ORQUESTRA DE MÚSICA NEGRA DA PARAÍBA: CIRCULAÇÃO POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS

O projeto Orquestra de Música Negra da Paraíba apresenta 03 produtos culturais:1) Gravação fonográfica do seu repertório autoral.2) Circulação da Orquestra de Música Negra em 06 (seis) comunidades quilombolas paraibanas (Pedra D'água, Quilombo dos Rufino, Cruz da Menina, Lagoa Rasa, Bonfim e Caiana dos Crioulos), com oficinas locais e apresentações de grupos de cultura popular. O projeto promove democratização do acesso à cultura, fortalece a economia criativa e integra música e a cultura afro-brasileira3) Realizar 01 apresentação especial da Orquestra de Música Negra em Recife, polo cultural estratégico do Nordeste, visando ampliar a visibilidade do projeto e estabelecer novas parcerias artísticas4) Realização do Seminário "Raça, Gênero e Democracia", com palestras temáticas e oficinas culturais voltadas à valorização da memória afrobrasileira e a promoção da diversidade que ocorrerão em 10 municípios paraibanos, envolvendo comunidades quilombolas e agentes públicos locais.

SINOPSE DA OBRAO projeto "Orquestra de Música Negra da Paraíba: Circulação por Comunidades Quilombolas" constitui-se como uma iniciativa cultural que integra produção fonográfica, difusão artística, formação de público e valorização da herança afro-brasileira, promovendo acesso democrático à cultura e fortalecimento da identidade negra. A proposta contempla três produtos culturais principais, cada um com especificidade e relevância social:1) Gravação FonográficaProdução de álbum autoral da Orquestra, registrando repertório original que dialoga com tradições afro-brasileiras e linguagens contemporâneas. Contará com participações especiais de artistas como Cátia de França, Escurinho e Totonho, promovendo intercâmbio entre gerações e estilos musicais.Classificação Indicativa: Livre.2) Circulação Musical e EspetáculosRealização de uma série de apresentações gratuitas em seis comunidades quilombolas paraibanas, acompanhadas de oficinas formativas e rodas de conversa com mestres da cultura popular. As apresentações trarão performances musicais de alto nível, narrativas históricas sobre a música negra e valorização de expressões artísticas locais.Classificação Indicativa: Livre.3) Seminário Formativo “Raça, Gênero e Democracia”Ciclo de palestras e oficinas em dez municípios paraibanos, abordando a trajetória da música negra brasileira, questões de equidade racial e de gênero, diversidade cultural e direitos humanos. As oficinas incluem iniciação musical, percussão, canto coletivo e práticas criativas de composição, promovendo formação artística e cidadã.Classificação Indicativa: Livre.Plano Pedagógico: A palestra “Raça, Gênero e Democracia” propõe uma reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da sociedade brasileira na construção de uma cidadania plena, inclusiva e antirracista. O encontro será conduzido por especialista convidado(a), preferencialmente palestrante negre, promovendo diálogo interdisciplinar entre História, Sociologia, Antropologia e Ciências Políticas.Serão abordados temas como:a) Interseccionalidade entre raça e gênero e seus impactos nas estruturas sociais;b) Racismo estrutural, desigualdade de oportunidades e representação política;c) O papel das políticas públicas culturais na promoção da equidade;d) Experiências históricas de resistência, protagonismo feminino e contribuições das culturas afro-brasileiras para a democracia.Duração: 2 horas, incluindo exposição dialogada e debate aberto ao público.Formato: Presencial em municípios que possuem comunidades quilombolas, com transmissão simultânea pela internet (YouTube).Recursos: Apresentação multimídia, tradução em Libras, gravação para posterior disponibilização no canal digital do projeto.Público-Alvo: estudantes, artistas, agentes culturais, pesquisadores e comunidade em geral interessada em direitos humanos e diversidade cultural.Em seguida, ocorrerão Oficinas Culturais com Agentes Comunitários de Cultura Locais.

A Orquestra de Música Negra da Paraíba constitui-se como um núcleo permanente dedicado à pesquisa, formação, criação, produção, circulação e difusão da música afro-indígena brasileira, afro-diaspórica e de matriz africana. Seu propósito central é incentivar a composição de repertórios autorais, a realização de gravações fonográficas, apresentações públicas, oficinas e intercâmbios culturais. As ações da Orquestra de Música Negra da Paraíba serão orientadas pelo compromisso com a valorização das identidades culturais negra e indígena, o enfrentamento ao racismo estrutural, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia por meio da arte.O presente Projeto tem como objetivos:1) OBJETIVO GERALRegistrar, difundir e valorizar a música negra paraibana por meio da gravação fonográfica do repertório da Orquestra, da circulação artística em seis comunidades quilombolas e da realização do Seminário "Raça, Gênero e Democracia", ampliando o acesso à cultura, fortalecendo a identidade afro-brasileira e fomentando a economia criativa.2) OBJETIVOS ESPECÍFICOSPRODUÇÃO FONOGRÁFICA- Adquirir e instalar equipamentos para montagem de estúdio de produção musical e sala de oficinas.- Gravar, mixar, masterizar e lançar 01 álbum autoral da Orquestra de Música Negra da Paraíba, com registro audiovisual do processo criativo.