Espaço Multicultural Navegantes

O projeto "Espaço Multicultural Navegantes" tem o propósito de finalizar e equipar um espaço cultural. Esse espaço contém um teatro, seus acessos e ambientes de apoio, sendo também usado como cinema. Incluindo também as medidas de contrapartida social, onde serão realizadas visitas a escolas municipais da região para debater a importância do espaço multicultural. Trata-se de município com menos de 100 mil habitantes.

O projeto cultural "Espaço Multicultural Navegantes" tem como ambiente principal a finalização e equipagem de um teatro, com capacidade para no máximo 576 lugares, que contará com espaço para pessoas com cadeiras de rodas (PCR), pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e pessoa obesa (PO). Conta ainda com hall de entrada que poderá servir a exposições, foyer e banheiros femininos, masculinos e banheiros acessíveis. Os demais ambientes foram descritos detalhadamente na justificativa do projeto e constam no projeto arquitetônico e demais projetos complementares.

Objetivo geral: O objetivo geral do projeto cultural é a finalização e equipagem de um teatro, seus acessos e ambientes de apoio, para seu funcionamento técnico e operacional. O espaço servirá para apresentações culturais, destinadas à comunidade em geral. Objetivos específicos: Produto Bem Imóvel: - Finalizar um espaço destinado à cultura _ com aproximadamente 1.700,00m² -, hoje vazio e inacabado, com aquisição e execução de materiais de acabamento como pisos, pinturas, execução de lavabos, entre outros especificados em projeto e orçamento detalhado; - Equipar este espaço com materiais de som e luz, de acústica, cadeiras, elevador e outros itens necessários ao correto funcionamento do teatro e ambientes de apoio, com quantidades e valores detalhados em projeto e orçamento; - Fazer com que este seja um espaço adequado para incentivar as diversas manifestações culturais locais, com foco especial ao teatro e dança, e, paralelamente, a música e outras manifestações que possam ser realizadas; - Ter um espaço acessível de forma que exista uma equidade para todos em geral, seja artista, colaborador e/ou visitante, sendo os itens constantes em projeto e orçamento; - Permitir que as instalações estejam aptas a estimular o oferecimento de oficinas culturais para a comunidade, fomentando a produção cultural local; - Através do espaço do teatro, promover o intercâmbio cultural com grupos culturais de outras cidades e estados, criando uma pluralidade na programação. Produto Contrapartida Social: - Realizar 02 (dois) encontros organizados em forma de debates sobre temáticas voltadas à cultura; - Promover, através dos debates, uma consciência sobre a importância da discussão do tema escolhido entre os alunos. Alcançe dos resultados: Em obediência à diligência de 23/02/2022, informamos que os resultados poderão ser avaliados com base na prestação de contas entregue pela entidade proponente. Para essa comprovação, utilizaremos as redes sociais (instagram e/ou facebook e youtube), onde teremos constantes postagens do andamento do projeto. Esse andamento será registrado por fotografias e vídeos. Além disso, iremos gerar relatórios do projeto, com os resultados alcançados. Também teremos depoimentos, e o próprio equipamento cultural, que poderá ser visitado in loco pelo Ministério. Artigo 2º do Decreto 10.755, de 2021 Apesar desta proposta ter sido apresentada antes da publicação do Decreto n. 10.755/2021, em obediência à diligência de 23/02/2022, o proponente informa que objetivos deste projeto visam alcançar diversas finalidades que estão no art. 2º do Decreto: - a implantação do centro irá "estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira" (inciso II), já que diversas expressões culturais poderão usufruir do espaço; - o espaço cutural irá, com certeza, "incentivar a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens culturais" (inciso V), pois estará aberto à comunidade; - também iremos "fomentar atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade" (inciso VI); - estaremos também contribuindo "para a implementação do Plano Nacional de Cultura" (inciso XV). Conforme pode ser visto no site http://pnc.cultura.gov.br/ (onde conta as informações sobre o Plano Nacional de Cultural), vimos que o projeto ajuda de forma significativa o cumprimento do plano. Por exemplo, a meta nº 28 visa aumentar em 60% o número de pessoas que frequentam museus, centros culturais, cinemas, espetáculos de teatro, circo, dança e música. Nesse sentido, se a cidade tiver um espaço cultural que proporcione com que a comunidade usufrua dessas artes, iremos contribuir para a meta 28. A meta nº 31 visa "aumentar o número de cidades com espaços culturais", pois, conforme diz o Plano, "eles contribuem para democratizar a cultura e para integrar populações, tanto de áreas periféricas como centrais, pois oferecem aos cidadãos acesso a bens e serviços culturais". Pois bem, esse também é o nosso objetivo! - além disso, os objetivos deste projeto também estão de acordo com o inciso XVI do art. 2º do Decreto, já que o art. 3º da Lei 8.313/91 também está sendo atendido (conforme considerações que constam na justificativa deste projeto).

