Repasse extraordinário para audiovisual — encerrada (dado histórico).
Estados
27
Municípios
5.569
Transferido municípios
R$ 1,84 bi
Utilizado municípios
R$ 1,81 bi
Programa encerrado em dez/2024. Dados aqui são históricos pra análise de uso e padrões.
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi um repasse extraordinário pós-pandemia exclusivamente para audiovisual, executado via estados e municípios. A execução foi encerrada em dezembro de 2024. Mantida aqui como referência histórica para análise de uso.