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Programas culturais

Lei Paulo Gustavo

Encerrado

Repasse extraordinário para audiovisual — encerrada (dado histórico).

Estados
27
Municípios
5.569
Transferido municípios
R$ 1,84 bi
Utilizado municípios
R$ 1,81 bi
Visão geralMapaBeneficiáriosRankingComo aplicar

Sobre o programa

A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi um repasse extraordinário pós-pandemia exclusivamente para audiovisual, executado via estados e municípios. A execução foi encerrada em dezembro de 2024. Mantida aqui como referência histórica para análise de uso.

Base legal
Lei Complementar 195/2022
Alcance
Nacional
Editais recorrentes
Não
Quando aplicar
Encerrada em dezembro de 2024.

Quem pode aplicar

  • ·Histórico — sem aplicação ativa
Portal oficial MinC Iniciar análise pra este programa