FORMAÇÃO DE LEITORES 1ª EDIÇÃO: LIVRO HARMONY - TRANSFORMANDO MULHERES POR COMPLETO

O projeto visa a edição, publicação e distribuição gratuita do livro Harmony _ Transformando Mulheres por Completo, com ações de incentivo à leitura voltadas ao público feminino. A proposta inclui a produção da obra, impressão de exemplares físicos e atividades formativas de mediação de leitura, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e no desenvolvimento de valores culturais e sociais por meio da literatura.

Produto 1 – Livro Harmony – Transformando Mulheres por CompletoO livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo aborda a vida da mulher contemporânea em sua pluralidade, valorizando sua trajetória, identidade e papel cultural na família e na sociedade. A obra convida o leitor a refletir sobre temas como saúde emocional, relações afetivas, maternidade, autoconhecimento e propósito de vida, com linguagem acessível e envolvente.A autora compartilha experiências pessoais e profissionais em capítulos temáticos que exploram os múltiplos papéis da mulher na cultura brasileira. Cada capítulo propõe reflexões e práticas voltadas à construção de uma vida mais equilibrada e significativa, promovendo o hábito da leitura como ferramenta de fortalecimento individual e coletivo.A publicação contribui para o fomento à leitura e à literatura de autoria feminina, promovendo o acesso a conteúdos que dialogam com a realidade de milhares de mulheres no Brasil, em especial no fortalecimento da cultura familiar, da identidade e dos vínculos sociais.Classificação indicativa: LivrePúblico-alvo: Mulheres adultas, jovens, famílias e comunidade em geral.Formato: Impresso e acessível (ePub).Produto 2 – Palestras ( 1 palaestra presencial de lançamento e 4 palestras online) As palestras, de caráter acessível e democrático, contribuirão para o fortalecimento da cultura do livro e da leitura, promovendo espaços de escuta, diálogo e sensibilização em torno de temas essenciais à convivência e ao desenvolvimento humano. O ciclo de palestras tem por objetivo ampliar o alcance cultural do livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo, promovendo debates sobre os temas abordados na obra e estimulando a formação leitora de mulheres e famílias. As palestras serão ministradas pela autora e abordarão questões como identidade cultural feminina, vínculos familiares, leitura e desenvolvimento pessoal.As palestras terão acesso gratuito, com uma edição presencial e quatro online (via Zoom), todas com recursos de acessibilidade e divulgação em plataformas digitais e canais de cultura.Classificação indicativa: LivrePúblico-alvo: Livre, com foco em mulheres, famílias, jovens leitores e educadores culturais.Formato: Presencial e online (plataforma Zoom).

OBJETIVO GERALContribuir para o fortalecimento da cadeia do livro e da leitura no Brasil por meio da produção editorial, publicação e distribuição gratuita da obra Harmony _ Transformando Mulheres por Completo, acompanhada de palestras culturais voltadas à mediação de leitura. O projeto promove o acesso gratuito à literatura, a valorização da produção literária nacional e a formação de leitores, com ênfase na difusão de conteúdos culturais relacionados à experiência feminina.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1) Produto: LIVRO IMPRESSO E DIGITAL (EPUB) • Produzir e publicar 1.000 exemplares do livro Harmony _ Transformando Mulheres por Completo, com conteúdo literário original, revisão editorial, ficha catalográfica, ISBN e projeto gráfico. • Disponibilizar versão digital da obra em formato EPUB acessível, promovendo o acesso gratuito e ampliado à produção cultural brasileira em plataformas compatíveis com dispositivos móveis e leitores de tela.2) Produto: PALESTRAS CULTURAIS (PRESENCIAL + ONLINE) • Realizar 1 palestra cultural presencial de lançamento com mediação de leitura e roda de conversa com a autora, voltada à aproximação do público com a obra e à promoção da leitura como bem cultural. • Realizar 4 palestras culturais online com mediação da autora e convidados, transmitidas de forma gratuita, com foco nos conteúdos literários da obra e na promoção da leitura em ambiente digital acessível.

