Projeto RAIZ E VOZ

O projeto Raiz e Voz consiste na produção, impressão e distribuição gratuita do livro "Entre Açoites e Esperança", obra de caráter histórico, educativo e cultural, voltada à valorização da memória da população negra.A proposta tem como objetivo promover a educação antirracista, formação cidadã e reflexão crítica, por meio da entrega gratuita de 4000 exemplares da obra para escolas públicas, projetos educacionais, bibliotecas comunitárias, coletivos culturais, organizações sociais e espaços de formação popular.O livro aborda temas como o tráfico transatlântico de africanos, os sistemas de opressão colonial, a construção da identidade afro-brasileira e a permanência das desigualdades estruturais no Brasil.

O livro “Entre Açoites e Esperança” é uma obra de caráter histórico, cultural e educativo que percorre a trajetória da população africana e afrodescendente desde a Diáspora Africana até os impactos contemporâneos da escravidão e do racismo estrutural na sociedade brasileira.A narrativa apresenta uma análise crítica dos sistemas de opressão colonial, do tráfico transatlântico de africanos e da escravidão no Brasil, evidenciando não apenas a violência e a desumanização impostas, mas também as múltiplas formas de resistência, organização social, produção cultural e reconstrução identitária dos povos negros ao longo da história.Ao longo da obra, o autor articula dados históricos, reflexões sociais e leitura crítica do presente, conectando passado e contemporaneidade para compreender como as desigualdades raciais, sociais e econômicas ainda se manifestam nas estruturas do Estado, nas relações sociais e no acesso a direitos fundamentais. O livro propõe o resgate da memória como ferramenta de consciência, educação e transformação social.“Entre Açoites e Esperança” posiciona-se como instrumento de formação cidadã e educativa, contribuindo para o fortalecimento da educação antirracista, para a valorização da cultura afro-brasileira e para o reconhecimento da diversidade que constitui a identidade nacional. A obra dialoga diretamente com os princípios da democratização do acesso à cultura e com as diretrizes das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, oferecendo subsídios para uso em contextos educacionais, culturais e comunitários.

OBJETIVOS GERAIS: O projeto tem por objetivo promover a democratização do acesso à cultura e ao conhecimento histórico, por meio da impressão e distribuição gratuita do livro "Entre Açoites e Esperança", assegurando que a obra alcance escolas públicas, projetos educacionais, bibliotecas comunitárias, organizações culturais e iniciativas sociais. Ampliar o acesso a um bem cultural de caráter histórico, educativo e formativo, contribuindo para a valorização da memória afro-brasileira, para o fortalecimento da educação antirracista e para a formação crítica e cidadã, em consonância com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Garantir que o incentivo cultural se traduza em retorno social efetivo, por meio da difusão gratuita do conteúdo em territórios periféricos e comunidades historicamente marginalizadas, fortalecendo a diversidade cultural brasileira e o direito à culturaEssa iniciativa contribuirá com o acesso à cultura, bem como a democratização do acesso e para o pleno exercício dos direitos culturais. O projeto está alinhado com os incisos do artigo 3º do Decreto 11.453/23, quais sejam:Art. 3º Os mecanismos de fomento cultural contribuirão para:I - valorizar a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão;II - estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira;III - viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do País e a sua difusão em escala nacional;IV - promover o restauro, a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial;V - incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais;VI - fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural, da acessibilidade às atividades artísticas e da diversidade cultural;VII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos locais, nos diversos segmentos culturais;VIII - fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais brasileiras;IX - apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental;X - apoiar ações artísticas e culturais que usem novas tecnologias ou sejam distribuídas por plataformas digitais;XI - apoiar e impulsionar festejos, eventos e expressões artístico-culturais tradicionais e bens culturais materiais ou imateriais acautelados ou em processo de acautelamento;XII - impulsionar a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão culturais;XIII - promover a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior e o intercâmbio cultural com outros países;XIV - estimular ações com vistas a valorizar artistas, mestres de culturas populares tradicionais, técnicos e estudiosos da cultura brasileira;XV - apoiar o desenvolvimento de ações que integrem cultura e educação;XVI - apoiar ações de produção de dados, informações e indicadores sobre o setor cultural; eXVII - apoiar outros projetos e atividades culturais considerados relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura.Parágrafo único. A implementação dos mecanismos de fomento cultural garantirá a liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:O projeto Raiz e Voz iniciará em 01/07/2026, com previsão para conclusão em 28/02/2027. No decorrer do projeto será feita a publicação, impressão e distribuição de 4.000 exemplares do livro "Entre Açoites e Esperança".O livro encontra-se previamente concluído, sendo o período de realização destinado à impressão, logística, distribuição gratuita e prestação de contas.Contrapartida Social Associada ao Produto: Distribuição integralmente gratuita dos exemplares; Incorporação do livro a acervos públicos e comunitários; Disponibilização de versão digital acessível; Uso do material como ferramenta pedagógica e cultural.