A cidade Navegantes está localizado em Santa Catarina, no litoral e distante 114 km da capital Florianópolis. Está na latitude 26°89' sul e longitude 48°66' oeste, com área de 111,46 km². Segundo o IBGE, sua população em 2010 (último censo) era de 60.556 habitantes, sendo que estes frequentemente procuram nas cidades vizinhas opções de cultura e lazer, já que na cidade há pouca oferta de espaços apropriados que instiguem suas próprias criações e/ou possam prestigiar outros tipos de manifestações culturais. Nos últimos anos, essa população vem aumentando consideravelmente, sendo a estimativa para 2021 um total de 85.734 habitantes, o que aumenta a demanda, entre outros serviços, por cultura. Alguns séculos atrás a região era habitada por Índios até sua colonização em 1658 por João Dias de Arzão. Iniciou com a exploração de ouro e com plantações, além de explorar as riquezas do Rio Itajaí-Açu. Com mais de 40 famílias de pescadores e agricultores de origem açoriana, o município pertenceu a São Francisco do Sul até 1832 e de Porto Belo até 1860. Com o passar dos anos passou a integrar Itajaí, cidade vizinha muito ligada ao dia a dia do município, devido a passagem de pessoas e carroças carregadas por embarcações que navegavam pelo rio, sendo a travessia por ferry-boat a partir de 1979. Emancipada em 1962, a cidade levou o nome de "Navegantes" inspirada na fé de pescadores, donos dos barcos de pesca e trabalhadores do porto, que homenagearam sua padroeira, N. Sra dos Navegantes. A população mantém os costumes de seus antepassados, os imigrantes açorianos, com a fabricação das embarcações de madeira e com o ofício da pesca e isso contribui significativamente para a difusão da cultura. Esta temática serve de inspiração para outras manifestações, como poesia, fotografia, culinária, teatro, entre outros. Atualmente, a cidade é o terceiro maior centro pesqueiro da América Latina e o primeiro no Brasil, com destaque também para o parque fabril da construção naval e reparo de embarcações, que conta com a mão de obra especializada. Possui ainda um aeroporto internacional, sendo o segundo maior do estado. Outra peculiaridade de Navegantes é sua reconhecida beleza natural, com belas praias e paisagens cercadas de Mata Atlântica. A importância da Lei 8313/91 para o projeto A cultura faz parte da vida de todas as pessoas e está intrínseca no dia a dia. Quando a criança observa a natureza e desenha, quando o adulto cantarola uma música, quando o idoso conta uma história para seus descendentes, todos estão instigando a cultura mesmo que inconscientemente. Ela nos faz vivenciar emoções, nos liga com outras pessoas e transforma _ tanto que dança, teatro e pintura não raramente são artes vistas como tratamentos para depressão e violência. Mas o advento da tecnologia também é o motim para a distância cada vez maior com a cultura e a história. Os estímulos proporcionados pelas telas eletrônicas e pela informação de "fácil digestão" geram um conhecimento passageiro, superficial e desconexo. Vimos crianças que não se interessarem mais pela boa leitura, pelas artes manuais ou pelas histórias dos avós. É necessário utilizar sim a tecnologia, mas orientando e estimulando a continuidade das manifestações culturais, para que se perpetuem através das gerações e auxiliem na criação de vínculos. E um dos estímulos importantes é a criação de um espaço onde essas manifestações possam se encontrar e se apresentar, materializada através da Lei de Incentivo à Cultura, que possibilita a perpetuação da cultura em Navegantes. O projeto pretende "promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais" e "apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores" (conforme incisos II e III do artigo 1º da Lei). Além disso, o projeto alcança o objetivo descrito no art. 3º da Lei 8.313, através da "III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos". Dessa forma, o presente projeto encontra respaldo nos objetivos elencados pela legislação. O Espaço Multicultural Navegantes e seus ambientes Primeiro, vale destacar definições importantes para este projeto definidos, por vezes, como teatro ou auditório. Segundo Michaelis, teatro é o "prédio ou lugar destinado à representação de obras dramáticas, óperas ou outros espetáculos públicos". Já auditório trata-se de "reunião de pessoas que têm por objetivo (...) assistir a um concerto, espetáculo, solenidade etc., (...) plateia, público" e "salão com instalações apropriadas destinado a essas atividades ou eventos". Ambos têm o mesmo caráter, ou seja, o espaço onde pessoas se reúnem para assistir um espetáculo, que é o objeto principal deste projeto. O acesso principal do espaço multicultural se dará no nível do calçamento ou por rampa vinda do estacionamento. O hall, que servirá como local para exposições temporárias para artistas da comunidade e da região, fomentando a cultura local, serve de acesso aos demais andares, por meio de escadas e um elevador, com capacidade para 8 pessoas. As escadas são largas e seguras e, para chegar ao fim do percurso, conta com 2 andares _ um onde se encontra o mezanino, outro onde está o teatro. Desta forma, considerando que os usuários se dividam entre os acessos, conseguirão chegar tranquilamente ao teatro. No andar mezanino estão os sanitários que atendem o teatro, sendo masculino, feminino e acessível. No terceiro pavimento está o foyer, espaço anterior ao teatro para encontros, espera e acesso ao mesmo. O teatro tem previsão para no máximo 576 lugares e é dotado de espaços exclusivos para pessoas com cadeiras de rodas (PCR), pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e pessoas obesas (PO), em quantidade conforme legislação. O acesso ao palco se dará por meio de escadas e/ou plataforma elevatória. Abaixo do palco existe uma área de "preparação", onde os artistas podem aguardar antes de iniciar suas apresentações, que, por sua vez, dá acesso à área de camarins e banheiros no térreo, um deles acessível. O acesso externo dos artistas será pelos fundos do prédio, onde fica o estacionamento, com entrada exclusiva, separada dos demais usos realizados no restante do prédio construído. A entrada de material de maior porte - como cenários, por exemplo _ se dará pela entrada principal, mas em horário diferenciado das apresentações, sem interferir no recebimento do público. No palco é possível fazer apresentações variadas, como dança, música e teatro. Ressalta-se que o teatro não pretende ser específico para uma manifestação somente, o que demandaria tamanhos e projetos específicos, mas sim trabalhar com a pluralidade da região e fomentar que mais manifestações possam se utilizar deste espaço para crescer. O palco, de dimensões 14m (largura da boca de cena) por 9,60m de profundidade _ além das coxias laterais e espaço livre nos fundos para circulação de artistas, atrás da rotunda _ comporta as apresentações pretendidas. Também será possível disponibilizar sessões de cinema para a população em geral, pois está prevista tela e projetores para tal fim, sendo as sessões prioritariamente gratuitas, assim como as demais apresentações. Desta forma, a finalização do teatro e seus ambientes de apoio _ com seus materiais de acabamento e demais equipamentos - irá disponibilizar à comunidade local um equipamento adequado a todos os tipos de públicos, permitindo o amplo desenvolvimento da cultura local e o intercâmbio entre grupos artísticos regionais, nacionais e internacionais. Para isso, o Instituto Portonave, proponente deste projeto, se compromete a levar adiante esse sonho que pretende contribuir com o fomento da cultura local, com o apoio da Lei de Incentivo à Cultura para sua realização.