A proposta do projeto Formação de Leitores _ 1ª Edição: Livro Harmony _ Transformando Mulheres por Completo se fundamenta na necessidade de ampliar o acesso à literatura e às práticas de mediação de leitura como ferramentas de difusão cultural, com especial atenção à produção literária voltada ao público feminino. O projeto visa contribuir com a formação de leitores, a circulação de obras autorais nacionais e a valorização do livro como bem simbólico e instrumento de expressão artística, promovendo a democratização do acesso à leitura no Brasil.A publicação do livro Harmony, de autoria de Juliana Avelar, propõe uma abordagem cultural sobre temas ligados à experiência feminina contemporânea, com foco em identidade, relações familiares e a presença da mulher na sociedade — temas abordados sob uma perspectiva literária, não comercial e com forte potencial de engajamento comunitário. A realização de palestras com mediação de leitura reforça o caráter formativo e cultural da proposta, incentivando o contato direto com a obra, o debate sobre o conteúdo e a apropriação simbólica da literatura por parte do público.A execução deste projeto cultural extrapola as possibilidades de financiamento próprio, tendo em vista os custos envolvidos com produção editorial, impressão de livros, versão digital acessível e realização das ações formativas presenciais e online. Além disso, por se tratar de um projeto com distribuição gratuita dos produtos culturais e sem cobrança de ingresso ou comercialização, o retorno financeiro direto não está previsto, o que justifica a necessidade de apoio via mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei 8.313/91.O uso da Lei de Incentivo à Cultura é indispensável para viabilizar a realização do projeto de forma ampla, gratuita e com qualidade técnica compatível com os parâmetros editoriais e pedagógicos exigidos para ações de formação de leitores. O incentivo permitirá que o livro chegue a bibliotecas, instituições de ensino, coletivos de leitura e organizações comunitárias, com ações complementares que ampliam o acesso e o engajamento cultural da população.Enquadramento LegalO projeto se enquadra nos objetivos da Lei nº 8.313/1991, conforme:Art. 1º — Finalidades da Lei: • Inciso I _ Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais:O projeto garante acesso gratuito ao livro impresso e digital, além de promover espaços de leitura mediados, assegurando o exercício dos direitos culturais por meio da literatura. • Inciso II _ Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais:A proposta valoriza a produção literária nacional, com conteúdo original de autora brasileira, promovendo sua circulação e acesso ampliado por todo o território, com ações presenciais e digitais.Art. 3º — Objetivos Específicos da Política Nacional de Cultura: • Inciso I, alínea c _ Incentivo à formação artística e cultural, mediante cursos e ações de caráter formativo:A proposta contempla 5 palestras culturais com mediação de leitura, tanto presenciais quanto online, que atuam como ações formativas de estímulo à leitura crítica, à fruição estética e à valorização do livro como bem cultural. • Inciso II, alínea b _ Fomento à produção cultural e artística, mediante a edição de obras relativas às ciências, artes e letras:O projeto prevê a edição profissional da obra literária Harmony, em versão impressa e digital acessível, com distribuição gratuita, contribuindo diretamente para o fomento à produção e circulação de literatura brasileira.

OUTRAS INFORMAÇÕES a) Apesar da objetividade das informações apresentadas, a proponente coloca-se à disposição do Ministério da Cultura para fornecer esclarecimentos adicionais ou retificações que venham a ser solicitados em diligência. b) A remuneração da equipe técnica e da proponente não ultrapassará os limites estabelecidos em Lei, observando integralmente os parâmetros da Instrução Normativa vigente. c) Requer-se a prorrogação automática do prazo de captação de recursos, sempre que aplicável, nos termos previstos pela legislação. d) O presente projeto não se enquadra em Plano Anual de Atividades, Atividade Permanente ou Ação Continuada, possuindo início, meio e fim definidos, com objetivos e orçamento próprios e autossuficientes. e) A proponente declara que exercerá diretamente a função principal do projeto, assumindo a gestão técnico-financeira e o processo decisório, em conformidade com a legislação aplicável, não havendo qualquer previsão de intermediação. f) A execução do projeto considerará boas práticas de sustentabilidade, com atenção ao uso racional de materiais gráficos e incentivo à utilização da versão digital do livro, contribuindo para a redução do impacto ambiental.

Especificações técnicas do produtoProduto: Livro Impresso e Livro Digital (EPUB) Obra com aproximadamente 200 a 250 páginas, produzida por meio de todas as etapas de produção editorial (preparação de texto, revisão, diagramação e finalização gráfica). Serão impressos 1.000 exemplares em formato brochura, com acabamento adequado para circulação e distribuição gratuita. Versão integral do livro impresso em formato digital acessível (EPUB), compatível com softwares de leitura e dispositivos eletrônicos diversos. A disponibilização será gratuita, ampliando o alcance e a democratização do conteúdo. Produto: Palestra de Lançamento e Transmissões Interativas Online Evento presencial gratuito, conduzido pela autora, com duração aproximada de 2 horas. A atividade terá caráter de apresentação e debate sobre os temas centrais do livro, com interação com o público e distribuição de exemplares. O evento contará ainda com transmissão online, garantindo maior abrangência. Quatro transmissões ao vivo, gratuitas, com duração média de 2 horas cada, conduzidas pela autora e convidados. As atividades terão caráter formativo e de mediação cultural, com espaço para diálogo e interação em tempo real com o público. Direitos Autorais A autora declara deter os direitos integrais da obra literária apresentada, sendo responsável por sua utilização no projeto. Caso sejam necessários direitos adicionais (como imagens, ilustrações ou conteúdos complementares), serão providenciados os instrumentos jurídicos pertinentes dentro dos limites legais previstos. Observações Os detalhes específicos de cada produto, incluindo aspectos técnicos complementares, serão definidos e ajustados durante a fase de pré-produção, respeitando a legislação vigente e o orçamento aprovado.

