Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal

O projeto Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal objetiva promover a conscientização da população a respeito da legislação em vigor sobre maus tratos aos animais, com a realização de uma programação cultural na linguagem típica nordestina: o forró.

O projeto propõe a realização de apresentação de shows de música regional - o forró, promovendo a valorização da cultura nordestina, integrando arte, educação e cidadania, com foco na conscientização sobre o bem-estar animal e o combate aos maus-tratos, em consonância com os princípios de promoção cultural e responsabilidade social previstos na Lei Rouanet.A programação inclui a participação de representantes defensores da causa animal, com interações voltadas para a sensibilização do público sobre a proteção dos animais, fortalecendo o vínculo entre cultura, educação e responsabilidade social. Classificação etária livre.

Objetivo Geral:Produzir e executar o Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal, evento de conscientização da população acerca da importância da proteção e bem-estar animal, com uma programação cultural gratuita; no segmento da música regional - o forró; valorizando as tradições regionais e estimulando o engajamento social em causas sociais e ambientais. Objetivos Específicos:- Realizar 05 apresentações de música regional - forró. - Viabilizar estrutura técnica para apresentações culturais.

A realização do Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal demanda uma infraestrutura que contempla desde montagem de palco, sonorização, iluminação, contratação de artistas e equipe técnica, até ações de comunicação e acessibilidade. Diante dessa demanda e da relevância do projeto, no contexto atual da legislação federal e municipal de prevenção aos maus tratos animais, torna-se fundamental autilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais. Esse instrumento possibilita a participação da iniciativa privada no financiamento da cultura, por meio de renúncia fiscal, ampliando as possibilidades de patrocínio, ou seja, o mecanismo de incentivo se configura como um instrumento estratégico para execução do projeto. O Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal, enquadra-se no artigo 1˚ na Lei 8.313/91 nos incisos: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais - pois democratiza o acesso às atividades artísticas e culturais, oferece programação diversificada e gratuita em diferentes espaços da cidade, promove inclusão social ao atingir públicos de variadas faixas etárias e classes sociais e assegura que a população vivencie, aprecie e exerça seus direitos culturais de forma ampla e participativa. II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais - pois cria oportunidades para artistas regionais, fortalece as tradições locais, incentiva a circulação de obras e expressões culturais no território, além de gerar visibilidade e reconhecimento para a identidade cultural da comunidade. III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores - o projeto apoia, valoriza e difunde a cultura pois reúne expressões artísticas diversas em um mesmo espaço, amplia o acesso do público a diferentes linguagens culturais e contribui para a preservação e renovação das tradições, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas criações e talentos. IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional - o projeto protege as expressões culturais pois assegura espaço de visibilidade às manifestações artísticas tradicionais, fortalece a identidade dos grupos locais, estimula a transmissão de saberes entre gerações e promove a convivência entre diferentes expressões culturais, garantindo sua preservação e continuidade. E no art. 3˚ da mesma Lei através dos seguintes objetivos e seus incisos: II - fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore, pois o projeto "Pet Campina: Música, Cultura e Bem-Estar Animal" promove a valorização da cultura nordestina, integrando arte, educação e cidadania, com foco na conscientização sobre o bem-estar animal e o combate aos maus-tratos, em consonância com os princípios de promoção cultural e responsabilidade social previstos na Lei de Incentivo à Cultura.

As leis federais que embasam a concepção do projeto: Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica maus-tratos como crime e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).Em nível municipal, a Lei que estabelece penalidades administrativas para quem praticar abuso, maus-tratos, abandono, ferimento ou mutilação de animais, com multa de até 4 mil reais, é a Lei nº 6.144/2015.

A realização das apresentações deverá ocorrer dentro das especificações mínimas necessárias para o bom funcionamento do projeto, incluindo dimensões mínimas de palco, piso nivelado, entrada e saída dos grupos, sistema de iluminação e de som compatíveis com o espaço e equipe técnica minima.

Aspectos de Acessibilidade do Projeto: ASPECTO ARQUITETÔNICO: O espaço de realização do projeto deverá contar já com recursos de acessibilidade física para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - é um critério da escolha do local. Espaços e assentos reservados para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, situados em locais que garantam aacomodação de um acompanhante, resguardado o direito de se acomodar proximamente a grupo familiar e comunitário(de acordo com a capacidade de lotação do local do evento). ASPECTO COMUNICACIONAL E DE CONTEÚDO:linguagem simples, intérprete de libras e audiodescrição. ASPECTO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO ACESSÍVEIS: uso de legendas e adoção de linguagem clara e simples.Texto alternativo e #PraCegoVer com descrição detalhada para imagens e elementos gráficos, permitindo que leitores de tela transmitam o conteúdo para pessoas cegas, especialmente nas redes sociais com a hashtag #PraCegoVer.

Democratização de acesso: O projeto será totalmente gratuito para toda a população da região e não prevê venda de ingressos. Como medidas de ampliação do acesso, conforme art. 47 da IN no 23/2025 serão adotadas no projeto os seguintes incisos/medidas abaixo para cada produto cultural: III - disponibilizar na internet, redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas registros audiovisuais dos espetáculos,das exposições e de outros eventos de caráter presencial, acompanhado com libras e audiodescrição; IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas.

A empresa proponente é responsável pela administração do projeto e fará a gestão dos recursos humanos, das contratações e o acompanhamento técnico-financeiro de todo o projeto.A equipe principal do Projeto é composta por: Laura Wanderley - Sócia Administradora do Studio. Produtora cultural e empreendedora. Coordenadora geral do projeto, responsável por todos os processos decisórios, incluindo atividades técnico-financeiras.Luana Farias - Com 15 anos de experiência em comunicação, lidera projetos de assessoria de imprensa e marketing, criando estratégias integradas e narrativas impactantes para potencializar a visibilidade das iniciativas sob a sua coordenação. Ampla experiência em Assessoria de Imprensa, Coordenação de Campanhas, Gerenciamento de Mídias sociais e Planejamento Estratégico de Marketing. Além de Produção e edição de vídeos para redes sociais, Elaboração de Roteiro Produção de fotografias e Produção de texto.Função: Assessora de Imprensa. Mahatma Gandhi Vieira - Fundador e presidente do grupo Moleka Sem Vergonha, advogado, produtor e editor da TV UEPB, produtor cultural, cenógrafo, cenotécnico, iluminador, blaster pirotécnico especialista em efeitos especiais e empresário. Fundador da Associação de Quadrilhas Juninas de Campina Grande. Foi produtor de grandes expetáculos, como: Feliz Natal Meu Nordeste. Função: Coordenador de produção. Maximino Ferreira de Lima Filho - Produtor cultural, criador do Prêmio Melhores do Ano - Quadrilhas Juninas. Produtor e realizador do Quadrilhando - atividade turística criativa com foco na produção associada ao turismo através do personagem Virgulima. Poeta Popular Cordelista. Compositor. Função: Coordenação Artística. Maria Helena Silva - Economista, Mestre em Ciências da Sociedade. Atua no segmento de elaboração de projetos para captação de recursos há mais de vinte anos, credenciada pela FUNARTE – Fundação Nacional de Artes, como ministrante de oficinas deElaboração de Projetos Culturais para Teatro e para Leis de Incentivo. Consultora do SEBRAE/PB e Gestora da empresa MH Consultoria e Projetos desde 2016. Função: Assessoria técnica e acompanhamento do projeto.

Projeto liberado para o proponente adequar à realidade de execução.