Início: 02/03/2027Término: 03/03/2027Aceite: 24/04/2026
Propõe a realização de ações de valorização do artesanato local por meio de oficinas formativas, produção artesanal orientada, registro de saberes tradicionais e realização de exposição e feira cultural abertas ao público. A iniciativa prevê a sistematização das técnicas em acervo físico e digital, com difusão no território de Novo Bento Rodrigues. O projeto estrutura atividades de formação, produção e circulação cultural, garantindo acesso gratuito e participação comunitária
Objetivo Geral: Promover a valorização e a salvaguarda do artesanato local como expressão de patrimônio cultural imaterial, por meio da formação, produção e difusão de saberes tradicionais no território de Novo Bento Rodrigues, ampliando o acesso público à cultura e fortalecendo a identidade comunitária, em conformidade com as diretrizes da Lei Rouanet e operacionalização via SALIC.Objetivos Específicos: Realizar 08 oficinas de formação em técnicas de artesanato, com carga horária mínima de 20 horas cada, destinadas a moradores do território. Capacitar diretamente até 80 participantes ao longo da execução do projeto. Produzir, no mínimo, 200 peças artesanais desenvolvidas durante as oficinas formativas. Registrar e sistematizar, no mínimo, 05 técnicas tradicionais de produção artesanal em formato audiovisual e documental. Realizar 02 exposições públicas para apresentação das peças produzidas, com acesso gratuito. Promover 01 feira cultural de artesanato local, aberta à comunidade, com participação dos beneficiários do projeto. Elaborar 01 catálogo digital contendo registros das peças, dos processos produtivos e dos participantes envolvidos. Garantir que 100% das atividades sejam ofertadas gratuitamente ao público.
A utilização do mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet se justifica pela natureza pública, gratuita e não lucrativa da proposta, que inviabiliza sua sustentabilidade por meios exclusivamente comerciais. O projeto está estruturado para promover formação cultural, difusão e salvaguarda de saberes tradicionais, sem geração de receita suficiente para custear sua execução, o que caracteriza a necessidade de financiamento por meio do SALIC.No que se refere ao enquadramento no Art. 1º da Lei nº 8.313/91, a proposta atende aos seguintes incisos: inciso I, ao contribuir para facilitar o acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais por meio da oferta gratuita de oficinas, exposições e feira cultural; inciso II, ao promover e estimular a regionalização da produção cultural, com valorização do artesanato local; inciso III, ao apoiar e difundir manifestações culturais e seus criadores, com foco nos artesãos do território; e inciso IV, ao proteger expressões culturais tradicionais, por meio do registro e sistematização dos saberes artesanais.Em relação ao Art. 3º da referida norma, o projeto contribui diretamente para os seguintes objetivos: inciso I, ao incentivar a formação artística e cultural por meio das oficinas; inciso II, ao fomentar a produção cultural local; inciso III, ao promover a difusão de bens culturais através de exposições e feira aberta ao público; inciso IV, ao estimular a preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial; e inciso V, ao assegurar a democratização do acesso à cultura, garantindo gratuidade integral das atividades.Dessa forma, o projeto apresenta aderência direta aos fundamentos legais da política pública de incentivo à cultura, utilizando o mecanismo não apenas como fonte de financiamento, mas como instrumento de promoção do interesse público e de fortalecimento da identidade cultural local.