- Produzir 01 videoclipe para difusão digital.Repertório autoral da Orquestra de Música Negra da Paraíba:a) Lua de Luanda (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: ciranda/maracatu;b) Torto (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: funk, baião;c) Todo Cuidado é Pouco (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: samba;d) Nas Asas do Colibri (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: ijexá;e) Marginal (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: maracatu;f) Cobra Pintada (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: capoeira e caboclinho;g) Ao Vivo Morto (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: samba;h) Carnaval Sem Feijão (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: samba;i) Beira Mar (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: ciranda;j) Vulcão (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: xote;k) Ramalhete (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: maracatu;l) Menina Bonita de Pedra D'água (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: baião;m) O Caminho da Vida é Longo (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: boi;n) Caiana do Povo (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: ciranda; eo) Dona Irene (Pablo Honorato e Chico Berg) - ritmo regional: ijexá e samba.Link: https://drive.google.com/drive/folders/1KdNquGvB1W5NSYAbPKTLUYL1HKExOTRW?usp=drive_link*Será posteriormente elaborado Contrato de Licença de Direitos Autorais, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas.CIRCULAÇÃO E AÇÕES FORMATIVAS- Realizar 05 apresentações gratuitas da Orquestra em comunidades quilombolas paraibanas - Lagoa Rasa (Catolé do Rocha/PB), Cruz da Menina (Dona Inês/PB), Bonfim (Areia/PB), Caiana dos Crioulos (Alagoa Grande/PB) e Pedra D'água, (Ingá/PB) - cada uma com participação de pelo menos 1 grupo de cultura popular tradicional (cachês, releases e registros audiovisuais).- Produzir 01 documentário audiovisual curto (10 a 15 min), registrando as apresentações e oficinas.SEMINÁRIO "RAÇA, GÊNERO E DEMOCRACIA"- Realizar palestras temáticas e oficinas culturais voltadas à valorização da memória afro-brasileira e à promoção da diversidade em 10 municípios paraibanos, envolvendo professores, estudantes, assistentes sociais, agentes públicos locais e representantes das seguintes comunidades quilombolas: a) Paratibe (João Pessoa/PB), b) Gurugi, Ypiranga e Mituaçu (Conde/PB), c) Matão (Gurinhém-Mogeiro/PB), d) Cruz da Menina (Dona Inês/PB), e) Caiana dos Crioulos (Alagoa Grande/PB), f) Serra do Talhado e São Sebastião (Santa Luzia/PB), g) Pedra d’água (Ingá/PB), h) Quilombos dos Rufino e dos Daniel (Pombal/PB), i) Lagoa Rasa, São Pedro, Pau de Leite, Curralinho e Jatobá (Catolé do Rocha/PB), j) Pitombeira (Várzea/PB) e k) Umburaninhas e Vinhas (Cajazeirinhas/PB).Tanto para a circulação e ações formativas quanto para o seminário, pretende-se buscar parceria com órgãso públicos, associações comunitárias e a Coordenação Estadual de Comunidades Negras e Quilombolas (CECNEQ-PB). É possível adaptar o roteiro das atividades às realidades locais, permitindo a substituição das comunidades participantes quando necessário, sempre preservando o objetivo central de fortalecer identidades negras, descentralizar o acesso à cultura e consolidar redes quilombolas de formação e difusão artística. A atuação em territórios quilombolas exige sensibilidade, escuta ativa e capacidade de adaptação às dinâmicas próprias de cada comunidade. Diferentemente de equipamentos culturais urbanos, onde agendas são relativamente estáveis, as comunidades tradicionais vivem processos decisórios internos que respeitam ciclos agrícolas, celebrações religiosas, rituais ancestrais, assembleias comunitárias e demandas emergenciais que podem alterar a disponibilidade de datas, espaços e condições logísticas. A flexibilidade no roteiro das atividades, portanto, não é uma mera concessão operacional, mas um princípio ético que reconhece e respeita a autonomia dos quilombos como sujeitos de direito e protagonistas de seu próprio tempo histórico. Atuar nesses territórios implica honrar suas formas de organização, seus ritmos e suas prioridades, e não impor coordenadas externas rígidas.AÇÕES DE DIVULGAÇÃO- Desenvolver campanha digital e produção de material gráfico para divulgação das atividades e produtos culturais.- Alimentar o site da Orquestra: https://www.orquestrademusicanegra.com.br/-------------------------------------------------------------------------------------Obs.: Informa-se que a presente proposta já foi anteriormente aprovada pelo Ministério da Cultura no âmbito da CNIC (PRONAC nº 2510867), tendo recebido parecer favorável integral quanto ao mérito cultural, relevância pública, viabilidade técnica e adequação orçamentária. Contudo, diante de impedimento administrativo superveniente relacionado à posse em cargo público da proponente originalmente cadastrada — circunstância que impossibilita a continuidade da execução do projeto pelo MEI Nega Preta — a Diretoria de Fomento Indireto, por intermédio da Divisão de Atendimento ao Proponente, orientou expressamente que a equipe procedesse à nova submissão da proposta, agora vinculada ao CNPJ da ORQUESTRA DE MÚSICA NEGRA DA PARAÍBA, a fim de assegurar regularidade jurídica e evitar duplicidade de proponentes. Assim, a presente re-inscrição não altera o conteúdo, objetivos, ações ou estrutura metodológica previamente aprovados, tratando-se apenas da adequação institucional necessária para garantir a continuidade do projeto, respeitar o entendimento técnico da Sefic e viabilizar a contratação junto ao Banco do Nordeste.

