no desenvolvimento de Minas Gerais e de Santos Dumont; a relação da estação com a economia local (produção de laticínios e agricultura); a importância da conservação do patrimônio; e o vínculo entre memória, identidade e cidadania.Carga Horária 2 horas por palestra. Total: 3 palestras (6 horas).Recursos Pedagógicos- Apresentação multimídia (projetor e imagens de arquivo da estação e da ferrovia).- Cartilhas impressas com linguagem acessível para alunos, incluindo a história local.- Intérprete de Libras e audiodescrição para inclusão.- Materiais adaptados em Braille e fonte ampliada. Metodologia Exposição dialogada, em linguagem acessível, com recursos visuais e participação dos estudantes em atividades de reflexão. O palestrante estimulará a construção de sentido coletivo sobre patrimônio, convidando os alunos a identificar exemplos de bens culturais do município e de seu território ferroviário.Forma de Seleção de Público As palestras serão realizadas em escolas públicas municipais e estaduais de Santos Dumont, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. O acesso será gratuito e garantido a alunos do ensino fundamental II e médio das turmas selecionadas.

Em atendimento a IN 23/2025 e na observancia do Art. 42 o projeto adotará:Produto: Bem Imóvel - Obra (Restau/Constru/Reform/Preserv)O presente projeto visa a elaboração dos projetos arquitetonicos e complementares que contemplem a adoção da plena acessibilidade nas dependencias da edificação e de seu entorno na observancia das normas vigentes da Lei 13.146/2015.Produto: CURSO/OFICINA (Visita mediada e palestra)ACESSIBILIDADE NO ASPECTO ARQUITETÔNICOSerá instalada, uma rampa de acesso destinada a pessoas com mobilidade reduzida, garantindo condições de acessibilidade ao bem histórico.ACESSIBILIDADE NO CONTEÚDOPara Deficientes Visuais: As visitas mediadas e palestras contarão com recursos de audiodescrição, garantindo uma experiência inclusiva.Para Deficientes Auditivos: Visitas mediadas e palestras contarão com intérpretes de Libras para atender a esse público.Para Deficientes Intelectuais/ Autistas/ Congêneres: Visitas mediadas e palestras contarão com monitores para atender a esse público.DAS MEDIDAS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSÍVEISTodas as informações sobre o projeto, incluindo detalhes sobre a acessibilidade, serão divulgadas de maneira acessível através de canais oficiais do projeto. A divulgação incluirá:- Imagens com descrição textual para deficientes visuais.- Textos em formato acessível (como fontes ampliadas e com alto contraste) para pessoas com deficiências intelectuais e congêneres.- Vídeos com legendas e janela de Libras para deficientes auditivos.INCLUSÃO DE AÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PLANO DE COMUNICAÇÃO A divulgação da acessibilidade (como audiodescrição, intérprete de Libras e outros recursos) será realizada nos canais oficiais do projeto, com informações claras sobre como o público pode acessar esses recursos.

Todos os produtos serão distribuídos de forma gratuita, assegurando a democratização do acesso através dos limites e formas de distribuição do Artigo 46 da IN MINC nº 23/2025.Além da distribuição gratuita à população, adotaremos no cumprimento do Artigo 47 da IN MINC nº 23/2025, a saber:VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;

