Plano Anual - Instituto Cuidare 2027

O plano anual abrange às ações formativas culturais do Instituto Cuidare em comunidades escolares e territórios de maior vulnerabilidade social, com foco no fortalecimento de práticas educativas que integrem cultura, leitura e cidadania. Alinhado ao projeto de transformação da escola pública, o plano prevê, dentre as ações culturais, oficinas para formação para educadores, estruturação de espaço de leitura( salas de leitura), bem como melhoria estrutural da escolas para o atendimento das ações culturais e sociais.O trabalho a ser realizado foca no público de crianças, adolescentes e adultos, com acesso totalmente gratuito.

Mediação de Leitura como Prática Pedagógica e Comunitária A mediação de leitura é compreendida aqui como uma prática essencial para a formação de leitores críticos e cidadãos. O projeto propõe a utilização ativa e contínua da sala de leitura como espaço pedagógico, integrando-a às rotinas escolares e às ações formativas. As escolas participantes passarão a utilizar o espaço de leitura como ferramenta regular para o desenvolvimento de atividades lúdicas, formativas e de fortalecimento do vínculo leitor. Curso Presencial/Online Síncrono – Formação de LeitoresModalidade: Presencial ou online síncrona Duração: 4 horas Público-alvo: Professores, educadores, bibliotecários, mediadores de leitura e profissionais da educação Objetivo: Qualificar os profissionais da rede escolar e comunitária para a promoção da leitura de forma acessível, contínua e significativa, incentivando a formação de leitores críticos desde a infância. Estrutura do Curso (4h totais)Módulo 1 – O Papel da Leitura na Formação do Cidadão (40 min) Discussão sobre os impactos da leitura no desenvolvimento integral do ser humano, com dados e reflexões sobre os desafios da leitura no Brasil. Módulo 2 – Estratégias de Mediação de Leitura (50 min) Técnicas de mediação, seleção de livros adequados, contação de histórias, uso de livros físicos e digitais, audiobooks e recursos acessíveis. Módulo 3 – Prática de Mediação e Dinâmicas de Leitura (1h30) Simulações, leitura dialogada, jogos literários, atividades pós-leitura (produção textual, dramatização, ilustração), com foco em diferentes públicos. Módulo 4 – Organização e Gestão do Espaço de Leitura (1h) Planejamento de ações leitoras no cotidiano escolar, envolvimento da comunidade e estratégias de sustentabilidade e mobilização. Metodologia: Exposição dialogada, exercícios práticos, dinâmicas de grupo, partilha de experiências e entrega de materiais de apoio. Avaliação: Atividade prática de mediação e autoavaliação reflexiva. Certificação: Certificado de participação para todos que concluírem a carga horária. Cursos Online Complementares – Plataforma MoodleSerão oferecidos dois cursos online, com 30 horas cada, abertos a educadores, gestores escolares e comunidade em geral. Cada formação conta com: guia prático, material de apoio, certificado e acompanhamento pedagógico. 1. Contação de Histórias: Práticas Narrativas Técnicas de narração oral, expressividade, escuta ativa e repertório literário. Recursos corporais, vocais e visuais. Criação e adaptação de histórias para diferentes contextos. 2. Alfabetização e Formação de Leitores Metodologias atualizadas de alfabetização, com base na BNCC. Transição entre alfabetização e letramento. Desafios da leitura para o Enem e ensino médio. Propostas para integração com o currículo escolar. RESULTADOS ESPERADOS 1. Indicadores de Acesso e Uso do Espaço de Leitura Número de frequentadores mensais (crianças, jovens e adultos). Tempo médio de permanência no espaço. Número de empréstimos de livros. Diversidade de usuários por faixa etária, gênero e perfil social. 2. Indicadores de Engajamento e Formação de Leitores Média de livros lidos por usuário. Aumento na frequência de leitura. Participação em ações de mediação (rodas de leitura, contação, clubes de leitura). Número de produções textuais, resenhas, dramatizações e ilustrações. Interesse ampliado por novos gêneros e autores. 3. Indicadores de Sustentabilidade e Continuidade Estado de conservação do acervo e mobiliário. Ampliação do acervo por doação ou aquisição. Parcerias e financiamento conquistados.