Pré-produção (duração estimada: 2 meses) Etapa destinada à estruturação técnica, administrativa e logística do projeto. Nesse período serão realizadas a contratação da equipe técnica e operacional, definição detalhada do cronograma de atividades, planejamento pedagógico das oficinas, elaboração dos conteúdos formativos e organização metodológica. Inclui também a articulação com parceiros institucionais e comunitários, mobilização e seleção dos participantes, definição dos espaços de realização das atividades e verificação das condições de acessibilidade física. Serão executados os processos de aquisição de materiais e insumos necessários para as oficinas e produção artesanal, bem como a estruturação do plano de comunicação, com desenvolvimento de peças de divulgação e estratégias de alcance do público. Essa fase também contempla o alinhamento dos procedimentos de registro e monitoramento das atividades, garantindo rastreabilidade para fins de prestação de contas.Execução (duração estimada: 6 meses) Corresponde à realização das atividades-fim do projeto. Inclui a execução das oficinas formativas em artesanato, com acompanhamento contínuo dos participantes e desenvolvimento das técnicas propostas. Durante esse período será realizada a produção das peças artesanais, com fornecimento de insumos e orientação técnica especializada. Paralelamente, ocorrerá o registro sistemático dos processos produtivos e dos saberes tradicionais por meio de captação audiovisual e documentação técnica. Ainda nesta etapa, serão promovidas ações de difusão cultural, incluindo a realização de exposições públicas e de uma feira cultural, com acesso gratuito à população. Serão implementadas as medidas de acessibilidade previstas, como recursos de Libras, legendagem e adequações físicas dos espaços. Também será desenvolvido o catálogo digital, com organização dos conteúdos produzidos, incluindo registros das peças, dos processos e dos participantes. A execução contempla, ainda, ações de comunicação contínua e eventual transmissão online de atividades, ampliando o alcance do projeto.Pós-produção (duração estimada: 2 meses) Etapa voltada à consolidação e finalização dos produtos culturais e ao encerramento técnico e administrativo do projeto. Inclui a edição e finalização dos materiais audiovisuais produzidos, revisão e publicação do catálogo digital em plataforma de acesso público, organização e sistematização do acervo gerado e consolidação dos indicadores de execução. Nessa fase serão elaborados os relatórios técnicos e financeiros, com compilação de evidências, registros fotográficos, listas de presença e demais documentos comprobatórios. Também contempla a preparação e envio da prestação de contas, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, assegurando a conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Incentivo à Cultura e pelo sistema SALIC.A duração total estimada do projeto é de 10 meses, distribuída de forma a garantir viabilidade operacional, qualidade na execução das atividades e cumprimento integral das obrigações legais e administrativas.
No que se refere à acessibilidade física, as atividades serão realizadas em espaços que disponham de condições adequadas de mobilidade, incluindo rampas de acesso, circulação facilitada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e sanitários adaptados. Quando necessário, serão adotadas soluções complementares para eliminação de barreiras arquitetônicas, assegurando a participação dos públicos em igualdade de condições.Quanto à acessibilidade de conteúdo, o projeto prevê a disponibilização de intérprete de Libras nas atividades abertas ao público, especialmente nas exposições e na feira cultural. Os materiais audiovisuais produzidos contarão com legendas descritivas e, sempre que possível, recursos de audiodescrição. Adicionalmente, será considerada a adaptação de conteúdos em formatos acessíveis, com linguagem clara e recursos que favoreçam a compreensão por diferentes públicos.Essas medidas visam atender às exigências legais de inclusão e democratização do acesso à cultura, garantindo que os produtos culturais gerados pelo projeto sejam acessíveis a pessoas com deficiência e a públicos diversos.
O projeto assegura a democratização de acesso por meio da oferta integralmente gratuita de todas as atividades formativas e de difusão cultural, não havendo cobrança de ingressos ou taxas de participação. As oficinas, exposições e a feira cultural serão abertas ao público, com ampla divulgação no território de Novo Bento Rodrigues e regiões adjacentes, garantindo o acesso de diferentes públicos, em conformidade com as diretrizes da Lei Rouanet e operacionalização via SALIC.No que se refere à distribuição dos produtos culturais, o catálogo digital será disponibilizado gratuitamente em plataforma online de acesso público, permitindo ampla circulação do conteúdo produzido. Os registros audiovisuais das técnicas artesanais também serão divulgados em canais digitais, ampliando o alcance das ações para além do território local.A comercialização das peças artesanais poderá ocorrer exclusivamente durante a feira cultural, de forma direta pelos artesãos participantes, como estratégia de estímulo à economia criativa local, sem interferir no caráter público e gratuito do projeto. Ressalta-se que a comercialização não constitui objeto central da proposta, estando vinculada à valorização dos produtores culturais envolvidos.