Proponente: AMASDFunção: Coordenação geralA AMA-SD (Ação em Movimentos Artísticos de Santos Dumont), criada em 2012 com o lançamento do projeto “Feira com Choro”, consolidou-se como um movimento cultural que promove arte e cultura em múltiplas linguagens. Ao longo de sua trajetória, idealizou sete projetos — entre eles Degusta Dumont, Doses de Cultura e Arte, LeiturAMA-SD, Ensaio Aberto, TeatrAMA-SD e Mostra de Cinema — que abrangem música, teatro, literatura, gastronomia, dança, cinema e artes populares. Com esses projetos, a associação fortaleceu a cena cultural local, ampliou o acesso gratuito da população a atividades artísticas e passou a atuar ativamente na discussão e construção de políticas públicas de cultura em Santos Dumont e região. Além dessa atuação continuada, a AMA-SD destacou-se pela expertise na restauração da Estação Ferroviária Central de Santos Dumont, unindo mobilização comunitária, captação de recursos via Lei Rouanet e trabalho técnico especializado, tornando-se referência em preservação do patrimônio ferroviário.Diretor de Operações: Tiago Guimarães Será responsável pelo acompanhamento de todas as estapas do projeto de restauração, bem como, o acompanhamento junto aos ógãos públicos,arquitetos a serem contratados para a execução das obras de restauro e requalificação ora proposta pelo projeto.Presidente/Fundador da AMA-SD (Ação em Movimentos Artísticos de Santos Dumont) idealizando os Projetos Culturais: Feira com Choro, Degusta Dumont, LeiturAMA-SD, Mostra de Cinema,Ensaio Aberto e Doses de Cultura e Arte. Fundador da Abaquar Cult - Comunicação Cultural de Minas Gerais2004 a 2018 - Instrutor de Formação Artística no CEMAM (Centro Municipal Artístico e Musical - Johann Sebastian Bach) 2014 - Assessor de Cultura no Departamento de Cultura de Santos Dumont2018 – Chefe de Divisão de Turismo de Santos DumontFormado em Teoria Musical, Flauta doce e Piano no Conservatório Artístico e Musical Johann Sebastian Bach (hoje CEMAM – Centro Municipal Artístico e Musical).Formado em Percepção, História da Música popular Brasileira, Harmonia e Arranjo na Universidade de Música Popular Brasileira (Bituca).Cursando Piano e Saxofone na Universidade de Música Popular Brasileira (Bituca).Cursando Licenciatura em Saxofone na Unincor.Nascido em Santos Dumont (MG), no dia 17/04/1986, o músico Tiago Guimarães iniciou seus estudos aos 12 anos no Conservatório Artístico e Musical Johann Sebastian Bach de sua cidade. Seusinstrumentos foram piano e flauta doce. Aos 14 anos foi chamado para participar da banda civil 1º de Maio para tocar flauta doce, mas ficou pouco tempo nesse instrumento, ganhando domaestro Carlos Gomes um Saxofone Tenor. Ali começou a se dedicar no instrumento também estudando sax no Conservatório e participando da banda.Formado em Harmonia e Arranjo com Ian Guest e em 2009 faz prova na “Bituca” para Piano com Felipe Moreira. Fez workshops Dori Caymmi, Benjamin Talbkin, Marcelo Martinsentre outros. Participou do projeto Música na Praça em Juiz de fora (MG) com os Míopes e #A3, tocando música Mineira.De Saxofonista passa a tecladista do “Grupo Mirante”, que divide o palco com artistas como, Breno Mendonça, Glaucus Linx, Serginho Silva entre outros. Em 2010 com o “Mirante” é vencedor doprojeto “De Olho no Palco” pela Bituca. No mesmo ano ele passa pela tão esperada Cirurgia no Maxilar. Opera dia 9 de julho e em Dezembro já começa a ter contato com o Saxofone. Participado “Duo Jazz” em Tiradentes.Atua como flautista, tecladista e compositor no Cd “Minha História” do guitarrista Juninho de Sá.Em 2011 passou no vestibular para licenciatura em Saxofone na Unincor e fez prova para retornar os estudos de saxofone na Bituca.Em maio o “Grupo Mirante” ficou entre os 12 selecionados trabalhos instrumentais de Minas Gerais no “BDMG Instrumental”. Hoje atua como músico multinstrumentista, arranjador ecompositor, atuando em estúdios e como free lance.Em 2012 fundou o grupo de choro “É Choro Uai” e desenvolveu o projeto “Feira com Choro” que leva o chorinho dentro da feira municipal de Santos Dumont, MG, aos domingos quinzenais.Juntamente com o projeto, fundou a AMA-SD (Ação em Movimentos Artísticos de Santos Dumont) ao qual tem um papel fundamental para o desenvolvimento, valorização e o resgate domunicípio.Através do “Câmara Cultural” elaborou espetáculos como “Homenagem ao Artista – Noel Rosa, O Poeta da Vila”, “Homenagem ao dia Sertanejo”, “O Choro Renasce”. VIVA Elis.Desde então se aprofundou na produção de projetos culturais, o que possibilitou o acesso e o diálogo com o poder público, ampliando suas áreas de atuação e facilitando vários processos burocráticos.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.