Objetivo Geral Promover a formação cultural de jovens e adultos por meio da realização de oficinas de mediação de leitura em comunidades escolares localizadas em territórios em situação de vulnerabilidade social, estimulando o acesso ao livro, o desenvolvimento do hábito da leitura e o fortalecimento de práticas educativas que integrem cultura, identidade e cidadania. O projeto prevê a implantação de salas de leitura nos espaços atendidos, a realização de formações híbridas — com encontros presenciais e online — e o envio de acervos literários para as bibliotecas, garantindo acesso gratuito às atividades e contribuindo para a ampliação das oportunidades culturais e educativas nos territórios atendidos. Objetivos Específicos Acesso à literatura e infraestrutura de biblioteca para escolas públicas do Brasil: - Criação de 25 espaços de leitura em escolas públicas do Brasil do ensino fundamental, com ambientação, acervo e mobiliário apropriado;- Inclusão de tecnologias no espaço de leitura;- Criação da mesa de acolhimento, preparada para atender crianças neurotípicas. Formação em mediação de leitura: - Realização de 1 Encontro Regional de Mediadores de Leitura virtual com até 100 participantes;- Garantia de que ao menos 50% dos profissionais envolvidos nas ações sejam oriundos das regiões atendidas ou de grupos historicamente sub-representados. Oficinas para produção de livros com boas práticas: - Publicação online do acervo de livros artesanais produzidos;- Participação de 50% de facilitadores oriundos das comunidades participantes ou com vínculo direto com os territórios. Para todos os produtos entregues: - Mensuração de impacto pós implementação do projeto;-Garantia de que ao menos metade da equipe de educadores e mediadores seja composta por profissionais locais e/ou representativos da diversidade cultural das regiões envolvidas.

Plano Anual 2027 do Instituto Cuidare estrutura-se como ação cultural continuada voltada à ampliação do acesso ao livro, à literatura e à formação de leitores em escolas públicas brasileiras, em consonância com a Lei nº 8.313/91 e com a regulamentação vigente do Ministério da Cultura. A proposta enquadra-se nos incisos I a IX do art. 1º da referida lei ao assegurar o livre acesso às fontes da cultura por meio da implantação e dinamização de espaços permanentes de leitura; promover a regionalização da produção cultural com valorização de autores, ilustradores, contadores de histórias e mediadores locais; apoiar e difundir manifestações culturais brasileiras; proteger e valorizar expressões dos grupos formadores da sociedade; salvaguardar modos de criar, fazer e viver vinculados à cultura escrita e à tradição oral; preservar acervos e memória literária; fomentar o diálogo intercultural; estimular bens culturais formadores de conhecimento e priorizar a produção cultural originária do País, garantindo predominância de obras de autores brasileiros na composição dos acervos.Atende igualmente aos objetivos do art. 3º da Lei Rouanet ao promover formação artística e cultural por meio da oferta de cursos de mediação de leitura e capacitação de educadores em instituições públicas e sem fins lucrativos; estimular a participação de artistas e escritores regionais nas atividades escolares; fomentar a produção cultural mediante a realização de publicações e registros audiovisuais; estruturar e ampliar bibliotecas escolares com aquisição e organização técnica de acervos; proteger tradições e manifestações populares por meio da valorização da literatura regional e da memória oral; desenvolver estudos diagnósticos e relatórios de impacto cultural; e contemplar a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração, execução e avaliação do projeto.O Brasil enfrenta desafios estruturais na formação de leitores e no acesso a equipamentos culturais. A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2020) apontou retração de 4,6 milhões de leitores, com apenas 36% da população frequentando bibliotecas e 29% nunca tendo acessado uma. Dados do IBGE (2022) indicam taxa de analfabetismo de 5,6% entre pessoas com 15 anos ou mais, com maior incidência nas regiões Norte e Nordeste, revelando desigualdades territoriais persistentes. O IDEB 2023 evidencia fragilidades na trajetória escolar, sobretudo nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A literatura especializada demonstra que o acesso sistemático ao livro e a práticas mediadas de leitura impacta positivamente o desempenho acadêmico, a permanência escolar e o desenvolvimento socioemocional, sendo, portanto, investimento cultural com efeito estruturante.Nesse contexto, o Plano Anual 2027 propõe a implantação e qualificação de novos espaços permanentes de leitura