A cultura desempenha um papel essencial na forma como crianças e adolescentes interpretam o mundo, logo, o contato com objetos, eventos e atividades culturais é um hábito positivo para o desenvolvimento cognitivo. A partir deste aspecto, o projeto Raiz e Voz visa publicar e distribuir a obra "Entre Açoites e Esperança" configura-se como um bem cultural de caráter educativo, histórico e formativo, voltado à difusão de conteúdos fundamentais sobre a Diáspora Africana, a escravidão no Brasil, as formas de resistência negra e os impactos contemporâneos desses processos na sociedade brasileira. Trata-se de um conteúdo historicamente negligenciado nos circuitos tradicionais de produção e distribuição cultural, especialmente junto a escolas públicas, bibliotecas comunitárias e projetos culturais de base social.. Ressalta-se que a obra possui autorização formal para utilização da logomarca da Fundação Cultural Palmares, reconhecimento institucional que reforça o compromisso do projeto com a valorização da cultura afro-brasileira, da memória histórica e das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, sem configurar vínculo de financiamento direto ou corresponsabilidade institucional.O incentivo da Lei Rouanet torna-se essencial para viabilizar a produção gráfica e a distribuição gratuita da obra, garantindo que o livro chegue a públicos que, em sua maioria, não possuem acesso regular a bens culturais, seja por restrições econômicas, territoriais ou estruturais. Sem o apoio do mecanismo de incentivo, a abrangência e o alcance social do projeto ficariam significativamente limitados, comprometendo sua função pública e educativa.Como contraprestação social, o projeto assegura a distribuição gratuita do livro a escolas públicas, projetos educacionais, bibliotecas comunitárias, organizações culturais, coletivos sociais e espaços de formação popular, priorizando territórios periféricos e iniciativas voltadas à educação e à cultura. Essa ação contribui diretamente para o fortalecimento da educação antirracista, da formação cidadã e do reconhecimento da diversidade cultural brasileira, em consonância com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.Dessa forma, o projeto Raiz e Voz cumpre sua função social ao ampliar o acesso à cultura, estimular o pensamento crítico, preservar a memória histórica e promover a inclusão cultural, justificando plenamente a utilização do incentivo fiscal como instrumento de política pública cultural, com retorno social claro, mensurável e de interesse coletivo.Tem-se que o projeto transforma a comunidade em um espaço inclusivo e culturalmente rico. Sendo assim, o projeto Raiz e Voz busca o apoio da lei de incentivo, uma vez que oferece produto cultural, bem como está em consonância com o Art. 1º da Lei 8.313/91, nos itens a seguir:Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a:I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro;VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações;VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória;IX - priorizar o produto cultural originário do País.X _ estimular a produção ou a coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes. (Incluído pela Lei nº 14.852, de 2024)E, ainda, do artigo 3º da lei aduzida:Art. 3° Para cumprimento das finalidades expressas no art. 1° desta lei, os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos:[...] II - fomento à produção cultural e artística, mediante:b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes;c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;d) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposições públicas no País e no exterior;e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres;