A Paraíba é uma das unidades federativas que mais enfrentam desafios socioeconômicos, em função das profundas desigualdades regionais. Enquanto João Pessoa e Campina Grande concentram grande parte da renda estadual, o interior apresenta índices significativamente mais baixos de desenvolvimento humano, escolaridade, acesso à saúde e saneamento básico. No semiárido, a seca prolongada e a escassez de recursos agravam a vulnerabilidade social, tornando precário o acesso à água potável e dificultando a mobilidade de moradores, que dependem, em muitos casos, de carros-pipa abastecidos apenas em ocasiões pontuais por missões institucionais do Exército Brasileiro.As comunidades quilombolas paraibanas, consideradas grupos tribais segundo parâmetros internacionais (OIT 169), vivem em situação ainda mais delicada. Muitas estão localizadas em áreas isoladas e de difícil acesso, herdadas do período colonial, e possuem histórico limitado de regularização fundiária - apenas três comunidades foram integralmente tituladas até o momento (Bonfim, Grilo e Caiana dos Crioulos), enquanto outras permanecem em processo parcial de titulação ou aguardam decisão final. Essa realidade limita o desenvolvimento local e perpetua desigualdades históricas. A maior parte dos quilombos do Estado da Paraíba, no entanto, está localizada em lugares distantes da zona urbana das cidades, nos limites entre municípios, em locais de difícil acesso, e em regiões inóspitas, desde a era colonial.Neste cenário, o projeto ORQUESTRA DE MÚSICA NEGRA DA PARAÍBA: CIRCULAÇÃO POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS representa uma iniciativa cultural de grande relevância social e artística, ao articular a gravação fonográfica de seu repertório autoral à circulação da Orquestra em seis comunidades quilombolas, a proposta alia produção musical, difusão cultural e valorização da identidade afro-brasileira de forma integrada, garantindo acesso gratuito às atividades e promovendo a valorização da cultura negra. Assim, a conjugação da produção fonográfica com as apresentações e oficinas permitirá registrar, difundir e valorizar a música negra produzida na Paraíba, assegurando memória cultural e visibilidade à criação autoral contemporânea, bem como contemplar um público com raras oportunidades de acesso a bens culturais.Para enriquecer a gravação e ampliar o impacto artístico do projeto, propõe-se a participação de artistas consagrados como Cátia de França, Escurinho, Totonho e Clara Potiguara, cuja trajetória e reconhecimento no cenário da música afro-indígena brasileira agregam valor cultural, ampliam a difusão do repertório da Orquestra e fortalecem a interlocução entre gerações de músicos, promovendo intercâmbio artístico e resgate de memórias culturais fundamentais para a identidade musical da Paraíba.Por ocasião do Seminário "Raça, Gênero e Democracia", serão realizadas palestras temáticas e oficinas culturais voltadas à valorização da memória afro-brasileira e à promoção da diversidade em dez municípios paraibanos, buscando fortalecer o debate sobre identidade cultural, equidade racial e de gênero, estimulando a participação cidadã e a formação crítica de agentes culturais, estudantes e lideranças comunitárias. A formação buscará mediar uma aproximação entre agentes públicos e representantes das seguintes comunidades quilombolas: a) Paratibe (João Pessoa/PB), b) Gurugi, Ypiranga e Mituaçu (Conde/PB), c) Matão (Gurinhém-Mogeiro/PB), d) Cruz da Menina (Dona Inês/PB), e) Caiana dos Crioulos (Alagoa Grande/PB), f) Serra do Talhado e São Sebastião (Santa Luzia/PB), g) Pedra d’água (Ingá/PB), h) Quilombos dos Rufino e dos Daniel (Pombal/PB), i) Lagoa Rasa, São Pedro, Pau de Leite, Curralinho e Jatobá (Catolé do Rocha/PB), j) Pitombeira (Várzea/PB) e k) Umburaninhas e Vinhas (Cajazeirinhas/PB).A execução deste projeto demanda recursos significativos para garantir qualidade técnica e alcance social, o que torna indispensável o uso do Mecanismo de Incentivo Fiscal a Projetos Culturais, previsto na Lei nº 8.313/91. Não existem fontes regulares de financiamento público ou privado capazes de sustentar integralmente iniciativas culturais independentes e comunitárias, especialmente voltadas à valorização da cultura afro-brasileira.Enquadramento nos incisos do art. 1º da Lei 8.313/91:Inciso I - incentivo à produção cultural e artística:O projeto visa à gravação fonográfica profissional de obras da Orquestra de Música Negra da Paraíba, envolvendo arranjos, direção musical, captação de áudio e finalização técnica. A produção musical estruturada e de qualidade é um exemplo claro de incentivo à criação artística contemporânea.Inciso II - estímulo à difusão de bens culturais e à formação de plateias:Além da gravação, o projeto contempla apresentações públicas e ações de circulação em comunidades quilombolas, promovendo contato direto do público com a música afro-brasileira e fortalecendo a formação de plateias críticas e apreciadoras.Inciso V - preservação da memória cultural brasileira:A iniciativa registra repertórios de tradição afro-brasileira, garantindo documentação sonora e difusão de expressões culturais históricas, fortalecendo a memória coletiva e a valorização do patrimônio imaterial da Paraíba.Alinhamento com os objetivos do art. 3º da Lei 8.313/91:Objetivo I - facilitar o livre acesso da população às fontes da cultura e apoiar a difusão de manifestações culturais:As apresentações públicas, oficinas e gravações disponibilizadas em plataformas acessíveis asseguram o acesso democrático e gratuito a bens culturais, promovendo inclusão social e cultural.Objetivo II - proteger expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira, com atenção especial à cultura afro-brasileira:O projeto valoriza a música negra, dando visibilidade a compositores, instrumentistas e comunidades historicamente marginalizadas, fortalecendo identidades culturais e promovendo equidade no reconhecimento da produção artística.Objetivo III - apoiar e difundir bens e valores culturais de natureza artística e histórica:Por meio da gravação e circulação do repertório, a iniciativa preserva e difunde obras musicais com relevância histórica, reforçando o patrimônio cultural tangível e intangível.Objetivo VI - estimular a produção cultural regional e a criação de polos culturais diversificados:A realização do projeto fomenta a economia criativa local, capacita profissionais da região e cria oportunidades de protagonismo cultural, contribuindo para a descentralização da produção artística e a consolidação de novos polos culturais na Paraíba.Portanto, a relevância e o impacto social deste projeto justificam plenamente a utilização do mecanismo da Lei Rouanet, garantindo meios de produção profissional, qualificação de espaços, circulação artística e acesso democrático a bens culturais de alto valor simbólico, histórico e educativo.Fluxo de PagamentosEm reunião da Orquestra, em 12 de novembro de 2025, registrou-se em ata o debate do tema "Fluxo de pagamentos - procedimentos internos do projeto 'Orquestra de Música Negra da Paraíba: Circulação por Comunidades Quilombolas', apresentado à Lei Rouanet", definindo-se, por unanimidade: a) que a direção da Orquestra de Música Negra da Paraíba será responsável por solicitar as contratações relativas às suas atividades; b) que caberá à assessoria jurídica e à assessoria contábil a elaboração prévia de pareceres antes da emissão de qualquer ordem de pagamento; c) que a diretoria financeira (MEI Nega Preta) será a instância responsável por efetuar os pagamentos; e d) que, caso surja eventual necessidade de alteração da planilha aprovada, o tema deverá ser submetido à apreciação do Conselho Gestor, que poderá aprovar ou rejeitar a proposta, previamente ou ad referendum, desde que a alteração seja compatível com as normas legais e com o edital do financiamento cultural em curso.