em escolas públicas, com estrutura física adequada, organização técnica do acervo e programação cultural continuada. Prevê formação de mediadores de leitura, oficinas para primeira infância e anos iniciais, encontros com autores e agentes culturais locais, além da produção editorial e audiovisual voltada ao registro de experiências e valorização de narrativas comunitárias. Todas as atividades serão gratuitas, com acesso universal e critérios transparentes de seleção de beneficiários, observando as exigências de democratização do acesso, acessibilidade e economicidade previstas na normativa vigente.A iniciativa configura ação cultural de caráter permanente, com metas quantitativas claras, indicadores de acompanhamento e prestação de contas compatível com as normas do Ministério da Cultura. Alinha-se à Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13.696/2018), às diretrizes da educação básica e às metas do Plano Nacional de Educação, contribuindo para a consolidação de uma política pública de leitura baseada em estrutura, formação e continuidade. Trata-se de investimento cultural que articula patrimônio, formação e acesso, fortalecendo a cultura escrita como vetor de cidadania, desenvolvimento humano e redução de desigualdades. Desta forma o projeto se enquadra nos seguintes incisos do Art. 1° da Lei 8313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País. E alcança os seguintes objetivos do Art. 3 da Lei 8313/91: Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais; V - apoio a outras atividades culturais e artísticas, mediante: b) contratação de serviços para elaboração de projetos culturais; c) ações não previstas nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Apoio à Cultura.

Especificações da Sala de LeituraOs Espaços de Leitura do Instituto Cuidare, no âmbito do Plano Anual 2027, seguem o padrão governamental aplicável às bibliotecas escolares, ainda que estruturados como Sala de Leitura Adaptada. A proposta parte do entendimento de que a expressão “sala de leitura” não constitui categoria jurídica autônoma na legislação federal, razão pela qual sua organização física, pedagógica e administrativa observa os critérios técnicos exigidos para biblioteca escolar. A fundamentação normativa está alinhada à Lei 12.244, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino; às diretrizes do Ministério da Educação; à Base Nacional Comum Curricular; às orientações do Plano Nacional do Livro e Leitura; aos parâmetros de infraestrutura indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que se refere a mobiliário e ergonomia.A dimensão física da Sala de Leitura é definida a partir do porte da escola. Para unidades com até 300 alunos, estabelece-se área mínima de 50 metros quadrados; entre 300 e 600 alunos, a recomendação é de 70 metros quadrados; acima desse número, a metragem ideal situa-se em torno de 90 metros quadrados. O ambiente deve privilegiar iluminação natural, complementada por iluminação artificial entre 400 e 500 lux, adequada à leitura prolongada. São exigidas ventilação adequada, piso lavável e antiderrapante, circulação segura, tratamento acústico mínimo e condições de acessibilidade física conforme a legislação vigente. Esses elementos não são acessórios: ambientes confortáveis e tecnicamente adequados impactam diretamente a frequência de uso, o tempo de permanência e o desempenho leitor. O mobiliário é dimensionado para atendimento simultâneo de trinta estudantes, padrão compatível com turmas regulares da rede pública.A organização do acervo contempla entre oito e doze estantes duplas, com altura máxima de 1,80 metro e profundidade mínima de 30 centímetros, permitindo acesso seguro aos livros por diferentes faixas etárias. Incluem-se três expositores frontais para literatura infantil, estratégia que amplia a visibilidade das obras e aumenta a taxa de empréstimos, além de um armário fechado para documentos e acervo técnico. A classificação pode adotar sistema simplificado inspirado na Classificação Decimal de Dewey ou metodologia equivalente que facilite a autonomia dos estudantes. Quanto ao acervo, observa-se como referência mínima o princípio de um título por aluno estabelecido na Lei 12.244. Para escolas com até 300 alunos, a meta institucional é manter ao menos mil livros; entre 300 e 600 alunos, dois mil livros; acima de 600 alunos, três mil exemplares. A composição qualitativa prioriza quarenta por cento de literatura brasileira, vinte por cento de literatura regional, vinte por cento de obras que contemplem diversidade étnico-racial e de gênero, dez por cento de divulgação científica e dez por cento de obras de referência. Prevê-se atualização anual mínima de cinco por cento do