Projeto de Requalificação e Modernização do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais

O presente projeto visa à requalificação e modernização do Centro Cultural do Patrimônio de Minas Gerais, equipamento que integra o Circuito Liberdade. O projeto prevê a estruturação e instrumentalização do Centro Cultural do Patrimônio de Minas Gerais com vista a assegurar a guarda e difusão pública dos acervos de responsabilidade do Iepha/MG.

Eixo Educativo - Percursos do Patrimônio O edifício do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais compõe o núcleo urbano original da Praça da Liberdade, juntamente com o Palácio da Liberdade e os edifícios de outras três secretarias: o edifício da antiga Secretaria de Estado de Educação (hoje Museu das Minas e do Metal), o edifício da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (hoje Memorial Minas Gerais Vale), o edifício da antiga Secretaria de Estado de Segurança Pública (hoje Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB). Essa região histórica, protegida tanto em âmbito municipal quando estadual, abriga o Circuito Liberdade, um conjunto atualmente composto por 16 espaços culturais, dentre museus, centros de cultura, biblioteca, arquivo público e, em breve, o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, tem envidado esforços para que o perímetro do Circuito Liberdade se amplie ainda mais, incluindo toda a área delimitada pela avenida do Contorno, e consequentemente diversos outros equipamentos culturais, como o Palácio da Artes e a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais se integra ao Circuito Liberdade com o propósito de ser um elemento articulador dos conteúdos de cultura e patrimônio cultural no Circuito Liberdade, bem como em todo Estado. Sob uma perspectiva mais local, acredita-se no potencial do Centro do Patrimônio de indução do olhar do cidadão e do visitante para o patrimônio cultural da cidade de Belo Horizonte, partindo da centralidade do Circuito Liberdade. A pesquisa de público do Circuito Liberdade realizada em 2018 mostra que, em resposta à pergunta “Quais espaços do Circuito Liberdade você já visitou?”, os equipamentos que mais atraem o público são o CCBB, o Memorial Minas Gerais Vale, o MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal, a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais e o Espaço do Conhecimento UFMG, todos esses espaços localizados no perímetro imediato da Praça da Liberdade. Objetivo da Ação A ideia inicial é proporcionar ao visitante do Circuito Liberdade uma visita ampliada relacionando a Praça da Liberdade ao vários contextos histórico-culturais em que está envolvida, sob o viés do Patrimônio Cultural. Conhecer a cidade a pé pode ser uma opção, mas direcionar o visitante a um percurso, utilizando o ônibus, pode proporcionar diferentes imagens e percepções da cidade. O objetivo dessa ação é oferecer uma experiência cultural, focada em patrimônio, aos cidadãos mineiros em geral, estudantes e visitantes, de maneira a possibilitar um olhar diferenciado sobre a paisagem cotidiana e os espaços que compõem o patrimônio cultural, trabalhando assim seu atributo e significados simbólicos para enxergar além do que lhe é comum. Sendo assim, objetiva-se apresentar o Circuito Liberdade, no contexto de sua história e arquitetura, relacionando-o ao patrimônio cultural da cidade de Belo Horizonte. Por se tratar de uma ação nova, sugere-se que a primeira experiência siga um primeiro roteiro elaborado, sendo possível ampliá-lo a partir da análise dos resultados da ação. Roteiro Inicial Partindo da rodoviária segue-se em direção ao primeiro ponto que é a Praça da Estação - espaço central onde foi planejado sair e chegar da capital mineira, que também é o local de várias manifestações políticas e culturais, e que hoje tem seu uso ampliado como Museu de Artes e Ofício, além parte de sua área ainda continuar como estação ferroviária. Após a Praça, iremos explorar alguns elementos da cidade planejada, como a avenida Afonso Pena, o Parque Municipal, em direção à rua da Bahia e sua vocação, desde os primeiros anos, os encontros literários e outras atividades culturais, algumas hoje inexistentes. Acompanhando o desenvolvimento da cidade, passamos pelo Bar do Ponto - atual Hotel Oton Palace, Cine-teatro Metrópole - atual agência do Bradesco, Edifício Maleta, antigo Conselho Deliberativo da capital - atual Museu da Moda , Museu Inimá de Paula, Academia Mineira de Letras, BDMG Cultural. Perceberemos a multiplicidade de estilos arquitetônico, iniciando pelo ecletismo, passando pelo Art deco e o pós-moderno. Compreendido o eixo