Projeto executivo para implementação do Museu da Chapecoense

O projeto visa à elaboração do projeto executivo para implantação do Museu da Chapecoense, contemplando estudos técnicos, arquitetônicos, museográficos e complementares necessários à futura implementação do equipamento cultural.

O projeto executivo do Museu da Chapecoense tem como finalidade estruturar técnica e conceitualmente um equipamento cultural permanente dedicado à preservação, valorização e difusão da memória histórica da Associação Chapecoense de Futebol e de seu impacto social, cultural e identitário na região Oeste de Santa Catarina.O museu terá como eixo central a trajetória institucional do clube, sua relação com a comunidade, os momentos históricos que marcaram sua consolidação e o episódio de repercussão internacional que mobilizou solidariedade global, consolidando-se como patrimônio simbólico coletivo.O projeto museológico será organizado em núcleos temáticos, contemplando:- Linha do tempo histórica;- Acervo material e documental;- Espaço imersivo multimídia;- Área educativa e de mediação cultural;- Espaço dedicado à memória coletiva e ao impacto social.O público-alvo será composto por estudantes, pesquisadores, torcedores, visitantes locais e turistas.Classificação indicativa: Livre.

OBJETIVO GERALElaborar o projeto executivo completo para implantação do Museu da Chapecoense, contemplando estudos técnicos, arquitetônicos, museográficos e complementares necessários à futura implementação do equipamento cultural.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1) Produto Elaboração de Projeto Executivo para Bens Imóveis ou Móveis e Integrados:Elaboração de 01 (um) projeto executivo completo para implantação do Museu da Chapecoense, contemplando:a) Projeto arquitetônico executivo, contendo planta baixa, cortes, fachadas, layout e detalhamento técnico construtivo;b) Memorial descritivo arquitetônico e planilha quantitativa preliminar;c) Projeto museológico e museográfico executivo, contendo conceito museológico, roteiro curatorial, distribuição espacial do acervo, projeto expográfico, definição de suportes, vitrines e ambientações e diretrizes de iluminação expositiva;d) Projetos complementares executivos, incluindo projeto elétrico, iluminação técnica, estrutural, hidrossanitário, climatização e prevenção e combate a incêndio;e) Levantamento físico do espaço e diagnóstico técnico estrutural;f) Estimativa orçamentária global da futura implantação e cronograma físico-financeiro preliminar;g) Diretrizes técnicas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e expositiva, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

A proposta visa à elaboração do projeto executivo para implantação do Museu da Chapecoense, equipamento cultural destinado à preservação, organização e futura difusão do acervo histórico, documental e simbólico relacionado à trajetória da Associação Chapecoense de Futebol e à memória coletiva vinculada à sua relevância cultural e social.A história da Chapecoense transcende o âmbito esportivo, constituindo patrimônio simbólico representativo da identidade regional e nacional, especialmente após os acontecimentos que marcaram sua trajetória institucional e mobilizaram reconhecimento público no Brasil e no exterior. A implantação do museu permitirá estruturar tecnicamente a preservação de acervos materiais e imateriais, garantindo organização adequada, conservação preventiva e futura disponibilização ao público.O presente projeto não contempla execução de obra, mas sim a etapa estruturante necessária para sua viabilização: a elaboração de estudos técnicos, arquitetônicos, museográficos e complementares. A inexistência de projeto executivo impede a captação de recursos para implantação física do equipamento cultural e inviabiliza o adequado planejamento técnico-orçamentário da futura obra.A utilização do Mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais mostra-se necessária em razão da complexidade técnica envolvida na elaboração de projetos especializados de museologia, arquitetura cultural e preservação patrimonial, que demandam equipe técnica qualificada e recursos específicos, inviáveis de serem custeados exclusivamente por recursos privados sem estímulo fiscal.O projeto está alinhado às finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura _ PRONAC, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 8.313/91, enquadrando-se nos seguintes incisos:Enquadramento no Art. 1º da Lei nº 8.313/91Inciso III _ apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;A proposta contribui para a valorização e futura difusão de acervo histórico-cultural vinculado à trajetória institucional da Chapecoense, estruturando tecnicamente o espaço que permitirá sua organização e apresentação pública.Inciso VI _ preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;O projeto visa estruturar tecnicamente a preservação de acervos documentais, iconográficos, troféus, registros audiovisuais e demais elementos de valor histórico-cultural relacionados à memória coletiva vinculada ao clube e à sua representatividade social.Inciso VIII _ estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;A futura implantação do museu permitirá a produção e disponibilização de conteúdos culturais e históricos voltados à formação de conhecimento e memória coletiva.Enquadramento no Art. 3º da Lei nº 8.313/91A proposta atende aos seguintes dispositivos:Art. 3º, inciso III, alínea "a" _ construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;O projeto executivo constitui etapa técnica indispensável para futura construção e organização do museu, viabilizando planejamento adequado para implantação do equipamento cultural e organização de seu acervo.Art. 3º, inciso IV, alínea "b" _ levantamentos, estudos e pesquisas na área da cultura e da arte e de seus vários segmentos;A elaboração do projeto executivo envolve levantamento técnico, diagnóstico estrutural e estudo museológico necessários à estruturação do equipamento cultural.Fundamentação FinalA proposta apresenta caráter estruturante, garantindo planejamento técnico adequado, racionalização de recursos públicos futuros e segurança jurídica para posterior implantação do Museu da Chapecoense. Trata-se de etapa prévia essencial para preservação organizada da memória cultural e histórica vinculada ao acervo.