acervo, garantindo renovação e contemporaneidade das coleções. Entre os recursos complementares, a sala inclui pufes ou poltronas leves para leitura individual, tapete de leitura para atividades coletivas, televisão de cinquenta polegadas ou projetor para exibição de conteúdos formativos, computador destinado à catalogação e gestão do acervo, quadro branco móvel para atividades pedagógicas e acesso à internet para uso educacional. Esses recursos ampliam a versatilidade metodológica do espaço. A gestão pedagógica é elemento estruturante. A Sala de Leitura deve contar com mediador ou professor designado com carga mínima de vinte horas semanais, responsável por elaborar plano anual de mediação alinhado ao Projeto Político Pedagógico, registrar formalmente os empréstimos, acompanhar indicadores de circulação e organizar ao menos uma ação formativa coletiva por semana. Estabelece-se como meta que sessenta por cento dos estudantes realizem empréstimo mensal, assegurando efetiva utilização do acervo. A justificativa pedagógica da Sala de Leitura está diretamente vinculada às políticas públicas educacionais. O espaço materializa a Lei 12.244, contribui para as metas do Plano Nacional de Educação relacionadas à qualidade da aprendizagem e à alfabetização, atua na recomposição de defasagens, amplia repertório cultural e reduz desigualdades de acesso ao livro. Embora não seja fator isolado de melhoria de indicadores, a presença de biblioteca estruturada impacta indiretamente resultados como o IDEB ao fortalecer competências leitoras. O alinhamento curricular fundamenta-se na Base Nacional Comum Curricular, especialmente nas Competências Gerais 1 (Conhecimento), 4 (Comunicação), 7 (Argumentação) e 9 (Empatia e Cooperação). Na área de Linguagens, a sala contribui para o desenvolvimento de habilidades como EF15LP02, voltada à leitura e compreensão de textos literários nos anos iniciais; EF35LP21, relacionada à fruição literária; EF69LP30, que trata da análise crítica de textos nos anos finais; e EM13LGG301, no Ensino Médio, voltada à interpretação e produção de textos em múltiplas linguagens. Complementam a base normativa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Leitura e Escrita. Dessa forma, o Espaço de Leitura do Instituto Cuidare consolida-se como equipamento pedagógico formal, com estrutura física adequada, acervo dimensionado, gestão definida e alinhamento explícito às políticas públicas vigentes, assegurando coerência técnica entre legislação, currículo e prática educativa.Tipo de Acervo : O acervo da Sala de Leitura do Instituto Cuidare é concebido como instrumento estruturante da formação leitora, e não como conjunto aleatório de títulos. Sua organização parte do princípio de que a biblioteca escolar, conforme previsto na Lei 12.244, deve garantir acesso universal ao livro e contribuir diretamente para o desenvolvimento das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular. Assim, o acervo é definido por critérios de qualidade literária, diversidade cultural, adequação etária e relevância pedagógica.A tipologia literária é estruturada para assegurar pluralidade de gêneros e experiências de leitura. No campo da literatura ficcional, o acervo contempla contos, romances, novelas, crônicas, poesia e teatro, distribuídos de acordo com as etapas da Educação Básica. A literatura infantil ocupa papel central nos anos iniciais, com ênfase em narrativas ilustradas, livros de imagem, contos acumulativos, fábulas, parlendas e poesia visual, respeitando o estágio de alfabetização e letramento. Nos anos finais e no Ensino Médio, amplia-se a presença de romances contemporâneos, clássicos brasileiros, literatura regional e obras que promovam leitura crítica e interpretação mais complexa.A literatura brasileira constitui eixo prioritário, garantindo presença significativa de autores consagrados e contemporâneos, bem como produções regionais que dialoguem com o contexto sociocultural da comunidade escolar. Além da literatura ficcional, o acervo contempla obras de divulgação científica, biografias, livros informativos e textos de não ficção, fundamentais para o desenvolvimento da leitura em diferentes linguagens e para o fortalecimento das competências investigativas. Esses títulos apoiam projetos interdisciplinares e dialogam com áreas como Ciências, História e Geografia, ampliando a função da Sala de Leitura para além da fruição estética.As obras de referência — como dicionários, enciclopédias e atlas — compõem parcela específica do acervo, garantindo suporte a pesquisas escolares. Embora o ambiente valorize a literatura como experiência estética, reconhece-se a importância da consulta e do estudo orientado como parte do processo formativo.