da Rua da Bahia iniciamos o Circuito Liberdade relacionado-o a outros roteiros da cidade. Antes de nos direcionarmos a Avenida João Pinheiro, antiga avenida Liberdade, passamos pelo Centro de Arte Popular, que apresenta a riqueza do nosso artesanato das diversas regiões do Estado. Ao entrar na avenida João Pinheiro, iremos perceber parte da arquitetura eclética que sobreviveu ao desenvolvimento da cidade, adentrando também aos outros estilos, como algumas residências ecléticas desenvolvidas pela Comissão Construtora da Nova Capital e outras art deco. Para compreender um pouco sobre a história cultural e política do nosso Estado, passaremos pelo Museu Mineiro e Arquivo Público Mineiro e continuaremos em direção à Praça da Liberdade, passando pelos equipamentos que circundam a praça, compreendendo seus significados e usos até chegar no centro cívico de percurso: o Palácio da Liberdade. Funcionamento e público Pretende-se que o ônibus, entendido como uma experiência cultural voltada para o patrimônio, atenda tanto aos cidadãos e visitantes, curiosos pela história da cidade, bem como ao público estudantil, sempre de forma gratuita. O ônibus funcionará com horários fixos, ao longo da semana dedicado ao público estudantil e universitário, e aos finais de semana ao público visitante/turistas. Será fornecido material sobre o percurso do ônibus e os principais pontos de referência relacionados ao patrimônio cultural e histórico de Belo Horizonte

Objetivo Geral do projeto:Promover a consolidação dos núcleos de Patrimônio Cultural Imaterial e Técnicas Construtivas Tradicionais, com a implantação do Ateliê Vitrine e a Reserva Técnica Visitável parte da integrante do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, inserido no Circuito Liberdade, promovendo a promoção e difusão do patrimônio cultural, por requalificação e modernização de sua infraestrutura, como forma de preservar os bens protegidos pelo Estado e garantir o uso público. OBJETIVOS ESPECÍFICOSPromover as adaptações/requalificações necessárias para o desenvolvimento dos núcleos do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais atualmente instalado no prédio da antiga Secretaria de Viação e Obras Públicas;Ampliar o Circuito Liberdade, com a abertura de novo equipamento cultural, oportunizando a geração de serviços e empregos, fortalecendo e dinamizando a economia da cultura na cidade e no estado;Ampliar a oferta de atividades culturais gratuitas à população, promovendo o aumento do número de visitantes do Circuito Liberdade e garantindo um uso qualificado e acessível ao patrimônio;Ampliar as ações de educação patrimonial, de formação na área de conservação e restauro de patrimônio, e de ações voltadas a articulação ao coletivos culturais e grupos detentores do patrimônio imaterial;Garantir uma destinação pública e qualificada para as edificações tombadas pelo Estado e fortalecer o reconhecimento e a apropriação, por parte da sociedade, dos bens culturais que compõem seu patrimônio.OBJETIVOS QUALITATIVOSEixo Modernização- Realizar a modernização/requalificação das 14 (quatorze) salas e a área de circulação do 2° Pavimento do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais;- Readequar e implantar a Reserva Técnica Visitável; - Readquear e Implantar o Núcleo de Patrimônio Imaterial;- Modernizar o Ateliê Vitrine; - Modernizar o Laboratório de Ténicas e Materiais Construtivos Tradicionais;- Modernizar a Biblioteca e o acervo da Gerencia de Documentação e Informação; - Realizar a revitalização das fachadas da edificação através de uma intervenção artísitca de arte contemporânea;Eixo Formação/Educativo- Promover 04 oficinas capacitivas/formativas abrangendo um público total de 1.300 pessoas;- Promover a formação/capacitação através das ações do Ateliê Vitrine abrangendo a um público total de 1.700 pessoas;- Promover a formação/capacitação através das ações do Laboratório de Técnicas e Materiais abrangendo à um público total de 1.700 pessoas; - Realizar a tiragem de 3.000 cópias do material "Cadernos do Patrimônio", compreendendo 1.000 exemplares para cada volume sendo eles: _ Volume Manzo Ngunzo Kaiango; Volume Artesanato em Barro do Vale do Jequitinhonha e Volume Sistema Agrícola Tradicional dos Apanhadores de Flores Sempre-vivas.- Realizar a tiragem de 20.000 kit/apostila/cartilha sobre Educação para o Patrimônio Cultural que serão distribuídas nas ações formativas/capacitivas do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais;- Promover traslados educativos com guia acerca do Patrimônio Material em toda a extensão do Circuito Liberdade abrangendo o total de 850 pessoas.