1 - 0BJETIVOS DA ORQUESTRA DE MÚSICA NEGRA DA PARAÍBAA Orquestra de Música Negra da Paraíba constitui-se como um núcleo permanente dedicado à pesquisa, formação, criação, produção, circulação e difusão da música afro-indígena brasileira, afro-diaspórica e de matriz africana. Seu propósito central é incentivar a composição de repertórios autorais, a realização de gravações fonográficas, apresentações públicas, oficinas e intercâmbios culturais. As ações da Orquestra de Música Negra da Paraíba serão orientadas pelo compromisso com a valorização das identidades culturais negra e indígena, o enfrentamento ao racismo estrutural, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia por meio da arte.Dentre os Objetivos Específicos da Orquestra estão:a) Realizar apresentações musicais que promovam a valorização da história e da cultura negra e indígena, articuladas a atividades de formação pedagógica antirracista, reconhecendo a música como ferramenta de resistência, memória coletiva e reconstrução simbólica dos saberes marginalizados pelo colonialismo, no intento de promover e difundir expressões artísticas que foram historicamente invisibilizadas pelos mecanismos do racismo estrutural e pela epistemologia eurocêntrica dominante, de forma a contribuir para a construção de uma educação plural, crítica e comprometida com a justiça social;b) Fomentar a pesquisa musical no patrimônio cultural das comunidades quilombolas, de terreiro, indígenas, de pescadores e de outros povos e comunidades tradicionais do Estado da Paraíba, inclusive atribuindo o devido reconhecimento público a lideranças comunitárias, ialorixás, babalorixás, ogans, ekedis e outros detentores de saberes populares tradicionais afro-brasileiros e indígenas;c) Criar, manter e gerir o NÚCLEO DE PESQUISA EM CULTURA NEGRA DA PARAÍBA, por meio do qual se efetivarão cursos de formação pedagógica antirracista, programas de bolsas educacionais, estágios, residências artísticas e auxílios financeiros voltados a pesquisadores, artistas e estudantes de música, literatura, ciências sociais, direitos humanos, estimulando a produção de conhecimento crítico, a salvaguarda de saberes tradicionais e a formação de novas lideranças culturais na comunidade, assegurada a devida contrapartida social, por parte dos contemplados;d) Promover o ensino da arte e da cultura negra e indígena em escolas, espaços comunitários e eventos culturais, a partir da difusão de conhecimentos musicais de matriz afro-brasileira, dentre os quais, o coco de roda, a ciranda, a embolada, os maracatus (de baque solto e de baque virado), o jongo, o samba, o afoxé, os toques de terreiro (lundu, igbin, agarrum, agueré, oguerê, opanijé, batá, jicá, ramunha,agaró, alujá, ijexá, etc.), os ritmos de capoeira (Angola, São Bento Grande de Bimba, São Bento Grande de Angola, São Bento Grande, São Bento Pequeno, Iúna, Cavalaria, Samango, Santa Maria, Benguela, Amazonas, Idalina, Regional de Bimba, etc. ), o toré, os toques das tribos indígenas carnavalescas, dentre outras expressões da cultura afro-indígena brasileira;e) Promover a pesquisa contínua sobre as matrizes musicais afro-brasileiras, indígenas e afro-diaspóricas, valorizando saberes tradicionais e fomentando a diversidade cultural das populações negras e originárias, de modo a afirmar-se como uma força criativa que não apenas preserve saberes ancestrais, mas que visa os reinventar no presente, em articulação com linguagens artísticas contemporâneas como o jazz, o afrobeat, o hip hop, o funk, o reggae, o rock e outras expressões da diáspora, na busca por provocar o pensamento crítico, promover empatia histórica e criar vínculos formativos entre arte, política e cidadania;f) Estimular a criação e o desenvolvimento de repertórios autorais baseados nas experiências coletivas e individuais dos(as) integrantes da Orquestra, compreendendo a composição musical como um campo privilegiado de afirmação identitária, elaboração subjetiva e protagonismo estético-político das populações negras, indígenas e periféricas, na perspectiva de romper com a lógica da mera reprodução de cânones musicais estabelecidos, promovendo o surgimento de novas obras que expressem, com autenticidade e liberdade criativa, as vivências singulares de seus autores e autoras e a desafiar os modelos coloniais de produção artística;g) Produzir, interpretar, gravar e circular obras musicais de autoria negra e indígena, bem como estimular o contato crítico e criativo com repertórios de domínio público de temática afro-indígena, reconhecendo a música como instrumento de afirmação histórica, emancipação simbólica e reconstrução das narrativas hegemônicas, visando sempre a atuar como catalisadora de vozes sistematicamente silenciadas ou subalternizadas nos circuitos oficiais da cultura brasileira, afirmando-se como um gesto de insurgência estética e reparação simbólica e reafirmando o direito à autoria e ao protagonismo artístico dos povos racializados;h) Realizar oficinas, cursos, residências artísticas, intercâmbios culturais e atividades pedagógicas voltadas à formação em música negra, antirracismo e cultura afro-diaspórica, entendendo a educação musical como prática libertadora e ferramenta de reconfiguração epistemológica frente à herança colonial, visando não apenas transmitir técnicas e conhecimentos musicais, mas também constituir espaços de partilha afetiva e reflexão crítica, onde a arte se une ao pensamento para provocar rupturas nas estruturas de exclusão que moldam o imaginário nacional;i) Fomentar uma pedagogia que celebre a pluralidade de saberes ancestrais, promova a autoestima das juventudes negras, indígenas e periféricas, e estimule a escuta ativa e o reconhecimento mútuo entre diferentes territórios culturais, promovendo residências e intercâmbios que ampliem os horizontes estéticos dos(as) participantes, promovendo trocas intergeracionais e interterritoriais que fortalecem redes de solidariedade e criação no Brasil e no exterior, sempre afirmando seu caráter colaborativo;j) Fomentar a formação de jovens músicos(as), compositores(as) e produtores(as) culturais negros(as), especialmente oriundos(as) de periferias urbanas, comunidades tradicionais, quilombolas ou em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo na juventude afrodescendente e indígena a potência criativa necessária à reinvenção social do Brasil. Esse objetivo propõe não apenas garantir o acesso de jovens racializados