Os produtos Plano Anual e Curso/Oficina/Capacitação aqui oferecidos estão em conformidade com as disposições de acessibilidade e democratização do acesso à cultura previstas na Instrução Normativa nº 29, de 29 de janeiro de 2026, do Ministério da Cultura, aplicável ao mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais, especialmente no que se refere aos dispositivos que tratam da obrigatoriedade de previsão, detalhamento técnico, coerência orçamentária e registro das medidas de acessibilidade no plano de trabalho e na prestação de contas.Nos termos da IN nº 29/2026, as propostas culturais deverão conter medidas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional, de conteúdo e de divulgação acessível, compatíveis com as características de cada produto cultural, devidamente justificadas, com indicação objetiva na planilha orçamentária e registro específico em relatório próprio. A normativa estabelece que as adaptações devem observar o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a natureza do objeto cultural, a viabilidade técnica e a inexistência de ônus desproporcional, em consonância com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), com a regulamentação federal correlata e com o Guia de Acessibilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cujo uso permanece obrigatório como referência técnica, conforme Artigos e Incisos transcritos abaixo: Art. 38. As propostas culturais apresentadas ao mecanismo Incentivo a Projetos Culturais deverão conter medidas de acessibilidade, de comunicação e divulgação acessíveis, compatíveis tecnicamente com as características do objeto para cada linguagem artística de seus produtos, justificados e fundamentados, nos termos dos arts. 42 a 44, 54, 63, 67 a 71, 73 e 102 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, do art. 46, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018, considerando adaptações razoáveis que não acarretem ônus desproporcional e indevido em cada caso, de modo a contemplar:I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas para permitir o acesso aos locais onde se realizam as atividades culturais e espaços acessórios tais como sanitários acessíveis e circulação;II - no aspecto comunicacional e de conteúdo do projeto, recursos de acessibilidade às pessoas autistas e às pessoas com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual, psicossocial ou múltipla); eIII - no aspecto de comunicação e divulgação acessíveis do projeto, disponibilização de materiais em formatos acessíveis, contendo informações sobre as medidas de acessibilidade das ações a serem executadas.§ 1º Excluem-se da obrigatoriedade do inciso I os projetos executados em equipamentos culturais, cuja propriedade, pleno domínio ou gestão do imóvel, não recaia sobre o proponente da ação cultural.§ 2º Na hipótese de impossibilidade técnica intransponível ou não disponibilidade de equipamentos e profissionais habilitados para o cumprimento integral do inciso II, o proponente deverá apresentar as justificativas e opções viáveis ou complementares para avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), bem como registrar no Relatório de Medidas de Acessibilidade, de Comunicação e Divulgação Acessíveis.Art. 39. O proponente deverá oferecer medidas alternativas devidamente motivadas, para análise da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), a fim de compensar eventual especificidade do projeto às medidas de acessibilidade previstas na legislação pertinente.Art. 40. É obrigatório o uso do Guia de Acessibilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando a implementação das medidas de acessibilidade, de comunicação e divulgação