Produto Cultural PrincipalTítulo da obra: Entre Açoites e Esperança – A História de um Povo que Nunca se RendeuAutor: Elton LucioCategoria: Livro – obra literária e histórico-culturalNatureza: Produção editorial com distribuição gratuitaAno da obra: 2025/2026•ISBN: 978-65-83963-11-6Apoio institucional: Fundação Cultural PalmaresAutorização de uso de logomarca: concedida nos termos do Processo nº 01420.103431/2025-13 (FCP).Descrição Técnica do ProdutoLivro impresso de caráter histórico, educativo e cultural, com abordagem crítica sobre a Diáspora Africana, a escravidão, a resistência negra e seus impactos contemporâneos na sociedade brasileira. A obra possui linguagem acessível, rigor histórico e estrutura adequada para uso em contextos educacionais, culturais e comunitários.Especificações GráficasFormato: Livro impresso (brochura)Miolo: Papel offset (ou equivalente editorial)Capa: Capa colorida, papel cartão, com acabamento editorialNúmero de páginas: conforme edição publicada (282 páginas)Tiragem prevista: 4.000 exemplaresVersão digital: PDF acessível, compatível com leitores de telaPúblico-Alvo: Estudantes do ensino fundamental, médio e superior; Educadores, professores e agentes culturais; Bibliotecas públicas e comunitárias; Projetos educacionais e culturais; Organizações da sociedade civil; Público interessado em história, cultura afro-brasileira e educação antirracista.Abrangência TerritorialDistribuição gratuita do produto cultural nas seguintes localidades: Praia Grande/SP, São Paulo/SP, Salvador/BA, São João del-Rei/MGEquipe EnvolvidaEquipe técnica composta por aproximadamente 6 profissionais, incluindo:Coordenação Geral do Projeto;Produção Executiva / Logística;Assistente Administrativo/Financeiro;Responsáveis pela distribuição local (conforme divisão territorial);Prestadores de serviços gráficos e de transporte (quando necessário).Período de RealizaçãoDuração estimada: conforme cronograma do projeto (pré-produção logística, execução da impressão e distribuição, e pós-produção administrativa)O livro encontra-se previamente concluído, sendo o período de realização destinado à impressão, logística, distribuição gratuita e prestação de contas.Contrapartida Social Associada ao ProdutoDistribuição integralmente gratuita dos exemplares; Incorporação do livro a acervos públicos e comunitários; Disponibilização de versão digital acessível; Uso do material como ferramenta pedagógica e cultural.Finalidade CulturalO produto cultural tem como finalidade democratizar o acesso à cultura, preservar a memória histórica afro-brasileira, fortalecer a educação antirracista e contribuir para a formação crítica e cidadã da população beneficiada, em consonância com a Lei nº 8.313/91 e com as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

O projeto Raiz e Voz adota medidas de acessibilidade com o objetivo de assegurar o acesso amplo, inclusivo e democrático aos bens culturais produzidos, contemplando pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, em conformidade com os princípios da acessibilidade cultural e da inclusão social.Para pessoas com deficiência visual, o projeto disponibilizará versão digital acessível do livro, compatível com leitores de tela (formato PDF acessível), com estrutura de texto organizada, marcação adequada de títulos, parágrafos e imagens, permitindo leitura por softwares de acessibilidade. Sempre que possível, será considerada a utilização de fonte ampliada na versão impressa destinada a bibliotecas e espaços de uso coletivo.Para pessoas com deficiência auditiva, o projeto prevê a disponibilização de conteúdos complementares digitais relacionados à obra (materiais de apresentação institucional e informativos), com legendas e linguagem clara, assegurando a compreensão do conteúdo cultural apresentado.No atendimento a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, a estratégia de acessibilidade se dá prioritariamente por meio da distribuição gratuita do livro em instituições acessíveis, como escolas, bibliotecas, projetos educacionais e espaços culturais que possuam condições adequadas de acesso físico, além da disponibilização de versão digital, eliminando barreiras de deslocamento.Para pessoas com deficiência intelectual, o projeto adota linguagem clara e estruturada, organização progressiva dos conteúdos e materiais de apoio pedagógico, facilitando a compreensão e o uso do livro em ambientes educacionais e formativos, com mediação de educadores e agentes culturais quando aplicável.Dessa forma, o projeto Raiz e Voz reafirma seu compromisso com a acessibilidade cultural, a inclusão de públicos diversos e a garantia do direito de acesso à cultura, alinhando-se às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e às políticas públicas de democratização cultural.