O projeto Formação de Leitores – 1ª Edição: Livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo assegura a adoção de medidas de acessibilidade física e de conteúdo em todos os seus produtos culturais, conforme estabelecem a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Norma ABNT NBR 9050 e a Instrução Normativa MinC nº 23/2025, especialmente os artigos 25 e 26. As ações previstas garantem o acesso autônomo e digno às atividades culturais por pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual.Produto: LIVRO IMPRESSO E LIVRO DIGITAL (EPUB ACESSÍVEL) LIVRO IMPRESSO • Acessibilidade Física: A distribuição do livro ocorrerá preferencialmente em bibliotecas públicas, centros culturais e instituições que disponham de estruturas arquitetônicas acessíveis (rampas, piso tátil, banheiros adaptados).LIVRO DIGITAL (EPUB ACESSÍVEL) • Acessibilidade de Conteúdo: O arquivo digital será produzido em formato EPUB com navegação compatível com leitores de tela, permitindo que pessoas com deficiência visual ou baixa visão tenham acesso integral ao conteúdo da obra. Serão observadas as diretrizes de acessibilidade editorial, como marcações estruturais, contrastes adequados e descrição de eventuais imagens (quando aplicável).Produto: PALESTRA PRESENCIAL (LANÇAMENTO) E PALESTRAS ONLINE (4 TRANSMISSÕES)PALESTRA PRESENCIAL (LANÇAMENTO) • Acessibilidade Física: O evento será realizado em espaço com infraestrutura acessível (rampas, sinalização visual, banheiros adaptados, área reservada para cadeirantes). • Acessibilidade de Conteúdo: Será disponibilizado intérprete de Libras durante toda a atividade, assegurando a participação de pessoas com deficiência auditiva. • Acessibilidade Intelectual: Monitores treinados estarão disponíveis para apoio a pessoas com deficiência intelectual, incluindo TEA (Transtorno do Espectro Autista), em caso de necessidade.PALESTRAS ONLINE (4 TRANSMISSÕES) • Acessibilidade de Conteúdo: Todas as transmissões serão feitas em plataforma digital acessível e incluirão: • Intérprete de Libras em tempo real; • Legenda descritiva simultânea; • Descrição oral de elementos visuais relevantes (quando necessário). • As plataformas utilizadas respeitarão os padrões de acessibilidade digital previstos na legislação vigente.Observações Adicionais: • Todas as ações de acessibilidade descritas estarão contempladas na planilha orçamentária do projeto, nas rubricas correspondentes (ex.: intérprete de Libras, produção de EPUB acessível, monitores especializados etc.), podendo ser ajustadas conforme as necessidades práticas durante a execução, desde que respeitados os limites legais e a finalidade cultural do projeto. • Os materiais de divulgação incluirão informações claras sobre a oferta de acessibilidade, garantindo que o público-alvo tenha ciência das condições inclusivas de participação. • O proponente se compromete a observar e aplicar integralmente a legislação vigente sobre acessibilidade, promovendo a fruição cultural plena, sem barreiras físicas ou comunicacionais, a todos os públicos.