Em resposta ao item 5 da diligência datada de 30/06/2022: IMPORTANTE: A diligência solicita que o projeto fosse enviado como NORMAL. No entanto, o sistema não aceita essa possibilidade, já que o projeto está acima de R$500mil reais. Nesse sentido, para que o sistema Salic aceitasse o envio do projeto (o que não estava sendo possível), nós alteramos os valores no plano de distribuição, até atingirmos o valor per capita de R$250,00, somente para fins de aceitação do envio do projeto no sistema. E enviamos o projeto como o tipo “Especiais, sem limite (Art. 8º)”. Isso porque estamos dentro da exceção do art. 8º, inciso I e art. 9º, inciso II, ambos da Instrução Normativa 01/2022, em vigência nesta data. Também é importante deixar claro que a norma permite a apresentação deste projeto, ainda que outros projetos tenham sido apresentados anteriormente. Abaixo* segue explicação resumida de todo o histórico dos projetos. No entanto, caso esse(a) parecerista tenha desejo, poderá encontrar, nos Pronac´s anteriores, diversos esclarecimentos que foram apresentados pela entidade proponente, amplamente fundamentadas, e que justificam a apresentação de cada um dos projetos. Seguimos a disposição deste Ministério. * Na impossibilidade de justificar neste campo, pelo excesso de caracteres, pedimos que esta Secretaria analise o descritivo do item 5 no arquivo anexado "Resposta ao item 5 diligência 30/06" no arquivo INFORMAÇÕES ADICIONAIS, anexado a este projeto. Obs: a resposta aos demais itens encontram-se na própria proposta. Em resposta à diligência datada de 14/02/2022, segue explicação sobre o orçamento do projeto: Orçamento do projeto: Pela complexidade de um projeto de obra/reforma as rubricas, em sua grande maioria, são apresentadas com o campo Verba, pois não seria possível (pelo Salic) fazer todo o detalhamento no sistema. Por este sentido, anexamos o arquivo em PDF “Cronograma + Orçamento de obra” – dentro do arquivo da proposta CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ATUALIZADO, pois não havia específico para este documento – com o detalhamento de todos os itens constantes no objeto cultural. Sendo um projeto voltado à construção civil, alguns itens podem gerar dúvidas para quem não é da área. Pedimos que, caso haja dúvida, seja apontado ao proponente qual o item que restou ainda alguma dúvida, para que então possa detalhar com mais clareza. Outras informações: Atualmente, o espaço do teatro, seus acessos e ambientes de apoio encontram-se cedidos por 20 anos para o INSTITUTO PORTONAVE, que fará a gestão do Espaço Multicultural Navegantes, responsabilizando-se pela conservação e destinação para fins culturais. Os arquivos anexados nos campos "Jogo completo e detalhado das propostas arquitetônicas e complementares da intervenção" e "Memorial descritivo detalhado, assinado pelo autor da proposta", mostram os ambientes que serão finalizados e equipados. É importante deixar claro que o projeto não prevê a construção do edifício - já que o INSTITUTO PORTONAVE recebeu a estrutura já construída –, mas finalizar e equipar uma parte do espaço, com acesso e ambientes independentes. Este espaço se encontra sem acabamentos, sendo que o proponente busca equipar os espaços culturais dentro desta estrutura. Nesse sentido, para facilitar a compreensão do parecerista – já que não é possível dissociar o projeto do edifício todo do Espaço Multicultural -, os espaços pleiteados para finalização e montagem dos equipamentos estão destacados no desenho (deixando o restante do prédio "hachurado" e/ou "em preto"). Ressalta-se que o jogo completo dos projetos não será inserido no sistema Salic pois não há espaço suficiente para tal. Assim que enviado pelo sistema, o proponente enviará CD gravado com todos os documentos necessários à Secretaria Especial da Cultura, para que seja conferido pelo parecerista. Alguns documentos, como os projetos complementares e ART's/RRT's, pertinentes ao edifício como um todo encontram-se em nome da Portonave S/A, contratante do projeto na época da construção da estrutura. Mas ressaltamos que o Termo de Autorização de uso do imóvel, garantindo que o proponente faça a gestão e operação do espaço para fins culturais encontra-se já anexado em campo específico para tal. O proponente se coloca à disposição para esclarecimentos sobre esta finalização e montagem do espaço com equipamentos necessários ao uso como teatro, caso seja necessário. Segue link para os projetos completos e demais documentos pertinentes: https://www.dropbox.com/sh/4kdqbosagfp8ogj/AAAAa5G4R4kaqiXZBcowCa43a?dl=0 Obs: o vídeo em anexo serve como ilustração para entender o espaço do teatro. As especificações de materiais, disposição de poltronas e demais acabamentos devem ser vistos nos projetos pertinentes. Prezados Este projeto enquadra-se como "Implantação de equipamento cultural” pois a construção, a “casca” (paredes, piso e teto) já existe, porém inacabado. O que está se propondo é a finalização deste espaço e sua equipagem. Como se trata de equipamento cultural em cidade com menos de 100 mil habitantes, acreditamos que o referido projeto enquadra-se no previsto no artigo 9º da IN 01/2022, Parágrafo único: "Podem superar o limite de custo per capita definido no caput os projetos de: II - construção ou manutenção de salas de cinema e teatro”. Desta forma, está isento de apresentar o custo per capita. Pedimos que, caso tenha que ser alterada a tipologia do projeto de “Implantação de equipamento cultural” para “Construção”, seja dada esta possibilidade.