Os produtos técnicos resultantes deste projeto executivo serão disponibilizados em formato digital, assegurando acesso público gratuito por meio de plataforma institucional.Todos os arquivos técnicos (projeto arquitetônico, projeto museológico, memoriais descritivos e diretrizes de acessibilidade) serão entregues à proponente e armazenados digitalmente, garantindo preservação documental e possibilidade de consulta futura por órgãos públicos, instituições culturais e comunidade acadêmica.Eventuais bens permanentes adquiridos no âmbito do projeto serão incorporados ao patrimônio da entidade proponente, exclusivamente para uso vinculado à implantação do Museu da Chapecoense, vedada qualquer destinação diversa da finalidade cultural.O projeto não contempla obras físicas nesta etapa, limitando-se à elaboração técnica do projeto executivo completo, etapa indispensável para futura captação de recursos destinados à implantação do equipamento cultural.Complementação referente ao item 9.2.9 do Anexo da IN nº 29/2026Em atendimento ao item 9.2.9 do Anexo da Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, informa-se que a planilha orçamentária foi elaborada de forma suficientemente detalhada, compatível com o porte e a natureza técnica do projeto.Entretanto, registra-se que o Sistema SALIC não disponibiliza campo específico para anexação de planilha orçamentária em formato .xlsx, .xls ou .ods, conforme previsto no referido item normativo.Ressalta-se que todas as informações orçamentárias encontram-se devidamente inseridas e discriminadas no módulo de orçamento do próprio SALIC, atendendo aos requisitos de detalhamento, memória de cálculo e compatibilidade técnica exigidos pela normativa vigente.Caso haja necessidade de envio da planilha em formato externo, o proponente se coloca à disposição para apresentá-la em diligência.Esclarecimento quanto aos itens 9.2.4 a 9.2.8 do Anexo da IN nº 29/2026O presente projeto refere-se exclusivamente à elaboração de projeto executivo técnico para futura implantação do Museu da Chapecoense, em espaço cedido pelo Município de Chapecó à entidade proponente.Não se trata de execução de obra, nem de intervenção urbana, nem de qualificação de espaço público aberto, mas sim de etapa técnica preparatória destinada ao planejamento arquitetônico, museológico e complementar do equipamento cultural.A elaboração do projeto executivo será realizada por profissionais habilitados, com emissão de ART/RRT, conforme legislação profissional vigente, não configurando processo de concurso público de arquitetura.Dessa forma, entende-se que os itens 9.2.4 a 9.2.8 do Anexo da IN nº 29/2026, que tratam especificamente de projetos de arquitetura e urbanismo realizados mediante concurso público, não se aplicam ao objeto desta proposta, por não envolver execução de obra pública ou seleção por concurso arquitetônico.