A preservação do patrimônio cultural deve ser entendida de maneira articulada às demais políticas públicas, notadamente àquelas de caráter social e econômico, sendo aliada ao desenvolvimento local e sustentável. O projeto em pauta é norteado pela qualificação do uso e ampliação do acesso ao patrimônio cultural, promovendo a ampliação do seu uso institucional por meio de atividades que propiciam a promoção e difusão do patrimônio cultural protegido pelo estado de Minas Gerais. O tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, legitima o inegável valor cultural conferido a toda a paisagem - jardins, alamedas, lagos, fontes, monumentos e edifícios do entorno _ e suscita o desafio de preservar e transformar o patrimônio cultural em ativo cultural e turístico e, acima de tudo, em um ativo apropriado pela sociedade e inserido em seu cotidiano. Para além da estruturação dos núcleos do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, integrante do Circuito Liberdade, o uso a ele destinado, confere ao projeto a capacidade de transformar o ambiente urbano e dialogar com públicos e políticas ainda pouco explorados no Circuito. Por sua vez, o Centro do Patrimônio Cultural será um equipamento cultural articulador dos conteúdos de cultura e patrimônio cultural do Circuito Liberdade e dos municípios do Estado de Minas Gerais. Partindo do propósito de que o patrimônio é um eixo de desenvolvimento, capaz de gerar renda e oportunidades para a população, o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais cumprirá o papel fundamental de promover ações de sensibilização e qualificação de agente públicos e da sociedade civil, atuando de maneira integrada com diferentes setores governamentais. Ressalte-se aqui que o Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais define uma nova configuração de gestão do patrimônio estadual, estabelecendo o pressuposto da gestão compartilhada, que envolve diferentes segmentos sociais, na esfera publica e privada, comprometidos com a proteção e difusão do patrimônio cultural. No dia 29 de dezembro de 2017, o Iepha-MG e a Appa celebraram o Termo de Parceria nº 45/2017, que tem como objetivo a "realização de ações de requalificação e promoção do patrimônio cultural acautelado pelo Estado, de forma a garantir a apropriação e fruição pela sociedade dos conteúdos e dos edifícios públicos inseridos no perímetro protegido e os equipamentos culturais do Circuito Liberdade." A proposição do presente projeto configura-se como mais uma ação para continuidade da parceria, agora com o apoio e participação da iniciativa privada, por meio de mecanismos de incentivo à cultura.O projeto em sua propositura está consonante com o Art. 1° da Lei 8.313/91 no que se refere: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores;IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; Em atenção ao Art.3° da referida Lei, este projeto para cumprimento das finalidades do Art.1° tem por objetivos fundamentais: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante:c) instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; II - fomento à produção cultural e artística, mediante:a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore;III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante:a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos;b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;c) restauração de obras de artes e bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural;d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais;IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante:a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;Portanto o presente projeto se enquadra no Art. 18° § 3° da Lei 8.313/91 no que se refere:g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