Não se enquadra neste tipo de projeto. Quaisquer especificações sobre a obra/produto constam no "Memorial Descritivo - Especificações técnicas", disponível nos Documentos anexados.

Para o Projeto Cultural, o Espaço Multicultural faz parte de um edifício já construído com diversos outros usos. A parte cedida ao proponente tem ambientes já construídos, mas não acabados, e tem o propósito de finalizar e equipar um espaço cultural, com teatro, acessos e demais ambientes de apoio. Toda a estrutura e alvenaria estão executadas há mais de 4 anos, o que pode tornar difícil a adaptação da construção já existente para a acessibilidade ideal, mas não impossível. Desde já, o proponente tem obedecido à Lei de Inclusão (Lei Federal 13146/2015), principalmente em seu artigo 43, inciso II, que visa “assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo”. Destaca que o objeto desta proposta, o Espaço Multicultural, tem a previsão de acessibilidade garantida. Para a Contrapartida Social, serão escolhidas escolas que assegurem a acessibilidade a todos os participantes, tanto os que irão instigar o debate da ação formativa cultural, como aos estudantes que já frequentam estes espaços regularmente. As medidas de acessibilidade serão relatadas a seguir, em obediência à diligência datada de 14/01/2022, tanto com a descrição de quais rubricas englobam as soluções, como os itens que serão executados (presentes na planilha orçamentária da obra, anexo ao projeto). Em obediência à diligência de 23/02/2022, uma observação importante é todas as ações narradas abaixo, que atendem a acessibilidade física e de conteúdo, também visam atender pessoas que apresentam espectros ou síndromes, já que as ações valem para todos. Além disso, em paralelo, iremos convidar a APAE de Navegantes para participar dos encontros que serão realizados como contrapartida social. Mais informações sobre a APAE da nossa cidade podem ser obtidas pelo seu site http://www.apaenavegantes.org.br/ ou pelas redes sociais: https://www.instagram.com/apaenavegantes/ e https://www.facebook.com/apaedenavegantes/. Bem Imóvel - Reforma / Ampliação / Construção / Aquisição Acessibilidade física: Itens da planilha orçamentária: - Estrutura metálica (plataforma escamoteável de elevação para PCR) - Instalações hidrossanitárias (vaso sanitário para PCD, barras de apoio, torneira com sensor) - Poltronas (poltrona PMR, poltrona obeso) - Complementos (guarda-corpo, corrimão) - Elevador (elevador, plataforma PCR) A acessibilidade do Espaço Multicultural está contemplada desde o entorno, com vagas de estacionamento destinadas a pessoas com cadeiras de rodas (PCR), de onde sai o acesso por rampa até a entrada principal, sem obstáculos físicos, assim como também é feito a partir do passeio da Avenida Portuária Vicente Coelho. O acesso principal é feito por uma suave rampa (menos de 5%) vindo da calçada, chegando ao hall plano. Para os demais andares, existe um elevador com capacidade para 8 pessoas, que dá acesso ao mezanino, onde se encontram os lavabos e ao terceiro andar, onde está o teatro. No mezanino, além dos lavabos feminino e masculino, existe um lavabo acessível. Um dos camarins conta com banheiro acessível, e o acesso deste à área de preparação (abaixo do palco) e ao palco se dá tanto por escada como por elevador, garantindo que artistas em cadeiras de rodas possam transitar livremente e com conforto. Estes mesmos artistas podem, do palco, acessar a plateia por meio de plataforma elevatória, garantindo também o acesso de pessoas da plateia ao palco – por exemplo, em caso de homenagens ou mesmo em apresentações com interações entre artistas e espectadores. Na plateia, estão reservados lugares para as pessoas com cadeiras de rodas (PCR), pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e pessoas obesas (PO), atendendo as normas vigentes. A segurança também está contemplada, com relação às saídas de emergência, corrimão nas escadas, materiais antiderrapantes nos pisos de acessos, rampas, rotas de fuga, entre outros. O acesso ao espaço do teatro se dá pelas últimas fileiras da plateia e conta com degraus para chegar até as primeiras fileiras, por conta da laje inclinada já existente no local. Para garantir a acessibilidade, numa