às práticas musicais e aos saberes de produção cultural, mas reconfigurar o cenário artístico nacional, democratizando suas estruturas e invertendo a lógica excludente que historicamente lhes negou protagonismo;k) Desenvolver pesquisas e ações de documentação sobre a história da música negra na Paraíba e no Brasil, com vistas à construção da memória coletiva e à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial afro-brasileiro, reconhecendo o saber musical como arquivo vivo de luta, ancestralidade e reinvenção social, de forma a preencher lacunas da historiografia brasileira, revelando a complexidade e a sofisticação de tradições que resistiram ao sequestro epistêmico da escravidão e do colonialismo;l) Criar e manter estruturas permanentes para gravação, ensaio, difusão e formação musical, por meio de estúdios, salas de ensaio, núcleos de formação e canais de difusão que estejam sob controle direto das comunidades negras e indígenas, de modo a proporcionar soberania artística e a efetivar ruptura com a lógica da dependência institucional, por meio de ações fundamentadas em princípios de acessibilidade, inclusão social e protagonismo comunitário, reconhecendo a importância dos espaços autônomos como territórios de criação, pertencimento e transformação social;m) Estimular a produção autoral e o trabalho coletivo entre músicos(as) negros(as), promovendo a equidade racial no setor musical e nas cadeias produtivas da cultura, como forma de redistribuir poder simbólico, econômico e criativo nas estruturas da arte brasileira;n) Realizar concertos, shows, festivais, espetáculos, saraus e manifestações artísticas que promovam a cultura negra, a consciência histórica e o respeito à diversidade, tornando a arte um instrumento de mobilização, educação estética e encantamento político;o) Estabelecer parcerias com escolas, universidades, coletivos culturais e instituições públicas ou privadas para a realização de projetos artísticos, educativos e de formação cidadã, ampliando o alcance das ações da Orquestra e fortalecendo redes intersetoriais de transformação social;p) Promover ações de proteção integral, autocuidado, fortalecimento emocional e empoderamento sociopolítico de mulheres e meninas negras, por meio de práticas educativas, artísticas e formativas que articulem saúde mental, segurança, direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à violência de gênero e afirmação de identidades étnico-raciais;q) Desenvolver estratégias de comunicação comunitária e midiática, promovendo a participação da Orquestra em podcasts, entrevistas, programas culturais, redes sociais e outras mídias alternativas, com vistas à difusão de suas ações, ao fortalecimento da memória afro-brasileira e ao estímulo ao debate público sobre arte, ancestralidade, justiça social e identidade negra.r) Promover a inclusão de mulheres negras, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos socialmente minorizados nas atividades artísticas, formativas e de gestão da Orquestra, assegurando a diversidade como princípio ético, estético e político da sua existência;s) Apoiar a defesa judicial e extrajudicial dos direitos culturais e sociais de comunidades negras, quilombolas, artistas populares, produtores culturais e pessoas em situação de exclusão, reconhecendo a cultura como campo de disputa política e território de cidadania.t) Contribuir para o combate ao racismo e à intolerância religiosa por meio da expressão musical, do diálogo intercultural e da formação crítica e cidadã, reconhecendo a arte como ferramenta pedagógica de cura, deponência e reencantamento do mundo.2 - SEMINÁRIO "RAÇA GÊNERO E DEMOCRACIA" - PLANO PEDAGÓGICOA palestra “Raça, Gênero e Democracia” propõe uma reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da sociedade brasileira na construção de uma cidadania plena, inclusiva e antirracista. O encontro será conduzido por especialista convidado(a), promovendo diálogo interdisciplinar entre História, Sociologia, Antropologia e Ciências Políticas.Serão abordados temas como:- Interseccionalidade entre raça e gênero e seus impactos nas estruturas sociais;- Racismo estrutural, desigualdade de oportunidades e representação política;- O papel das políticas públicas culturais na promoção da equidade;- Experiências históricas de resistência, protagonismo feminino e contribuições das culturas afro-brasileiras para a democracia.Duração: 2 horas, incluindo exposição dialogada e debate aberto ao público.Formato: Presencial em municípios que possuem comunidades quilombolas, com transmissão simultânea pela internet (YouTube).Recursos: Apresentação multimídia, tradução em Libras, gravação para posterior disponibilização no canal digital do projeto.Público-Alvo: estudantes, artistas, agentes culturais, pesquisadores e comunidade em geral interessada em direitos humanos e diversidade cultural.Em seguida, ocorrerão Oficinas Culturais com Agentes Comunitários de Cultura Locais.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRODUTO1. Produção Fonográfica da Orquestra de Música Negra da ParaíbaFormato: Gravação profissional em estúdio com tecnologia digital de alta resolução (mínimo 24 bits / 96 kHz).Quantidade: Registro de até 10 faixas autorais inéditas ou rearranjadas.Duração Total: Aproximadamente 40 minutos.Materiais Gerados: Arquivos digitais em WAV e MP3, disponibilização em plataformas digitais (Spotify, Deezer, Apple Music etc.).Projeto Pedagógico: Acompanhamento de jovens aprendizes durante sessões de gravação, permitindo vivência técnica e artística.2. Circulação da Orquestra de Música Negra em Comunidades Quilombolas, em parceria com Grupos de Cultura Popular TradicionaisFormato: Série de 06 (seis) apresentações musicais itinerantes em comunidades quilombolas da Paraíba (Pedra D'água, Lagoa Rasa – Catolé do Rocha/PB, Cruz da Menina – Dona Inês/PB, Bonfim – Areia/PB, Caiana dos Crioulos – Alagoa Grande/PB e Paratibe – João Pessoa/PB), acompanhadas de rodas de diálogo e oficinas formativas.Duração por Ação: Cada evento terá duração média de 5 horas, incluindo shows da Orquestra e Grupos de Cultura Popular (2h) e atividades formativas (3h).Materiais Gerados: Documentário curto (10 a 15 min) registrando apresentações e encontros culturais; catálogo digital com registro fotográfico e textos explicativos sobre mestres populares e tradições locais.Projeto Pedagógico: Conteúdo voltado para práticas musicais de matriz