Sobre o Centro do Patrimônio Cultural de Minas GeraisO Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais ocupa o edifício da Antiga Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e será mais um espaço cultural do Circuito Liberdade. De arquitetura eclética e parte do projeto original da Nova Capital do Estado de Minas Gerais, foi uma das primeiras construções da cidade inaugurada em 1897. Possui cerca de 9.000 m² distribuídos em quatro pavimentos, com entrada principal pela Praça da Liberdade e entrada secundária voltada para a Rua Sergipe. Trata-se do último edifício destinado originalmente às Secretarias de Estado a ser restaurado.O edifício da antiga Secretaria de Viação e Obras Públicas compõe o núcleo urbano original da Praça da Liberdade, juntamente com o Palácio da Liberdade e os edifícios de outras três secretarias: o edifício da antiga Secretaria de Estado de Educação (hoje Museu das Minas e do Metal), o edifício da antiga Secretaria de Estado da Fazenda (hoje Memorial Minas Gerais Vale), o edifício da antiga Secretaria de Estado de Segurança Pública (hoje Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB).O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais consolidará a reabilitação da paisagem do Conjunto Urbano da Praça e abrigará um equipamento articulador dos conteúdos de cultura e patrimônio cultural no Circuito Liberdade e para os demais municípios do Estado. A potencialidade deste equipamento como centralidade no projeto de revitalização da região se fortalece com sua restauração e uso institucional como sede do IEPHA-MG e da coordenação do Circuito Liberdade, além de ser espaço cultural aberto ao público. A restauração do edifício e implantação do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais consolida o trabalho do IEPHA-MG como agente articulador da revitalização e democratização do uso do Circuito Liberdade como espaço de referência cultural para a cidade, estado e para o Brasil.A proposta do Centro do Patrimônio tem como objetivo fortalecer a ação da política estadual de patrimônio cultural no relacionamento com a sociedade e poderes públicos locais na efetivação do Sistema Estadual de Patrimônio e de Cultura. Propõe assim a criação de um espaço de articulação das ações institucionais de proteção e gestão do patrimônio cultural com a participação da comunidade, agentes culturais, instituições de fomento e pesquisa de modo a implementar projetos de educação, salvaguarda, promoção, pesquisa, conservação do patrimônio cultural material e imaterial e promover uma gestão compartilhada e democrática.Com espaços destinados a exposições e mostras, ateliê vitrine de restauração de acervos documentais e tridimensionais protegidos, núcleo de técnicas construtivas tradicionais, e espaços destinados à assessoria aos municípios, reuniões dos conselhos de cultura e patrimônio cultural do Estado, reuniões dos comitês de gestão do Circuito Liberdade e comitês das comunidades envolvidas na salvaguarda do patrimônio imaterial, o Centro do Patrimônio irá oferecer à comunidade um espaço público de referência na gestão, salvaguarda e difusão do patrimônio cultural promovendo seu reconhecimento, democratização e apropriação pela diversidade de coletivos sociais.

Programa Educativo Cultural do Centro do Patrimônio Cultural de Minas GeraisA proposta museológica do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, suscita a implementação de um programa educativo e cultural, como principal articulador entre a instituição, a sociedade e os poderes públicos locais em interlocução com as comunidades, primando pelo diálogo aberto e permanente entre os diversos agentes sociais. Um dos principais papéis do programa é estimular a participação social na promoção do patrimônio cultural, por meio de processos formativos, educativos e de difusão, de forma integrada ao cotidiano, associando os bens culturais protegidos pelo estado e suas referências aos espaços de vida das pessoas, em seus distintos territórios. Com base nestas concepções, propõe-se a estruturação de um programa alicerçado por três eixos de trabalho: Receptivo do Centro do Patrimônio Cultural, por meio do projeto “Laboratório de Experiências e Narrativas do Patrimônio Cultural” que abrangerá o Ateliê Vitrine; o Laboratório de Técnicas e Materiais Construtivos Tradicionais e a Reserva Técnica Visitável;Formação de Educadores formais e não formais com foco nas diretrizes conceituais da Educação para o Patrimônio Cultural e Educação Museal.Além disso, o programa oferecerá ações institucionais promovidas pelo órgão e seus parceiros, tendo por foco a educação e a difusão do patrimônio cultural de Minas Gerais, propondo, também, projetos especiais em torno de temas relevantes no contexto estadual, como as escolas tombadas e as culturas tradicionais afro-indígenas, dentre outros. Núcleo de Proteção do Ptrimônio Imaterial O Núcleo do Patrimônio Cultural Imaterial será composto por dois espaços destinados à articulação, salvaguarda, promoção e pesquisa acerca dos bens culturais