O projeto Formação de Leitores – 1ª Edição: Livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo foi desenvolvido com o compromisso de garantir acesso gratuito, amplo e inclusivo aos bens culturais que compõem sua proposta. Alinhado aos princípios da Lei nº 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura) e às disposições da Instrução Normativa MinC nº 01/2023, especialmente os artigos 27 e 28, o projeto busca assegurar a fruição cultural por meio da distribuição gratuita do livro impresso, do acesso livre à versão digital, e da realização de palestras com mediação de leitura de forma gratuita, tanto presencial quanto virtual.Todos os produtos serão oferecidos sem qualquer custo ao público, com mecanismos de divulgação transparentes e medidas específicas de democratização e ampliação de acesso, permitindo o alcance de públicos diversos, incluindo leitores com menor acesso a bens culturais, instituições públicas e organizações sociais.Produto 1 – Livro Harmony – Transformando Mulheres por CompletoSerá realizada a produção e distribuição gratuita de 1.000 exemplares impressos, com foco na circulação em bibliotecas públicas, escolas, coletivos culturais, centros comunitários, organizações da sociedade civil, espaços de leitura e promoção da cultura.Além disso, o livro será disponibilizado em formato digital (EPUB acessível), com hospedagem gratuita em plataforma online, permitindo o acesso remoto, gratuito e irrestrito ao conteúdo literário.Produto 2 – 1 Palestra Presencial de Lançamento e 4 Palestras Online com Mediação de LeituraA palestra presencial de lançamento será realizada gratuitamente em espaço com acessibilidade física e aberto à participação do público. O evento contará com mediação de leitura e roda de conversa com a autora, sendo amplamente divulgado para bibliotecas, coletivos de mulheres, grupos de leitura e instituições com atuação cultural e social.Serão realizadas 4 palestras culturais online, de forma gratuita e ao vivo via plataforma Zoom, com inscrição prévia aberta ao público. As palestras terão como eixo a mediação de leitura e a formação leitora a partir da obra literária.Cada palestra será interativa, com participação ativa dos inscritos, permitindo troca de experiências culturais. Após os encontros, os registros audiovisuais editados serão disponibilizados gratuitamente com legendas em ambiente virtual próprio do projeto, ampliando o acesso a quem não pôde participar ao vivo.Ações de Ampliação de Acesso – Art. 28 da IN MinC nº 01/2023: • Inciso I – Doação de 20% do total dos livros impressos para distribuição gratuita com caráter social (sendo 10% previstos no Art. 27 e mais 10% adicionais conforme o Art. 28). Neste caso será 100% de distribuição gratuíta. • Inciso IV – Disponibilização, na internet, dos registros audiovisuais das palestras culturais realizadas, gratuitamente, com acessibilidade de conteúdo. • Inciso VI – Realização gratuita de atividade paralela com caráter formativo e cultural (palestras com mediação de leitura).DivulgaçãoTodas as ações do projeto terão ampla divulgação gratuita em meios digitais e redes sociais, com linguagem acessível e orientações claras sobre como participar ou acessar os produtos culturais, garantindo transparência e compromisso com o acesso democrático à literatura e à formação cultural.

Atuação da Proponente:Juliana Avelar será responsável pela coordenação geral do projeto Formação de Leitores – 1ª Edição: Livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo. Ela atuará de forma direta nas decisões técnicas e administrativas da proposta, coordenando os processos de produção, execução e pós-produção das atividades. Sua função envolverá, ainda, a concepção e autoria da obra literária, bem como a condução das palestras culturais presenciais e online.Juliana Avelar também acompanhará todas as etapas de prestação de contas, em parceria com o profissional da área financeira e a equipe técnica contratada, garantindo o fiel cumprimento das normas da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) e da Instrução Normativa vigente.Juliana AvelarFunção no projeto: Proponente, autora do livro e palestranteCurrículo Resumido:Juliana Avelar é mentora de famílias, psicopedagoga, palestrante, autora e coordenadora de projetos voltados ao fortalecimento emocional e à promoção da cultura de leitura entre mulheres e famílias. Com mais de 20 anos de atuação, Juliana é reconhecida por sua atuação humanizada junto a comunidades, tendo acompanhado e apoiado centenas de mulheres em processos de transformação pessoal e familiar. É madrinha de mais de 50 casais e atua como agente cultural e educadora não formal, promovendo o desenvolvimento de habilidades socioemocionais com base em valores éticos e espirituais.Sua atuação inclui palestras e mentorias em eventos literários, encontros educacionais e projetos sociais voltados à valorização do papel da mulher na sociedade. Como autora, sua produção propõe reflexões sobre identidade, equilíbrio e espiritualidade, sempre promovendo o acesso ao livro como ferramenta de transformação cultural. É idealizadora do livro Harmony – Transformando Mulheres por Completo, primeira publicação do projeto de fomento à leitura e protagonismo feminino com base em valores que fortalecem o tecido social e familiar.OUTROS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS:Os demais profissionais previstos no projeto, como editor, revisor, diagramador, intérprete de Libras, designer, produtora executiva e equipe de acessibilidade, serão selecionados e contratados após a aprovação da proposta, mediante disponibilidade orçamentária e compatibilidade com o cronograma. Todos os contratos serão formalizados com base na Instrução Normativa MinC nº 01/2023, com os devidos registros e comprovações na prestação de contas.Esses profissionais irão atuar na execução técnica do livro, elaboração de materiais acessíveis, comunicação e registros audiovisuais das ações, sempre sob a coordenação direta da proponente.

PRORROGAÇÃO APROVADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.