O produto consiste na elaboração de 01 (um) projeto executivo completo para implantação do Museu da Chapecoense, composto por documentação técnica arquitetônica, museológica e complementar.As especificações técnicas contemplam:1. Projeto Arquitetônico Executivo- Plantas baixas cotadas;- Cortes e fachadas;- Planta de layout;- Detalhamento construtivo;- Memorial descritivo;- Planilha quantitativa preliminar;- Compatibilização técnica entre disciplinas.Formato de entrega:Arquivos digitais em formato PDF e editável (DWG ou similar);Pranchas técnicas em formato A1 ou A0;Memorial técnico em formato digital e impresso. 2. Projeto Museológico e Museográfico- Conceito museológico;- Roteiro curatorial;- Projeto expográfico;- Definição de suportes e vitrines;- Diretrizes de iluminação expositiva;- Layout expositivo;- Memorial museográfico.Formato de entrega:Documento técnico digital (PDF);Plantas expográficas;Memorial descritivo museográfico. 3. Projetos Complementares- Projeto estrutural;- Projeto elétrico;- Projeto de iluminação técnica;- Projeto hidrossanitário;- Projeto de climatização;- Projeto de prevenção e combate a incêndio.Todos elaborados conforme normas técnicas vigentes e acompanhados de memoriais técnicos e ART/RRT dos responsáveis técnicos.4. Estudo Técnico e Orçamentário- Levantamento físico detalhado do espaço;- Diagnóstico estrutural;- Estimativa orçamentária global da futura implantação;- Cronograma físico-financeiro preliminar. 5. Diretrizes de Acessibilidade- Aplicação da ABNT NBR 9050;- Diretrizes arquitetônicas acessíveis;- Diretrizes de acessibilidade comunicacional;- Diretrizes de acessibilidade expositiva. Entrega FinalO produto será entregue em:- 01 conjunto completo digital;- 01 conjunto físico encadernado;- Documentação técnica assinada pelos responsáveis habilitados.Complementação técnica conforme item 9.2.6 da IN nº 29/2026O desenvolvimento do projeto executivo contemplará todas as etapas técnicas necessárias, incluindo:- Levantamento físico e, quando necessário, levantamento topográfico do lote;- Elaboração de anteprojeto arquitetônico para consolidação de diretrizes espaciais;- Desenvolvimento do projeto executivo completo de arquitetura;- Memorial descritivo técnico;- Caderno de encargos e especificações técnicas;- Projetos complementares de engenharia (estrutural, elétrico, hidrossanitário, climatização, prevenção e combate a incêndio);- Compatibilização técnica entre disciplinas;- Diretrizes de paisagismo, caso aplicável ao entorno imediato do imóvel cedido.

As medidas de acessibilidade previstas neste projeto estão fundamentadas nos arts. 42 a 44, 54, 63, 67 a 71, 73 e 102 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), no art. 46 do Decreto nº 3.298/1999 e no Decreto nº 9.404/2018, sendo compatíveis com a natureza técnica da proposta, que consiste na elaboração do projeto executivo para implantação do Museu da Chapecoense.Considerando que o projeto trata da fase executiva de planejamento técnico do equipamento cultural, as medidas de acessibilidade serão incorporadas como diretrizes obrigatórias no projeto arquitetônico, museográfico e complementar.Produto ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS E INTEGRADOSMedidas de Acessibilidade para PcD Físicas e Pessoas com Mobilidade Reduzida:- Previsão de rotas acessíveis contínuas desde o acesso principal até todos os ambientes do museu;- Dimensionamento de circulações, portas e sanitários conforme ABNT NBR 9050;- Previsão de rampas com inclinação adequada e corrimãos;- Reserva técnica de espaços para cadeiras de rodas nas áreas expositivas;- Previsão de balcões e áreas de atendimento acessíveis.Medidas de Acessibilidade para PcD Visuais:- Previsão de piso tátil direcional e de alerta;- Previsão de sinalização em braile e alto-relevo;- Previsão de recursos de audiodescrição para conteúdos expositivos.Medidas de Acessibilidade para PcD Auditivas:- Diretrizes para inclusão de intérprete de Libras em conteúdos audiovisuais do museu;- Previsão de legendagem em vídeos expositivos;- Previsão de conteúdos acessíveis por meio digital com Libras.Medidas de Acessibilidade para PcD Intelectuais e Pessoas com TEA:- Diretrizes para uso de linguagem simples nos textos expositivos;- Previsão de comunicação visual com pictogramas;- Diretrizes para controle de estímulos luminosos e sonoros nas áreas expositivas;- Previsão de espaço de acolhimento sensorial.Comunicação e Divulgação Acessível do Projeto- Disponibilização da proposta em formato digital compatível com leitores de tela;- Utilização de linguagem clara na divulgação institucional;- Indicação das medidas de acessibilidade previstas na futura implantação do museu.Fundamentação TécnicaAs medidas propostas serão incorporadas ao projeto executivo de forma integrada, garantindo que o futuro Museu da Chapecoense seja concebido em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, sem configurar ônus desproporcional, uma vez que fazem parte do planejamento técnico inicial do equipamento cultural.