acessíveis.Implementados da seguinte forma nos produtos empenhados:PRODUTO PLANO ANUAL– Instalação de mesas e mobiliário acessível em salas de leitura, assegurando uso por crianças cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, quando houver ingerência do proponente sobre o espaço, em conformidade com as exigências de acessibilidade arquitetônica previstas na IN nº 29/2026; – Adequações razoáveis de circulação interna e organização dos ambientes, respeitando as limitações quando se tratar de imóvel não gerido pelo proponente, com registro técnico da condição encontrada e justificativa formal; – Ampliação do acervo com aquisição de livros em braile, obras com fonte ampliada, audiolivros e materiais com recursos multissensoriais, atendendo às diretrizes de acessibilidade de conteúdo; – Uso de sinalização com linguagem simples, pictogramas e recursos visuais ampliados, favorecendo a orientação de pessoas com deficiência intelectual, visual ou transtorno do espectro autista; – Disponibilização de informações públicas sobre as condições de acessibilidade das salas implantadas, em formatos acessíveis, conforme exigência de comunicação e divulgação acessíveis.Itens da planilha orçamentária: previsão específica para mobiliário acessível, aquisição de obras em formatos acessíveis, serviços de adaptação comunicacional, produção de material informativo acessível e consultoria técnica quando necessária.PRODUTO CURSO/OFICINA/CAPACITAÇÃOConforme a IN nº 29/2026, as ações formativas devem apresentar planejamento prévio de inclusão e coerência entre execução e orçamento. Assim, as formações presenciais e online seguirão os seguintes parâmetros:– Realização das atividades presenciais, prioritariamente, em ambientes com acessibilidade física adequada, incluindo rampas, circulação compatível e sanitários adaptados, quando disponíveis; – Disponibilização de materiais digitais acessíveis, compatíveis com leitores de tela, versões em áudio e organização textual clara; – Oferta de intérprete de Libras, legendagem e demais recursos comunicacionais conforme demanda identificada e disponibilidade técnica, com justificativa formal quando houver impossibilidade técnica; – Adequação metodológica para participação de pessoas com deficiência intelectual ou autismo, com organização didática estruturada; – Capacitação da equipe técnica em acessibilidade cultural, garantindo aplicação prática das diretrizes do Guia de Acessibilidade federal.Itens da planilha orçamentária: intérprete de Libras, serviços de legendagem, adaptação de material didático, consultoria técnica em acessibilidade e capacitação da equipe.Compromissos e Diretrizes do Plano Anual 2027As metas previstas para 2027 mantêm o compromisso com a democratização do acesso à leitura e com a incorporação da acessibilidade como elemento estrutural da política cultural proposta, em consonância com os dispositivos da IN nº 29/2026. Entre os compromissos assumidos destacam-se:– Implantação de salas de leitura com critérios técnicos de acessibilidade compatíveis com cada território; – Oferta de formações qualificadas com planejamento inclusivo; – Garantia de acesso gratuito e universal às atividades culturais; – Monitoramento de indicadores de participação de pessoas com deficiência, com registro formal e transparente; – Integração do projeto às políticas públicas de leitura e educação, reforçando o papel da escola como espaço de cultura e direito.Dessa forma, o Plano Anual 2027 atende aos dispositivos da Instrução Normativa nº 29/2026, assegurando planejamento técnico, coerência orçamentária e implementação efetiva das medidas de acessibilidade no âmbito do mecanismo de incentivo cultural.