imateriais do estado de Minas Gerais. Assim, o Núcleo visa a ocupação de seus espaços por coletivos de cultura, grupos de detentores dos saberes e fazeres, povos e comunidades tradicionais, gestores, pesquisadores, setores do Iepha-MG e demais envolvidos na temática. Dentre as frentes de trabalho, destacam-se os estudos a respeito das bandas e música de Minas; rituais e festas tradicionais; cultura alimentar e cozinha mineira, sistemas agrícolas Um dos espaços será multiuso e foi idealizado para receber os detentores, possibilitar trocas de saberes, articulação entre os grupos, formações e salvaguarda dos bens culturais. Para isto, essa sala será equipada de forma a permitir a realização de oficinas, reuniões, encontros, fóruns de escuta, capacitações, dentre outras ações, contando com um mobiliário modular e equipamentos que proporcionarão adaptações de acordo com finalidades distintas. Além disso, abrigará o acervo da Gerência de Patrimônio Cultural Imaterial, composto por artefatos, bibliografia e mídias físicas, tais como CDs, DVDs. A outra sala será um espaço voltado para atividades de pesquisa, reuniões de trabalho, desenvolvimento de pesquisas por instituições e entidades públicas e privadas parceiras, planejamento de atividades de registro e salvaguarda. Além disso, servirá ao Iepha como repositório, sendo local para a produção, guarda e organização de fontes de pesquisa, tais como entrevistas e acervos fotográficos e audiovisuais. Também irá abrigar materiais de consumo para as oficinas e para outras atividades, bem como os materiais de promoção e difusão, como os Cadernos do Patrimônio Cultural e os documentários produzidos pelo Iepha-MG.Exposições nas salas De Ocupação Temporária do Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais A proposta de ocupação temporária de espaços do Centro do Patrimônio Cultural comunga com seu objetivo de ser um ambiente articulador dos conteúdos de cultura e patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais, aberta aos mais diversos públicos e coletivos culturais. De maneira intrínseca a esse objetivo, tem-se a competência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais em “pesquisar, identificar, proteger e promover o patrimônio cultural no Estado, assim entendidos os bens de natureza material e imaterial que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira”. Integrando o escopo de qualificação do Centro do Patrimônio Cultural, encontramos a proposta de ocupação temporária de espaços, por meio de editais de chamamento público, voltados para a seleção de projetos que dialoguem, das mais diversas formas, com o patrimônio cultural de Minas Gerais. As ações selecionadas devem estar relacionadas à dinâmica de criação, circulação, formação e fruição do patrimônio cultural, envolvendo prioritariamente artistas, grupos e coletivos. Exposições, residência de artistas, espaços de coworking, desenvolvimento de experiências e produtos tecnológicos voltados para o patrimônio, dentre outras iniciativas, poderão fazer parte da Casa do Patrimônio. Serão (04) quatro salas disponibilizadas para o projeto de ocupação temporária, que podem ser pensadas em conjuntos ou individualmente, a depender da proposta desenvolvida. A seleção será feita por uma comissão, especialmente designada para esse fim, composta por servidores públicos e membros da sociedade civil, a partir de critérios previamente estabelecidos, tais como a qualidade técnica, a criatividade e a viabilidade da proposta, bem como a adequação ao ambiente disponível, de modo a não comprometer a integridade do espaço e do público. Núcleo Do Patrimônio Documental de Arquitetura e Urbanismo Mineiro A política de Salvaguarda do Patrimônio Documental de Arquitetura e Urbanismo Mineiro tem como objeto a preservação da documentação de projetos de arquitetura e urbanismo de acervos e coleções públicas e privadas. Como ação de promoção e acesso dessa política desenvolvida pelo Arquivo Público Mineiro e o IEPHA, pretende-se instalar, no Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, um espaço destinado à esse objetivo, em que seja possível, além de salvaguardar, dar acesso e divulgar o acervo. Em parceria ao Instituto Oscar Niemeyer, essa proposta contempla os projetos do arquiteto em Minas Gerais. Para ampliação do acesso será desenvolvido um banco de dados para acesso online dos projetos e acervos contemplados na proposta.