Considerando que a presente proposta refere-se à elaboração de projeto executivo para implantação de equipamento cultural permanente, a democratização de acesso está vinculada à futura fruição pública do Museu da Chapecoense, cuja implantação será concebida como equipamento cultural de acesso gratuito.Nesta etapa executiva, como medida complementar de democratização, será garantida:- Disponibilização pública e gratuita da versão digital consolidada do conceito museológico, diretrizes de acessibilidade e memorial conceitual em plataforma institucional.- Autorização para consulta acadêmica e técnica do material por pesquisadores, estudantes e gestores culturais.Embora o produto seja técnico, sua disponibilização pública em formato digital configura medida imediata de democratização do conhecimento cultural e técnico.Ressalta-se que o projeto executivo prevê a implantação futura de museu com acesso gratuito à população, assegurando amplo acesso cultural, conforme diretrizes do art. 1º da Lei 8.313/91.

ATIVIDADES DA PROPONENTE A Associação Chapecoense de Futebol atuará diretamente na gestão técnico-financeira do projeto, conforme exigência normativa, sendo responsável pelas decisões administrativas e técnicas referentes à execução. Suas atividades envolverão: - Coordenação geral do projeto. - Gestão técnico-financeira. - Acompanhamento e validação de todas as etapas do cronograma. - Contratação de profissionais e fornecedores. - Aquisição de serviços, equipamentos e mobiliário necessários ao produto. - Supervisão das ações de comunicação institucional do projeto. - Acompanhamento da execução museológica e expográfica. - Elaboração do relatório final e prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. PRODUÇÃO EXECUTIVAA eco será responsável pela produção executiva do projeto, incluindo: - Acompanhamento administrativo da execução. - Organização e articulação operacional durante todas as etapas. - Apoio à proponente nos processos de contratação, execução técnica e consolidação documental. - Suporte na organização de informações para prestação de contas. A empresa contratada para apoio operacional atuará exclusivamente em atividades técnicas e administrativas de suporte, sem qualquer ingerência na gestão técnico-financeira ou no processo decisório do projeto, que permanecerão integralmente sob responsabilidade da proponente.COORDENAÇÃO TÉCNICA GERALJuliana Ferreira – Arquiteta e Urbanista – CAU/SC A276919-0Responsável pela coordenação técnica geral do projeto executivo, compatibilização interdisciplinar, supervisão dos projetos complementares e conformidade técnica.ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARESJoão Célio da Silva – Engenheiro Civil – CREA/SC 182729-7Responsável pelos projetos estruturais e compatibilização com as demais disciplinas técnicas.EQUIPE TÉCNICALilian Santos da Silva Fontanari Função: Museóloga Currículo resumido: Mestra em Museologia e Patrimônio pela UFRGS (2019) e museóloga formada pela UFRGS (2014). Registro COREM 5R 0098-I. Sócia proprietária da Museu e Cia Assessoria Museológica e Cultural Ltda. Atua com assessoria e consultoria museológica, políticas públicas de cultura, gestão de acervos, documentação museológica e desenvolvimento de planos museológicos. Experiência em exposições, educação patrimonial e projetos culturais aprovados em editais municipais e estaduais, incluindo Prêmio Elisabete Anderle e projetos de museus no Oeste Catarinense. Responsável por planos museológicos, pesquisas, produção e gestão técnica em diversos projetos culturais entre 2017 e 2021. Letícia Sechini Função: Jornalista / Construção do acervo histórico Currículo resumido: Graduada em Jornalismo pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2016). Atua como jornalista da própria instituição desde então, com experiência em comunicação institucional, pesquisa documental, edição e organização de conteúdos históricos. Contribuirá com a pesquisa, levantamento, validação e redação dos conteúdos que comporão o acervo histórico do museu. PROFISSIONAIS COMPLEMENTARES Os demais profissionais e fornecedores especializados necessários para a execução do projeto, incluindo expografia, design, audiovisual, comunicação acessível e serviços técnicos específicos, serão contratados e definidos na etapa de pré-produção, conforme previsto no cronograma e nas necessidades técnicas do produto.

Abertura de conta bancária de livre movimentação em 18/03/2026. Solicitamos ao proponente que compareça a sua agência de relacionamento e faça a regularidade do cadastro com a apresentação de documentos e assinaturas (conformidade das contas). Para que seja possível prosseguir com o recebimento de aporte e a transferência de recursos.