Início: 01/07/2027Término: 30/06/2029Aceite: 05/03/2026
A proposta "Restauro do Grupão Evangelista Rodrigues" prevê a conservação, restauro arquitetônico e revitalização do edifício histórico construído em 1909, localizado em Cachoeira Paulista/SP e tombado pelo CONDEPHAAT. As ações contemplam recuperação de elementos arquitetônicos originais, tratamento de patologias construtivas, adequações de acessibilidade e qualificação dos espaços para uso educacional e cultural. A iniciativa inclui ainda ações de educação patrimonial e comunicação pública sobre o processo de preservação do bem cultural.
Objetivo geralPromover a conservação, o restauro arquitetônico e a revitalização do edifício histórico do Grupão Evangelista Rodrigues, construído em 1909 e tombado pelo CONDEPHAAT, assegurando a preservação de seus valores históricos, arquitetônicos e culturais, bem como a qualificação de suas condições de uso público educacional e cultural, contribuindo para a salvaguarda do patrimônio educacional paulista e para a valorização da memória coletiva do município de Cachoeira Paulista e da região do Vale do Paraíba.Objetivos Especificos1. Realizar o restauro arquitetônico integral do edifício do Grupão Evangelista Rodrigues, contemplando a recuperação de elementos construtivos e decorativos originais, conforme diretrizes técnicas de preservação do patrimônio cultural.2. Executar intervenções de conservação e tratamento de patologias construtivas identificadas no diagnóstico técnico, incluindo cobertura, fachadas, esquadrias, revestimentos e sistemas estruturais.3. Implantar soluções de acessibilidade física compatíveis com o caráter do bem tombado, com adequação de rotas acessíveis, sanitários e circulação interna.4. Qualificar e reorganizar os espaços internos do edifício para manutenção do uso educacional e implantação de áreas de uso cultural complementar, incluindo biblioteca e espaço cultural.5. Realizar 4 ações públicas de educação patrimonial, incluindo visitas mediadas e atividades de sensibilização sobre a história do edifício e o processo de restauro.6. Produzir e instalar sinalização interpretativa permanente com informações históricas e patrimoniais sobre o edifício e o conjunto das escolas da Primeira República.7. Elaborar e disponibilizar 12 boletins informativos públicos sobre o andamento do restauro, promovendo transparência e acompanhamento social da obra.8. Realizar 1 evento público de entrega e apresentação do edifício restaurado, com participação da comunidade escolar e da população local.
A proposta Restauro do Grupão Evangelista Rodrigues justifica-se pela necessidade de preservar, recuperar e valorizar um bem cultural de reconhecida relevância histórica, arquitetônica e simbólica para o Estado de São Paulo e para a memória da educação pública brasileira. Construído em 1909, o edifício integra o conjunto de escolas públicas da Primeira República tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, CONDEPHAAT, por meio da Resolução SC nº 60, de 2010. Esse conjunto, composto por 126 edifícios escolares distribuídos pelo território paulista, representa um dos mais importantes acervos de arquitetura educacional republicana do país, testemunhando a consolidação da educação pública como política de Estado nas primeiras décadas do regime republicano.O Grupão Evangelista Rodrigues constitui referência histórica e urbana para o município de Cachoeira Paulista e para a região do Vale do Paraíba, território que desempenhou papel central na formação econômica e social do Estado de São Paulo. Os grupos escolares republicanos foram concebidos como equipamentos públicos estruturadores das cidades, expressando valores associados à modernização, à organização do espaço urbano e à difusão do ensino público como instrumento de formação cidadã. Preservar esse edifício significa salvaguardar um patrimônio que materializa a história da educação brasileira e que permanece profundamente integrado ao cotidiano da comunidade local.Apesar de permanecer em uso educacional, o edifício apresenta manifestações de desgaste decorrentes do tempo, do uso contínuo e da ausência de intervenções estruturadas de conservação ao longo das últimas décadas. O diagnóstico técnico realizado aponta a presença de patologias construtivas, intervenções inadequadas acumuladas ao longo do tempo e necessidades de adequação funcional, incluindo melhorias relacionadas à acessibilidade e à organização dos espaços. Esse cenário evidencia a urgência de uma intervenção de restauro tecnicamente orientada, capaz de assegurar a preservação da integridade física do bem e de seus valores patrimoniais.A preservação de bens culturais dessa natureza demanda intervenções especializadas, conduzidas por equipe técnica qualificada e orientadas por princípios consolidados da preservação do patrimônio, como autenticidade, reversibilidade, compatibilidade de materiais e mínima intervenção. Tais procedimentos implicam custos significativamente superiores às intervenções convencionais de manutenção predial, uma vez que exigem levantamentos técnicos detalhados, estudos históricos, acompanhamento especializado e soluções construtivas compatíveis com a preservação do bem tombado. Nesse contexto, o uso do mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet mostra-se fundamental para viabilizar a realização da proposta.O mecanismo de incentivo à cultura permite mobilizar recursos da iniciativa privada para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, ampliando as possibilidades de financiamento de projetos de interesse público que dificilmente seriam realizados apenas com recursos orçamentários tradicionais. No caso específico do restauro do Grupão Evangelista Rodrigues, o incentivo fiscal possibilita estruturar uma intervenção qualificada que garanta a preservação do bem e sua permanência como equipamento público de uso coletivo, beneficiando diretamente a comunidade escolar e a população local.A proposta enquadra-se diretamente nos princípios estabelecidos no Artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, especialmente no que se refere ao inciso I, que prevê a promoção, proteção e valorização das expressões culturais brasileiras, e ao inciso II, que trata da preservação dos bens materiais e imateriais do patrimônio cultural brasileiro. O restauro do edifício contribui para a salvaguarda de um importante exemplar da arquitetura pública republicana e da memória da educação no Brasil, fortalecendo a identidade cultural e histórica da região.Do mesmo modo, a proposta dialoga com diversos objetivos estabelecidos no Artigo 3º da referida lei, especialmente aqueles relacionados à preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro, à democratização do acesso aos bens culturais e ao estímulo ao conhecimento e à valorização da história e da memória coletiva. Ao restaurar o edifício e qualificá-lo para uso educacional e cultural, a proposta amplia as possibilidades de fruição pública do patrimônio, fortalece ações de educação patrimonial e promove o reconhecimento social da importância da preservação do patrimônio histórico.A proposta também se fundamenta na compreensão de que o patrimônio cultural não constitui apenas um conjunto de edificações antigas, mas um elemento estruturante da memória social e da identidade coletiva. Edifícios como o Grupão Evangelista Rodrigues carregam significados que ultrapassam sua materialidade, sendo testemunhos da construção histórica da educação pública, da formação das cidades e das experiências vividas por gerações de estudantes e professores ao longo de mais de um século.Nesse sentido, a proposta de restauro busca recuperar a integridade física do edifício, e também fortalecer sua dimensão social e educativa. A iniciativa prevê ações de educação patrimonial, comunicação pública sobre o processo de restauro e qualificação dos espaços para usos culturais complementares, ampliando o acesso da população ao patrimônio cultural e promovendo sua valorização como bem coletivo.Por essas razões, o uso do mecanismo de incentivo à cultura revela-se essencial para a concretização da proposta, permitindo a mobilização de recursos necessários à preservação de um bem cultural de alto valor histórico e social. Ao viabilizar o restauro do Grupão Evangelista Rodrigues, a proposta contribui para a proteção do patrimônio cultural brasileiro, para a valorização da memória da educação pública e para o fortalecimento da relação entre patrimônio, cultura e comunidade.