Em consonância com o artigo 42 da IN 29 de janeiro/2026:Art. 42. Em complemento às medidas de democratização de acesso, o proponente deverá prever a adoção de, pelo menos, uma das seguintes medidas de ampliação do acesso:I - doar 10% (dez por cento) dos produtos resultantes da execução do projeto para distribuição gratuita com caráter social ou educativo, além do previsto no art. 41, caput, inciso III, desta Instrução Normativa, totalizando 20% (vinte por cento);Ademais, seguem abaixo algumas abordagens para democratizar o acesso ao conteúdo do projeto:1. Políticas de Preços e Gratuidade: Os exemplares do livro "Entre Açoites e Esperança" serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas, projetos educacionais, bibliotecas comunitárias, coletivos culturais, organizações da sociedade civil e iniciativas de base comunitária, priorizando territórios periféricos, comunidades tradicionais, instituições com atuação em educação popular e projetos voltados à promoção da igualdade racial e cultural.2. Promoção da Diversidade Cultural: O projeto será diverso e representativo, incluindo-se manifestações culturais de diferentes grupos sociais, étnicos e regionais.Essas estratégias ajudam a construir um ambiente cultural mais inclusivo e participativo, onde a diversidade de expressões e públicos é valorizada, e todos têm a oportunidade de se envolver com a cultura.

• Coordenação Geral do Projeto - Proponente Elton Lucio de Oliveira.Escritor e pesquisador em história afro-diaspórica, autor de Entre Açoites e Esperança, com experiência na concepção, coordenação e execução de projetos culturais e formativos.Atividades:Planejar, coordenar e supervisionar todas as etapas do projeto;Articular institucionalmente com escolas, bibliotecas, projetos educacionais e culturais beneficiados;Acompanhar a execução da impressão e da distribuição dos exemplares;Garantir o cumprimento do cronograma físico e financeiro;Responsabilizar-se pela interlocução com o Ministério da Cultura e pelo acompanhamento das exigências do SALIC;Supervisionar a organização da documentação e da prestação de contas.• Produção Executiva / Logística - A definirAtividades:Organizar e acompanhar a contratação da gráfica responsável pela impressão;Planejar e executar a logística de transporte e distribuição dos exemplares;Coordenar a entrega dos livros nas cidades contempladas pelo projeto;Controlar os fluxos operacionais de impressão, armazenamento temporário e distribuição;Apoiar a coordenação geral no cumprimento do cronograma.• Assistente Administrativo / Financeiro: Cidineia de OliveiraExperiência em organização administrativa, controle de processos, acompanhamento de cronogramas, supervisão operacional e sistematização de dados.Atividades:Organizar contratos, notas fiscais, recibos e demais documentos administrativos;Apoiar a gestão financeira do projeto conforme as normas da Lei Rouanet;Auxiliar na organização dos comprovantes de distribuição e relatórios;Apoiar a prestação de contas junto ao SALIC.• Responsável pela Distribuição Local – Praia Grande/SP - A definirAtividades:Articular com instituições beneficiadas no município de Praia Grande/SP;Organizar e acompanhar a entrega dos exemplares;Registrar e documentar as ações de distribuição;Apoiar ações locais de comunicação institucional.• Responsável pela Distribuição Local – São Paulo/SP - A definirAtividades:Articular com instituições beneficiadas no município de São Paulo/SP;Coordenar a logística local de entrega dos exemplares;Registrar e documentar as ações de distribuição;Apoiar ações locais de comunicação institucional.• Responsável pela Distribuição Local – Salvador/BA e São João del-Rei/MG - A definirAtividades:Articular com instituições beneficiadas nas cidades de Salvador/BA e São João del-Rei/MG;Coordenar a logística local de distribuição dos exemplares;Registrar e documentar as ações realizadas;Apoiar a comunicação institucional e o registro das entregas.

Abertura de conta bancária de livre movimentação em 16/04/2026. Solicitamos ao proponente que compareça a sua agência de relacionamento e faça a regularidade do cadastro com a apresentação de documentos e assinaturas (conformidade das contas). Para que seja possível prosseguir com o recebimento de aporte e a transferência de recursos.