Como forma de promover o pleno acesso do público PCDs em concordância com Capítulo IV - Seção I - Art. 18 da IN 2/2019 que versa sobre os dispositivos/normativas da Lei 13.146/2015, o projeto realizará/adotará: MODERNIZAÇÃO E EQUIPAGEM DE MUSEUS E ESPAÇOS CULTURAIS Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. É dotado de rebaixamento de guias, área de embarque e desembarque para pessoas com deficiência, rampas para cadeirantes, instalações sanitárias adaptadas e pessoal de recepção para atendimento às pessoas com deficiência. Acessibilidade para deficientes visuais: Serão disponibilizados Mapas Táteis nos 02 pavimentos do Centro do Patrimônio Cultural, onde os deficientes visuais poderão se orientar. Também serão promovidas sinalização em Braile em todas as áreas expositivas. Acessibilidade para deficientes auditivos: Nos terminais eletrônicos de aviso e transmissão de conteúdo haverá a legendagem de forma a permitir o acesso ao conteúdo e a informação. CURSO / OFICINA / ESTÁGIO Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. O ônibus à ser locado para as ações capacitivas de visita guiada aos Patrimônios do Circuito Liberdade será dotado de elevador e espaço reserva ao portador de deficiência. Acessibilidade para deficientes visuais: Serão disponibilizados materiais/apostilas/livros dos conteúdos ofertados nas oficinas/ações educativas em BRAILE. O conteúdo também poderá ser acessado através de E-Book com leitor digital, lupa, alto contraste e acessibilidade para o público PCD visual. Acessibilidade para deficientes auditivos: Haverá a presença de intérprete de LIBRAS para o acompanhamento das ações. Na difusão dos conteúdos através de plataformas digitais haverá a legendagem e a plena acessibilidade. PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. As áreas expositivas serão adequadas mantendo os seus corredores padronizados para a circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Os pisos contarão com delimitadores/sinalizadores espaciais para orientação do público PCD. Acessibilidade para deficientes visuais: Nas áreas expositivas do Ateliê Vitrine e do Laboratório de Técnicas serão disponibilizados materiais em Braile contendo informações sobre as peças e o acervo de restauração. Acessibilidade para deficientes auditivos: Haverá a presença de intérprete de LIBRAS para o acompanhamento das ações. As ações previstas com difusão via plataforma digital (transmissão de conteúdo) contarão com legendagem. EXPOSIÇÃO DE ARTES Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. As áreas expositivas serão adequadas mantendo os seus corredores padronizados para a circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Os pisos contarão com delimitadores/sinalizadores espaciais para orientação do público PCD. Acessibilidade para deficientes visuais: Nas áreas expositivas o projeto expográfico viabilizará a etiquetagem em BRAILE dos itens expostos. Também, será disponibilizado áudio guia para melhor experimentação da exposição. Acessibilidade para deficientes auditivos: Para as ações de visita guiada em exposições no Centro do Patrimônio Cultural, o PCD auditivo será acompanhado por intérprete de LIBRAS. ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. O acesso à Biblioteca e o acervo é livre, sem impedimentos e com a reserva de ao público PCD, bem como, dotados de mobiliário adaptado. Acessibilidade para deficientes visuais: O Centro do Patrimônio Cultural, viabilizará o conteúdo de seu acervo através de plataformas digitais, do qual, poderá ser utilizado leitores digitais e-readers compatíveis nos principais programas. Haverá entre os acervos da Biblioteca, publicações impressas em BRAILE. As plantas e projetos que serão expostos contarão com etiquetagem em BRAILE e informações complementares estarão no programa impresso também em BRAILE a ser disponibilizado. Acessibilidade para deficientes auditivos: Os conteúdos digitais produzidos contarão com legendagem para atendimento ao PCD auditivo. PERIÓDICO Acessibilidade para deficientes visuais: A tiragem do material “Cadernos do Patrimônio” contarão com 5% de sua impressão destinada ao público PCD. O Caderno do Patrimônio em Braile estará disponível para consulta/distribuição na Biblioteca do Centro do Patrimônio Cultural. O arquivo também estará disponível em arquivo digital e contará com itens de acessibilidade como LUPA, Alto Contraste e leitor digital e-reader. Acessibilidade para deficientes auditivos: não se aplica por se tratar de material impresso. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS Acessibilidade física: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais é dotado de toda a infraestrutura de acessibilidade universal e atende à legislação específica, sendo fiscalizada e orientada pelo Ministério Público Estadual. Também, as escolas públicas municipais/estaduais são dotadas de toda a infraestrutura de acessibilidade e atende a legislação específica. Acessibilidade para deficientes visuais: Serão produzidos materiais cartilhas/apostilas/livro de apoio pedagógico com tiragem destinada ao público PCD. Assim, o conteúdo a ser ministrado/ofertado contará com material impresso em BRAILE. Acessibilidade para deficientes auditivos: As ações contarão com intérprete de LIBRAS para o acompanhamento do público PCD.