africana, valorização de mestres populares e transmissão de saberes a jovens das comunidades.3. Seminário “Raça, Gênero e Democracia”Formato: Evento formativo com palestras, debates e mesas-redondas com especialistas em educação, cultura e direitos humanos.Duração: 2 a 3 dias, com atividades teóricas e práticas.Materiais Gerados: Registro audiovisual do seminário; compilação de conteúdos e materiais pedagógicos digitais para acesso público.Projeto Pedagógico: Formação crítica em temas de raça, gênero, democracia e diversidade, voltada para jovens aprendizes, estudantes e agentes culturais.4. Produtos de DivulgaçãoFormato: Criação de identidade visual, materiais gráficos (cartazes, folders, banners), vídeos para redes sociais e assessoria de imprensa.Materiais Gerados: Kit de divulgação digital, press release, catálogo digital e plano de mídia em redes sociais.Projeto Pedagógico: Oficinas de comunicação cultural para jovens aprendizes, abordando marketing digital e gestão de imagem artística.Público-Alvo e Beneficiários1. Beneficiários DiretosMúsicos da Orquestra de Música Negra da Paraíba – 15 artistas, todos mulheres e homens negros e indígenas, incluindo Pessoas com Deficiência, Idosos, integrantes da Comunidade LGBTQIA+ e quilombolas. Participarão de gravação profissional, apresentações remuneradas e capacitação técnica.Técnicos e Produtores Culturais – profissionais envolvidos na gravação, mixagem, masterização, iluminação, sonorização e gestão de eventos.5 Comunidades Quilombolas da Paraíba – público prioritário, estimando-se atender diretamente mais de 1.500 pessoas em apresentações, oficinas e rodas de conversa.Jovens Aprendizes e Estudantes – formação em música, produção cultural e preservação da memória afro-brasileira (aproximadamente 100 beneficiários diretos ao longo do projeto).2. Beneficiários IndiretosPúblico geral da cidade de João Pessoa e municípios vizinhos, estimado em 5.000 pessoas alcançadas por meio de apresentações e eventos educativos.Professores, pesquisadores e agentes culturais que utilizarão o material pedagógico e registros audiovisuais como referência.Setor criativo e cultural da região, que será impactado pelo fortalecimento da Orquestra como polo de música afro-brasileira e formação cultural.3. Impacto EsperadoEspera-se que o projeto amplie a visibilidade da música negra paraibana, gere renda para artistas e técnicos, fomente a economia criativa, promova a educação antirracista e contribua para a valorização da memória e identidade afro-brasileira.

A acessibilidade é princípio central deste projeto, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, possam participar plenamente das atividades culturais propostas. O compromisso com a inclusão está presente tanto na escolha do espaço de ensaio quanto na composição da equipe técnica e artística, além das estratégias de difusão e fruição do conteúdo cultural.Acessibilidade FísicaOs ensaios da Orquestra de Música Negra da Paraíba ocorrem na Casa do Poeta, localizada no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa/PB, espaço que já conta com rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida. A equipe técnica inclui profissionais com deficiência e idosos, como Jorge Negão (deficiente físico em razão de um AVC) e Chico Berg (idoso e cardiopata), além da participação de integrantes com deficiência mental (como casos de esquizofrenia). A produção prevê atenção especial à locomoção segura, à organização dos ambientes e ao apoio logístico para garantir que todos possam participar com conforto e autonomia.Responsabilidade Social e Promoção do ProtagonismoPor definição interna do grupo, a maioria dos músicos da Orquestra é formada por pessoas negras, refletindo seu compromisso com a valorização da identidade afro-brasileira. Além disso, o projeto já oferece suporte de assistência psicológica e nutricional para os integrantes, num contrato de honorários advocatícios celebrado pelo coordenador administrativo, Pablo Honorato, que também é advogado, com o fim de promover bem-estar físico e emocional e auxiliar no enfrentamento das pressões sociais decorrentes do racismo estrutural. Acessibilidade de ConteúdoAs apresentações e gravações contarão com recursos de acessibilidade comunicacional: interpretação em Libras, legendas descritivas e audiodescrição para conteúdos selecionados. Também serão produzidos materiais em Braile e atividades sensoriais, permitindo experiências táteis e auditivas para pessoas com deficiência visual.O projeto também se compromete a tornar o conteúdo cultural acessível a todos os públicos. Para pessoas com deficiência auditiva, todas as apresentações e gravações contarão com interpretação em Libras e legendas descritivas. Para pessoas com deficiência visual, materiais informativos e educativos serão disponibilizados em Braile, e atividades selecionadas receberão audiodescrição, detalhando ações, expressões e contextos da performance. Serão realizadas ainda visitas sensoriais, permitindo que o público explore instrumentos, texturas e elementos do espaço de forma tátil e auditiva, promovendo uma experiência cultural completa e inclusiva.Dessa forma, o projeto não apenas cumpre as normas de acessibilidade, mas transforma o acesso à cultura em uma experiência enriquecedora e equitativa, refletindo o compromisso com a democratização do conhecimento, a valorização da diversidade e a promoção da inclusão social.Destaca-se que a acessibilidade nas ações do projeto será tratada de maneira diferenciada conforme o contexto territorial. No espaço urbano da Casa do Poeta, todas as instalações serão plenamente adaptadas, garantindo mobilidade, sinalização tátil, banheiros acessíveis e recursos de apoio para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já nas Comunidades Quilombolas, que são situadas em zonas rurais, reconhece-se a existência de limitações físicas significativas, como estradas de difícil acesso, terrenos irregulares e ausência de infraestrutura adaptada. Nessas situações, a equipe de produção dará atenção especial, planejando transporte adequado, apoio direto para a locomoção de idosos e pessoas com deficiência e medidas de segurança, além de realizar convite especial a profissionais de saúde locais para acompanharem os eventos, de forma a permitir a participação plena de todos, assegurando que as barreiras geográficas não impeçam o acesso às oficinas, apresentações e experiências culturais propostas.