das laterais será instalada uma plataforma escamoteável de elevação para transporte de PCR em escada linear, prevista no orçamento do projeto. Esta é uma solução viável para o trânsito das pessoas em cadeiras de rodas entre a última fileira (acesso principal) e o palco (acesso pela primeira fileira), garantindo assim a participação autônoma e segura. Acessibilidade para deficientes visuais, cognitivas e síndromes: Itens da planilha orçamentária: - Instalações elétricas (aparelho saída garagem) - Complementos (guarda-corpo, corrimão, piso podotátil, sinalização visual/tátil, sinalização em braile) Nos acessos (escadas e elevador) o uso de pisos podotáteis e sinalização tátil e em braile garantem o acesso autônomo de pessoas com deficiência visual, conforme projeto arquitetônico. Acessibilidade para deficientes auditivos, cognitivas e síndromes: Itens da planilha orçamentária: - Instalações elétricas (aparelho saída garagem) - Complementos (guarda-corpo, corrimão) Para o uso do espaço voltado à deficiência auditiva, a construção terá sinalizações informativas (visando identificar diferentes ambientes), direcional (na forma de setas indicativas de percurso, quando necessário) e de emergência (indicada para rotas de fuga e saídas de emergência, conforme norma específica). Contrapartida social Acessibilidade física: Itens da planilha orçamentária: - conforme relatado, serão escolhidas escolas para a execução da ação formativa cultural, que tenham como premissa a garantia da acessibilidade universal. A escolha dos locais onde serão realizados os debates – ação formativa cultural – levarão em conta a acessibilidade física garantida a todos os participantes. Os locais serão nas escolas onde os alunos já frequentam as aulas regularmente. Acessibilidade para deficientes visuais, cognitivas e síndromes: Itens da planilha orçamentária: - Apresentador/locutor (áudio descrição) O material a ser utilizado no auxílio dos debates que formam a ação formativa cultural (slides, audiovisual, entre outros), será escolhido ou adaptado de forma que tenha acessibilidade para deficientes visuais - disponível aos alunos que precisarem -, através de áudio descrição, com profissional a ser contratado para este fim já previsto em projeto, garantindo acesso igualitário a todos os beneficiários. Acessibilidade para deficientes auditivos, cognitivas e síndromes: Itens da planilha orçamentária: - Intérprete de libras (tanto presencial como online) Da mesma forma, os encontros dos debates serão acompanhados por profissional intérprete de libras, auxiliando na compreensão e participação dos todos os alunos garantindo, assim, acesso igualitário à informação.

Como DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO iremos adotar as seguintes medidas do art. 24 da IN 01/2022: Art. 24, inciso I da IN 01/2022: “I - doar, além do previsto na alínea "a", inciso I do artigo 23, no mínimo, vinte por cento dos produtos resultantes da execução do projeto a escolas públicas, ao Programa Pracinhas da Cultura, a equipamentos culturais de acesso franqueado ao público e em especial à pessoa com mobilidade reduzida e seu acompanhante, devidamente identificados;” Explicação: a inauguração do espaço contará com um evento cultural totalmente gratuito e que atenderá os requisitos do inciso I do art. 24. Art. 24, inciso III da IN 01/2022: “III - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos ou autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão e outras mídias gratuitas;” Explicação: no dia da inauguração do espaço iremos autorizar a captação de imagens de todos os espetáculos e ações culturais que ocorrerem. Observação: Sobre o art. 23 da IN 01/2022, é bom ressaltar que não haverá geração de receita com a venda dos produtos culturais, e por isso não é necessário observar os limites estabelecidos nesse artigo. O art. 23 pede para informarmos a "estimativa da quantidade de beneficiários", o que já foi cadastrado no Plano de Distribuição (aproximadamente 2.500 pessoas na inauguração). Entretanto, os limites estabelecidos pelo art. 23 só são necessários em caso de geração de receita com a venda dos produtos culturais. Como esse projeto é gratuito, o restante do art. 23 não se aplica.