Em consonância ao Art. 20 da IN 2/2019 o projeto cultural propõe as seguintes ações: O Centro do Patrimônio Cultural de Minas Gerais promoverá todas as suas ações de forma gratuita e com plena acessibilidade à todos os públicos e de todas as camadas sociais, estimando conforme detalhamento do plano de distribuição, 100% do acesso aos produtos culturais de forma gratuita. MODERNIZAÇÃO E EQUIPAGEM DE MUSEUS E ESPAÇOS CULTURAIS I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficários: 7.000 pessoas a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; CURSO / OFICINA / ESTÁGIO I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários:Beneficários: 40.000 pessoas a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; PRESERVAÇÃO DE ACERVO CULTURAL I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários: 30.000 pessoas. a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; EXPOSIÇÃO DE ARTES I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários: 15.000 pessoas. a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários: 7.000 pessoas. a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; PERIÓDICO I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários: 3.000 pessoas. a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; CONTRAPARTIDAS SOCIAIS I - estimativa da quantidade total de ingressos ou produtos culturais previstos, observados os seguintes limites:Beneficiários: 1.000 pessoas. a) 90% (noventa por cento) exclusivamente para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou formação artística; b) 10 % (dez por cento) para distribuição gratuita para divulgação/patrocinadores; Em atenção ao Art.21 da IN 2/2019 o projeto adotará: III - disponibilizar, na Internet, registros audiovisuais dos espetáculos, das exposições, das atividades de ensino e de outros eventos de caráter presencial,sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 22; IV - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias;

Felipe Vieira Xavier (Presidente APPA – remuneração do proponente)Função no projeto: Coordenação Geral Formação/experiência: Atualmente presidente da APPA, já ocupou, de abril de 2017 a maio de 2019, o cargo de Diretor Financeiro da mesma instituição. Possui formação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Universidade FUMEC, especializado em Captação de Recursos para Projetos P&B pela Funarbe UFV (2009) e do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Organizações Sociais da Fundação Dom Cabral (2017-2020). Tem sólida experiência no mercado cultural como sócio fundador de diversas empresas do ramo, como a Arteria (2012), uma Cooperativa do Setor Artístico de MG, a Circular Produção e Eventos, a Arlekin Iniciativas Culturais e a Pomar Cultural - Quitanda de Ideias (2012), onde realizou diversas atividades de captação, direção artística e gestão administrativa financeira de centenas de projetos culturais de segmentos variados como música popular e instrumental, dança, teatro, audiovisual, circo, literatura, revistas, radiofônicos, entre outros. Guilherme Domingos (Diretor Financeiro APPA – remuneração do proponente)Função no projeto: Coordenação Técnica Formação/experiência: Diretor Financeiro na APPA Arte e Cultura, Bacharel e licenciado em Geografia pela PUC-MG, MBA em Gestão Estratégica de Negócios pelo Centro Universitário UNA, participou do PDD / POS pela Fundação Dom Cabral. Carreira desenvolvida na área administrativa e financeira, com experiência em coordenação de equipes diversas, gestão financeira de receitas e despesas, conciliações contábil e bancária, planejamento, coordenação e acompanhamento de indicadores, elaboração de relatórios gerenciais de resultados e financeiros e interlocução com dos diversos atores de um projeto (mantenedores, executores, fornecedores, clientes e beneficiários). Há 10 anos atua na área do Terceiro Setor. Agostinho Resende Neves (Auditor Interno APPA – remuneração do proponente)Função no projeto: Coordenação Técnica Formação/experiência: Bacharel em Ciências Contábeis (UFMG) e em Direito (FUMEC), possui pós-graduação em Direito Civil pela PUC-MG e MBA em Gestão Estratégica de Projetos pela FUMEC. Participou ainda do Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Organizações Sociais da Fundação Dom Cabral (2017), sendo Auditor Interno da APPA desde o ano 2000, onde realiza auditoria interna e controladoria aplicadas à gestão e ao acompanhamento de projetos Culturais nos âmbitos das leis Municipal, Estadual e Federal de Incentivo à Cultura. Possui carreira consolidada na área de consultoria jurídica e contábil para execução e prestação de contas de projetos culturais e sobre a Legislação de Incentivo à Cultura.

Projeto encaminhado para avaliação de resultados.