Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar conta no Metis você concorda com estas regras. Se discorda, não use o serviço.

2. O que é o Metis

Metis é uma ferramenta que ajuda captadores de Lei Rouanet. Ela analisa viabilidade de projetos, sugere incentivadores prováveis e gera cartas-pitch a partir dos dados públicos do SALIC.

O Metis não substitui ninguém. Ele é um assistente. Não substitui o parecer da CNIC, nem contador, nem advogado, nem o seu próprio julgamento.

3. Como você pode usar

Use a interface do site normalmente.
Não tente baixar o conteúdo todo em massa nem extrair dados por trás da interface.
Não tente quebrar segurança nem entrar em conta de outras pessoas.
Não use o site pra spam ou pra coisa ilegal.
Os briefings que você roda devem ser projetos reais. Testes em massa sem propósito a gente pausa.

4. Sobre as respostas da inteligência artificial

Tudo que o Metis gera (score PRONAC, ranking de incentivadores, cartas-pitch, análise de viabilidade) é uma estimativa baseada em dados públicos. Não é garantia.

O score PRONAC é um sinal estatístico — não significa que seu projeto vai ser aprovado.
Os incentivadores listados são prováveis — não significa que vão patrocinar.
As cartas-pitch são um rascunho — você revisa e ajusta antes de enviar.

A revisão final é sua. Você é responsável por tudo que envia em nome do projeto.

5. Assinatura e pagamento

Para assinar um plano é necessário um cartão de crédito válido, processado pelo Mercado Pago.
A cobrança é feita no ato da assinatura, no valor do plano escolhido.
Os valores vigentes de cada plano estão em /precos. Eventuais reajustes são comunicados por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
A nota fiscal é emitida automaticamente após cada cobrança aprovada.
Se você mudar de plano no meio do ciclo, o ajuste é proporcional na cobrança seguinte.

6. Renovação automática

A assinatura é recorrente e renova automaticamente todo mês no cartão cadastrado, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em /conta.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação feita pela internet, você pode se arrepender em até 7 dias corridos a partir da assinatura, sem precisar justificar e sem qualquer multa ou taxa. Nesse caso, devolvemos integralmente os valores pagos, de forma imediata e monetariamente atualizada, pelo mesmo meio de pagamento. Para exercer, basta cancelar em /conta ou escrever para contato@metis.art.br dentro do prazo.

8. Cancelamento

É só clicar em /conta, no mesmo canal em que você assinou. Você não precisa nos enviar email pra cancelar, e não há multa. O cancelamento encerra a renovação: você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago e não é cobrado nos ciclos seguintes. Sobre devolução de valores, veja o item 7 (arrependimento em 7 dias) e o item 9 (política de 30 dias).

9. Reembolso

Nos primeiros 30 dias após a primeira cobrança, devolvemos integralmente sem perguntar nada. Detalhes em /reembolso.

10. Seus dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados. Os textos dos seus projetos ficam isolados na sua conta e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

11. Limites da nossa responsabilidade

O serviço é oferecido como está. A gente não se responsabiliza por:

Decisões que você tomar em cima de respostas da IA sem revisar.
Lucros que você deixou de ganhar.
Indisponibilidades pontuais (manutenção, queda da Anthropic, queda do Mercado Pago).
Mudanças de regra do MinC, da CNIC ou de outras leis culturais.

Em qualquer caso, e ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação, nossa responsabilidade total não passa do valor que você nos pagou nos últimos 12 meses.

12. Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo importante, avisamos por email e mostramos um aviso no site com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando após a vigência, isso conta como concordância. Se discordar, pode cancelar antes da mudança entrar em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleita a Comarca da Capital do Estado de São Paulo / SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

14. Falar com a gente

Email: contato@metis.art.br. Time responde em até 24h.