ATENÇÃO: anexamos no Salic atividades culturais desenvolvidas pelo proponente no ano de 2021 (painel de grafite, concurso de poesias, oficinas e festival de corais). Teríamos mais fotografias e relatórios, mas infelizmente o Salic não permite a indexação de mais documentos, já que existe um limite no sistema. INSTITUTO PORTONAVE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL Função: Coordenação Geral https://www.instagram.com/institutoportonave/ https://institutoportonave.org.br/ O Instituto Portonave conta com o trabalho voluntário de diversas pessoas. Suas atividades são gratuitas à população e a entidade não tem fins lucrativos. Acontece que toda ação demanda um investimento e não é possível que estes valores sejam suportados pelas pessoas que já prestam serviços voluntários. É desta forma que entra a remuneração do proponente pelo projeto, para que possa arcar com despesas mínimas necessárias para a execução deste, como combustível, cópias, telefone e outros. O trabalho do Instituto no projeto é o de Coordenação Geral, onde irá organizar as cotações de preço, acompanhar e fiscalizar o andamento do projeto, realizar as ações de democratização de acesso, entre outras ações, ou seja, organizar do início ao fim a execução do projeto cultural, demandar e fiscalizar o trabalho das diversas empresas, sejam específicas de obra ou da administração do projeto. CURRICULO O Instituto Portonave de Responsabilidade Social é uma associação sem fins lucrativos, registrada em 25 de novembro de 2014, com objetivo de desenvolver e apoiar programas e projetos por meio do incentivo ao voluntariado, com temas voltados à cultura, à proteção do meio ambiente, esporte e demais ações de interesse comunitário. Estão entre alguns de seus objetivos: - Promoção de encontros em escolas buscando compartilhar conhecimentos e conceitos de cidadania e ética; - Promoção de concursos, palestras, atividades e campanhas informativas e educativas com os mais diversos temas de interesse social; - Zelar pela proteção do meio ambiente através do desenvolvimento de campanhas educativas e eventos de conscientização ecológica; - Realizar eventos esportivos e culturais isoladamente ou em parceria com outras entidades, destinados ao público interno e externo; - Prestar serviços relativos ao desenvolvimento da arte e cultura por meio de parcerias com produtores locais, entre outros objetivos. Para isto, o Instituto Portonave conta com o apoio de membros e dirigentes determinados em buscar meios para proporcionar à cidade de Navegantes o desenvolvimento cultural. Segue abaixo a comprovação da capacidade de gestão cultural da entidade, conforme resumo das atividades culturais realizadas nos últimos anos. PLANO BIANUAL DO INSTITUTO PORTONAVE 2020/2021 (prorrogado para 2022) O projeto, que ainda está em fase de realização, busca ofertar atividades artísticas e culturais para a comunidade de Navegantes/SC e região. Entre essas atividades destacamos workshops de canto, com foco no canto para coral, dança, com foco no ensino da base do ballet e jazz e por fim oficina de audiovisual, focada em criações animadas. Somam-se a estas atividades a realização de exposições de artes, circuito de cinema, festival de coralistas e a criação de um painel de grafite. Vale destacar que todas as atividades estão sendo realizadas de forma gratuita e buscando atender à comunidade em geral, tendo as atividades tocadas e concentradas no meio digital em virtude da atual pandemia que alterou o plano de execução das atividades para o ambiente virtual. Algumas das atividades desenvolvidas no plano estão anexadas no Salic, em formato de relatório, conforme já descrito. CORAL DO INSTITUTO PORTONAVE O Coral foi criado com o objetivo de estimular o voluntariado e promover ações culturais em escolas, asilos, associações e espaços públicos de Navegantes. A implantação do Coral se deu no final de 2015. O Coral foi pensado para envolver os colaboradores da empresa Portonave e descobrir talentos que ajudariam a fomentar a cultura na cidade. As