Medidas de AcessibilidadeMEDIDAS DE ACESSIBILIDADE – ASPECTO ARQUITETÔNICOa. Para Pessoas com Deficiência Física, Idosos e Pessoas com Mobilidade Reduzida- Disponibilização de infraestrutura acessível, incluindo rampas, corrimãos, barras laterais e áreas de circulação adequadas.- Adaptação de espaços e equipamentos com foco na eliminação de barreiras físicas.- Disponibilização de cadeira de rodas para deslocamentos internos durante o evento, mediante solicitação.b. Para Pessoas com Deficiência Auditiva- Uso de sinalização viso-motora e comunicação visual clara nos espaços do evento, facilitando orientação e acesso aos serviços.c. Para Pessoas com Deficiência Visual- Medidas de adequação da iluminação de espaços públicos, com destaque para a Ladeira da Encruzilhada, localizada no quilombo de Pedra D’Água (Ingá/PB)- Implantação de piso tátil nas áreas de circulação prioritária.- Placas de sinalização com identificação em braile.- Apoio por meio de monitoria para orientação espacial, quando necessário.d. Para Pessoas com Deficiência Intelectual e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)- Reserva de assentos prioritários em áreas com iluminação amena, menor intensidade sonora e menor fluxo de pessoas, permitindo maior conforto sensorial.- Possibilidade de acesso facilitado (fast pass), evitando filas e aglomerações, inclusive com entrada alternativa quando necessário.- Disponibilização de protetores auriculares ou fones abafadores de ruído, visando minimizar estímulos sonoros excessivos.- Disponibilização de óculos escuros, reduzindo o impacto de iluminação intensa.- Em atividades ao ar livre, especialmente em ambientes de praia, disponibilização de protetores sensoriais para reduzir desconfortos táteis, como o contato direto da areia com a pele.DEMOCRATIZAÇAO DO ACESSOA democratização do acesso é um princípio fundamental deste projeto, que busca garantir que pessoas de todas as idades, classes sociais, localidades e condições físicas ou socioeconômicas possam participar plenamente das atividades culturais propostas. Reconhece-se que a cultura não deve ser privilégio de determinados grupos, e que a presença efetiva do público é essencial para o fortalecimento da música afro-brasileira, da identidade comunitária e do patrimônio cultural imaterial da Paraíba.Para assegurar o acesso, o projeto prevê medidas concretas de inclusão e mobilidade:- Articulação com representantes do Orçamento Democrático, para mobilização dos agentes locais.- Transporte coletivo dedicado: ônibus e vans serão solicitados às prefeituras locais, para buscar e retornar participantes de comunidades periféricas e quilombolas, incluindo idosos e pessoas com deficiência, garantindo deslocamento seguro e confortável até os locais de apresentação, oficinas e atividades culturais.- Ingressos gratuitos ou simbólicos: todas as atividades terão participação gratuita ou com taxa simbólica, permitindo que barreiras financeiras não impeçam o contato com a cultura.- Parcerias com escolas e associações comunitárias: será realizada articulação com escolas, centros comunitários e associações de moradores, garantindo divulgação ampla, formação de grupos de participação e suporte logístico aos interessados.- Flexibilidade de horários e formatos: as atividades serão oferecidas em diferentes horários, incluindo manhã, tarde e noite, e em formatos presenciais e híbridos (quando possível), permitindo que públicos diversos consigam participar sem prejuízo de suas rotinas ou compromissos. Será repassado aos responsáveis pelas atividades de formação que tenham a atenção de aguardar os representantes das comunidades mais distantes chegarem para início das oficinas e palestras.- Apoio personalizado para pessoas com necessidades especiais: equipe de produção estará disponível para auxiliar no deslocamento, orientação e acompanhamento de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo que a experiência cultural seja plena e segura.- Divulgação ampla e acessível: serão utilizados canais digitais e físicos, como redes sociais, rádios comunitárias e cartazes em pontos estratégicos, além de audiodescrição e Libras, assegurando que todos os públicos tenham informação clara sobre datas, locais e formas de participação.ACESSIBILIDADE - MEDIDAS CONCRETASAlém disso, o projeto adotará medidas concretas de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital, garantindo a participação plena de pessoas com deficiência, em consonância com a legislação vigente e com os princípios da democratização do acesso à cultura.1. Adaptação Arquitetônica para AcessibilidadeO projeto prevê a adaptação arquitetônica para acessibilidade dos espaços de realização das atividades, em especial da sede da Orquestra de Música Negra da Paraíba, em João Pessoa/PB, onde ocorrerão os ensaios, e do Centro Quilombola de Pedra D’Água, no município de Ingá/PB, por meio de intervenções pontuais e temporárias, compatíveis com a natureza dos eventos culturais.Considerando o perfil sociocultural das comunidades quilombolas atendidas, definido a partir de escuta prévia, vivência territorial e experiências anteriores dos proponentes, as medidas de acessibilidade adotadas priorizarão soluções que ampliem efetivamente o acesso real da população local, com foco em segurança, iluminação, circulação e comunicação direta, elementos essenciais para a fruição cultural em contextos rurais e comunitários.Com o recurso disponível, será possível implementar rampas de acesso simples, instalação de corrimões e outras adequações de circulação em espaços escolares e comunitários, priorizando locais com maior demanda e viabilidade técnica, de modo a garantir o deslocamento seguro de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.Adicionalmente, o projeto contempla medidas de adequação da iluminação de espaços públicos, com destaque para a Ladeira da Encruzilhada, localizada no quilombo de Pedra D’Água (Ingá/PB). Trata-se de um território rural onde os moradores frequentemente precisam subir e descer a ladeira a pé, inclusive no período noturno, seja para acessar transporte, serviços, atividades comunitárias ou retornar às suas residências. A situação de vulnerabilidade do local é agravada pelo fato de que poucos