As ações previstas no Plano Anual 2027 do Instituto Cuidare foram estruturadas de modo a garantir ampla democratização do acesso às atividades culturais e educativas, assegurando gratuidade integral ao público participante e beneficiários indiretos, bem como a difusão dos conteúdos culturais produzidos. As estratégias adotadas incluem a realização de oficinas formativas, palestras, encontros educativos, disponibilização de conteúdos digitais acessíveis e a articulação com redes públicas de ensino e instituições culturais, ampliando o alcance territorial das atividades e o acesso da população ao livro, à leitura e às práticas culturais.Nesse sentido, o projeto prevê a adoção de medidas concretas de ampliação do acesso, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa MinC nº 29 de 2026, contribuindo para ampliar o acesso da população às fontes de cultura, ao livro e ao conhecimento.Entre as ações previstas estão a disponibilização pública de registros audiovisuais das atividades formativas e culturais realizadas, a oferta gratuita de atividades paralelas ao produto cultural principal, a realização de ações culturais voltadas a crianças, adolescentes, jovens e educadores e o estabelecimento de parcerias institucionais para a formação de agentes culturais.Essas ações garantem que o projeto contribua para ampliar o acesso da população às fontes de cultura, ao livro e ao conhecimento, atendendo aos dispositivos estabelecidos nos arts. 42 e 43 da Instrução Normativa nº 29, de 29 de janeiro de 2026, transcritos a seguir: Art. 42. Em complemento às medidas de democratização de acesso, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:III - disponibilizar na internet registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino, e de outros eventos referentes ao produto principal, acompanhado com libras e audiodescrição;V - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições e oficinas;VI - realizar ação cultural voltada para crianças, adolescentes, jovens e seus educadores;VIII - estabelecer parceria visando à formação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo poder público; Art. 43. Para os efeitos desta Seção, considera-se:I - de caráter social, a distribuição de ingressos e produtos culturais para pessoas de grupos minoritários ou comunidades em vulnerabilidade social, tais como pessoas negras, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, populações nômades, pessoas em situação de rua, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico; eII - de caráter educativo, a distribuição a professores e alunos da rede pública de ensino fundamental, médio ou superior.Parágrafo único. A distribuição de caráter social ou educativo será realizada por meio de órgão ou entidade representativa do grupo ou comunidade ou escolas da rede pública de ensino. Dessa forma, o Plano Anual 2027 integra as diretrizes de democratização do acesso e inclusão social previstas na legislação vigente, garantindo que as ações culturais e formativas propostas alcancem públicos diversos e contribuam para ampliar o acesso ao livro, à leitura e à formação cultural em territórios atendidos.

Jonar Brasileiro – Coordenação Geral do Projeto Educador, escritor e gestor com ampla experiência em projetos socioculturais e educacionais. Atua na formulação de políticas públicas e estratégias territoriais de impacto social. Responsável pela liderança geral, articulação com parceiros institucionais e acompanhamento estratégico da execução do projeto. Kátia Rocha – Diretora Institucional e Estratégica Educadora, especialista em políticas de leitura, cultura e sustentabilidade. Atua há mais de 20 anos com projetos de impacto em territórios de alta vulnerabilidade. No Instituto Cuidare, coordena o planejamento institucional e articulação com redes públicas e privadas. Responsável pela visão de longo prazo e pactuação com Secretarias de Educação. Natália Rolin– Coordenadora de Produção e Logística Produtora cultural e gestora de projetos com vasta experiência na execução de ações logísticas em territórios rurais e urbanos. Responsável pela organização dos encontros presenciais e virtuais, aquisição e envio de materiais, gestão orçamentária da produção e articulação com fornecedores locais. Professor Ronaldo Venas – Coordenador Pedagógico Educador e formador de professores. Especialista em educação contextualizada e metodologias ativas. Responsável pela elaboração dos conteúdos formativos, mediação das oficinas de leitura e apoio pedagógico às escolas participantes. Professora Luciane Castro – Coordenadora de FormaçãoPedagoga com vasta atuação em redes públicas de ensino, especialmente em contextos de educação integral e popular. Atua no desenvolvimento de estratégias de mediação de leitura, formação de professores e acompanhamento pedagógico das ações em campo. Cynthia Takayama – Coordenadora de Avaliação e Sistematização Pesquisadora e especialista em avaliação de impacto de projetos socioculturais. Responsável pelo desenho dos instrumentos de monitoramento, análise de resultados e sistematização de boas práticas e indicadores do projeto. Outros profissionais do Instituto Cuidare – Apoio técnico e administrativo A equipe será composta ainda por assistentes de produção, apoio administrativo, comunicadores e facilitadores pedagógicos que atuarão nas diferentes frentes do projeto, conforme a necessidade de cada ação e região atendida.

Projeto liberado para o proponente adequar à realidade de execução.