apresentações do Coral são em espaços com acesso gratuito, abertos à comunidade e dentro de eventos para a sociedade, escolas e instituições. CONCURSO DE POESIA Em 2015, o Instituto Portonave organizou e patrocinou o III Concurso de Poesia Portonave. O objetivo do concurso foi de formar leitores, aproximar os estudantes da literatura e incentivar a produção literária. Participaram desta edição 335 alunos e, como resultado, os melhores poemas formaram um livro. Em 2021 o Instituto promoveu o seu próprio concurso de poesias em escolas públicas do Município. O concurso foi um sucesso e informações mais detalhadas podem ser encontradas no relatório que está anexado no Salic. GALERIA PORTONAVE A Galeria de Arte Portonave é uma parceria do Instituto Portonave com a Fundação Cultural de Navegantes para fomentar a produção artística de Navegantes. O objetivo principal é oferecer aos artistas locais um espaço para expor suas obras e tornar seus trabalhos mais conhecidos, além de possibilitar aos colaboradores da Portonave e à comunidade acesso à arte e cultura. A Galeria constitui um dos três locais de mostra artística da cidade. PROJETO ONDA Criado em 2013, o Projeto Onda tem como foco estimular crianças de 7 a 10 anos a cultivarem os valores fundamentais da cidadania. São oferecidas aulas que abordam temas como a importância da família, trabalho, estudo, respeito as pessoas e ao meio ambiente. As crianças participam de aulas durante 4 meses e, após este período, recebem o título de “Oficiais do Bem” e o compromisso de disseminar as lições aprendidas a outras crianças. PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL – TODOS A BORDO DA EDUCAÇÃO O Instituto Portonave acredita que a educação transforma. Com o olhar no futuro, o projeto de Inclusão Digital foi criado para atender escolas em escolas da cidade de Navegantes. Consiste na implantação de centros de informática em escolas públicas que não dispõe de computadores. O número de computadores doados varia de acordo com a quantidade de estudantes da instituição e conforme a estrutura física do local. Além da doação, quando necessário, o Instituto Portonave adequa a infraestrutura dos espaços disponíveis: estrutura elétrica, móveis etc. SABINA BOTTARELLI Função: Arquiteta responsável pelo projeto arquitetônico O acompanhamento da execução do projeto não será feito diretamente pela arquiteta dentro do projeto cultural, mas a explanação do seu currículo se faz importante por se tratar de arquitetura, tratada como "arte e expressão cultural" pelo Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343/2010, item 2.4.1). No decorrer da graduação em Arquitetura e Urbanismo, cursada na PUC do Paraná, Sabina já teve seus primeiros contatos com o mercado em conceituados escritórios de Curitiba, durante os estágios que realizou com Elgson Ribeiro Gomes e Adolfo Sakaguti. Em 2005, ela passa a integrar o quadro de profissionais da Construtora Triunfo, executando a obra da nova sede da empresa. Em dezembro do mesmo ano, a arquiteta se muda para a Itália para cursar o Master em Gestão de Projetos Complexos de Arquitetura, onde se forma com suma lauda e tese publicada. O curso, ministrado nas sedes de duas renomadas instituições europeias: a Università degli Studi di Roma La Sapienza, em Roma, e a École Nationale Supérieure d'Architecture de Paris, a qualifica para ofertas de emprego em Paris e Milão. Optando por Milão, Sabina trabalha durante dois anos na empresa Delta Green S.r.l, onde participou da concepção de projetos residenciais em campos de golfe, as chamadas Vilas. Assim que retorna ao Brasil, Sabina passa a empregar os conhecimentos adquiridos em seu próprio escritório, inaugurado em parceria com a sócia, Marina Canhadas. Observação: demais fornecedores e prestadores de serviço do projeto serão contratados a partir da fase de pré-produção, por este motivo, nenhum outro nome foi indicado neste momento do cadastramento do projeto.

Transferência de recursos entre conta captação e conta movimento no valor de R$990.619,88 em 01/04/2026.