moradores dispõem de automóvel, tornando o deslocamento ainda mais difícil.Há, inclusive, denúncia formalizada junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) pelo Fórum da Negritude da Paraíba, a pedido dos moradores do quilombo, relatando episódio em que o socorro a uma criança diabética foi severamente dificultado em razão do caráter inóspito da ladeira e das condições precárias de circulação. Nesse contexto, a iluminação da Ladeira da Encruzilhada configura-se como medida essencial de acessibilidade, segurança e proteção da vida, especialmente para pessoas com deficiência, crianças, idosos e demais moradores em situação de vulnerabilidade.Dessa forma, as ações propostas reafirmam o compromisso do projeto com uma acessibilidade contextualizada, territorialmente sensível e socialmente eficaz, assegurando que as adaptações realizadas dialoguem com as necessidades reais das comunidades atendidas e promovam condições mais dignas, seguras e inclusivas de acesso aos espaços públicos e culturais.2. Tradução em LibrasA disponibilização de intérprete de Libras será avaliada conforme a demanda identificada em cada território, priorizando-se medidas de acessibilidade compatíveis com a realidade local. 3. Realização do evento em espaços acessíveisAs atividades do projeto serão realizadas prioritariamente em espaços públicos e comunitários que atendam aos requisitos mínimos de acessibilidade, tais como centros culturais, escolas, associações comunitárias e equipamentos públicos adequados.4. Existência de rampas de acessoOs locais selecionados contarão com rampas de acesso, possibilitando a circulação segura e autônoma de pessoas com deficiência física, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.5. Vagas de estacionamento para pessoas com deficiênciaSempre que houver estacionamento disponível, será garantida a existência de vagas reservadas para pessoas com deficiência, devidamente sinalizadas, conforme a legislação.5. Banheiros adaptadosOs espaços utilizados disporão de banheiros adaptados, garantindo condições adequadas de uso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.6. Legendagem de vídeos e VTsTodos os vídeos, VTs e conteúdos audiovisuais exibidos durante o evento ou disponibilizados posteriormente contarão com legendas, ampliando o acesso de pessoas com deficiência auditiva.7. Acessibilidade na comunicação e circulaçãoO projeto priorizará:a) a adequação do layout dos eventos para permitir a livre circulação de pessoas com deficiência;b) a divulgação de informações acessíveis nas redes sociais e canais digitais do projeto;c) a oferta de conteúdos audiovisuais legendados, ampliando o alcance e a fruição cultural por pessoas com deficiência auditiva.Essas medidas asseguram que o projeto seja realizado de forma inclusiva, responsável e alinhada às diretrizes de acessibilidade e democratização do acesso, promovendo o direito à cultura de maneira ampla e equitativa.

FICHA TÉCNICA - Orquestra de Música Negra da ParaíbaPablo Honorato NascimentoFunção: Coordenação AdministrativaExperiência: Advogado, produtor cultural, coordenador de diversos projetos culturais e sociais, a exemplo do 1º Encontro de Capoeiras, Terreiros e Quilombos da Paraíba, do Cruzeiro no Mar da Penha e do Festival Fogo na Babilônia; foi assessor jurídico do 1º Ofício da PRPB/MPF; foi chefe da Divisão de Cultura Popular da Funjope; atualmente é o vice-diretor da Orquestra de Música Negra da Paraíba e o diretor da Casa do Poeta; atuação na elaboração e gestão de projetos via Lei Rouanet e políticas públicas de cultura.Homem Negro (pardo)Naomi Barroso SoaresFunção: Produção ExecutivaExperiência: Produtora cultural com experiência em gestão de eventos, logística de circulação artística e coordenação de equipes para projetos musicais. Atualmente, é a vice-diretora da Casa do Poeta.Mulher Negra (preta), LGBTQIA+Francisco Lindenberg Nascimento (Chico Berg) Função: Compositor (Direitos Autorais)Experiência: Compositor e poeta, com trajetória reconhecida na cena cultural paraibana e dedicação à valorização da música e poesia de matriz afro-brasileira; pessoa con deficiência (CID I20)Homem Indígena, PCDAdilson Pereira dos Santos Função: Diretor MusicalExperiência: Tombonista, arranjador e regente, com experiência em direção musical de grupos, gravações fonográficas e performances de música negra brasileira. Integra a banda de música do Corpo de Bombeiros do Estado da paraíba. Atualmente, é o diretor da Orquestra de Música Negra da Paraíba.Homem Negro (preto)Joseido Martins (Jorge Negão)Função: MúsicoExperiência: Baixista, arranjador e regente, com experiência em direção musical de grupos, gravações fonográficas e performances de música negra brasileira; pessoa com deficiência física (pós AVC) (CID I69).Homem Negro (Preto), PCDEuler Marx Facury da CostaFunção: MúsicoExperiência: Trompetista, técnico e produtor cultural com histórico de trabalho em montagem de palco, sonorização e apoio técnico; pessoa com deficiência física (CID F20).Experiência: Assistente de produção com experiência em apoio técnico, logística de eventos e suporte a gravações.Homem Negro (Pardo), PCDClara Potiguara Função: DesignerExperiência: Profissional de comunicação especializada em produção de conteúdo, estratégias de divulgação digital e assessoria de imprensa cultural.Mulher Indígena, LGBTQIA+Jéssica Cardoso SantosFunção: Preparação VocalExperiência: Cantora paraibana. Licenciada em canto popular pela UFPB e especialista em Pedagogia Vocal pela FASM, em 2023 busca referências femininas no forró tradicional, com o show Especial Marinês e, em 2024, a 1° edição do Forró das Onças. Professora de música do CEARTE-PB e integrante dos grupos: Forró na Cápsula, Pequena Orquestra Popular (POP) da UFPB, As Calungas e Orquestra de Música Negra.Cornélio Santana da Silva Função: MúsicoExperiência: Instrumentista com experiência em repertório afro-brasileiro e participação em grupos culturais regionais.Homem negro (pardo)Maria José Firmino da Silva (Pretinha)Função: Agente educativo - instrutoraExperiência: Diretora escolar da Escola Quilombola Josefa Martins, do Quilombo de Pedra D'águaMulher negra (preta), Quilombola

Projeto aprovado e publicado no Diário Oficial da União.